LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 25-A/2002 — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
3 atos modificativos · 2020-10-22, Resolução da Assembleia da República n.º 81/2020 — Aprova a Decisão n.º 3/2019 do Comité …
Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, bem como os seus anexos, Protocolo e Acta Final, assinados em Cotonou em 23 de Junho de 2000
41090000.
Aparas e outros desperdícios de couros ou de peles preparadas ou de couro reconstituído:
41110000.
Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído:
42031000.
42032100.
42032910.
42032991.
42032999.
42033000.
42034000.
Painéis de partículas e painéis semelhantes, de madeira:
44101100.
44101910.
44101930.
44101950.
44101990.
44109000.
Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas:
44111100.
44111900.
44112100.
44112900.
44113100.
44113900.
44119100.
44119900.
Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada e madeiras estratificadas semelhantes:
44121311.
44121319.
44121390.
44121400.
44121900.
44122210.
44122291.
44122299.
44122300.
44122920.
44122980.
44129210.
44129291.
44129299.
44129300.
44129920.
44129980.
Obras de carpintaria para construções de macieira:
44181010.
44181050.
44181090.
44182010.
44182050.
44182080.
44183010.
44189010.
Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias:
44209011.
44209019.
Obras de cortiça natural:
45031010.
45031090.
45039000.
Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar:
46019910.
Obras de cestaria:
46029010.
Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas:
48201030.
Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças:
49030000.
Obras cartográficas de qualquer espécie:
49051000.
Decalcomanias:
49081000.
49089000.
Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos:
49090010.
49090090.
Calendários de qualquer espécie, impressos:
49100000.
Outros impressos, incluídas as estampas, gravuras e fotografias:
49111010.
49111090.
49119180.
49119900.
Fios de seda (excepto fios de desperdícios de seda):
50040010.
50040090.
Fios de desperdícios de seda não acondicionados para venda a retalho:
50050010.
50050090.
Fios de seda ou de desperdícios de seda acondicionados para venda a retalho:
50060010.
50060090.
Tecidos de seda ou de desperdícios de seda:
50071000.
50072011.
50072019.
50072021.
50072031.
50072039.
50072041.
50072051.
50072059.
50072061.
50072069.
50072071.
50079010.
50079030.
50079050.
50079090.
Fios de lã cardada não acondicionados para venda a retalho:
51061010.
51061090.
51062011.
51062019.
51062091.
51062099.
Fios de lã penteada não acondicionados para venda a retalho:
51071010.
51071090.
51072010.
51072030.
51072051.
51072059.
51072091.
51072099.
Fios de pêlos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho:
51081010.
51081090.
51082010.
51082090.
Fios de lã ou de pêlos finos acondicionados para venda a retalho:
51091010.
51091090.
51099010.
51099090.
Fios de pêlos grosseiros ou de crina:
51100000.
Tecidos de lã cardada ou de pêlos finos cardados:
51111111.
51111119.
51111191.
51111199.
51111911.
51111919.
51111931.
51111939.
51111991.
51111999.
51112000.
51113010.
51113030.
51113090.
51119010.
51119091.
51119093.
51119099.
Tecidos de lã penteada ou de pêlos finos penteados:
51121110.
51121190.
51121911.
51121919.
51121991.
51121999.
51122000.
51123010.
51123030.
51123090.
51129010.
51129091.
51129093.
51129099.
Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina:
51130000.
Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadadas para venda a retalho:
52041100.
52041900.
52042000.
Fios de algodão (excepto linhas para costurar):
52051100.
52051200.
52051300.
52051400.
52051510.
52051590.
52052100.
52052200.
52052300.
52052400.
52052600.
52052700.
52052800.
52053100.
52053200.
52053300.
52053400.
52053510.
52053590.
52054100.
52054200.
52054300.
52054400.
52054600.
52054700.
52054800.
Fios de algodão (excepto linhas para costurar):
52061100.
52061200.
52061300.
52061400.
52061510.
52061590.
52062100.
52062200.
52062300.
52062400.
52062510.
52062590.
52063100.
52063200.
52063300.
52063400.
52063510.
52063590.
52064100.
52064200.
52064300.
52064400.
52064510.
52064590.
Fios de algodão (excepto linhas para costurar) acondicionados para venda a retalho:
52071000.
52079000.
Fios de linho:
53061011.
530610191.
53061031.
53061039.
53061050.
53061090.
53062011.
53062019.
53062090.
Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel:
53082010.
53082090.
53083000.
53089011.
53089013.
53089019.
53089090.
Tecidos de linho:
53091111.
53091119.
53091190.
53091910.
53091990.
53092110.
53092190.
53092910.
53092990.
Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas:
53101010.
53101090.
53109000.
Tecidos de outras fibras têxteis vegetais:
53110010.
53110090.
Linhas para costurar de filamentos sintéticos ou artificiais:
54011011.
54011019.
54011090.
54012010.
54012090.
Fios de filamentos sintéticos (excepto linhas para costurar):
54021010.
54021090.
54022000.
54023110.
54023130.
54023190.
54023200.
54023310.
54023390.
54023910.
54023990.
54024110.
54024130.
54024190.
54024200.
54024310.
54024390.
54024910.
54024991.
54024999.
54025110.
54025130.
