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Legalize / Portugal / alterações / 2007

Alterações legislativas de 2007

Em 2007, foram registadas 3827 alterações que afetaram 3272 leis.

3,827 alterações
3272 leis afetadas

A mostrar as 2,000 mais recentes das 3,827 reformas registadas em 2007.

« 2006 2008 »
dezembro 2007 326 alterações
2007-12-31
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
2007-12-31
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2007-12-31
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
2007-12-31
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Regime do IVA…
2007-12-31
Orçamento do Estado para 1995
2007-12-31
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, que…
2007-12-31
Altera o Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código do…
2007-12-31
Orçamento do Estado para 1995
2007-12-31
Insere disposições destinadas a regular, em tudo que não esteja previsto em…
2007-12-31
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 324/2003, do Ministério da Justiça…
2007-12-31
Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos a Projectos de…
2007-12-31
Estabelece o regime aplicável à globalização das dotações individuais das…
2007-12-31
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2007-12-31
Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º, 10.º e 39.º do Código do IRS, aprovado…
2007-12-31
Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da…
2007-12-31
Desmaterializa os processos de envio de actos para publicação nas 1.ª e 2.ª…
2007-12-31
Altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de…
2007-12-31
Altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de…
2007-12-31
Procede à segunda alteração da Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a…
2007-12-31
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…
2007-12-31
Cria junto do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da…
2007-12-31
Aprova o novo regime jurídico de aprendizagem
2007-12-31
Revê o regime de retenção na fonte de IRS previsto no Decreto-Lei n.º 42/91, de…
2007-12-31
Altera os Códigos do IRS e do IRC
2007-12-31
Altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei…
2007-12-31
Fixa em 11% e 24% as taxas das contribuições a pagar pelos trabalhadores e…
2007-12-31
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/115/CE, do…
2007-12-31
Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…
2007-12-31
Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica
2007-12-31
Aprova o Orçamento do Estado para 1990
2007-12-31
Orçamento do Estado para 2001
2007-12-31
Cria um incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida…
2007-12-31
Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública
2007-12-31
Procede à harmonização da legislação fiscal, alterando o Código do IRS, o…
2007-12-31
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/38/CE, do…
2007-12-31
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo…
2007-12-31
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/38/CE, do…
2007-12-31
Transforma a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., em sociedade anónima de…
2007-12-31
Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as…
2007-12-31
Cria o certificado de formação profissional
2007-12-31
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo…
2007-12-31
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2007-12-31
Cria o Fundo Remanescente de Reconstrução do Chiado (FRRC)
2007-12-31
Revê o regime de tributação das mais-valias estabelecido no Código do IRS e o…
2007-12-31
Altera os artigos 73.º e 74.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo…
2007-12-31
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2007-12-31
Revoga o regime especial de tributação dos pequenos contribuintes do IVA…
2007-12-31
Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de…
2007-12-31
Executa as autorizações legislativas previstas nas alíneas a), b) e d) do n.º 6…
2007-12-31
Executa as autorizações legislativas previstas nas alíneas a), b) e d) do n.º 6…
2007-12-31
Introduz alterações ao Código do IRS, ao Código do IRC, ao Código do Imposto do…
2007-12-31
Transpõe a Directiva n.º 2000/65/CE, de 17 de Outubro, que introduz alterações…
2007-12-31
Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…
2007-12-31
Altera as definições de charuto e de cigarrilha e estabelece a nova taxa do…
2007-12-31
Executa a autorização legislativa concedida pela alínea d) do artigo 56.º da…
2007-12-31
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/49/CE, do Conselho…
2007-12-31
Vem dar execução às autorizações legislativas concedidas ao Governo em matéria…
2007-12-31
Vem dar execução às autorizações legislativas concedidas ao Governo em matéria…
2007-12-31
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 107/2005, que procede à sétima…
2007-12-31
Prossegue a harmonização entre as normas processuais dos vários códigos…
2007-12-31
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/111/CEE, do Conselho…
2007-12-31
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/111/CEE, do Conselho…
2007-12-31
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…
2007-12-31
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
2007-12-31
Primeira alteração à Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro (publicação…
2007-12-31
Orçamento do Estado para 1996
2007-12-31
Aprova a tabela das taxas moderadoras. Revoga a Portaria n.º 219/2006, de 7 de…
2007-12-31
Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…
2007-12-31
Revê o regime do mecenato cultural
2007-12-31
Altera o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho (reestrutura as carreiras da…
2007-12-31
Executa a autorização legislativa constante do artigo 35.º, n.º 1, da Lei n.º…
2007-12-31
Executa a autorização legislativa constante do artigo 35.º, n.º 1, da Lei n.º…
2007-12-31
Cria um enquadramento fiscal, no âmbito específico dos impostos sobre o…
2007-12-31
Altera o Despacho Normativo n.º 16/97, de 3 de Abril (normaliza a 2.ª série do…
2007-12-31
Lei Orgânica do Ministério Público
2007-12-31
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)…
2007-12-31
Orçamento do Estado para 1998
2007-12-31
Orçamento do Estado para 1998
2007-12-31
Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…
2007-12-31
Altera os artigos 57.º, 58.º, 60.º, 61.º e 79.º do Código do IRS, aprovado pelo…
2007-12-31
Cria e regula o sistema de informação profissional inserida no mercado de…
2007-12-31
Altera o Despacho Normativo n.º 38/2006, de 30 de Junho, que desmaterializa os…
2007-12-31
Altera o Despacho Normativo n.º 38/2006, de 30 de Junho, que desmaterializa o…
2007-12-31
Actualiza os valores da retribuição mínima mensal garantida para 2007
2007-12-31
Altera o Código do IRS, através da reformulação do enquadramento…
2007-12-31
Altera o Despacho Normativo n.º 16/97, de 3 de Abril (normaliza a 2.ª série do…
2007-12-31
Aprova a Lei Orgânica da Casa Pia de Lisboa
2007-12-31
Altera o Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro, que aprova o Código dos…
2007-12-31
Orçamento do Estado para 1997
2007-12-31
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2007-12-31
Aprova o Estatuto do Mecenato, onde se define o regime dos incentivos fiscais…
2007-12-31
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
2007-12-31
Estatuto do Ministério Público
2007-12-31
Aprova um conjunto integrado de medidas relativas à gestão da função pública
2007-12-31
Terceira alteração ao Despacho Normativo n.º 16/97, de 3 de Abril, que…
2007-12-31
Altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo e o Regime Geral das…
2007-12-31
No uso da autorização legislativa concedida pelo n.º 8 do artigo 50.º da Lei…
2007-12-31
Introduz alterações aos artigos 40.º-A, 71.º, 72.º e 101.º do Código do IRS…
2007-12-31
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…
2007-12-31
Dá nova redacção aos artigos 77.º, 78.º, 79.º, 81.º, 83.º, 90.º, 94.º, 107.º e…
2007-12-31
Regime jurídico da colocação no mercado dos produtos biocidas
2007-12-31
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2007-12-31
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2007-12-31
Alterações ao Código do IVA e legislação complementar
2007-12-31
Orçamento do Estado para 1989
2007-12-31
Dá nova redacção à alínea e) do n.º 4 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 248/85…
2007-12-31
Alteração do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código…
2007-12-31
Aprova os modelos e as especificações técnicas da estampilha especial referida…
2007-12-31
Altera as fórmulas de retenção do IRS
2007-12-31
Estabelece o enquadramento legal da formação profissional inserida no mercado…
2007-12-31
Estabelece o quadro legal da formação profissional
2007-12-31
Mecenato social
2007-12-31
Determina a aplicação da taxa reduzida do IVA a certas prestações de serviços…
2007-12-31
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
2007-12-31
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…
2007-12-31
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
2007-12-31
Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de…
2007-12-31
Portaria n.º 311/2005 (2.ª série)
2007-12-31
Primeira alteração à Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro, «Orçamento do Estado…
2007-12-31
Orçamento do Estado para 2006
2007-12-31
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
2007-12-31
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2007-12-31
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2007-12-31
Altera o Despacho Normativo n.º 16/97, de 3 de Abril (normaliza a 2.ª série do…
2007-12-31
Segunda alteração ao artigo 58.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo…
2007-12-31
Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
2007-12-31
Adapta os vários códigos tributários à lei geral tributária aprovada pelo…
2007-12-31
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…
2007-12-31
Aprova as normas destinadas a regular o exercício da fiscalização dos…
2007-12-31
Altera o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho (reestrutura as carreiras da…
2007-12-31
Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública
2007-12-31
Aprova o regime jurídico do sector empresarial local, revogando a Lei n.º…
2007-12-31
Orçamento do Estado para 1993
2007-12-31
Altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei…
2007-12-31
Fixa os procedimentos de licenciamento e de atribuição de álvara a novas…
2007-12-31
Terceira alteração à Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, a…
2007-12-31
Altera o Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96…
2007-12-31
Estabelece o regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transacções…
2007-12-31
Altera a composição, as competências e o funcionamento da Comissão de Explosivos
2007-12-31
Vem dar execução às autorizações legislativas concedidas ao Governo em matéria…
2007-12-31
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 80/2003, do Ministério das Finanças…
2007-12-28
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/22/CEE, de 10 de Maio…
2007-12-28
Altera o Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, revendo a majoração…
2007-12-28
Fixa os termos de aplicação do actual sistema integrado de avaliação do…
2007-12-28
Sétima alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei…
2007-12-28
Prorroga até 31 de Dezembro de 2007 a majoração de 20% estabelecida no n.º 2 do…
2007-12-28
Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 98/33/CE, do…
2007-12-28
Altera o Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho, que aprova o regime jurídico…
2007-12-28
Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 2000/64/CE, do…
2007-12-28
Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras…
2007-12-28
Estabelece o sistema de preços de referência para efeitos de comparticipação…
2007-12-28
Altera o regime jurídico das sociedades de capital de risco e de fomento…
2007-12-28
Altera o Estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)…
2007-12-28
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/12/CE, do…
2007-12-28
Regulamenta a Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, no que se refere ao sistema de…
2007-12-28
Altera o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99…
2007-12-28
Altera o artigo 351.º do Código das Sociedades Comerciais, os artigos 3.º e…
2007-12-28
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 25/2007, de 18 de…
2007-12-28
Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 98/78/CE, do Parlamento Europeu…
2007-12-28
Primeira alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei…
2007-12-28
Altera o Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de Janeiro, que regula a constituição e…
2007-12-28
Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública
2007-12-28
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/26/CE, do…
2007-12-28
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 23/2002, de 21 de…
2007-12-28
No uso das autorizações legislativas concedidas pelas Leis n.os 55/2005, de 18…
2007-12-28
Exclui da zona de caça municipal de São Salvador da Aramenha um prédio rústico…
2007-12-28
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/17/CE, do…
2007-12-28
Cria a zona de caça municipal de São Salvador da Aramenha, pelo período de seis…
2007-12-28
Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras…
2007-12-27
Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de…
2007-12-27
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2007-12-27
Portaria n.º 778/2005 (2.ª série)
2007-12-27
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 746/2001, de 19 de…
2007-12-27
Portaria n.º 384/2006 (2.ª série)
2007-12-27
Fixa as taxas a cobrar nos processos de notificação para libertação e colocação…
2007-12-27
Altera a Portaria n.º 726/2002, de 27 de Junho, que define o estatuto a aplicar…
2007-12-27
Aprova o Regulamento Geral de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem
2007-12-27
Altera a Portaria n.º 726/2002, que define o estatuto a aplicar aos militares…
2007-12-27
Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas
2007-12-27
Definição do modelo sócio-educativo da Casa Pia de Lisboa, I. P.