54025190.
54025210.
54025290.
54025910.
54025990.
54026110.
54026130.
54026190.
54026210.
54026290.
54026910.
54026990.
Fios de filamentos artificiais (excepto linhas para costurar):
54031000.
54032010.
54032090.
54033100.
54033200.
54033310.
54033390.
54033900.
54034100.
54034200.
54034900.
Monofilamentos sintéticos, com pelo menos 67 decitex:
54041010.
54041090.
54049011.
54049019.
54049090.
Monofilamentos artificiais, com pelo menos 67 decitex:
54050000.
Fios de filamentos sintéticos ou artificiais (excepto linhas para costurar):
54061000.
54062000.
Tecidos de fios de filamentos sintéticos:
54071000.
54072011.
54072019.
54072090.
54073000.
54074100.
54074200.
54074300.
54074400.
54075100.
54075200.
54075300.
54075400.
54076110.
54076130.
54076150.
54076190.
54076910.
54076990.
54077100.
54077200.
54077300.
54077400.
54078100.
54078200.
54078300.
54078400.
54079100.
54079200.
54079300.
54079400.
Tecidos de fios de filamentos artificiais:
54081000.
54082100.
54082210.
54082290.
54082310.
54082390.
54082400.
54083100.
54083200.
54083300.
54083400.
Cabos de filamentos sintéticos:
55011000.
55012000.
55013000.
55019000.
Cabos de filamentos artificiais:
55020010.
55020090.
Fibras sintéticas descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo:
55031011.
55031019.
55031090.
55032000.
55033000.
55034000.
55039010.
55039090.
Fibras artificiais descontinuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo:
55041000.
55049000.
Desperdícios (incluídos os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos):
55051010.
55051030.
55051050.
55051070.
55051090.
55052000.
Fibras sintéticas descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo:
55061000.
55062000.
55063000.
55069010.
55069091.
55069099.
Fibras artificiais descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo:
55070000.
Linhas para costurar, de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas:
55081011.
55081019.
55081090.
55082010.
55082090.
Fios de fibras sintéticas descontínuas (excepto linhas para costurar):
55091100.
55091200.
55092110.
55092190.
55092210.
55092290.
55093110.
55093190.
55093210.
55093290.
55094110.
55094190.
55094210.
55094290.
55095100.
55095210.
55095290.
55095300.
55095900.
55096110.
55096190.
55096200.
55096900.
55099110.
55099190.
55099200.
55099900.
Fios de fibras artificiais descontínuas (excepto linhas para costurar):
55101100.
55101200.
55102000.
55103000.
55109000.
Fios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas (excepto linhas para costurar):
55111000.
55112000.
55113000.
Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas:
56011010.
56011090.
56012110.
56012190.
56012210.
56012291.
56012299.
56012900.
56013000.
Feltros, mesmo impregnados:
56021011.
56021019.
56021031.
56021035.
56021039.
56021090.
56022100.
56022910.
56022990.
56029000.
Falsos tecidos, mesmo impregnados:
56031110.
56031190.
56031210.
56031290.
56031310.
56031390.
56031410.
56031490.
56039110.
56039190.
56039210.
56039290.
56039310.
56039390.
56039410.
56039490.
Fios e cordas de borracha recobertos de têxteis:
56041000.
56042000.
56049000.
Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento:
56050000.
Fios revestidos por enrolamento:
56060010.
56060091.
56060099.
Artigos de fios, lâminas:
56090000.
Tapetes de matérias têxteis:
57011010.
57011091.
57011093.
57011099.
57019010.
57019090.
Veludos e pelúcias, tecidos e tecidos de froco (chenille):
58011000.
58012100.
58012200.
58012300.
58012400.
58012500.
58012600.
58013100.
58013200.
58013300.
58013400.
58013500.
58013600.
58019010.
58019090.
«Tecidos turcos»:
58021100.
58021900.
58022000.
58023000.
Tecidos em ponto de gaze, excepto os artefactos da posição 5806:
58031000.
58039010.
58039030.
58039050.
58039090.
Tules, filó e tecidos de malhas com nós, excepto os produtos da posição 6002:
58041011.
58041019.
58041090.
58042110.
58042190.
58042910.
58042990.
58043000.
Tapeçarias tecidas à mão do género gobelino:
58050000.
Fitas:
58061000.
58062000.
58063110.
58063190.
58063210.
58063290.
58063900.
58064000.
Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes de matérias têxteis:
58071010.
58071090.
58079010.
58079090.
Entrançados em peça; artigos de passamanaria e artigos ornamentais análogos:
58081000.
58089000.
Tecidos de fios de metal ou de fios têxteis metalizados:
58090000.
Bordados em peça, em tiras ou em motivos:
58101010.
58101090.
58109110.
58109190.
58109210.
58109290.
58109910.
58109990.
Artefactos têxteis acolchoados (matelassês) em peça:
58110000.
Tecidos revestidos de cola:
59011000.
59019000.
Teclas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon:
59021010.
59021090.
59022010.
59022090.
59029010.
59029090.
Tecidos impregnados, revestidos e recobertos:
59031010.
59031090.
59032010.
59032090.
59039010.
59039091.
59039099.
Linóleos, mesmo recortados:
59041000.
59049110.
59049190.
59049200.
Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:
59050010.
59050031.
59050039.
59050050.
59050070.
59050090.
Tecidos com borracha:
59061010.
59061090.
59069100.
59069910.
59069990.
Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos:
59070010.
59070090.
Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas:
59080000.
Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis:
59090010.
59090090.
Correias transportadoras ou de transmissão:
59100000.
Produtos e artefactos de matérias têxteis para usos técnicos:
59111000.
59112000.
59113111.
59113119.
59113190.
59113210.
59113290.
59114000.
59119010.
59119090.
Veludos e pelúcias (incluídos os tecidos denominados de «felpa longa» ou «pêlo comprido»):
60011000.
60012100.
60012200.
60012910.
60012990.
60019110.
60019130.
60019150.
60019190.
60019210.
60019230.
60019250.
60019290.
60019910.
60019990.
Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino:
61011010.
61011090.
61012010.
61012090.
61013010.
61013090.
61019010.
61019090.
Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso feminino:
61021010.
61021090.
61022010.
61022090.
61023010.
61023090.
61029010.
61029090.
Fatos, conjuntos e casacos, de uso masculino:
61034110.
61034190.
61034210.
61034290.
61034310.
61034390.
61034910.
61034991.
61034999.
Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, de uso feminino:
61045100.
61045200.
61045300.
61045900.
61046110.
61046190.
61046210.
61046290.
61046310.
61046390.
61046910.
61046991.
61046999.
Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas e semelhantes, de malha, de uso masculino:
61071100.
61071200.
61071900.
61072100.
61072200.
61072900.
61079110.
61079190.
61079200.
61079900.
Combinações, saiotes, calcinhas e semelhantes, de malha, de uso feminino:
61081110.
61081190.
61081910.
61081990.
61082100.
61082200.
61082900.
61083110.
61083190.
61083211.
61083219.
61083290.
61083900.
61089110.
61089190.
61089200.
61089910.
61089990.
T-shirts e camisolas interiores de malha:
61091000.
61099010.
61009030.
Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de esqui, maiôs, biquinis, calções (shorts)e slips, de banho, de malha:
61121100.
61121200.
61121900.
61122000.
61123110.
61123190.
61123910.
61123990.
61124110.
61124190.
61124910.
61124990.
Vestuário confeccionado com tecidos de malha:
61130010.
61130090.
Outro vestuário de malha:
61141000.
61142000.
61143000.
61149000.
Meias-calças, meias de qualquer espécie e artefactos semelhantes:
61151100.
61151200.
61151910.
61151990.
61152011.
61152019.
61152090.
61159100.
61159200.
61159310.
61159330.
61159391.
61159399.
61159900.
Luvas, mitenes e semelhantes, de malha:
61161020.
61161080.
61169100.
61169200.
61169300.
61169900.
Outros acessórios de vestuário, confeccionados, de malha:
61171000.
61172000.
61178010.
61178090.
61179000.
Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso masculino:
62011100.
62011210.
62011290.
62011310.
62011390.
62011900.
62019100.
62019200.
62019300.
62019900.
Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso feminino:
62021100.
62021210.
62021290.
62021310.
62021390.
62021900.
62029100.
62029200.
62029300.
62029900.
Fatos, conjuntos casacos, de uso masculino:
62034110.
62034130.
62034190.
62034211.
62034231.
62034233.
62034235.
62034251.
62034259.
62034290.
62034311.
62034319.
62034331.
62034339.
62034390.
62034911.
62034919.
62034931.
62034939.
62034950.
62034990.
Fatos de saia-casaco, conjuntos e casacos, de uso feminino:
62045100.
62045200.
62045300.
62045910.
62045990.
62046110.
62046180.
62046190.
62046211.
62046231.
62046233.
62046239.
62046251.
62046259.
62046290.
62046311.
62046318.
62046331.
62046339.
62046390.
62046911.
62046918.
62046931.
62046939.
62046950.
62046990.
Camisas de uso masculino:
62051000.
62052000.
62053000.
62059010.
62059090.
Camisolas interiores, cuecas e semelhantes, de uso masculino:
62071100.
62071900.
62072100.
62072200.
62072900.
62079110.
62079190.
62079200.
62079900.
Camisolas interiores, combinações, saiotes a artefactos semelhantes, de uso feminino:
62081100.
62081910.
62081990.
62082100.
62082200.
62082900.
62089111.
62089119.
62089190.
62089210.
62089290.
62089900.
Soutiens, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artefactos semelhantes:
62121000.
62122000.
62123000.
62129000.
Lenços de assoar e de bolso:
62131000.
62132000.
62139000.
Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes:
62141000.
62142000.
62143000.
62144000.
62149010.
62149090.
Gravatas, laços e plastrões:
62151000.
62152000.
62159000.
Luvas, mitenes e semelhantes:
62160000.
Outros acessórios confeccionados de vestuário:
62171000.
62179000.
Cobertores e mantas:
63011000.
63012010.
63012091.
63012099.
63013010.
63013090.
63014010.
63014090.
63019010.
63019090.
Sacos de quaisquer dimensões:
63051010.
63051090.
63052000.
63053211.
63053281.
63053289.
63053290.
63053310.
63053391.
63053399.
63053900.
63059000.