2007-12-27
Estabelece normas relativas aos cursos técnico-profissionais ministrados na…
2007-12-27
Define o estatuto a aplicar aos militares portugueses que integram a operação…
2007-12-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2007-12-26
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 599/98, de 24 de…
2007-12-26
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 599/98, de 24 de…
2007-12-26
Fixa o capital social das sociedades gestoras de mercados regulamentados e não…
2007-12-26
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 599/98, de 24 de…
2007-12-24
Aprova o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por…
2007-12-24
Cria a zona de caça municipal de Silves, pelo período de seis anos, e transfere…
2007-12-24
Sujeita ao desconto de 1% os vencimentos dos funcionários e agentes dos…
2007-12-24
Sujeita ao desconto de 1% os vencimentos dos funcionários e agentes dos…
2007-12-24
Estabelece o regime jurídico do subsistema de saúde dos Serviços Sociais do…
2007-12-24
Aprova o Estatuto dos Guardas Prisionais
2007-12-24
Exclui da zona de caça municipal de Silves vários prédios rústicos sitos nas…
2007-12-24
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
2007-12-24
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
2007-12-24
Altera a contribuição dos beneficiários dos subsistemas de saúde da…
2007-12-24
Regula a assistência em caso de acidentes de serviço e doenças profissionais…
2007-12-24
Altera a contribuição dos beneficiários dos subsistemas de saúde da…
2007-12-22
Regime da utilização dos recursos hídricos
2007-12-21
Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de…
2007-12-21
Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…
2007-12-21
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para…
2007-12-21
Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas…
2007-12-21
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Tondela
2007-12-21
Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do…
2007-12-21
Extingue a zona de caça associativa da Herdade do Pinheiro do Divor (processo…
2007-12-21
Portaria n.º 974/2006(2.ªsérie)
2007-12-21
Aprova a Reserva Ecológica Nacional relativa ao concelho de Mortágua
2007-12-20
Estabelece as condições e o procedimento para o estabelecimento de zonas livres…
2007-12-20
Cria a zona de caça municipal de Vilarinho de Agrochão, pelo período de seis…
2007-12-20
Regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, visando assegurar a…
2007-12-20
Regula o acesso aos documentos da Administração
2007-12-20
Extingue o Fundo de Regularização de Preços da Batata e cria o Fundo de Apoio à…
2007-12-19
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Amigos de…
2007-12-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-12-19
Cria a zona de caça municipal de Aranhas (processo n.º 3809-DGRF), pelo período…
2007-12-18
Estatuto das colectividades de utilidade pública
2007-12-18
Concessiona, pelo período de seis anos, renovável automaticamente por um…
2007-12-18
Cria a zona de caça municipal de Clarim, pelo período de seis anos, e transfere…
2007-12-18
Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caçadores Vilanovense a zona…
2007-12-18
Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…
2007-12-18
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 301/2002, de 19 de…
2007-12-18
Cria as estruturas de missão responsáveis pelo exercício das funções de…
2007-12-18
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de…
2007-12-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-12-18
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2007-12-17
Constitui a Comissão Eventual para Avaliação do Real Impacte na Região Autónoma…
2007-12-17
Altera a Portaria n.º 748/95, de 11 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2007-12-17
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 748/95, de 11 de…
2007-12-17
Altera a Portaria n.º 600-C/96, de 22 de Outubro, e sujeita ao regime…
2007-12-17
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 748/95, de 11 de…
2007-12-17
Altera a Portaria n.º 1242/2003, de 29 de Outubro, que criou a zona de caça…
2007-12-17
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-12-17
Cria a zona de caça municipal da Mexilhoeira Grande (processo n.º 3476-DGF)…
2007-12-17
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 56-B/2002, de 14 de…
2007-12-17
Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…
2007-12-17
Cria a zona de caça municipal do Zêzere, Tejo e Almourol (processo n.º…
2007-12-17
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 748/95, de 11 de…
2007-12-17
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2007-12-17
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2007-12-17
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 748/95, de 11 de…
2007-12-17
Nomeia o presidente e os vogais do conselho de administração da Agência…
2007-12-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2007-12-14
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 485/2007, de 20 de Abril, que cria a zona de…
2007-12-14
Cria a zona de caça municipal de São Barnabé, pelo período de seis anos, e…
2007-12-14
Concede, pelo período de seis anos, ao Clube Desportivo de Caça Caçadores de…
2007-12-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
2007-12-14
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 40/2002, de 10 de…
2007-12-14
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 849/97, de 6 de…
2007-12-14
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-12-13
Esclarece dúvidas sobre a aplicação de algumas disposições constantes do…
2007-12-13
Aprova os modelos de impressos referidos no Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de…
2007-12-13
Cria a zona de caça municipal de Aljezur, pelo período de seis anos, e…
2007-12-13
Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…
2007-12-13
Esclarece dúvidas sobre a articulação do artigo 417.º do Código Administrativo…
2007-12-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2007-12-12
Cria a Colónia Agrícola de Arnes, com sede provisória na delegação da zona…
2007-12-12
Determina que a Colónia Agrícola do Lorvão passe a designar-se Hospital…
2007-12-12
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 843/2000, de 26 de…
2007-12-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-12-12
Cria a zona de caça municipal de Águeda (processo n.º 3516-DGF), pelo período…
2007-12-12
Cria a zona de caça municipal de Castelo de Paiva (processo n.º 2562-DGF), pelo…
2007-12-12
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 843/2000, de 26 de…
2007-12-12
Reestrutura os centros de saúde mental
2007-12-12
Concessiona, pelo período de sete anos, ao Clube Desportivo de Caça e Pesca…
2007-12-12
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1268/2002, de 16 de…
2007-12-12
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 843/2000, de 26 de…
2007-12-12
Aprova para ratificação a Convenção de Munique sobre a Patente Europeia
2007-12-12
Aprova para ratificação a Convenção de Munique sobre a Patente Europeia
2007-12-11
Alteração do modelo estrutural dos quadros de pessoal dos serviços e organismos…
2007-12-11
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2007-12-11
Regime jurídico da bolsa de emprego público da Região Autónoma dos Açores…
2007-12-11
Regula o exercício dos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas. Revoga…
2007-12-11
Ratifica a revisão do Plano de Pormenor da Zona Envolvente do Núcleo Escolar a…
2007-12-11
Exclui da zona de caça municipal da freguesia de Marmelete vários prédios…
2007-12-11
Ratifica o Plano de Pormenor do Carregal do Norte, no município de Ovar
2007-12-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2007-12-11
Ratifica uma alteração de âmbito limitado ao Plano Director Municipal de Ovar…
2007-12-11
Define, para efeitos das segundas eleições para o Conselho das Comunidades…
2007-12-11
Cria a zona de caça municipal da Herdade do Pinheiro do Mato, pelo período de…
2007-12-11
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Vendinha e…
2007-12-11
Primeira alteração à Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro, que estabelece a…
2007-12-11
Ratifica o Plano Director Municipal de Ovar
2007-12-11
Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona histórica…
2007-12-11
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2007-12-11
Altera a Portaria n.º 1343/2001, de 5 de Dezembro, que cria a zona de caça…
2007-12-11
Ratifica o Plano de Pormenor do Núcleo Desportivo a Norte de Ovar, no município…
2007-12-11
Conselho das Comunidades Portuguesas
2007-12-11
Marca as eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas para o dia 30 de…
2007-12-11
Cria a zona de caça municipal de Antas, pelo período de seis anos, e transfere…
2007-12-11
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 168/2002, de 27 de…
2007-12-11
Cria as estruturas de missão responsáveis pelo exercício das funções de…
2007-12-11
Define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional…
2007-12-10
Procede à revalorização e reestruturação da carreira de assistente de operações…
2007-12-10
Adapta o Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, à Região Autónoma dos Açores…
2007-12-10
Regula os apoios a conceder às acções a financiar pelo Fundo Social Europeu…
2007-12-10
Altera o Decreto-Lei n.º 128/99, de 21 de Abril, que exige a certificação dos…
2007-12-10
Estabelece as normas procedimentais aplicáveis ao financiamento de acções com o…
2007-12-10
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Alcoolímetros. Revoga as…
2007-12-10
Extingue a concessão da zona de caça social das Antas e cria a zona de caça…
2007-12-10
Define o regime de acesso à concessão de apoios pelo Fundo Social Europeu
2007-12-10
Exige a certificação dos varões de aço para betão armado
2007-12-07
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1239/2001, de 7 de…
2007-12-07
Cria um regime de autorização prévia de licenciamento comercial na Região…
2007-12-07
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2007-12-07
Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na…
2007-12-07
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2007-12-07
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2007-12-07
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Refractómetros
2007-12-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-12-07
Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à…
2007-12-07
Extingue a zona de caça social das Antas e cria a zona de caça municipal de…
2007-12-07
Fixa as regras relativas à concessão de isenção do imposto sobre os produtos…
2007-12-07
Cria a zona de caça municipal de Pampilhosa da Serra (processo n.º 3893-DGRF)…
2007-12-06
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Cinemómetros-Radar. Revoga a…
2007-12-06
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Reservatórios de Armazenamento…
2007-12-06
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Indicadores Manuais e…
2007-12-06
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico das Cisternas Transportadoras…
2007-12-06
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Sistemas de Medição da Força…
2007-12-05
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 910/99, de 14 de…
2007-12-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2007-12-03
Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…
2007-12-03
Exclui da zona de caça municipal da freguesia de Mourão vários prédios rústicos…
2007-12-03
Cria o Programa Todos Diferentes, Todos Iguais (Programa TDTI)
2007-12-03
Cria a zona de caça municipal da freguesia de Mourão (processo n.º 3960-DGRF)…
novembro 2007 226 alterações
2007-11-30
Aprova o Estatuto das Entidades Inspectoras das Instalações de Combustíveis…
2007-11-30
Prorroga pelo prazo de um ano as medidas preventivas previstas no Decreto-Lei…
2007-11-30
Prorroga, pelo prazo de um ano, as medidas preventivas previstas no Decreto-Lei…
2007-11-30
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as…
2007-11-30
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as…
2007-11-30
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho (aprova as medidas…
2007-11-30
Aprova o regime jurídico da prevenção e controlo dos perigos associados a…
2007-11-30
Altera pela oitava vez o Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as…
2007-11-30
Estabelece as condições em que podem ser efectuados com segurança a instalação…
2007-11-30
Altera o anexo do Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprovou as…
2007-11-30
Aprova o Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização…
2007-11-30
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, relativamente às…
2007-11-30
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia e da Inovação
2007-11-30
Dá nova redacção aos artigos 56.º e 72.º do Decreto n.º 29034, que regulamenta…
2007-11-30
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, relativamente às…
2007-11-30
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as…
2007-11-30
Aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das…
2007-11-30
Altera o Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro (institui o ilícito de mera…
2007-11-30
Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de…
2007-11-30
Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de…
2007-11-30
Aprova o Regulamento de Segurança Relativo à Construção, Exploração e…
2007-11-29
Regulamenta o direito de preferência da Administração nas alienações, a título…
2007-11-29
Resolução n.º 65/2005(2.ªsérie)
2007-11-29
Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona do Bom…
2007-11-29
Cria a zona de caça municipal de Ponte de Sor (zona B), pelo período de seis…
2007-11-27
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Henrique da Silva Barreira Júnior a…
2007-11-27
Estabelece o regime de celebração de casamentos civis fora do horário de…
2007-11-27
Estabelece o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies…
2007-11-27
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/91/CE, da…
2007-11-27
Altera o Código do Registo Civil, o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 519-F2/79…
2007-11-27
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/127/CE, da…
2007-11-26
Determina que as licenças gerais e especiais de caça sejam tituladas por…
2007-11-26
Cria a zona de caça municipal de Pinho e Vila Maior, pelo período de seis anos…
2007-11-26
Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar…
2007-11-26
Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…
2007-11-26
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1226/2002, de 4 de…
2007-11-26
Extingue a zona de caça municipal de Porto de Avis de Baixo (processo n.º…
2007-11-26
Cria a zona de caça municipal da freguesia do Couço (processo n.º 2539-DGF)
2007-11-26
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 969/99, de 30 de…
2007-11-26
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1226/2002, de 4 de…
2007-11-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-11-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2007-11-26
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da freguesia do…
2007-11-23
Adita o artigo 16.º ao Regulamento de Estágio para Ingresso na Carreira Técnica…
2007-11-23
Aprova os princípios gerais a que deverá obedecer a definição do modelo de…
2007-11-23
Aprova o Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira Técnica Superior de…
2007-11-22
Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das…
2007-11-22
Ratifica o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do…
2007-11-20
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2007-11-20
Anexa à zona de caça municipal das Bardeiras vários prédios rústicos sitos nas…
2007-11-20
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 636/91, de 12 de Julho…
2007-11-20
Extingue a zona de caça municipal das Bardeiras (processo nº 2629-DGRF)…
2007-11-20
Estabelece a composição e as normas de funcionamento dos órgãos consultivos do…
2007-11-20
Cria a zona de caça municipal das Bardeiras, pelo período de seis anos, e…
2007-11-20
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do…
2007-11-19
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia…
2007-11-19
Adita a opção e ramo de Guitarra ao curso bietápico de licenciatura em Música…
2007-11-19
Altera a Portaria n.º 1429/2002, de 4 de Novembro, que cria a zona de caça…
2007-11-19
Cria a zona de caça municipal das Bardeiras, pelo período de seis anos, e…
2007-11-19
Cria a zona de caça municipal de Jardas, pelo período de seis anos, e transfere…
2007-11-19
Nomeia os membros do conselho de administração da EMA - Empresa de Meios…
2007-11-19
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2007-11-19
Anexa à zona de caça municipal das Bardeiras vários prédios rústicos sitos nas…
2007-11-19
Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Espaços Verdes…
2007-11-19
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2007-11-16
Cria a zona de caça municipal de Longomel (processo n.º 3957-DGRF), pelo…
2007-11-16
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 639/2000, de 22 de…
2007-11-16
Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…
2007-11-16
Define a composição, competências e funcionamento de uma comissão mista de…
2007-11-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-11-16
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 639/2000, de 22 de…
2007-11-16
Regula a concessão de passaportes diplomáticos
2007-11-16
Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 70/79, de 31 de Março (concessão de…
2007-11-16
Extingue a zona de caça municipal da serra da Espinheira (processo n.º…
2007-11-15
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1162/97, de 14 de…
2007-11-15
Determina a forma de licenciamento para a pesca dirigida ao espadarte no…
2007-11-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2007-11-15
Portaria n.º 260/2004 (2.ª série)
2007-11-15
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca Entre Ribeiras…
2007-11-15
Concessiona, pelo período de 12 anos, à SAPJU - Sociedade Agro-Pecuária, Lda…
2007-11-15
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores da Açorda a zona…
2007-11-15
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-11-15
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Moços do Pomar…
2007-11-14
Cria a zona de caça municipal de Elvas, pelo período de seis anos, e transfere…
2007-11-14
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca do Baixo…
2007-11-14
Anexa à zona de caça associativa da Palmeira (processo n.º 2675-DGRF) vários…
2007-11-14
Cria a zona de caça municipal de Viatodos (processo n.º 3667-DGRF), pelo…
2007-11-14
Altera a CAE - Rev. 2 constante do anexo ao Decreto-Lei n.º 182/93, de 14 de…
2007-11-14
Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres
2007-11-14
Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e…
2007-11-13
Altera o Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril, na redacção que lhe foi…
2007-11-13
Estabelece as regras de execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento…
2007-11-13
Cria as estruturas de missão responsáveis pelo exercício das funções de…
2007-11-13
Altera o regime e a definição das concessões designadas por IC 16/IC 30, IC 24…
2007-11-13
Altera o Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril, criando a concessão…
2007-11-13
Altera a definição dos lanços de auto-estrada que integram a concessão…
2007-11-13
Define o regime jurídico das novas concessões de auto-estradas a designar por…
2007-11-13
Altera a definição dos lanços de auto-estrada que integram a concessão…
2007-11-12
Autoriza a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros a celebrar…
2007-11-12
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Artes
2007-11-12
Cria o Instituto de Gestão de Fundos Comunitários