Encerados e estores de exterior, tendas e velas para embarcações:
63061100.
63061200.
63061900.
63062100.
63062200.
63062900.
63063100.
63063900.
63064100.
63064900.
63069100.
63069900.
Outros artefactos confeccionados, incluidos os moldes para vestuário:
63071010.
63071030.
63071090.
63072000.
63079010.
63079091.
63079099.
Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios:
63080000.
Artefactos de matérias têxteis, calçado e artefactos de uso semelhante, usados:
63090000.
Calçado impermeável de sola, exterior e parte superior de borracha:
64011010.
64011090.
64019110.
64019190.
64019210.
64019290.
64019910.
64019990.
Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha:
64021210.
64021290.
64021900.
64022000.
64023000.
64029100.
64029910.
64029931.
64029939.
64029950.
64029991.
64029993.
64029996.
64029998.
Calçado com sola exterior de borracha, plástico ou couro:
64031200.
64031900.
64032000.
64033000.
64034000.
64035111.
64035115.
64035119.
64035191.
64035195.
64035199.
64035911.
64035931.
64035935.
64035939.
64035950.
64035991.
64035995.
64035999.
64039111.
64039113.
64039116.
64039118.
64039191.
64039193.
64039196.
64039198.
64039911.
64039931.
64039933.
64039936.
64039938.
64039950.
64039991.
64039993.
64039996.
64039998.
Calçado com sola exterior de borracha, plástico ou couro:
64041100.
64041910.
64041990.
64042010.
64042090.
Outro calçado:
64051010.
64051090.
64052010.
64052091.
64052099.
64059010.
64059090.
Partes de calçado (incluídas as partes superiores):
64061011.
64061019.
64061090.
64062010.
64062090.
64069100.
64069910.
64069930.
64069955.
64069960.
64069980.
Ladrilhos e placas (lajes) para pavimentação ou revestimento não vidrados nem esmaltados de cerâmica:
69071000.
69079010.
69079091.
69079093.
69079099.
Ladrilhos e placas (lajes) para pavimentação ou revestimento vidrados ou esmaltados de cerâmica:
69081010.
69081090.
69089011.
69089021.
69089029.
69089031.
69089051.
69089091.
69089093.
69089099.
Louça, outros artigos de uso doméstico:
69111000.
69119000.
Louça, outros artigos de uso doméstico de cerâmica:
69120010.
69120030.
69120050.
69120090.
Estatuetas e outros objectos de ornamentação de cerâmica:
69131000.
69139010.
69139091.
69139093.
69139099.
Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha:
70131000.
70132111.
70132119.
70132191.
70132199.
70132910.
70132951.
70132959.
70132991.
70132999.
70133110.
70133190.
70133200.
70133910.
70133991.
70133999.
70139110.
70139190.
70139910.
70139990.
Fibras de vidro (incluída a lã de vidro):
70191100.
70191200.
70191910.
70191990.
70193100.
70193200.
70193910.
70193990.
70194000.
70195110.
70195190.
70195200.
70195910.
70195990.
70199010.
70199030.
70199091.
70199099.
Outras obras de metais preciosos:
71159010.
71159090.
Ferro-ligas:
72025000.
72027000.
72029100.
72029200.
72029930.
72029980.
Barras e perfis de cobre:
74071000.
74072110.
74072190.
74072210.
74072290.
74072900.
Fios de cobre:
74081100.
74081910.
74081990.
74082100.
74082200.
74082900.
Chapas e tiras de cobre:
74091100.
74091900.
74092100.
74092900.
74093100.
74093900.
74094010.
74094090.
74099010.
74099090.
Folhas e tiras, delgadas, de cobre (mesmo impressas ou com suporte):
74101100.
74101200.
74102100.
74102200.
Tubos de cobre:
74111011.
74111019.
74111090.
74112110.
74112190.
74112200.
74112910.
74112990.
Acessórios para tubos de cobre:
74121000.
74122000.
Cabos, tranças e semelhantes, de cobre:
74130091.
74130099.
Telas metálicas (incluídas as telas contínuas ou sem fim), grades e redes:
74142000.
74149000.
Pontas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos semelhantes:
74151000.
74152100.
74152900.
74153100.
74153200.
74153900.
Moles de cobre:
74160000.
Aparelhos não eléctricos para cozinhar ou aquecer:
74170000.
Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador:
74181100.
74181900.
74182000.
Outras obras de cobre:
74191000.
74199100.
74199900.
Barras e perfis de alumínio:
76041010.
76041090.
76042100.
76042910.
76042990.
Fios de alumínio:
76051100.
76051900.
76052100.
76052900.
Chapas e tiras de alumínio:
76061110.
76061191.
76061193.
76061199.
76061210.
76061250.
76061291.
76061293.
76061299.
76069100.
76069200.
Folhas a tiras delgadas de alumínio:
76071110.
76071190.
76071910.
76071991.
76071999.
76072010.
76072091.
76072099.
Tubos de alumínio:
76081090.
76082030.
76082091.
76082099.
Acessórios para tubos de alumínio:
76090000.
Construções de alumínio:
76101000.
76109010.
76109090.
Reservatórios, tonéis, cubas de alumínio:
76110000.
Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes de alumínio:
76121000.
76129010.
76129020.
76129091.
76129098.
Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos de alumínio:
76130000.
Cordas, cabos, entrançados e semelhantes de alumínio:
76141000.
76149000.
Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador:
76151100.
76151910.
76151990.
76152000.
Outras obras de alumínio:
76161000.
76169100.
76169910.
76169990.
Chumbo em formas brutas:
78011000.
78019100.
78019991.
78019999.
Tungsténio (volfrâmio) e suas obras, incluídos os desperdícios, resíduos e sucata:
81011000.
81019110.
Molibdénio e suas obras, incluídos os desperdícios, resíduos e sucata:
81021000.
81029110.
81029300.
Magnésio e suas obras, incluídos os desperdícios, resíduos e sucata:
81041100.
81041900.
Cádmio e suas obras, incluídos os desperdícios, resíduos e sucata:
81071010.
Titânio e suas obras, incluídos os desperdícios, resíduos e sucata:
81081010.
81081090.
81089030.
81089050.
81089070.
81089090.
Zircónio e suas obras, incluídos os desperdícios, resíduos e sucata:
81091010.
81099000.
Antimónio e suas obras, incluídos os desperdícios, resíduos e sucata:
81100011.
81100019.
Berílio, crómio, germânio, vanádio, gálio:
81122031.
81123020.
81123090.
81129110.
81129131.
81129930.
Ceramais (cermets) e suas obras, incluídos os desperdícios, resíduos e sucata:
81130020.
81130040.
Reactores nucleares; elementos combustíveis (cartuchos):
84011000.
84012000.
84013000.
84014010.
84014090.
Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas e seus reguladores:
84101100.
84101200.
84101300.
84109010.
84109090.
Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás:
84111190.
84111290.
84112190.
84112290.
84118190.
84118291.
84118293.
84118299.
84119190.
84119990.
Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases:
84141030.
84141050.
84141090.
84142091.
84142099.
84143030.
84143091.
84143099.
84144010.
84144090.
84145190.
84145930.
84145950.
84145990.
84146000.
84148021.
84148029.
84148031.
84148039.
84148041.
84148049.
84148060.
84148071.
84148079.
84148090.
84149090.
Empilhadores; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes:
84271010.
84271090.
84272011.
84272019.
84272090.
84279000.
Máquinas de costura, excepto para costurar cadernos:
84521011.
84521019.
84521090.
84522100.
84522900.
84523010.
84523090.
84524000.
84529000.
Aparelhos electromecânicos com motor eléctrico incorporado de uso doméstico:
85091010.
85091090.
85092000.
85093000.
85094000.
85098000.
85099010.
85099090.
Aquecedores eléctricos de água, incluídos os de imersão:
85162991.
85163110.
85163190.
85164010.
85164090.
85165000.
85166070.
85167100.
85167200.
85167980.
Gira-discos, electrofones e leitores de cassetes:
85191000.
85192100.
85192000.
85193100.
85193900.
85194000.
85199331.
85199339.
85199381.
85199389.
85199912.
85199918.
85199990.
Gravadores de suportes magnéticos e outros aparelhos de gravação de som:
85201000.
85203219.
85203250.
85203291.
85203299.
85203319.
85203390.
85203910.
85203990.
85209090.
Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução:
85211030.
85211080.
85219000.
Partes e acessórios:
85221000.
85229030.
85229091.
85229098.
Suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados:
85233000.
Discos, fitas e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados:
85241000.
85243200.
85243900.
85245100.
85245200.
85245300.
85246000.
85249900.
Aparelhos receptores para radiotelefonia:
85271210.
85271290.
85271310.
85271391.
85271399.
85272120.
85272152.
85272159.
85272170.
85272192.
85272198.
85272900.
85273111.
85273119.
85273191.
85273193.
85273198.
85273290.
85273910.
85273991.
85273999.
85279091.
85279099.
Aparelhos receptores de televisão:
85281214.
85281216.
85281218.
85281222.
85281228.
85281252.
85281254.
85281256.
85281258.
85281262.
85281266.
85281272.
85281276.
85281281.
85281289.
85281291.
85281298.
85281300.
85282114.
85282116.
85282118.
85282190.
85282200.
85283010.
85283090.
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas:
85291020.
85291031.
85291039.
85291040.
85291050.
85291070.
85291090.
85299051.
85299059.
85299070.
85299081.
85299089.
Aparelhos eléctricos de sinalização acústica ou visual:
85311020.
85311030.
85311080.
85318090.
85319090.
Lâmpadas, tubos e válvulas electrónicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fofocátodo:
85401111.
85401113.
85401115.
85401119.
85401191.
85441199.
85401200.
85402010.
85402030.
85402090.
85404000.
85405000.
85406000.
85407100.
85407200.
85407900.
85408100.
85408911.
85408919.
85408990.
85409100.
85409900.
Circuitos integrados a microconjuntos electrónicos:
85421425.
Fios e cabos (incluídos os cabos coaxiais):
85441110.
85441190.
85441910.
85441990.
85442000.
85443090.
85444110.
85444190.
85444920.
85444980.
85445100.
85445910.
85445920.
85445980.
85446010.
85446090.
85447000.
Veículos automóveis para o transporte de 10 pessoas ou mais:
87021091.