2007-11-12
Adapta o Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro, à Região Autónoma da Madeira
2007-11-12
Cria o Sistema de Socorro e Luta contra Incêndios (SSLI)
2007-11-12
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 97/87, de 4 de Março, que…
2007-11-12
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral das Artes
2007-11-12
Cria um prazo especial para apresentação de candidaturas às Agro-Ambientais 2007
2007-11-11
Estatuto do Jornalista
2007-11-11
Regulamento Geral das Capitanias
2007-11-09
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a…
2007-11-09
Estabelece a remuneração dos representantes da ADSE nas secções da junta médica…
2007-11-09
Altera o Código de Processo Penal
2007-11-09
Rectifica a Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, que procede à 15.ª alteração, e…
2007-11-09
Altera o artigo 317.º do Código de Processo Penal
2007-11-09
15.º alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…
2007-11-09
Altera o processamento das transgressões e contravenções e dá nova redacção a…
2007-11-09
Alteração ao artigo 86.º do Código de Processo Penal
2007-11-09
Segunda alteração à Lei n.º 144/99, de 31 de Agosto, que aprova a lei da…
2007-11-09
Altera o Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96…
2007-11-09
Altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais, atribuindo aos serviços…
2007-11-09
Altera o Código das Custas Judiciais e a tabela anexa a que se refere o…
2007-11-09
Primeira alteração à Lei n.º 144/99, de 31 de Agosto (aprova a lei da…
2007-11-09
Introduz alterações no regime jurídico da protecção na doença e ao sistema de…
2007-11-09
Altera o Código de Processo Penal, estabelecendo medidas de simplificação e…
2007-11-09
Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 400/82, de 3 de Setembro (aprova o Código…
2007-11-09
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2007-11-09
Altera o Código de Processo Penal
2007-11-09
Altera os artigos 95.º e 119.º do Estatuto da Aposentação (Decreto-Lei n.º…
2007-11-08
Aprova o Estatuto do Pessoal da Polícia de Segurança Pública
2007-11-08
Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e a…
2007-11-08
Cria a zona de caça municipal de Mondim de Basto, pelo período de seis anos, e…
2007-11-08
No uso das autorizações legislativas concedidas pelas Leis n.os 55/2005, de 18…
2007-11-08
Actualiza as tarifas relativas às obrigações modificadas de serviço público…
2007-11-08
Altera o Decreto-Lei n.º 319/2002, de 28 de Dezembro, que disciplina a…
2007-11-08
Altera o regime jurídico das sociedades de capital de risco e de fomento…
2007-11-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-11-08
Portaria n.º 938/2000 (2.ª série)
2007-11-08
Aprova o logótipo da Inspecção-Geral da Administração do Território
2007-11-07
Opera a fusão no Instituto das Estradas de Portugal do Instituto das Estradas…
2007-11-07
Transforma o IEP - Instituto das Estradas de Portugal em entidade pública…
2007-11-07
Extingue a JAE e a JAE Construção, S. A., e cria em sua substituição o…
2007-11-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-11-07
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FT/96, de 15 de…
2007-11-07
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2001
2007-11-07
Altera a Lei Orgânica da Junta Autónoma de Estradas
2007-11-07
Cria a VIALITORAL, Concessões Rodoviárias da Madeira, S. A., autoriza a…
2007-11-07
Determina que a extensão da concessão de serviço público do troço rodoviário da…
2007-11-07
Aprova a orgânica do Centro de Segurança Social da Madeira
2007-11-07
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 895/2003, de 26 de Agosto (renova, por um…
2007-11-07
Aprova a lei orgânica da Junta Autónoma de Estradas (JAE)
2007-11-07
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2007-11-07
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2007-11-07
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-11-06
Aprova a nova lista de limites máximos de resíduos de produtos…
2007-11-06
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Exploração de Caça da Terrazinas…
2007-11-06
Estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos…
2007-11-06
Actualiza as disposições relativas à actividade dos agentes da autoridade…
2007-11-06
Actualiza o regime de desembaraço das embarcações mercantes por parte das…
2007-11-06
Altera o anexo II da Portaria n.º 492/90, de 30 de Junho (aprova as listas de…
2007-11-06
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1341/2001, de 5 de…
2007-11-06
Aprova novos limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos…
2007-11-06
Estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos…
2007-11-06
Estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos…
2007-11-06
Cria a zona de caça municipal de Monforte (3), pelo período de seis anos, e…
2007-11-06
Aprova a Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana
2007-11-06
Determina que as empresas incluídas nas classes 610 e 620 da CAE (rev. 1973)…
2007-11-06
Altera e aprova limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos…
2007-11-06
Aprova a lista de limites máximos de resíduos (LMR) em produtos de origem…
2007-11-06
Actualiza o volume anual de vendas e alarga o âmbito de intervenção do…
2007-11-06
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que…
2007-11-06
Aprova as listas de frutos e produtos hortícolas sujeitos ao controlo de…
2007-11-06
Altera a lista constante do anexo II, parte A, da Portaria n.º 492/90, de 30 de…
2007-11-06
Aprova a lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos em…
2007-11-06
Aprova e dá publicidade aos coeficientes a fixar dentro dos limites…
2007-11-06
Estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos…
2007-11-05
Cria o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior e estabelece as regras…
2007-11-05
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 615-V2/91, de 8 de…
2007-11-05
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2007-11-05
Código da Propriedade Industrial - CPI
2007-11-05
Aprova as adaptações necessárias à integração do ensino superior militar no…
2007-11-05
Cria a zona de caça municipal de Carrazeda de Ansiães, pelo período de seis…
2007-11-05
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 615-V2/91, de 8 de…
2007-11-05
Código das Sociedades Comerciais - CSC
2007-11-05
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-11-05
Extingue a zona de caça associativa do Seixo e Beira Grande, situada no…
2007-11-05
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-11-05
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, que regula a entrada…
2007-11-03
Regime jurídico do acesso e do exercício da actividade de mediação de seguros…
2007-11-02
Aprova a orgânica do Instituto Geográfico Português
2007-11-02
Orçamento do Estado para 1993
2007-11-02
Altera a Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro, que consagra o regime de…
2007-11-02
Estabelece as regras e condições de instalação de novas farmácias, bem como as…
2007-11-02
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2007-11-02
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
2007-11-02
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/89/CE, do…
2007-11-02
Aprova os Estatutos do Instituto Geográfico Português
2007-11-02
Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado…
2007-11-02
Orçamento do Estado para 1996
2007-11-02
Altera o Código do IRS, através da reformulação do enquadramento…
2007-11-02
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
2007-11-02
Altera os artigos 57.º, 58.º, 60.º, 61.º e 79.º do Código do IRS, aprovado pelo…
2007-11-02
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/4/CE, do Conselho, de…
2007-11-02
Estabelece medidas de carácter excepcional tendo em vista a regularização da…
2007-11-02
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2007-11-02
Altera a Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro, que consagra o regime de…
2007-11-02
Revê o regime de tributação das mais-valias estabelecido no Código do IRS e o…
2007-11-02
Altera a Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro, que consagra o regime de…
2007-11-02
Orçamento do Estado para 1995
2007-11-02
Altera o artigo 119.º do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88…
2007-11-02
Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de…
2007-11-02
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2007-11-02
Transpõe a Directiva n.º 90/434/CEE, de 23 de Julho de 1990, na parte referente…
2007-11-02
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…
2007-11-02
Introduz alterações ao Código do IRS, ao Código do IRC, ao Código do Imposto do…
2007-11-02
Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…
2007-11-02
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
2007-11-02
Altera o artigo 43.º do Código do IRC e revê o regime especial das fusões…
2007-11-02
Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º, 10.º e 39.º do Código do IRS, aprovado…
2007-11-02
Estabelece o quadro genérico do financiamento do sistema de solidariedade e de…
2007-11-01
Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras - RGICSF
2007-11-01
Regime jurídico dos organismos de investimento colectivo e suas sociedades…
2007-11-01
Estabelece regras de transparência para a actividade seguradora e disposições…
2007-11-01
Novo regime das sociedades corretoras e das sociedades financeiras de corretagem
2007-11-01
Regula a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das entidades…
2007-11-01
Código dos Valores Mobiliários - CVM
2007-11-01
Regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e…
2007-11-01
Aprova o novo regime jurídico dos fundos de investimento imobiliário
outubro 2007 289 alterações
2007-10-31
Primeira alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei…
2007-10-31
Regime de constituição, direitos e deveres das associações de pais e…
2007-10-31
Desdobra e reclassifica algumas repartições de finanças. Revoga a Portaria n.º…
2007-10-31
Desdobra e reclassifica algumas repartições de finanças. Revoga a Portaria n.º…
2007-10-31
Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 98/78/CE, do Parlamento Europeu…
2007-10-31
Altera o artigo 351.º do Código das Sociedades Comerciais, os artigos 3.º e…
2007-10-31
Definição do estatuto e da competência dos governadores civis e aprovação do…
2007-10-31
Cria novos bairros fiscais em Lisboa e no Porto e novas repartições de finanças…
2007-10-31
Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 98/33/CE, do…
2007-10-31
Estatuto das colectividades de utilidade pública
2007-10-31
Altera o Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho, que aprova o regime jurídico…
2007-10-31
Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras…
2007-10-31
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/22/CEE, de 10 de Maio…
2007-10-31
Sétima alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei…
2007-10-31
Altera o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99…
2007-10-31
Altera o Decreto-Lei n.º 176/95, de 26 de Julho, que estabelece regras de…
2007-10-31
Altera o Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro (Código das Sociedades…
2007-10-31
No uso das autorizações legislativas concedidas pelas Leis n.os 55/2005, de 18…
2007-10-31
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/17/CE, do…
2007-10-31
Aprova o Código Penal
2007-10-31
Segunda alteração ao regime jurídico dos fundos de investimento imobiliário…
2007-10-31
Aprova o regime jurídico que reestrutura e reorganiza as entidades gestoras de…
2007-10-30
Divide o concelho de Felgueiras em duas repartições de finanças e define a área…
2007-10-30
Cria a zona de caça municipal de Gondar (processo n.º 2750-DGF), pelo período…
2007-10-30
Desdobra e reclassifica algumas repartições de finanças. Revoga a Portaria n.º…
2007-10-30
Desdobra e reclassifica algumas repartições de finanças. Revoga a Portaria n.º…
2007-10-30
Regulamento da Pesca no Rio Sado
2007-10-30
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 110/2002, de 4 de…
2007-10-29
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Investigação Agrária
2007-10-29
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação…
2007-10-29
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação…
2007-10-29
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação…
2007-10-29
Altera o Decreto-Lei n.º 223/2000, de 9 de Setembro, que criou a Agência para a…
2007-10-29
Aprova a orgânica do Instituto Português da Qualidade, I. P.
2007-10-29
Aprova a orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente
2007-10-29
Aprova a Lei Orgânica do Serviço Nacional Coudélico
2007-10-29
Aprova a estrutura orgânica, atribuições e competências do Instituto de…
2007-10-29
Cria a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Protecção das Culturas
2007-10-29
Ratifica a Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas…
2007-10-29
Ratifica a Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas…
2007-10-29
Ratifica a Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas…
2007-10-29
Aprova a orgânica do Instituto de Meteorologia, I. P.
2007-10-29
Aprova a orgânica do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P.
2007-10-29
Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados no âmbito…
2007-10-29
Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades…
2007-10-29
Aprova a orgânica do IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas…
2007-10-29
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
2007-10-29
Aprova a estrutura orgânica, atribuições e competências do Laboratório Nacional…
2007-10-28
Regime da atribuição do acréscimo regional ao salário mínimo, do complemento…
2007-10-26
Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 400/82, de 3 de Setembro (aprova o Código…
2007-10-26
Altera o Código das Custas Judiciais e a tabela anexa a que se refere o…
2007-10-26
Primeira alteração à Lei n.º 144/99, de 31 de Agosto (aprova a lei da…
2007-10-26
Altera o Código de Processo Penal, estabelecendo medidas de simplificação e…
2007-10-26
Altera o Código de Processo Penal
2007-10-26
Altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais, atribuindo aos serviços…
2007-10-26
Altera o Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96…
2007-10-26
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a…
2007-10-26
Altera o artigo 317.º do Código de Processo Penal
2007-10-26
Segunda alteração à Lei n.º 144/99, de 31 de Agosto, que aprova a lei da…
2007-10-26
Altera o processamento das transgressões e contravenções e dá nova redacção a…
2007-10-26
Alteração ao artigo 86.º do Código de Processo Penal
2007-10-26
15.º alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…
2007-10-26
Altera o Código de Processo Penal
2007-10-26
Estabelece as competências, composição e funcionamento do Conselho Nacional do…
2007-10-26
Cria a zona de caça municipal do Cavaleiro (processo n.º 3973-DGRF), pelo…
2007-10-25
Altera o Regulamento de Pesca do Rio Sado, aprovado pela Portaria n.º 562/90…
2007-10-25
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1077/97, do Ministério da Agricultura…
2007-10-25
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-10-25
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…
2007-10-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-10-24
Define os requisitos para a concessão do prémio específico à qualidade para o…
2007-10-24
Despacho Normativo n.º 20/2006
2007-10-23
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-10-23
Define a composição e funcionamento e regulamenta a competência da Comissão…
2007-10-23
Altera o Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44129, de 28…
2007-10-23
Regula o pagamento de custas e multas processuais
2007-10-23
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-10-23
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
2007-10-23
Altera o Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96…
2007-10-23
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento
2007-10-23
Estabelece o acréscimo ao salário mínimo nacional na Região Autónoma dos Açores
2007-10-23
Aprova a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças…
2007-10-23
Cria um complemento mensal de pensão para os pensionistas e reformados cuja…
2007-10-23
Cria uma remuneração complementar, abonável em 14 mensalidades e actualizável…
2007-10-23
Estabelece o regime jurídico da exploração das actividades marítimo-turísticas…
2007-10-23
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2001
2007-10-23
Cria a zona de caça municipal da freguesia da Igrejinha, pelo período de seis…
2007-10-23
Cria a zona de caça municipal da freguesia da Igrejinha, pelo período de seis…
2007-10-23
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 688/89, de 12 de…
2007-10-23
Aprova o Código de Processo Civil
2007-10-22
Estabelece as condições a que deve obedecer a especificação e produção dos…
2007-10-21
Características técnicas a observar pelo dispositivo de retenção para os…
2007-10-20
Regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e…
2007-10-19
Estabelece a estrutura nuclear do Instituto de Informática e as competências…
2007-10-19
Cria o Grupo dos Hospitais Psiquiátricos da Região de Lisboa e Vale do Tejo…
2007-10-19
Cria a zona de caça municipal da Igrejinha (zona B), pelo período de seis anos…
2007-10-19
Altera a Portaria n.º 1055/89, de 6 de Dezembro, que aprova o Regulamento das…
2007-10-19
Cria a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E. P…
2007-10-19
Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 35 570, de 1 de Abril de 1946, no sentido de…
2007-10-19
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 94/28/CE, do Conselho…
2007-10-19
Estabelece as características do sal purificado para a venda ao público
2007-10-19
Aprova o Regulamento das Trocas Intracomunitárias de Reprodutores Bovinos de…
2007-10-19
Revê os princípios a que obedece a comercialização do sal
2007-10-19
Estabelece normas tendentes à transposição para a ordem jurídica interna da…
2007-10-19
Aprova a orgânica do Instituto de Informática
2007-10-19
Liberaliza a venda do sal iodado e define as regras da sua comercialização
2007-10-18
Altera a Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de…
2007-10-18
Aprova a tabela de taxas devidas à Direcção-Geral de Protecção das Culturas…
2007-10-18
Aprova a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março…
2007-10-18
Aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a…
2007-10-18
Aprova os novos limites das zonas vulneráveis n.os 1, Esposende-Vila do Conde…
2007-10-18
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/2006, do Ministério da Educação…
2007-10-18
Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios…
2007-10-18
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, do…
2007-10-18
Cria o curso profissional de assistente de conservação e restauro, com as…
2007-10-17
Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios…
2007-10-17
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, do…
2007-10-17
Cria o curso profissional de técnico de recuperação do património edificado…
2007-10-17
Aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a…
2007-10-17
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/2006, do Ministério da Educação…
2007-10-17
Aprova o Regulamento Respeitante ao Nível das Emissões Poluentes Provenientes…
2007-10-17
Altera a Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de…
2007-10-17
Aprova a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março…
2007-10-17
Estabelece os termos em que pode ser requerida a equivalência de habilitações…
2007-10-16
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral da Administração Local
2007-10-16
Altera os Decretos-Leis n.os 267-B/2000, de 20 de Outubro, que aprova o…
2007-10-16
Aprova a orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.