87021099.
87029031.
87029039.
87029090.
Veículos automóveis para transporte de mercadorias:
87041011.
87041019.
87041090.
87042110.
87042191.
87042199.
87042210.
87042310.
87043110.
87043191.
87043199.
87043210.
87049000.
Veículos automóveis para usos especiais:
87051000.
87052000.
87053000.
87054000.
87059010.
87059030.
87059090.
Veículos automóveis sem dispositivo de elevação dos tipos utilizados em fábricas e armazéns:
87091110.
87091190.
87091910.
87091990.
87099010.
87099090.
Motocicletas (incluídos os ciclomotores):
87111000.
87112010.
87112091.
87112093.
87112098.
87113010.
87113090.
87114000.
87115000.
87119000.
Bicicletas e outros ciclos:
87120010.
87120030.
87120080.
Aparelhos de fotocópia:
90091100.
90091200.
90092100.
90092210.
90092290.
90093000.
90099010.
90099090.
Dispositivos de cristais líquidos:
90131000.
90132000.
90138011.
90138019.
90138030.
90138090.
90139010.
90139090.
Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes:
91011100.
91011200.
91011900.
91012100.
91012900.
91019100.
91019900.
Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes:
91021100.
91021200.
91021900.
91022100.
91022900.
91029100.
91029900.
Despertadores e outros relógios de mecanismo de pequeno volume:
91031000.
91039000.
Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes:
91051100.
91051900.
91052100.
91052900.
91059100.
91059910.
91059990.
Pianos, mesmo automáticos; cravos:
92011010.
92011090.
92019000.
Revólveres e pistolas:
93020010.
93020090.
Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes:
93031000.
93032030.
93032080.
93033000.
93039000.
Outras armas (por exemplo: espingardas, carabinas e pistolas, de mola):
93040000.
Partes e acessórios dos artigos das posições 9301 a 9304:
93051000.
93052100.
93652910.
93052930.
93052980.
93059090.
Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis:
93061000.
93062100.
93062940.
93062970.
93063010.
93063091.
93063093.
93063098.
93069090.
Assentos (excepto os da posição 9402):
94012000.
94019010.
94019030.
94019080.
Outros móveis e suas partes:
94034010.
94034090.
94039010.
94039030.
94039090.
Suportes elásticos para camas; colchões, edredões:
94041000.
94042110.
94042190.
91042910.
94042990.
94043010.
94043090.
94049010.
94049090.
Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores):
94051021.
94051029.
94051030.
94051050.
94051091.
94051099.
94052011.
94052019.
94052030.
94052050.
94052091.
94052099.
94053000.
94054010.
94054031.
94054035.
94054039.
94054091.
94054099.
94055000.
94056091.
94056099.
94059111.
94059119.
94059190.
94059290.
94059990.
Construções pré-fabricadas:
94060010.
94060031.
94060039.
94060090.
Outros brinquedos; modelos reduzidos:
95031010.
95031090.
95032010.
95032090.
95033010.
95033030.
95033090.
95034100.
95034910.
95034930.
95034990.
95035000.
95036010.
95036090.
95037000.
95038010.
95038090.
95039010.
95039032.
95039034.
95039035.
95039037.
95039051.
95039055.
95039099.
Vassouras e escovas:
96031000.
96032100.
96032910.
96032930.
96032990.
96033010.
96033090.
96034010.
96034090.
96035000.
96039010.
96039091.
96039099.
Produtos agrícolas
Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar:
01011990.
01012090.
Outros animais vivos:
01060020.
Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina:
02063021.
02064191.
02068091.
02069091.
Carnes e miudezas comestíveis:
02071391.
02071491.
02072691.
02072791.
02073591.
02073689.
Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas:
02081011.
02081019.
02089010.
02089050.
02089060.
02089080.
Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas:
02109010.
02109060.
02109079.
02109080.
Ovos de aves com casca, frescos, conservados ou cozidos:
04070090.
Produtos comestíveis de origem animal não especificados nem compreendidos em outras posições:
04100000.
Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas:
06012030.
06012090.
Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos:
06022090.
06023000.
06024010.
06024090.
06029010.
06029030.
06029041.
06029045.
06029049.
06029051.
06029059.
06029070.
06029091.
06029099.
Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas:
06049121.
06049129.
06049149.
06049990.
Batatas, frescas ou refrigeradas:
07019059.
07019090.
Cebolas, chalotas, alho comum, alho-porro:
07032000.
Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
07091040.
07095130.
07095200.
07096099.
07099031.
07099071.
07099073.
Produtos hortícolas não cozidos ou cozidos em água ou vapor:
07108059.
Produtos hortícolas conservados transitoriamente:
07119010.
Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó:
07129005.
Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas:
08021290.
Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões:
08041000.
Citrinos, frescos ou secos:
08054095.
Uvas, frescas ou secas:
08062091.
08062092.
08062098.
Damascos, cerejas e pêssegos (incluídas as nectarinas):
08094010 (ver nota 12).
08094090.
Outras frutas frescas:
08104050.
Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor:
08112019.
08112051.
08112090.
08119031.
08119050.
08119085.
Frutas conservadas transitoriamente:
08129040.
Frutas secas:
08131000.
08133000.
08134030.
08134095.