2007-10-16
Aprova o Regulamento dos Elementos e Características dos Veículos a Motor de…
2007-10-16
Aprovação do Regulamento da Homologação de Veículos a Motor de Duas e Três…
2007-10-16
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/41/CE, da…
2007-10-16
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de…
2007-10-16
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio…
2007-10-16
Estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional autónoma…
2007-10-16
Ratifica o Plano Director Municipal de Angra do Heroísmo
2007-10-16
Prorroga, por mais um ano, a vigência das medidas preventivas para as áreas das…
2007-10-16
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de…
2007-10-16
Suspende o Plano Director Municipal de Angra do Heroísmo
2007-10-16
Aprova a nova Lei Orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)
2007-10-15
Altera os anexos I e II à Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a…
2007-10-15
Ratifica o Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos…
2007-10-15
Altera a Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro (transpõe para o direito…
2007-10-15
Cria a zona de caça municipal do Salgueiral, pelo período de seis anos, e…
2007-10-15
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
2007-10-15
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
2007-10-15
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da…
2007-10-15
Aprova o Regulamento de Segurança de Barragens
2007-10-14
Estatuto dos Militares das Forças Armadas
2007-10-13
Aprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais-pedreiras…
2007-10-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-10-12
Altera a Portaria n.º 69/98, de 18 de Fevereiro (regula o processo de registo a…
2007-10-12
Aprova o Regulamento da Homologação dos Tractores Agrícolas e Florestais de…
2007-10-12
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade…
2007-10-12
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-10-12
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 270/2001, do Ministério do Ambiente e…
2007-10-12
Engloba na zona de caça associativa de Porto de Espada os prédios rústicos…
2007-10-12
Altera a Portaria n.º 667-N/93, de 14 de Julho, que sujeita ao regime…
2007-10-12
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-10-12
Prorroga por seis meses o prazo previsto no Decreto-Lei n.º 112/2003, de 4 de…
2007-10-12
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 718/2001, de 14 de…
2007-10-12
Protecção das explorações de inertes para calçada de vidraço à portuguesa
2007-10-12
Disciplina o regime geral de revelação e aproveitamento dos recursos geológicos
2007-10-12
Aprova o regulamento de pedreiras
2007-10-12
Cria a zona de caça municipal de São Salvador da Aramenha, pelo período de seis…
2007-10-12
Prorroga por seis meses o prazo previsto na alínea a) do n.º 2 do artigo 63.º…
2007-10-12
Regula o processo de registo a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º…
2007-10-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-10-12
Reconhece aos cidadãos portugueses titulares de graus académicos estrangeiros…
2007-10-12
Cria a zona de caça municipal de Paz (processo n.º 2552-DGF), pelo período de…
2007-10-12
Cria a zona de caça municipal de Santa Rita (processo n.º 2551-DGF), pelo…
2007-10-11
Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar…
2007-10-11
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de…
2007-10-11
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
2007-10-11
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/61/CE, da…
2007-10-11
Transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna as Directivas n.os…
2007-10-11
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral da…
2007-10-11
Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2003/113/CE, de 3 de…
2007-10-11
Aprova o Regulamento dos Elementos e Características dos Veículos a Motor de…
2007-10-11
Altera o Regulamento da Homologação de Veículos a Motor de Duas e Três Rodas e…
2007-10-11
Transpõe para a ordem jurídica nacional todas as alterações à Directiva n.º…
2007-10-11
Altera o Regulamento dos Elementos e Características dos Veículos a Motor de…
2007-10-11
Altera os anexos I e II à Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a…
2007-10-11
Transpõe, parcialmente, para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os…
2007-10-10
Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade…
2007-10-10
Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2001/103/CE…
2007-10-10
Altera a Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro (transpõe para o direito…
2007-10-10
Procede à inclusão de nove substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.º…
2007-10-10
Estabelece a reclassificação do Parque Natural da Serra da Estrela
2007-10-10
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2003/39/CE, de 15 de…
2007-10-10
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2004/20/CE, de 2 de…
2007-10-10
Fixa os limites do Parque Natural da Serra da Estrela
2007-10-10
Atribui ao Governo a incumbência de promover a protecção da Natureza e dos seus…
2007-10-10
Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2005/53/CE, de 16 de…
2007-10-10
Cria o Parque Natural da Serra da Estrela
2007-10-10
Altera o n.º 3 do artigo 17.º e a alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º do…
2007-10-10
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
2007-10-10
Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro (estabelece…
2007-10-10
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/5/CE, de 17 de…
2007-10-10
Adopta as normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos…
2007-10-10
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela
2007-10-10
Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, que estabelece…
2007-10-10
Procede à inclusão de duas substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.º…
2007-10-10
Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Estremoz
2007-10-10
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2005/57/CE, de 21 de…
2007-10-10
Altera o Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, que estabelece normas…
2007-10-10
Harmoniza o regime jurídico dos planos especiais de ordenamento do território
2007-10-10
Procede à inclusão de 13 substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.º…
2007-10-10
Procede à inclusão de duas substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.º…
2007-10-10
Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2003/5/CE…
2007-10-10
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/25/CE, do…
2007-10-10
Estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas
2007-10-10
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/23/CE, da…
2007-10-09
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 236/99, de…
2007-10-09
Bases gerais do estatuto da condição militar
2007-10-09
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos…
2007-10-09
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos…
2007-10-09
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos…
2007-10-08
Aprova as normas técnicas indispensáveis à boa execução do Regulamento da…
2007-10-08
Aprova o Regulamento de Produção e Comercialização de Materiais de Viveiro CAC…
2007-10-08
Aprova o Regulamento Geral para a Constituição da Lista Nacional de Variedades…
2007-10-08
Disciplina a actividade de produção e comercialização de materiais de viveiro
2007-10-08
Aprova a tabela de taxas devidas à Direcção-Geral de Protecção das Culturas…
2007-10-08
Aprova o Regulamento de Produção e Comercialização dos Materiais de Viveiro…
2007-10-08
Altera o Decreto-Lei n.º 277/91, de 8 de Agosto (disciplina a actividade de…
2007-10-08
Estabelece os métodos de análise para o controlo oficial dos alimentos para…
2007-10-08
Altera o anexo n.º 1 do Regulamento de Produção e Comercialização de Materiais…
2007-10-08
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/61/CE, do…
2007-10-08
Aprova as normas técnicas necessárias à boa execução do Regulamento de Produção…
2007-10-08
Aprova o Regulamento Técnico para a Produção e Controlo dos Parâmetros de…
2007-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2007-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-10-04
Estabelece o regime de equivalências dos cursos ministrados nos seminários…
2007-10-04
Concessiona, pelo período de seis anos, renovável automaticamente por um único…
2007-10-04
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Amigos de Covas do Monte a…
2007-10-04
Altera a Portaria n.º 580/91, de 28 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2007-10-04
Altera a Portaria n.º 722-B11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2007-10-04
Exclui da zona de caça municipal da freguesia das Relíquias vários prédios…
2007-10-04
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 580/91, de 28 de Junho (concede ao Clube de…
2007-10-04
Desanexa da zona de caça associativa dos Medronhais vários prédios rústicos…
2007-10-04
Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois…
2007-10-04
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 1307/95, de 3…
2007-10-04
Aprova a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março…
2007-10-04
Aprova e dá publicidade aos coeficientes a fixar dentro dos limites…
2007-10-04
Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios…
2007-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-10-04
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1307/95, de 3 de…
2007-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
2007-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-10-04
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 756/95, de 11 de…
2007-10-04
Aprova o Estatuto do Aluno do Ensino não Superior
2007-10-04
Altera a Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio (aprova o regime de…
2007-10-04
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/2006, do Ministério da Educação…
2007-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2007-10-04
Extingue a zona de caça municipal de Martinlongo (processo n.º 3357-DGRF)…
2007-10-04
Aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos…
2007-10-04
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-10-04
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-10-04
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, do…
2007-10-03
Aprova a nova Lei Orgânica dos Serviços dos Registos e do Notariado
2007-10-03
Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 496/2003, de 21 de…
2007-10-03
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2007-10-03
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FF/96, de 15 de…
2007-10-03
Portaria n.º 704/2004 (2.ª série)
2007-10-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-10-03
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2007-10-03
Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 496/2003, de 21 de…
2007-10-03
Portaria n.º 1015/2004 (2.ª série)
2007-10-03
Concessiona, pelo período de 12 anos, renováveis, a José Guerreiro Cabrita a…
2007-10-03
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-10-03
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Inspecção-Geral das…
2007-10-03
Aprova o relatório e conta de gerência da Assembleia da República referente ao…
2007-10-02
Resolução n.º 7-A/2005(2.ªsérie)
2007-10-02
Regulamenta e estabelece os mecanismos relativos ao circuito administrativo e…
2007-10-02
Altera pela segunda vez o regime jurídico dos instrumentos de gestão…
2007-10-02
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Caminha-Espinho
2007-10-02
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Vale Penedo»…
2007-10-02
Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de…
2007-10-02
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-10-02
Altera a Portaria n.º 699/2003, de 31 de Julho, que aprova as taxas relativas a…
2007-10-02
Aprova as taxas relativas a actos e serviços prestados pelo Instituto Nacional…
2007-10-02
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1461/95, de 14 de…
2007-10-01
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de…
2007-10-01
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2007-10-01
Altera a Portaria n.º 443/90, de 16 de Junho, que aprova as normas e…
2007-10-01
Estatuto da Inspecção-Geral do Trabalho
2007-10-01
Aprova as normas e formalidades a observar para as requisições, fornecimento e…
2007-10-01
Cria a zona de caça municipal da Fóia, pelo período de seis anos, e transfere a…
setembro 2007 500 alterações
2007-09-29
Código do Imposto do Selo - CIS
2007-09-29
Opera a transferência de competência decisória em determinados processos de…
2007-09-29
Código do Registo Civil - CRC
2007-09-29
Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado - RERN
2007-09-29
Código do Notariado - CN
2007-09-29
Código Civil - CC
2007-09-28
Altera as disposições vigentes relativas a transmissão e ao regime de…
2007-09-28
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2007-09-28
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2007-09-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2007-09-28
Estabelece um regime transitório para o provimento dos lugares dos serviços dos…
2007-09-28
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas
2007-09-28
Cria incentivos à colocação nas regiões autónomas para os conservadores…
2007-09-28
Altera o Código Civil
2007-09-28
Introduz alterações no regime actual das acções de despejo
2007-09-28
Dá nova redacção aos artigos 410.º, 442.º e 830.º do Código Civil…
2007-09-28
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Mosteiro»…
2007-09-28
Transforma os hospitais sociedades anónimas em entidades públicas empresariais
2007-09-28
Altera o Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro (aprova a nova Lei…
2007-09-28
Cria a zona de caça municipal de São Barnabé, pelo período de seis anos, e…
2007-09-28
Altera a Portaria n.º 337/94, de 31 de Maio, que sujeita ao regime cinegético…
2007-09-28
Altera a redacção dos artigos 410.º, 412.º, 413.º, 421.º, 442.º,755.º e 830.º…
2007-09-28
Adita um novo artigo 209.º-A ao Código do Registo Civil (depósito do…
2007-09-28
Aprova o Regime do Arrendamento Urbano
2007-09-28
Cria a zona de caça municipal de Capelins, pelo período de seis anos, e…
2007-09-28
Regimes de renda livre, condicionada e apoiada nos contratos de arrendamento…
2007-09-28
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores das Covas a…
2007-09-28
Altera o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial, o Código do…
2007-09-28
Altera as tabelas de emolumentos dos registos predial, comercial e de…
2007-09-28
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro (Lei…
2007-09-28
Estabelece a estrutura nuclear da Inspecção-Geral das Actividades Culturais e…
2007-09-28
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1132/97, de 7 de…
2007-09-28
Altera o Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro (Lei Orgânica dos…
2007-09-28
Aprova o Regulamento Interno do Hospital Central e Especializado de Crianças…
2007-09-28
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/336/CEE, do Conselho…
2007-09-28
Estabelece as escalas indiciárias relativas aos vencimentos dos conservadores…
2007-09-28
Revaloriza as carreiras dos registos e do notariado (altera o Decreto-Lei n.º…
2007-09-28
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 23/2002, de 21 de…
2007-09-28
Altera o Código do Notariado (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de…
2007-09-28
Altera a Portaria n.º 767-A/93, de 31 de Agosto [define as regras e…
2007-09-28
Altera o Código do Notariado (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de…
2007-09-28
Difere para 1 de Janeiro de 1986 a entrada em vigor do artigo 1.º do…
2007-09-28
Introduz alterações ao Código Civil e, por remissão, ao Código Comercial
2007-09-28
Estende a aplicação do projecto «Documento único automóvel» às Regiões…
2007-09-28
Altera o artigo 1525.º do Código Civil, relativo ao direito de superfície
2007-09-28
Altera os artigos 1817.º e 1871.º do Código Civil
2007-09-28
Altera o artigo 1410.º do Código Civil
2007-09-28
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2007-09-28
Cria a zona de caça municipal do Sul do Cávado, pelo período de seis anos, e…
2007-09-28
Introduz alterações nos Códigos Civil e Comercial e legisla em matéria de…
2007-09-28
Altera o Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro (aprova a nova lei…
2007-09-28
Altera o Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro, que aprova o Código das…
2007-09-28
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…
2007-09-28
Aprova o Código das Custas Judiciais
2007-09-28
Altera a tabela de emolumentos e os modelos dos livros e dos impressos e dos…
2007-09-28
10.ª alteração ao Código do Registo Civil e revogação do Decreto-Lei n.º…
2007-09-28
Introduz alterações ao Código Civil em matéria de arrendamentos
2007-09-28
Altera o Código Civil
2007-09-28
Dá nova redacção aos artigos 1605.º e 1778.º do Código Civil. - Fundamentos da…
2007-09-28
Altera o Código do Notariado (Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto)
2007-09-28
Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado…
2007-09-28
Altera o artigo 691.º do Código Civil
2007-09-28
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2007-09-28
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT)
2007-09-28
Dá nova redacção a diversos artigos do Código Civil e do Código de Processo…
2007-09-28
Altera o Código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de…
2007-09-28
Divórcio por mútuo consentimento e divórcio litigioso
2007-09-28
Altera o regime jurídico da adopção
2007-09-28
Altera o Código do Registo Civil (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de…
2007-09-28
Estabelece o regime de celebração de casamentos civis fora do horário de…
2007-09-28
Cria o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho do…
2007-09-28
Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa…
2007-09-28
Altera vários artigos do Código Civil relativos ao divórcio
2007-09-28
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 130/99, de 22 de…
2007-09-28
Aprova os modelos dos livros de registo civil e dos impressos
2007-09-28
Altera a Portaria n.º 767-A/93, de 31 de Agosto (define as regras e…
2007-09-28
Transfere para a Sociedade Agrícola da Herdade da Charneca a zona de caça…
2007-09-28
Altera o Decreto-Lei n.º 74/92, de 29 de Abril (transpõe para a ordem jurídica…
2007-09-28
Aprova as tabelas de emolumentos dos actos dos registos e do notariado
2007-09-28
Possibilita a realização de contratos de arrendamento para comércio, indústria…
2007-09-28
Altera o Código de Processo Civil, o Código Civil e o regime transitório…
2007-09-28
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 750/95, de 11 de…
2007-09-28
Fixa as regras internas para apuramento de contas do FEOGA - Secção Garantia
2007-09-28
Altera o Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, que aprova o…
2007-09-28
Introduz alterações ao Código Civil
2007-09-28
Estabelece medidas de carácter extraordinário tendo em vista a regularização da…
2007-09-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-09-28
Altera o Código do Notariado (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de…
2007-09-28
Ao abrigo da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 82/2001, de 3 de…
2007-09-28
Altera o regime da propriedade horizontal constante do Código Civil e o Código…
2007-09-28
Cria a zona de caça municipal de Água Revés, pelo período de seis anos, e…
2007-09-28
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 351/2000, de 14 de…
2007-09-28
Altera o Código Civil, permitindo a opção dos pais pelo exercício comum do…
2007-09-28
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do…
2007-09-28
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
2007-09-28
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Albardas…
2007-09-28
Cria a folha de registo própria, de modelo anexo, para registo dos factos a…
2007-09-28
Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da…
2007-09-28
Reformula a tramitação do processo de inventário
2007-09-28
Define as regras e características técnicas dos aparelhos contemplados na…
2007-09-28
Altera o artigo 28.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado…
2007-09-28
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro, na…
2007-09-28
Dispensa de escritura pública a realização de determinados actos relativos a…
2007-09-28
Estabelece normas sobre o funcionamento dos serviços dos registos e do…
2007-09-28
Altera os artigos 508.º, 510.º e 1143.º do Código Civil
2007-09-28
Alteração do artigo 1094.º do Código Civil
2007-09-28
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2007-09-28
Introduz alterações ao Código do IRS, ao Código do IRC, ao Código do Imposto do…
2007-09-28
Altera o Código do Registo Civil (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de…
2007-09-28
Altera o artigo 504.º do Código Civil
2007-09-27
Estabelece o regime jurídico da certificação profissional relativa à formação…
2007-09-27
Cria a «empresa on-line», através de um regime especial de constituição on-line…
2007-09-27
Altera o Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de Dezembro, que aprova o…
2007-09-27
Cria a «empresa na hora», através de um regime especial de constituição…
2007-09-27
Lei do direito de associação profissional dos militares
2007-09-27
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de…
2007-09-27
Cria a zona de caça municipal de Samuel (processo n.º 3762-DGRF), pelo período…
2007-09-27
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/14/CEE, do Conselho…
2007-09-27
Sujeita ao regime cinegético especial alguns prédios rústicos situados na…
2007-09-27
Fixa nos 60 anos o limite de idade para o exercício das funções de piloto…
2007-09-27
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca Desportiva do…
2007-09-27
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade…
2007-09-27
Extingue a zona de caça municipal de Vilar e Outeiro (processo n.º 2548-DGRF) e…
2007-09-27
Código do Registo Comercial - CRC
2007-09-27
Cria a zona de caça municipal da freguesia das Relíquias, pelo período de seis…
2007-09-27
Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas
2007-09-27
Actualização e flexibilização dos modelos de governo das sociedades anónimas…
2007-09-27
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores de…
2007-09-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-09-27
Anexa à zona de caça associativa de Vilar e Outeiro vários prédios rústicos…
2007-09-27
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…
2007-09-27
Altera o Decreto-Lei n.º 114/93, de 12 de Abril, sobre a limitação da…
2007-09-27
Define os prazos a que ficam sujeitas as aeronaves civis subsónicas de…
2007-09-27
Cria a zona de caça municipal da freguesia do Troviscal e outras (processo n.º…
2007-09-27
Regime de ajudas no âmbito do sistema integrado de gestão e de controlo
2007-09-27
Transfere a zona de caça turística de Lanças, situada na freguesia de Vila Nova…
2007-09-27
Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os…
2007-09-27
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2007-09-26
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Courela…
2007-09-26
Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa…
2007-09-26
Altera o Código do Registo Civil
2007-09-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-09-26
Determina que as fotocópias dos documentos referentes ao registo da prestação…
2007-09-26
Estabelece normas sobre o funcionamento dos serviços dos registos e do…
2007-09-26
Cria a zona de caça municipal de Cárcoda (processo n.º 3506-DGF), pelo período…
2007-09-26
Cria a zona de caça municipal de Aguiar da Beira (processo n.º 3720-DGRF), pelo…
2007-09-26
Altera o artigo 42.º do Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei…
2007-09-26
Altera a Portaria n.º 588/98, de 22 de Agosto, e sujeita ao regime cinegético…
2007-09-26
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Zona de Caça Associativa - Vale…
2007-09-26
Altera o Código do Registo Comercial
2007-09-26
Altera o Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de…
2007-09-26
Extingue a zona de caça municipal dos Trancões, criada pela Portaria n.º…
2007-09-26
Programa Formar
2007-09-26
Código da Propriedade Industrial - CPI
2007-09-25
Cria a zona de caça municipal do Cerro do Guelhim, pelo período de seis anos, e…
2007-09-25
Aprova os modelos de licença de pesca
2007-09-25
Altera a Portaria n.º 722-M3/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2007-09-25
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-M3/92, de 15 de…
2007-09-25
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 775/95, de 11 de…
2007-09-25
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-M3/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime…
2007-09-25
Altera a Portaria n.º 606/97, de 7 de Agosto (altera a Portaria n.º 722-M3/92…
2007-09-25
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2007-09-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-09-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-09-25
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2007-09-24
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 773/95, de 11 de Julho…
2007-09-24
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Vila…
2007-09-24
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 773/95, de 11 de Julho…
2007-09-24
Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial
2007-09-24
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 773/95, de 11 de Julho…
2007-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2007-09-21
Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…
2007-09-21
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 677/91, de 15 de Julho…
2007-09-21
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 827/2001, de 25 de…
2007-09-21
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2007-09-21
Transfere para a Associação de Caçadores da Lezíria a zona de caça associativa…
2007-09-21
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-09-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2007-09-21
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2007-09-21
Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1229/97, de 15 de…
2007-09-21
Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça turística de…
2007-09-21
Cria a zona de caça municipal de Mourão (3) (processo n.º 2662-DGF) pelo…
2007-09-21
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 677/91, de 15 de Julho…
2007-09-21
Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais e dos serviços do…
2007-09-21
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 65/2004, de 16 de Janeiro, que cria a…
2007-09-21
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação Desportiva de Caça e Pesca…
2007-09-21
Aprova a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março…
2007-09-21
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Mira
2007-09-21
Cria a zona de caça municipal de Terena 1, pelo período de seis anos, e…
2007-09-21
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 744/2002, de 28 de…
2007-09-21
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 744/2002, de 28 de…
2007-09-21
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2007-09-20
Renova, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Ervedosa a zona…
2007-09-20
Altera o nome do Clube constante das Portarias n.os 682/91, de 15 de Julho, e…
2007-09-20
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2007-09-20
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 649/2003, de 29 de…
2007-09-20
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2002, de 5 de Novembro, transpondo…
2007-09-20
Aprova a declaração modelo 1 para a inscrição de prédios urbanos na matriz
2007-09-20
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2007-09-20
Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 2001/15/CE, da…
2007-09-20
Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…
2007-09-20
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades situadas na freguesia de…
2007-09-20
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 682/91, de 15 de…
2007-09-20
Cria a zona de caça municipal de Montoito, pelo período de seis anos, e…
2007-09-20
Concessiona, pelo período de seis anos, à XELBCAÇA - Empreendimentos…
2007-09-20
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Quinta do…
2007-09-20
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2007-09-20
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-09-19
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Desportiva e Cultural de…
2007-09-19
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 973/2005, de 4…
2007-09-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-09-19
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2007-09-19
Cria a zona de caça municipal de Ferrarias, pelo período de seis anos, e…
2007-09-19
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades dos…
2007-09-19
Corrige a Portaria n.º 571/90, de 20 de Julho [zona de caça associativa da…
2007-09-19
Aprova os planos curriculares dos cursos de Alojamento Hoteleiro, de Cozinha…
2007-09-19
Cria a zona de caça municipal de Quelfes, pelo período de seis anos, e…
2007-09-19
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2007-09-19
Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…
2007-09-19
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2007-09-19
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-09-19
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-V5/93, de 14 de…
2007-09-19
Altera pela segunda vez o regime jurídico dos instrumentos de gestão…
2007-09-18
Cria a zona de caça municipal de Montemor-o-Novo (processo n.º 3539-DGF), pelo…
2007-09-18
Cria a zona de caça municipal de Montemuro, pelo período de seis anos, e…
2007-09-18
Altera a estrutura orgânica do IX Governo Regional dos Açores
2007-09-18
Estabelece a orgânica dos serviços dependentes da Vice-Presidência do Governo…
2007-09-18
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Monte das Antas - Sociedade…
2007-09-18
Estabelece os modelos de licenças, alvarás, certificados e outras autorizações…
2007-09-18
Regulamento de Taxas
2007-09-18
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores…
2007-09-17
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1242/97, de 18 de…
2007-09-17
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1240/97, de 18 de…
2007-09-17
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-09-17
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2007-09-17
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1242/97, de 18 de…
2007-09-17
Declara extinta a concessão da zona de caça associativa dos Cerros, situada na…
2007-09-17
Cria a zona de caça municipal da freguesia de Torre de Coelheiros pelo período…
2007-09-17
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-09-17
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2007-09-17
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Monte das…
2007-09-17
Aprova o Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período 2007-2013
2007-09-17
Cria a zona de caça municipal do Penedo Solto, pelo período de seis anos, e…
2007-09-16
Estatuto dos Militares das Forças Armadas
2007-09-15
Procriação medicamente assistida
2007-09-15
Código Penal - CP
2007-09-15
Código de Processo Penal - CPP
2007-09-15
Regime jurídico das armas e suas munições
2007-09-15
Código do Trabalho - CT antigo
2007-09-15
Lei de combate ao terrorismo
2007-09-14
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 770/2001, de 21 de…
2007-09-14
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2007-09-14
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 770/2001, de 21 de…
2007-09-14
Cria a zona de caça municipal Os Mirones da Natureza, pelo período de seis…
2007-09-14
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Vale Formoso a…
2007-09-14
Altera a Portaria n.º 667-H/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2007-09-14
Altera a Portaria n.º 405/2002, de 18 de Abril, que concessiona ao Clube de…
2007-09-14
Exclui da zona de caça municipal Os Mirones da Natureza vários prédios rústicos…
2007-09-14
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-H/93, de 14 de…
2007-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2007-09-14
Cria a zona de caça municipal da Herdade da Chancelaria (processo n.º…
2007-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado por Herdade…
2007-09-14
Cria a zona de caça municipal da Mesquita, pelo período de seis anos, e…
2007-09-14
Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça e Pesca Os Matilheiros a…
2007-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2007-09-13
Altera a Portaria n.º 931/2006, de 8 de Setembro (estabelece os modelos de…
2007-09-13
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Desportiva…
2007-09-13
Cria a zona de caça municipal da Zambujeira do Mar, pelo período de seis anos…
2007-09-13
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores do Monte da…
2007-09-13
Exclui da zona de caça municipal da Zambujeira do Mar o prédio rústico…
2007-09-13
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 746/2001, de 19 de…
2007-09-13
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube Desportivo de Caça e Pesca do…
2007-09-13
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2007-09-13
Define o regime aplicável por força da caducidade de alvarás e licenças dos…
2007-09-13
Altera o anexo III (tabela relativa às taxas para o Fundo de Fiscalização de…
2007-09-13
Cria a zona de caça municipal de Odemira, pelo período de seis anos, e…
2007-09-13
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 746/2001, de 19 de…
2007-09-13
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 746/2001, de 19 de…
2007-09-13
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-09-13
Portaria n.º 269/2004 (2.ª série)
2007-09-13
Portaria n.º 268/2004 (2.ª série)
2007-09-13
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da…
2007-09-13
Portaria n.º 267/2004 (2.ª série)
2007-09-13
Transfere para a Lebre-Caça - Sociedade de Caça e Turismo Rural, Lda., a zona…
2007-09-13
Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…
2007-09-13
Transfere para Manuel Rosa Branco de Carvalho a zona de caça turística da…
2007-09-12
Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…
2007-09-12
Altera o n.º 1 e adita o anexo V ao Despacho Normativo n.º 39/2003, de 25 de…
2007-09-12
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-09-12
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-09-12
Portaria n.º 357/2004 (2.ª série)
2007-09-12
Portaria n.º 458/2004 (2.ª série)
2007-09-12
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2007-09-12
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-09-12
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 466/2004, de 4 de…
2007-09-12
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça dos Amigos do…
2007-09-12
Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2007-09-12
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2007-09-12
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Alcaria Cova…
2007-09-12
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1208/2001, de 19 de…
2007-09-12
Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa das…
2007-09-12
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2007-09-12
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da…
2007-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
2007-09-12
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Alpedriz a…
2007-09-12
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 719/92, de 13 de…
2007-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-09-12
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2007-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-09-12
Aprova o Regulamento de Atribuição dos Apoios Excepcionais à Colocação no…
2007-09-12
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2007-09-12
Procede à alteração do n.º 2 do Regulamento de Atribuição dos Apoios…
2007-09-12
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2007-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…
2007-09-12
Extingue a zona de caça municipal de Évoramonte, criada pela Portaria n.º…
2007-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2007-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2007-09-12
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola das Pedras Alvas…
2007-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade Vale…
2007-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2007-09-12
Portaria n.º 773/2005 (2.ª série)
2007-09-12
Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela…
2007-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Santo André»…
2007-09-12
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 722-U9/92, de 15 de…
2007-09-12
Cria a zona de caça municipal de Vale Salgueiro (processo n.º 3932-DGRF), pelo…
2007-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte…
2007-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-09-11
Exclui da zona de caça municipal de Martinlongo vários prédios rústicos sitos…
2007-09-11
Extingue a zona de caça associativa do Brejo e outras (processo n.º 1194-DGRF)…
2007-09-11
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1061/2001, de 4 de…
2007-09-11
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos…
2007-09-11
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 236/99, de…
2007-09-11
Renova, pelo período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2007-09-11
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-09-11
Lei do direito de associação profissional dos militares
2007-09-11
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 111/99, de 8 de…
2007-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2007-09-11
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-09-11
Cria a zona de caça municipal de Martinlongo, pelo período de seis anos, e…
2007-09-11
Altera a Portaria n.º 111/99, de 8 de Fevereiro, e renova pelo período de oito…
2007-09-11
Bases gerais do estatuto da condição militar
2007-09-11
Anexa à zona de caça municipal das Herdades da Negaça, Cabido da Torre e outras…
2007-09-11
Integra vários prédios rústicos na zona de caça associativa da Muxagata…
2007-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…
2007-09-11
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 896-B1/95, de 15 de…
2007-09-11
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos…
2007-09-11
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos…
2007-09-11
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1097/90, de 31 de…
2007-09-11
Cria a zona de caça municipal das Herdades da Negaça, Cabido da Torre e outras…
2007-09-10
Altera a Portaria n.º 1075/97, de 27 de Outubro, que sujeita ao regime…
2007-09-10
Altera a Portaria n.º 895/95, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2007-09-10
Aprova o Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do Ensino Superior
2007-09-10
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2007-09-10
Permite ao Ministro da Educação Nacional sempre ordenar, sem prejuízo da…
2007-09-10
Adopta medidas de desenvolvimento e aprofundamento da lei da autonomia das…
2007-09-10
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2007-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-09-10
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-09-10
Cria a zona de caça municipal das freguesias de Cabanas de Torres, Olhalvo…
2007-09-10
Nomeação de vice-reitores pelos reitores das universidades. Revoga os…
2007-09-10
Esclarece dúvidas acerca das condições em que pode verificar-se a suspensão…
2007-09-10
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2007-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2007-09-10
Define a autonomia das universidades
2007-09-10
Cria a zona de caça municipal de Cabeça de Carneiro, pelo período de seis anos…
2007-09-10
Altera a Portaria n.º 895/95, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2007-09-10
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2007-09-10
Renova, pelo período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2007-09-10
Extingue a zona de caça municipal de Giões, criada pela Portaria n.º 410/2004…
2007-09-10
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 111/99, de 8 de…
2007-09-10
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 834/2001, de 25 de…
2007-09-10
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2007-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2007-09-10
Altera a Portaria n.º 111/99, de 8 de Fevereiro, e renova pelo período de oito…
2007-09-10
De ter sido rectificada a Portaria n.º 917/2001, do Ministério da Agricultura…
2007-09-10
Cria a zona de caça municipal da Conceição de Tavira (processo n.º 3458-DGF)…
2007-09-10
Estabelece os princípios da política de acção social no ensino superior
2007-09-10
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2007-09-08
Estatuto da Aposentação
2007-09-08
Regula a actividade das sociedades de garantia mútua
2007-09-07
Revê as taxas a cobrar no âmbito do procedimento de avaliação de impacte…
2007-09-07
Altera a Portaria n.º 722-J4/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético…
2007-09-07
Altera a Portaria n.º 667-E9/93, de 14 de Julho (sujeita a regime cinegético…
2007-09-07
Cria a zona de caça municipal de Mortágua, pelo período de seis anos, e…
2007-09-07
Altera a Portaria n.º 835/97, de 6 de Setembro (altera a Portaria n.º…
2007-09-07
Substitui, relativamente ao pessoal da PT Comunicações, S. A., subscritor da…
2007-09-07
Cria a zona de caça municipal de Regueira de Pontes (processo n.º 4129-DGRF)…
2007-09-07
Institui a obrigatoriedade de os serviços e entidades com pessoal inscrito na…
2007-09-07
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1254/97, de 19 de…
2007-09-07
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2007-09-07
Altera a Portaria n.º 640-F4/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2007-09-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2007-09-07
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2007-09-07
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-09-07
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 896-M/95, de 15 de…
2007-09-07
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 722-J4/92, de…
2007-09-07
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-09-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-09-07
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2007-09-07
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos…
2007-09-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-09-07
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 233/95, de 27 de…
2007-09-07
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 810/95, de 12…
2007-09-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-09-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2007-09-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-09-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-09-07
Altera o Decreto-Lei n.º 211/98, de 16 de Julho, que regula a actividade das…
2007-09-07
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2007-09-07
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1436/2002, de 4 de Novembro, que anexa…
2007-09-06
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2007-09-06
Aprova o quadro de pessoal do Registo Nacional de Pessoas Colectivas
2007-09-06
Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e…
2007-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-09-06
Fixa as taxas a cobrar pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Revoga a…
2007-09-06
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 602/95, de 19 de…
2007-09-06
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 640-Q2/94, de 15 de Julho (sujeita ao regime…
2007-09-06
Aprova as alterações às taxas a aplicar no âmbito do Decreto-Lei n.º 244/98, de…
2007-09-06
Altera o quadro de pessoal do Registo Nacional de Pessoas Colectivas
2007-09-06
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 1332/2001, de…
2007-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
2007-09-05
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 736/95, de 7 de Julho (sujeita ao regime…
2007-09-05
Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados no âmbito…
2007-09-05
Regime jurídico de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos…
2007-09-05
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Vizinhos de…
2007-09-05