Café, mesmo torrado ou descafeinado:
09011200.
09012100.
09012200.
09019090.
Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos):
09070000.
Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias:
09104013.
09104019.
09104090.
09109190.
09109999.
Sementes, frutos e esporos para sementeira:
12091100.
12091900.
Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar:
12129200.
Gorduras de porco (incluída a banha) e gorduras de aves:
15010090.
Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina e óleo-margarina:
15030090.
Óleo de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados:
15081090.
15089090.
Óleo de palma e respectivas fracções, mesmo refinados:
15119011.
15119019.
15119099.
Óleos de coco (óleo de copra), de palmiste ou de babaçu:
15131191.
15131199.
15131911.
15131919.
15131991.
15131999.
15132130.
15132190.
15132911.
15132919.
15132950.
15132991.
15132999.
Outras gorduras e óleos vegetais:
15151990.
15152190.
15152990.
15155019.
15155099.
11159029.
15159039.
15159051.
15159059.
15159091.
15159099.
Gorduras e óleos animais ou vegetais:
15161010.
15161090.
15162091.
15162096.
15162098.
Margarina, misturas ou preparações alimentícias:
15171090.
15179091.
15179099.
Gorduras e óleos animais ou vegetais:
15180010.
15180091.
15180099.
Enchidos e produtos semelhantes de carne e miudezas:
16010010.
Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos:
16030010.
Melaços:
17031000.
17039000.
Pasta de cacau, mesmo desengordurada:
18031000.
18032900.
Manteiga, gordura e óleo de cacau:
18040000.
Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
18050000.
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas:
20019060.
20019070.
20019075.
20019085.
20019091.
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados:
20049030.
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados:
20057010.
20057090.
20059010.
20059030.
20059050.
20059060.
20059070.
20459075.
20059080.
Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas:
20060091.
Frutas e outras partes comestíveis de plantas:
20081110.
20081192.
20081196.
20081911.
20081913.
20081951.
20081993.
20083071.
20089100.
20089212.
20089214.
20089232.
20089234.
20089236.
20089238.
20089911.
20089919.
20089938.
20089940.
20089947.
Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas):
20098036.
20098038.
20098088.
20098089.
20098095.
20098096.
Leveduras (vivas ou mortas):
21023000.
Preparações para molhos e molhos preparados:
21031000.
21033090.
21039090.
Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados:
21041010.
21041090.
21042000.
Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
21069092.
Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas:
22021000.
22029010.
Outras bebidas fermentadas (sidra, por exemplo):
22060031.
22060039.
22060051.
22060059.
22060081.
22060089.
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico:
22085011.
22085019.
22085091.
22085099.
22086011.
22086091.
22086099.
22087010.
22087090.
22089011.
22089019.
22089057.
22089069.
22089074.
22089078.
Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:
23091090.
23099091.
23099093.
23099098.
Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco:
24011030.
24011050.
24011070.
24011080.
24011090.
24012030.
24012049.
24012050.
24012080.
24012090.
24013000.
Charutos, cigarrilhas e cigarros:
24021000.
24022010.
24022090.
24029000.
Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos manufacturados:
24031010.
24031090.
24039100.
24039910.
24039990.
Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas:
35011090.
35019010.
35019090.
Albuminas:
35029070.
Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos:
38231200.
38237000.
ANEXO XII
Produtos relativamente aos quais as disposições relativas à acumulação com a África do Sul previstas no n.º 3 do artigo 6.º serão aplicáveis após seis anos de aplicação provisória do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul.
Produtos industriais (ver nota 1)
Código NC96
Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85%:
52081110.
52081190.
52081211.
52081213.
52081215.
52081219.
52081291.
52081293.
52081295.
52081299.
52081300.
52081900.
52082110.
52082190.
52082211.
52082213.
52082215.
52082219.
52082291.
52082293.
52082295.
52082299.
52082300.
52082900.
52083100.
52083211.
52083213.
52083215.
52083219.
52083291.
52083293.
52083295.
52083299.
52083300.
52083900.
52084100.
52084200.
52084300.
52084900.
52085100.
52085210.
52085290.
52085300.
52085900.
Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85%:
52091100.
52091200.
52091900.
52092100.
52092200.
52092900.
52093100.
52093200.
52093900.
52094100.
52094200.
52094300.
52094910.
52094990.
52095100.
52095200.
52095900.
Tecidos de algodão, contendo menos de 85%:
52101110.
52101190.
52101200.
52101900.
52102110.
52102190.
52102200.
52102900.
52103110.
52103190.
52103200.
52103900.
52104100.
52104200.
52104900.
52105100.
52105200.
52105900.
Tecidos de algodão, contendo menos de 85%:
52111100.
52111200.
52111900.
52112100.
52112200.
52112900.
52113100.
52113200.
52113900.
52114100.
52114200.
52114300.
52114910.
52114990.
52115100.
52115200.
52115900.
Outros tecidos de algodão:
52121110.
52121190.
52121210.
52121290.
52121310.
52121390.
52121410.
52121490.
52121510.
52121590.
52122110.
52122190.
52122210.
52122290.
52122310.
52122390.
52122410.
52122490.
52122510.
52122590.
Tecidos de fibras sintéticas descontínuas:
55121100.
55121910.