Estabelece mecanismos de convergência do regime de protecção social da função…
2007-09-05
Anexa à zona de caça turística concessionada pela Portaria n.º 1174/2004, de 14…
2007-09-05
Cria a zona de caça municipal das Caneiras, pelo período de seis anos, e…
2007-09-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos designados…
2007-09-05
Altera a Portaria n.º 254-GG/96, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2007-09-05
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-09-05
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 808/98, de 24 de…
2007-09-05
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Monte do…
2007-09-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale de…
2007-09-05
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores de Bicas a zona…
2007-09-05
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da…
2007-09-05
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-09-05
Cria a zona de caça municipal do Crespo, pelo período de seis anos, e transfere…
2007-09-05
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 869/99, de 8 de…
2007-09-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2007-09-05
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-GG/96, de 15 de…
2007-09-05
Anexa à zona de caça turística concessionada pela Portaria n.º 1174/2004, de 14…
2007-09-05
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 808/98, de 24 de…
2007-09-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-09-05
Estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo
2007-09-04
Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro (regime jurídico do tráfico e…
2007-09-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-09-04
Altera o Código Penal
2007-09-04
Sexta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de…
2007-09-04
Cria a zona de caça municipal de Mourão (1) (processo n.º 2661-DGF)
2007-09-04
Altera alguns artigos do Código Penal (ao abrigo da Lei n.º 43/87, de 28 de…
2007-09-04
Oitava alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23…
2007-09-04
Cria a zona de caça municipal de Mourão (2) (processo n.º 2660-DGF) pelo…
2007-09-04
Altera a Portaria n.º 615-N3/91, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2007-09-04
Aprova o Código Penal
2007-09-04
Cria a zona de caça municipal de Chancelaria, pelo período de seis anos, e…
2007-09-04
Nona alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de…
2007-09-04
Sétima alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23…
2007-09-04
Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 400/82, de 3 de Setembro (aprova o Código…
2007-09-04
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-09-04
Estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de…
2007-09-04
Cria a zona de caça municipal de Enxerim (processo n.º 3437-DGF), pelo período…
2007-09-04
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Concelho de…
2007-09-04
Extingue a já caduca zona de caça turística da serra de Silves na parte…
2007-09-04
Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da…
2007-09-04
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1246/2004, de 24 de…
2007-09-04
Décima primeira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…
2007-09-04
Altera a Portaria n.º 493/2004, de 5 de Maio, que cria a zona de caça municipal…
2007-09-03
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação Desportiva e Recreativa da…
2007-09-03
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 901/99, de 12 de…
2007-09-03
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…
2007-09-03
Institui o incentivo ao arrendamento por jovens
2007-09-03
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística do…
2007-09-03
Cria a zona de caça municipal da Herdade da Cascalheira (processo n.º…
2007-09-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2007-09-03
Estabelece que o valor máximo do incentivo ao arrendamento para jovens para…
2007-09-03
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística do…
2007-09-03
Cria a zona de caça municipal das Herdades de São Lourenço e Terço (processo…
2007-09-03
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2007-09-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-09-03
Cria a zona de caça municipal de Pavia (zona B), pelo período de seis anos, e…
2007-09-03
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-09-03
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-09-03
Renova por um período de 10 anos a concessão da zona de caça associativa da…
2007-09-03
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Os Celtas de…
2007-09-03
Cria a zona de caça municipal de Sarnadas de São Simão, pelo período de seis…
2007-09-03
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-09-03
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2007-09-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2007-09-03
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
2007-09-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-09-03
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2007-09-03
Cria a zona de caça municipal de Ferreira do Alentejo 2 pelo período de seis…
2007-09-03
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2007-09-03
Transfere para o Clube Recreativo e Desportivo da Quinta das Chantas a zona de…
2007-09-03
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-09-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-09-03
Altera a Portaria n.º 443/94, de 30 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2007-09-01
Reforço das garantias do contribuinte e simplificação processual, reformulação…
agosto 2007 463 alterações
2007-08-31
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 594/99, de 2 de…
2007-08-31
Altera a Portaria n.º 831/2001, de 25 de Julho, que cria a zona de caça…
2007-08-31
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-08-31
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2007-08-31
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2007-08-31
Cria a zona de caça municipal de A do Pinto (processo n.º 3756-DGRF), pelo…
2007-08-31
Estabelece que o nome «Farmácia», simples ou composto, só pode ser utilizado…
2007-08-31
Regula o exercício da profissão farmacêutica - Revoga os Decretos n.os 9481…
2007-08-31
Cria a zona de caça municipal da Herdade da Fornalha, pelo período de seis…
2007-08-31
Promulga as bases para o exercício da actividade de farmácia
2007-08-31
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-08-31
Altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo na matéria relativa à…
2007-08-31
Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…
2007-08-31
Cria a zona de caça municipal de Vale do Peso 3, pelo período de seis anos, e…
2007-08-31
Cria a zona de caça municipal de Vale do Peso 1, pelo período de seis anos, e…
2007-08-31
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento da Polícia de Segurança Pública
2007-08-31
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2007-08-31
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Cumeada…
2007-08-31
Qualifica como crime comportamentos que afectem a verdade e a lealdade da…
2007-08-31
Orçamento do Estado para 2006
2007-08-31
Dá nova redacção ao artigo 102.º do Decreto-Lei n.º 48547, de 27 de Agosto de…
2007-08-31
Cria a zona de caça associativa da Aldeia da Mata, pelo período de seis anos, e…
2007-08-31
Cria a zona de caça municipal do Cadaval (processo n.º 2606-DGF), pelo período…
2007-08-31
Cria a zona de caça municipal de São Manços, pelo período de seis anos, e…
2007-08-31
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2007-08-31
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 594/99, de 2 de…
2007-08-31
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-08-31
Altera a Portaria n.º 948/2002, de 2 de Agosto, que cria a zona de caça…
2007-08-31
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores…
2007-08-31
Altera o Decreto-Lei n.º 48547, de 27 de Agosto de 1968, relativo às farmácias…
2007-08-30
Estabelece, na Região Autónoma dos Açores, os aspectos relativos à realização…
2007-08-30
Corrige o nome referido no n.º 1.º da Portaria n.º 824/98, de 26 de Setembro…
2007-08-30
Exclui da zona de caça associativa da Quinta da Venda e outras o prédio rústico…
2007-08-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2007-08-30
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do…
2007-08-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Courela…
2007-08-30
Regulamenta na Região Autónoma dos Açores os aspectos do regime de…
2007-08-30
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Vale d'Eça a…
2007-08-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2007-08-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Serra da…
2007-08-30
Aprova o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores
2007-08-30
Aprova o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e…
2007-08-30
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-08-30
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça dos Vermelhos a zona…
2007-08-30
Cria a zona de caça municipal de Vila do Conde (processo n.º 3822-DGRF), pelo…
2007-08-30
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta da…
2007-08-30
Concessiona, pelo período de 12 anos, à CAMBACO - Gestão e Serviços, Lda., a…
2007-08-30
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2007-08-30
Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e…
2007-08-30
Cria a zona de caça municipal de Nossa Senhora da Conceição II, pelo período de…
2007-08-30
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2007-08-30
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Açorda a zona de…
2007-08-30
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Portela da…
2007-08-30
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das…
2007-08-30
Desanexa da zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1255/2003, de 3…
2007-08-30
Renova, por um período de sete anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2007-08-30
Cria a zona de caça municipal de Arcozelo das Maias e São João da Serra, pelo…
2007-08-30
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2007-08-30
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2007-08-30
Aprova o Regulamento do Internato Complementar de Medicina Legal
2007-08-30
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-08-30
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2007-08-30
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 647/91, de 12 de Julho…
2007-08-30
Procede à transmissão da concessão da zona de caça turística de Vale do Freixo…
2007-08-30
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Fundação Abreu Callado a zona de caça…
2007-08-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale de…
2007-08-30
Transfere para a Sociedade Imobiliária do Baldio da Paula, S. A., a zona de…
2007-08-30
Cria a zona de caça municipal de Cambra (processo n.º 3410-DGF), pelo período…
2007-08-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2007-08-29
Estabelece as condições de atribuição, suspenção e redução do suplemento…
2007-08-29
Exercício do direito de petição
2007-08-29
Altera o Código de Processo Penal
2007-08-29
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a…
2007-08-29
Alteração ao artigo 86.º do Código de Processo Penal
2007-08-29
Altera o Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96…
2007-08-29
Altera o processamento das transgressões e contravenções e dá nova redacção a…
2007-08-29
Altera o Código de Processo Penal
2007-08-29
Altera a Portaria n.º 132/98, de 4 de Março [estabelece as condições de…
2007-08-29
Altera o Código de Processo Penal, estabelecendo medidas de simplificação e…
2007-08-29
Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 400/82, de 3 de Setembro (aprova o Código…
2007-08-29
Altera o Código das Custas Judiciais e a tabela anexa a que se refere o…
2007-08-28
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/2006, do Ministério da Educação…
2007-08-28
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, do…
2007-08-28
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/2006, do Ministério da Educação…
2007-08-28
Aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a…
2007-08-28
Aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a…
2007-08-28
Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios…
2007-08-28
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/2006, do Ministério da Educação…
2007-08-28
Aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a…
2007-08-28
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, do…
2007-08-28
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, do…
2007-08-28
Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios…
2007-08-28
Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios…
2007-08-28
Cria o curso profissional de Técnico de Comércio
2007-08-28
Cria o curso profissional de Técnico de Vitrinismo
2007-08-28
Cria o curso profissional de Técnico de Vendas
2007-08-28
Aprova a actualização da Classificação Nacional das Áreas de Educação e…
2007-08-28
Altera a Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de…
2007-08-28
Altera a Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de…
2007-08-28
Altera a Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de…
2007-08-27
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado por Retorta…
2007-08-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-08-27
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 662/2000, de 29 de…
2007-08-27
Estabelece os critérios de repartição de responsabilidade pela gestão e…
2007-08-27
Aprova normas relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano…
2007-08-27
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 662/2000, de 29 de…
2007-08-27
Estabelece normas sobre a afixação dos horários de trabalho do pessoal dos…
2007-08-27
Regime remuneratório experimental dos médicos da carreira de clínica geral
2007-08-24
Altera o Código de Processo Civil, na redacção que lhe foi dada pelo…
2007-08-24
Primeira alteração à Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro (publicação…
2007-08-24
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 107/2005, que procede à sétima…
2007-08-24
Introduz alterações aos artigos 214.º, 216.º, 217.º, 218.º, 219.º e 222.º do…
2007-08-24
Regula o acesso aos documentos da Administração
2007-08-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2007-08-24
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 849-C/2001, de 25 de Julho, que cria a zona de…
2007-08-24
Estabelece normas destinadas a assegurar a inscrição das entidades empregadoras…
2007-08-24
Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 224/82, de 8 de Junho (dá nova…
2007-08-24
Altera vários artigos do Código de Processo Civil
2007-08-24
3.ª alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de Março - Estatuto dos Deputados, alterada…
2007-08-24
Dá nova redacção a alguns artigos do Código de Processo Civil e do Código das…
2007-08-24
Altera o Decreto-Lei n.º 372/90, de 27 de Novembro, que disciplina o regime de…
2007-08-24
Altera a Lei n.º 7/93, de 1 de Março (Estatuto dos Deputados)
2007-08-24
Aprova o Código de Processo Civil
2007-08-24
Altera a Lei n.º 7/93, de 1 de Março (Estatuto dos Deputados)
2007-08-24
Estabelece o regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transacções…
2007-08-24
Altera o Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96…
2007-08-24
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 23/2002, de 21 de…
2007-08-24
Aprova a nova Lei Orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)
2007-08-24
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil - Determina que…
2007-08-24
Estende a aplicação do projecto «Documento único automóvel» às Regiões…
2007-08-24
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil
2007-08-24
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a…
2007-08-24
Altera vários artigos do Código de Processo Civil
2007-08-24
Altera o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial, o Código do…
2007-08-24
Cria a zona de caça municipal de Portimão (processo n.º 2668-DGF)
2007-08-24
Exclui da zona de caça turística do Pego do Lobo vários prédios rústicos sitos…
2007-08-24
Segunda alteração à Lei n.º 65/93, de 26 de Agosto, alterada pela Lei n.º 8/95…
2007-08-24
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil
2007-08-24
Quarta alteração ao Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março…
2007-08-24
Revê o Código de Processo Civil
2007-08-24
Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 98/24/CE, do…
2007-08-24
Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da…
2007-08-24
Alterações ao regime do exercício do direito de petição
2007-08-24
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, que…
2007-08-24
Reformula a tramitação do processo de inventário
2007-08-24
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 423/91, de 30 de Outubro…
2007-08-24
Aprova a sexta alteração do Estatuto dos Deputados
2007-08-24
Oitava alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de Março (Estatuto dos Deputados) -…
2007-08-24
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 183/2000, de…
2007-08-24
Nona alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de Março (Estatuto dos Deputados)
2007-08-24
Altera o Código de Processo Civil, o Código Civil e o regime transitório…
2007-08-24
Renova, por um período de 20 anos, a concessão da zona de caça turística das…
2007-08-24
Estabelece a possibilidade de documentação ou registo das audiências finais e…
2007-08-24
Altera o Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, que aprova o…
2007-08-24
Estabelece medidas de carácter extraordinário tendo em vista a regularização da…
2007-08-24
Adopta providências em matéria de organização e funcionamento dos tribunais…
2007-08-24
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 324/2003, do Ministério da Justiça…
2007-08-24
Segunda alteração do regime do direito de petição
2007-08-24
Introduz alterações ao Código Civil
2007-08-24
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2007-08-24
Altera a redacção do n.º 3 do artigo 709.º do Código de Processo Civil
2007-08-24
Procede à segunda alteração da Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a…
2007-08-24
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 372/90, de 27 de Novembro, que disciplina…
2007-08-24
Altera o Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro, que estabelece o estatuto e…
2007-08-24
Concessiona, pelo período de 12 anos, à CAMBACO - Gestão e Serviços, Lda., a…
2007-08-24
Regulamenta os serviços de apoio à Comissão de Acesso aos Documentos…
2007-08-24
Altera o Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44129, de 28…
2007-08-24
Altera o artigo 28.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado…
2007-08-24
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do…
2007-08-24
Aprova a quinta revisão do Estatuto dos Deputados
2007-08-23
Cria a zona de caça municipal do Fundão, pelo período de seis anos, e transfere…
2007-08-23
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva relativa à aproximação das…
2007-08-23
Altera o Decreto Regulamentar n.º 10/2000, de 22 de Agosto, que cria a Reserva…
2007-08-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-08-23
Cria a zona de caça municipal Os Avelinos, pelo período de seis anos, e…
2007-08-23
Estabelece normas relativas à remuneração dos capitais investidos pelo Estado…
2007-08-23
Aprova o regulamento de betões de ligantes hidráulicos
2007-08-23
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2007-08-23
Nomeia os membros do conselho de administração da EMA - Empresa de Meios…
2007-08-23
Confia a um revisor oficial de contas a fiscalização das contas das sociedades…
2007-08-23
Estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas…
2007-08-23
Cria a Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha
2007-08-23
Altera a Portaria n.º 342/2006, de 10 de Abril, que cria a zona de caça…
2007-08-23
Cria a zona de caça municipal de Vila Chã - Esposende, pelo período de seis…
2007-08-22
Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 35570, de 1 de Abril de 1946, que concedeu…
2007-08-22
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 18/99/M, de 28 de Junho, que…
2007-08-22
Aprova o Regulamento para Lançamento e Implementação das Unidades de Saúde…
2007-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2007-08-22
Exclui da zona de caça turística da Herdade do Postoro e Postorinho vários…
2007-08-22
Altera a Portaria n.º 801/2001, de 25 de Julho, que cria a zona de caça…
2007-08-22
Estabelece o regime de criação, organização e funcionamento dos centros de saúde
2007-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-08-22
Estabelece as actividades a desenvolver, o número de horas suplementares e os…
2007-08-22
Estabelece normas relativas à denominação dos estabelecimentos de educação ou…
2007-08-22
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, o qual…
2007-08-22
Cria a zona de caça municipal de Idanha-a-Velha, pelo período de seis anos, e…
2007-08-21
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2000, de 15 de Julho, que aprova o…
2007-08-21
Altera o Decreto-Lei n.º 163/2004, de 3 de Julho, que estabelece as regras…
2007-08-21
Altera o Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro (seguro de responsabilidade…
2007-08-21
Constitui a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Parques…
2007-08-21
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/3/CE, da Comissão…
2007-08-21
Estabelece o regime jurídico do pagamento dos prémios de seguro
2007-08-21
Define o modelo da declaração instituída pelo Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17…
2007-08-21
Resolve alterar o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da…
2007-08-21
Regime de alienação das participações do sector público
2007-08-21
Acesso aos autos e documentos necessários à liquidação de indemnização por…
2007-08-21
Estabelece a orgânica da Inspecção Regional de Educação (IRE)
2007-08-21
Transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º…
2007-08-21
Procede à revisão da Rede Regional de Áreas Protegidas da Região Autónoma dos…
2007-08-21
Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
2007-08-21
Aprova a orgânica do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P.
2007-08-21
Fixa os requisitos específicos a que deve obedecer a instalação e funcionamento…
2007-08-21
Identifica os tipos de estabelecimentos abrangidos pelo regime de declaração…
2007-08-21
Aprova as regras relativas a denominações, etiquetagens e marcação dos produtos…
2007-08-21
Revê o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
2007-08-21
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro (seguro de…
2007-08-20
Alterações ao Regimento da Assembleia da República
2007-08-20
Alterações ao Regimento da Assembleia da República
2007-08-20
Direcção do portal da Assembleia da República na Internet
2007-08-20
Alteração ao Regimento da Assembleia da República
2007-08-20
Altera o artigo 36.º do Regimento da Assembleia da República
2007-08-20
Regras complementares ao regime de difusão de trabalhos parlamentares nas redes…
2007-08-20
Alteração de dispositivos do Regimento da Assembleia da República
2007-08-18
Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas
2007-08-18
Regulamento Geral das Edificações Urbanas - RGEU
2007-08-17
Altera o Regulamento da Actividade Marítimo-Turística, aprovado pelo…
2007-08-17
Regula a actividade marítimo-turística, revogando os Decretos-Leis n.os 564/80…
2007-08-17
Altera o prazo previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 21/2002, de…
2007-08-17
Cria um regime excepcional de contratação de empreitadas de obras públicas…
2007-08-16
Avaliação do ensino superior
2007-08-16
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a…
2007-08-16
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-08-16
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 546/91, de 24 de…
2007-08-16
Homologa os Estatutos do Instituto Politécnico de Lisboa
2007-08-16
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade das…
2007-08-16
Anexa à zona de caça associativa da Barragem de Santa Clara vários prédios…
2007-08-16
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 546/91, de 24 de…
2007-08-16
Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, dos serviços do…
2007-08-16
De ter sido rectificada a Portaria n.º 721-A/2000, dos Ministérios das…
2007-08-16
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça da Barragem de Santa…
2007-08-16
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 896/2003, de 26 de…
2007-08-16
Altera o mapa anexo à Portaria n.º 721-A/2000, de 5 de Setembro, que altera os…
2007-08-16
Introduz medidas urgentes de reorganização dos tribunais, mediante a criação e…
2007-08-16
Aprova o Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do Ensino Superior
2007-08-14
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-08-14
Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio (prevenção…
2007-08-14
Anexa à zona de caça associativa da Lezíria da Palmeira e outras (processo n.º…
2007-08-14
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
2007-08-14
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça Associativa da…
2007-08-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-08-14
Ronova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-08-14
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Glória do…
2007-08-14
Anexa à zona de caça associativa do Malheiro (processo n.º 2035-DGRF) dois…
2007-08-14
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2007-08-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédiois rústicos sitos nas…
2007-08-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-08-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-08-14
Cria a zona de caça municipal de Alferce, pelo período de seis anos, e…
2007-08-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2007-08-14
Cria a zona de caça municipal da Póvoa de São Miguel (processo n.º 3635-DGF)…
2007-08-14
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/33/CE, do…
2007-08-14
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Mariadona…
2007-08-14
Determina o alargamento da proibição de fumar em meios de transporte…
2007-08-14
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das…
2007-08-14
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/37/CE, do…
2007-08-14
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2007-08-14
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2007-08-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Lezíria…
2007-08-14
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores…
2007-08-14
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de…
2007-08-14
Regime jurídico aplicável à utilização de aeródinos de voo livre e ultraleves
2007-08-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2007-08-14
Cria a zona de caça municipal da freguesia de Marmelete, pelo período de seis…
2007-08-14
Anexação à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 562/92, de 24 de…
2007-08-14
Altera o Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio (regulamenta a Lei n.º 22/82, de…
2007-08-14
Integra na zona de caça municipal do Sul do Cávado os terrenos cinegéticos…
2007-08-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-08-14
Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…
2007-08-14
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-08-14
Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Monchique a…
2007-08-14
Cria a zona de caça municipal da Granja do Ulmeiro (processo n.º 3394-DGF)…
2007-08-14
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 660/95, de 23 de Junho…
2007-08-14
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 526/94, de 8 de…
2007-08-14
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 835/99, de 29 de…
2007-08-14
Aprova o Regulamento do Conselho de Prevenção do Tabagismo
2007-08-14
Regulamenta a Lei n.º 22/82, de 17 de Agosto, sobre prevenção do tabagismo e…
2007-08-14
Altera a Portaria n.º 526/94, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2007-08-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2007-08-14
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2007-08-14
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 835/99, de 29 de…
2007-08-14
Altera o Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio, estabelecendo restrições ao uso…
2007-08-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-08-14
Cria a zona de caça municipal do Sul do Cávado (processo n.º 2550-DGF) e…
2007-08-14
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Alferce a…
2007-08-14
Altera o Decreto-Lei n.º 25/2003, de 4 de Fevereiro, que transpõe para a ordem…
2007-08-14
Prevenção do tabagismo
2007-08-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2007-08-14
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1091/2004, de 1 de…
2007-08-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-08-14
Altera o Decreto-Lei n.º 393/88, de 8 de Novembro, relativo a publicidade…
2007-08-14
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 835/99, de 29 de…
2007-08-14
Altera a orgânica do Conselho de Prevenção do Tabagismo, criado pelo…
2007-08-14
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 768/2003, de 11 de Agosto, que cria a zona de…
2007-08-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2007-08-14
Exclui da zona de caça turística Herdade Defesa da Sapata vários prédios…
2007-08-14
Cria a zona de caça municipal da Herdade da Chança, pelo período de seis anos…
2007-08-14
Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 497/2002, de 27 de…
2007-08-14
Cria a zona de caça municipal de Alvito (processo n.º 4130-DGRF), pelo período…
2007-08-14
Disciplina a organização da Secretaria do Conselho Superior da Magistratura e…
2007-08-14
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 640/2001, de 26 de…
2007-08-14
Cria a zona de caça municipal de Jarmelo, pelo período de seis anos, e…
2007-08-14
Alarga a possibilidade de estabelecer a proibição de fumar nos estabelecimentos…
2007-08-14
Cria a zona de caça municipal de Arneiros de Almeirim (processo n.º 4148-DGRF)…
2007-08-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-08-14
Altera a Portaria n.º 254-EV/96, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético…
2007-08-14
Exclui da zona de caça municipal de Arneiros de Almeirim vários prédios…
2007-08-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…
2007-08-14
Cria a zona de caça municipal da Picota, pelo período de seis anos, e transfere…
2007-08-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-08-14
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do…
2007-08-14
Anexa à zona de caça associativa do Esgravatadouro, Montes Velhos e outras…
2007-08-14
Exclui da zona de caça municipal de Alferce vários prédios rústicos sitos na…
2007-08-14
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Alberto Diniz Lecour Ferreira de Lemos…
2007-08-14
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Brenha a…
2007-08-14
Aprova o regulamento interno do Conselho de Prevenção do Tabagismo
2007-08-14
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Quinta da…
2007-08-14
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça Os Carabineiros a…
2007-08-14
Aprova o regimento interno do Conselho de Prevenção do Tabagismo
2007-08-13
Exclui da zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 882/2001 uma área…
2007-08-13
Ratifica o Plano de Urbanização de Ponta Delgada e Áreas Envolventes, do…
2007-08-13
Cria a zona de caça municipal de Rio de Moinhos, pelo período de seis anos, e…
2007-08-13
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2007-08-13
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona da caça associativa da…
2007-08-13
Aprova a lista das entidades autorizadas para aquisição directa de medicamentos…
2007-08-13
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de…
2007-08-13
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Alfamar a…
2007-08-13
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-08-13
Fixa as taxas a cobrar pelos exames médicos e toxicológicos necessários à…
2007-08-13
Fixa os requisitos a que devem obedecer os analisadores quantitativos e o modo…
2007-08-13
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-08-10
Cria a zona de caça municipal de Fornos de Algodres (processo n.º 2602-DGF)…
2007-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2007-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-08-10
Anexa e desanexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 874/95, de…
2007-08-10
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2007-08-10
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca do Souto da…
2007-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 874/95, de 14 de…
2007-08-10
Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 619/2003, de 23 de…
2007-08-10
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 874/95, de 14 de…
2007-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2007-08-10
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2007-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 874/95, de 14 de…
2007-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-08-10
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 849-N/2001, de 25 de…
2007-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-08-09
Altera o Regulamento aprovado pela Portaria n.º 1161/2000, de 7 de Dezembro…
2007-08-09
Altera o artigo 7.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 1161/2000, de 7…
2007-08-09
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2007-08-09
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 10: Serviços Agro-Rurais…
2007-08-09
Altera o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 10 do Programa Agro, «Serviços…
2007-08-08
Anexa à zona de caça municipal de Proença-a-Nova vários prédios rústicos sitos…
2007-08-08
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística de…
2007-08-08
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 884/2001, de 27 de…
2007-08-08
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas - CIRE
2007-08-08
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-08-08
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 729/2001, de 14 de…
2007-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-08-08
Altera a Portaria n.º 814/2001, de 25 de Julho, que cria a zona de caça…
2007-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Mata…
2007-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-08-08
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 851/2001, de 26 de…
2007-08-08
Cria a zona de caça municipal de C. C. P. O. (processo n.º 2552-DGF), pelo…
2007-08-08
Cria a zona de caça municipal de Mouzinho (processo n.º 2561-DGF), pelo período…
2007-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade das…
2007-08-08
Cria a zona de caça municipal de Canedo (processo n.º 2559-DGF), pelo período…
2007-08-08
Cria a zona de caça municipal da freguesia de Oledo, pelo período de seis anos…
2007-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-08-08
Cria a zona de caça municipal de Marmelos e outros, pelo período de seis anos…
2007-08-08
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da…
2007-08-08
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 884/2001, de 27 de…
2007-08-08
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-S3/93, de 14 de…
2007-08-08
Cria a zona de caça municipal de Proença-a-Nova, pelo período de seis anos, e…
2007-08-08
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-F9/92, de 15 de…
2007-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2007-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Monte…
2007-08-08
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2007-08-08
Cria a zona de caça municipal de Vale do Homem (processo n.º 2572-DGF), pelo…
2007-08-08
Cria a zona de caça municipal de Alijó, pelo período de seis anos, e transfere…
2007-08-08
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2007-08-08
Anexa à zona de caça turística concessionada pela Portaria n.º 896-F/95, de 15…
2007-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2007-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-08-08
Cria a zona de caça municipal de Santa Susana, pelo período de seis anos, e…
2007-08-07
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-08-07
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Burgau-Vilamoura
2007-08-07
Regula as condições em que pode ser realizada a alienação de bens imóveis do…
2007-08-07
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 739/95, de 7 de Julho…
2007-08-07
Estabelece normas relativas à aquisição, pelo Estado, do direito de propriedade…
2007-08-07
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das…
2007-08-07
Estabelece o regime jurídico da Cruz Vermelha Portuguesa
2007-08-07
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-08-07
Actualiza a tabela das remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores das…
2007-08-07
Actualiza a tabela de remuneração dos cargos de direcção e chefia das…
2007-08-07
Cria a zona de caça municipal de Nossa Senhora de Machede, pelo período de seis…
2007-08-07
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 772/95, de 11 de Julho, e sujeita ao regime…
2007-08-07
Actualiza os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades dos…
2007-08-07
Disciplina o modo de titular a alienação de imóveis do Estado e dos organismos…
2007-08-07
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2007-08-07
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2007-08-07
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 836/2001, de 25 de Julho, pela apensa à…
2007-08-07
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
2007-08-07
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 626/96, de 4 de…
2007-08-07
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2007-08-07
Transfere para Inácio Garcia Marques Moreira a zona de caça turística da…
2007-08-07
Estabelece medidas de carácter extraordinário tendo em vista a regularização da…
2007-08-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-08-07
Altera o Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, que aprova o Código da…
2007-08-07
Estabelece as tabelas salariais e outras remunerações específicas, o mapa de…
2007-08-07
Permite aos corpos administrativos, mediante autorização do Ministro do…
2007-08-07
Estabelece os termos em que terão enquadramento as acções a levar a efeito para…
2007-08-07
Estabelece o estatuto do administrador da insolvência
2007-08-07
Define as normas, termos e condições a que deve obedecer a alienação de…
2007-08-07
Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Portuguesa
2007-08-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2007-08-07
Adita uma nova base de remuneração na tabela salarial dos trabalhadores das…
2007-08-07
Exclui da zona de caça municipal de Nossa Senhora de Machede vários prédios…
2007-08-07
Cria a zona de caça municipal de Santiago Maior, pelo período de seis anos, e…
2007-08-07
Altera a Portaria n.º 1230/2006, de 15 de Novembro, que cria os programas de…
2007-08-07
Estabelece as normas aplicáveis ao arrendamento de imóveis pelo Estado e pelos…
2007-08-07
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 775/95, de 11 de…
2007-08-07
Código do Registo Civil - CRC
2007-08-07
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2007-08-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-08-07
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2007-08-07
Regime jurídico da adopção
2007-08-07
Renova por um período de 10 anos a concessão da zona de caça associativa da…
2007-08-07
Aprova a orgânica do Instituto Português da Juventude, I. P.
2007-08-07
Estabelece normas relativas ao arrendamento de bens imóveis do domínio privado…
2007-08-07
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Defesa…
2007-08-07
Actualiza os montantes de remunerações dos trabalhadores das administrações e…
2007-08-07
Aprova o Regulamento Geral de Funcionamento da Cruz Vermelha Portuguesa
2007-08-06
Regulamento Geral do Ruído - RGR
2007-08-06
Define as linhas de orientação da política de gestão da qualidade do ar e…
2007-08-06
Portaria n.º 1306/2004 (2.ª série)
2007-08-04
Lei da Televisão e alteração do Código da Publicidade
2007-08-04
Estabelece o regime de atribuição de licenças e autorizações para o exercício…
2007-08-03
Classifica como monumentos nacionais e como imóveis de interesse público vários…
2007-08-03
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2007-08-03
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João…
2007-08-02
Código do Imposto do Selo - CIS
2007-08-02
Estabelece um regime especial de procedimentos para o registo dos nascimentos…
2007-08-02
Altera o Código do Registo Civil (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de…
2007-08-02
Altera o regime jurídico da adopção
2007-08-01
Estabelece o regime jurídico da publicação, identificação e formulário dos…
2007-08-01
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…
2007-08-01
Introduz alterações ao Código do IRS, ao Código do IRC, ao Código do Imposto do…
2007-08-01
Altera o quadro de pessoal do Centro Jurídico - CEJUR
2007-08-01
Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado…
2007-08-01
Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida…
2007-08-01
Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
julho 2007 196 alterações
2007-07-31
Dá nova redacção ao artigo 18.º e adita o artigo 18.º-A ao Estatuto do Serviço…
2007-07-31
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e…
2007-07-31
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e as…
2007-07-31
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral do Ambiente
2007-07-31
Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, que regula a concessão do…
2007-07-31
Cria o Instituto para a Inovação da Formação (INOFOR), que visa a promoção e…
2007-07-31
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Educação
2007-07-31
Prorroga o regime de instalação da Direcção-Geral de Formação Vocacional…
2007-07-31
Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…
2007-07-31
Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, que estabelece o regime…
2007-07-31
Aprova a orgânica do Ministério da Educação
2007-07-30
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral da Saúde
2007-07-30
Aprova o Estatuto do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da…
2007-07-30
Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão do Crédito Público
2007-07-30
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção Diplomática e Consular
2007-07-30
Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de promoção…
2007-07-30
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça
2007-07-30
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da…
2007-07-30
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças
2007-07-30
Aprova o estatuto orgânico do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia…
2007-07-30
Altera o actual regime da Comissão de Classificação de Espectáculos
2007-07-30
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão (IGA), do…
2007-07-30
Cria a Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes
2007-07-30
Altera os Estatutos do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP), aprovados…
2007-07-30
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, do Ministério…
2007-07-30
Altera o Decreto-Lei n.º 160/96, de 4 de Setembro, que aprova os Estatutos do…
2007-07-30
Altera os Estatutos do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP), aprovados…
2007-07-27
Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida…
2007-07-27
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/5/CE, de 17 de…
2007-07-27
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da…
2007-07-26
Altera o Decreto-Lei n.º 102/90, de 21 de Março, revendo o elenco das taxas…
2007-07-26
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge
2007-07-26
Cria na dependência da Direcção-Geral dos Hospitais o Instituto de Genética…
2007-07-26
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação…
2007-07-26
Fixa as áreas de actuação regional dos Centros Regionais de Sangue de Lisboa…
2007-07-26
Disciplina o regime de licenciamento do uso privativo dos bens do domínio…
2007-07-26
Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios…
2007-07-26
Aprova a nova orgânica do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento
2007-07-25
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2007-07-25
Cria a zona de caça municipal de Canelas (processo n.º 3421-DGF), pelo período…
2007-07-25
Concessiona, pelo período de seis anos, à TIROECAÇA - Produção e…
2007-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2007-07-25
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Cerejas da…
2007-07-25
Desanexa da zona de caça turística da Herdade da Brava e outras o prédio…
2007-07-25
Estabelece as normas legais tendentes a pôr em aplicação em Portugal a…
2007-07-25
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2007-07-25
Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 552-B/2002, de 1 de…
2007-07-25
Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do…
2007-07-25
Definição das condições da cessação dos contratos de aquisição de energia (CAE)…
2007-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Monte do…
2007-07-24
Novo regime das contas poupança-habitação
2007-07-24
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 284/89, de 24 de Agosto, relativo ao regime de…
2007-07-24
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1278/2002, de 19 de…
2007-07-24
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2007-07-24
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 869/95, de 14 de…
2007-07-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-07-24
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 580/92, de 26 de…
2007-07-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-07-24
Estabelece as bases da organização do Sistema Eléctrico Nacional (SEN)
2007-07-24
Estabelece o regime jurídico do exercício da actividade de produção de energia…
2007-07-24
Sujeita ao regime cinegético os prédios rústicos denominados «Herdades do…
2007-07-24
Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado - RERN
2007-07-24
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 240/2004, de 27 de Dezembro, que procede…
2007-07-24
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2007-07-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2007-07-24
Cria a zona de caça municipal de Baixo Neiva (processo n.º 2554-DGF) e…
2007-07-24
Estabelece as normas relativas à protecção dos animais durante o transporte e…
2007-07-24
Aprova o regulamento arquivístico para os hospitais e demais serviços do…
2007-07-24
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 401/99, de 1 de…
2007-07-24
Código do Registo Predial - CRP
2007-07-24
Define os grupos e subgrupos das disciplinas curriculares dos cursos do ensino…
2007-07-24
Resolução n.º 62/2002(2.ªsérie)
2007-07-24
Aprova o regime de protecção da saúde dos trabalhadores contra os riscos de…
2007-07-24
Corrige a metodologia e os mecanismos a adoptar no cálculo da correcção da…
2007-07-24
Cria a zona de caça municipal de Vila do Bispo, pelo período de seis anos, e…
2007-07-24
Código Civil - CC
2007-07-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2007-07-24
Aprova o regulamento arquivístico dos documentos relativos à transfusão de…
2007-07-24
Altera a Portaria n.º 580/92, de 26 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2007-07-24
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/382/CEE, do Conselho…
2007-07-24
Regula o processo de reconhecimento de cursos de ensino superior, universitário…
2007-07-24
Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-07-24
Altera o Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro, que estabelece as normas…
2007-07-23
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2001/A, de 6 de Junho, que…
2007-07-23
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 26/2000/A, de 10 de Agosto, que criou…
2007-07-23
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2001/A, de 6 de Junho, que…
2007-07-23
Regulamenta o Subsistema de Prémios SIDEP
2007-07-23
Altera o Código Civil
2007-07-23
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2001/A, de 6 de Junho, que…
2007-07-23
Cria o Programa Todos Diferentes, Todos Iguais (Programa TDTI)
2007-07-23
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2001/A, de 6 de Junho, que…
2007-07-23
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2001/A, de 6 de Junho…
2007-07-23
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2001/A, de 6 de Junho…
2007-07-23
Cria o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER)
2007-07-23
Regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento Local (SIDEL)
2007-07-23
Quarta alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2001/A, de 6 de Junho…
2007-07-23
Regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento do Turismo (SIDET)
2007-07-23
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2001/A, de 6 de Junho, que…
2007-07-23
Altera os artigos 508.º, 510.º e 1143.º do Código Civil
2007-07-23
Define as condições de utilização de títulos de trânsito em auto-estradas que…
2007-07-23
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2007
2007-07-23
Altera o Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, que aprova o…
2007-07-23
Determina que as disposições legais da Portaria n.º 762/93, de 27 de Agosto…
2007-07-23
Altera o Código do Registo Predial
2007-07-23
Portaria n.º 996/2002 (2.ª série)
2007-07-20
Regula o acesso e o exercício da actividade das agências de viagens e turismo
2007-07-20
Aprova a orgânica do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.
2007-07-20
Regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos…
2007-07-20
Altera o Decreto-Lei n.º 209/97, de 13 de Agosto, que regula o acesso e o…
2007-07-20
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-07-20
Aprova os Estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
2007-07-20
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-07-20
Aprova os Estatutos do Instituto Português da Juventude, I. P.
2007-07-19
Altera a Portaria n.º 139/2005, de 3 de Fevereiro, que autoriza a atribuição da…
2007-07-19
Estabelece a organização e funcionamento do sistema de acção social escolar a…
2007-07-19
Aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, no desenvolvimento…
2007-07-19
Autoriza a atribuição da licença de comercialização de energia eléctrica de…
2007-07-19
Prorroga, excepcionalmente, pelo período de três meses os contratos…
2007-07-17
Regulamenta a composição, a competência e o funcionamento da Comissão Nacional…
2007-07-17
Actualiza as listas de doenças profissionais
2007-07-17
Altera a constituição, competências e funcionamento da Comissão Nacional de…
2007-07-17
Aprova a lista dos tipos de identificação dos estabelecimentos de comércio ou…
2007-07-17
Procede à reformulação e aperfeiçoamento global da regulamentação das doenças…
2007-07-17
Aprova o regime jurídico da instalação dos estabelecimentos que vendem produtos…
2007-07-17
Regula a produção, o controlo e a certificação de sementes de espécies…
2007-07-17
Aprova do modelo de alvará de licença de utilização relativo aos…
2007-07-17
Procede à revisão da lista das doenças profissionais actualmente em vigor
2007-07-16
Estabelece as medidas a adoptar nos estabelecimentos de saúde oficiais ou…
2007-07-16
Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária…
2007-07-16
Altera a Portaria n.º 567/2006, de 12 de Junho, que aprova as tabelas de preços…
2007-07-16
Institui um novo regime jurídico aplicável aos transportes rodoviários de…
2007-07-16
Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como…
2007-07-16
Aprova o Regulamento dos Exames de Capacidade Profissional para Transportes…
2007-07-14
Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens
2007-07-13
Cria, na freguesia de Ginetes, concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel, a…
2007-07-13
Cria a Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da Maia e transforma a área escolar…
2007-07-13
Cria a Escola Básica Integrada de Roberto Ivens e estabelece o seu território…
2007-07-13
Determina que as Escolas Básicas do 3.º Ciclo com Ensino Secundário (EB3/S)…
2007-07-13
Cria a Escola Básica Integrada com Ensino Secundário de Vila Franca do Campo…
2007-07-13
Cria a Escola Básica Integrada de Angra do Heroísmo
2007-07-13
Cria áreas escolares no âmbito da Região Autónoma dos Açores
2007-07-13
Cria a Escola Básica Integrada de Canto da Maia e estabelece o seu território…
2007-07-13
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 23-A/96/A, de 7 de Junho [cria a…
2007-07-13
Cria a Escola Básica Integrada da Praia da Vitória, concelho da Praia da Vitória
2007-07-13
Cria a Escola dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico (EB 1, 2, 3) de…
2007-07-13
Altera o quadro de pessoal aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º…
2007-07-13
Cria a Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário (EB 2…
2007-07-13
Altera os quadros de pessoal docente das escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino…
2007-07-13
Cria e põe em funcionamento no ano lectivo de 1983-1984 a Escola Preparatória…
2007-07-13
Cria a Escola Básica Integrada da Horta, no concelho da Horta
2007-07-13
Extingue a área escolar de Ponta Delgada, integrando os estabelecimentos de…
2007-07-13
Cria a Escola Básica Integrada de Ribeira Grande
2007-07-13
Cria a Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe
2007-07-13
Cria a Escola Básica Integrada de Arrifes
2007-07-13
Estrutura os conservatórios e os conservatórios regionais e fixa os quadros de…
2007-07-13
Altera a orgânica da Escola Profissional das Capelas - EPC
2007-07-13
Cria a Escola Secundária de Lagoa, na freguesia de Rosário, concelho de Lagoa…
2007-07-13
Altera o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 32/86/A, de…
2007-07-13
Segunda alteração à Lei n.º 44/2004, de 19 de Agosto, que define o regime…
2007-07-13
Altera o quadro de pessoal das direcções escolares
2007-07-13
Aprova os quadros de pessoal docente das escolas preparatórias e secundárias da…
2007-07-13
Alarga alguns quadros privativos dos estabelecimentos de ensino preparatório e…
2007-07-13
Cria na vila de Povoação para entrar em funcionamento no ano escolar de…
2007-07-13
Revoga o artigo 41.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 31/84/A, de 7 de…
2007-07-13
Primeira alteração à Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril (transporte colectivo de…
2007-07-13
Primeira alteração à Lei n.º 44/2004, de 19 de Agosto, que define o regime…
2007-07-13
Actualiza os quadros de pessoal docente das escolas preparatórias e secundárias…
2007-07-12
Estabelece normas realtivas às comparticipações a cobrar pelo Instituto do…
2007-07-12
Aprova o regime jurídico da prevenção e controlo dos perigos associados a…
2007-07-12
Estabelece os códigos e os modelos dos relatórios de informação de acidentes…
2007-07-12
Anexa à zona de caça turística da Quinta de Cima e outras vários prédios…
2007-07-12
Cria a zona de caça municipal da freguesia do Couço (processo n.º 2539-DGF)
2007-07-12
Estabelece as normas disciplinadoras do exercício da actividade industrial
2007-07-12
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2007-07-11
Estabelece normas relativas aos serviços externos dos registos e do notariado e…
2007-07-11
Resolução n.º 7-A/2005(2.ªsérie)
2007-07-11
Resolução n.º 3/2006 (2.ª série)
2007-07-11
Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas na freguesia…
2007-07-11
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-07-09
Aprova o quadro de pessoal do Registo Nacional de Pessoas Colectivas
2007-07-09
Estabelece a faculdade de envio, por troca electrónica de dados, das…
2007-07-09
Altera o Despacho Normativo n.º 25/2003, de 29 de Maio
2007-07-09
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Casa…
2007-07-09
Revê o regime jurídico do exercício da caça na Região Autónoma dos Açores
2007-07-09
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2007-07-09
Cria a zona de caça municipal da Herdade da Palma, pelo período de seis anos, e…
2007-07-09
Estabelece o regime de envio, por transmissão electrónica de dados, de…
2007-07-09
Despacho Normativo n.º 1/2006
2007-07-09
Cria sete reservas parciais de caça na ilha do Faial nas quais fica proibida a…
2007-07-09
Cria uma reserva parcial de caça na ilha Graciosa
2007-07-09
Cria 10 reservas parciais de caça na ilha de São Miguel, nas quais fica…
2007-07-09
Cria uma reserva parcial de caça na ilha de São Jorge. Revoga a Portaria n.º…
2007-07-09
Cria uma reserva parcial de caça na ilha Terceira, na qual fica proibida a caça…
2007-07-09
Cria uma reserva de caça na ilha de Santa Maria
2007-07-09
Cria uma reserva integral de caça na ilha Terceira
2007-07-09
Cria uma reserva parcial de caça de galinhola na freguesia de Água Retorta, na…
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