55121990.
55122100.
55122910.
55122990.
55129100.
55129910.
55129990.
Tecidos de fibras sintéticas descontínuas:
55131110.
55131130.
55131190.
55131200.
55131300.
55131900.
55132110.
55132130.
55132190.
55132200.
55132300.
55132900.
55133100.
55133200.
55133300.
55133900.
55134100.
55134200.
55134300.
55134900.
Tecidos de fibras sintéticas descontínuas:
55141100.
55141200.
55141300.
55141900.
55142100.
55142200.
55142300.
55142900.
55143100.
55143200.
55143300.
55143900.
55144100.
55144200.
55144300.
55144900.
Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas:
55151110.
55151130.
55151190.
55151210.
55151230.
55151290.
55151311.
55151319.
55151391.
55151399.
55151910.
55151930.
55151990.
55152110.
55152130.
55152190.
55152211.
55152219.
55152291.
55152299.
55152910.
55152930.
55152990.
55159110.
55159130.
55159190.
55159211.
55159219.
55159291.
55159299.
55159910.
55159930.
55159990.
Tecidos de fibras artificiais descontínuas:
55161100.
55161200.
55161300.
55161400.
55162100.
55162200.
55162310.
55162390.
55162400.
55163100.
55163200.
55163300.
55163400.
55164100.
55164200.
55164300.
55164400.
55169100.
55169200.
55169300.
35169400.
Cordéis, cordas e cabos:
56071000.
56072100.
56072910.
56072990.
56073000.
56074100.
56074911.
56074919.
56074990.
56075011.
56075019.
56075030.
56075090.
56079000.
Redes de malhas com nós, em panos ou em peça, obtidos a parir de cordéis ou cabos:
56081111.
56081119.
56081191.
56081199.
56081911.
56081919.
56081931.
56081939.
56081991.
56081999.
56089000.
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de matérias têxteis, tecidos:
57021000.
57022000.
57023110.
57023130.
57023190.
57023210.
57023290.
57023910.
57023990.
57024110.
57024190.
57024210.
57024290.
57024910.
57024990.
57025100.
57025200.
57025900.
57029100.
57029200.
57029900.
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de matérias têxteis, tufados:
57031010.
57031090.
57032011.
57032019.
57032091.
57032099.
57033011.
57033019.
57033051.
57033059.
57033091.
57033099.
57039010.
57039090.
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de matérias têxteis de feltro:
57041000.
57049000.
Outros tapetes e revestimentos para pavimentos de matérias têxteis:
57050010.
57050031.
57050039.
57050090.
Outros tecidos de malha:
60021010.
60021090.
60022010.
60022031.
60022039.
60022050.
60022070.
60022090.
60023010.
60023090.
60024100.
60024210.
60024230.
60024250.
60024290.
60024311.
60024319.
60024331.
60024333.
60024335.
60024339.
60024350.
60024391.
60024393.
60024395.
60024399.
60024900.
60029100.
60029210.
60029230.
60029250.
60029290.
60029310.
60029331.
60029333.
60029335.
60029339.
60029391.
60029399.
60029900.
Fatos, conjuntos e casacos de uso masculino:
61031100.
61031200.
61031900.
61032100.
61032200.
61032300.
61032900.
61033100.
61033200.
61033300.
61033900.
Fatos de saia-casaco, conjuntos e casacos de uso feminino:
61041100.
61041200.
61041300.
61041900.
61042100.
61042200.
61042300.
61042900.
61043100.
61043200.
61043300.
61043900.
61044100.
61044200.
61044300.
61044400.
61044900.
Camisas de malha de uso masculino:
61051000.
61052010.
61052090.
61059010.
61059090.
Camiseiros, blusas e blusas-camiseiros de malha de uso feminino:
61061000.
61062000.
61069010.
61069030.
61069050.
61069090.
T-shirts e camisolas interiores de malha:
61099090.
Camisolas e pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes:
61101010.
61101031.
61101035.
61101038.
61101091.
61101095.
61101098.
61102010.
61102091.
61102099.
61103010.
61103091.
61103099.
61109010.
61109090.
Vestuário e seus acessórios de malha para bebés:
61111010.
61111090.
61112010.
61112090.
61113010.
61113090.
61119000.
Fatos, conjuntos e casacos de uso masculino:
62031100.
62031200.
62031910.
62031930.
62031990.
62032100.
62032210.
62032280.
62032310.
62032380.
62032911.
62032918.
62032990.
62033100.
62033210.
62033290.
62033310.
62033390.
62033911.
62033919.
62033990.
Fatos de saia-casaco, conjuntos e casacos de uso feminino:
62041100.
62041200.
62041300.
62041910.
62041990.
62042100.
62042210.
62042280.
62042310.
62042380.
62042911.
62042918.
62042990.
62043100.
62043210.
62043290.
62043310.
62043390.
62043911.
62043919.
62043990.
62044100.
62044200.
62044300.
62044400.
62044910.
62044990.
Camiseiros, blusas e blusas-camiseiros de uso feminino:
62061000.
62062000.
62063000.
62064000.
62069010.
62069090.
Vestuário e seus acessórios para bebés:
62091000.
62092000.
62093000.
62099000.
Vestuário confeccionado com as matérias das posições 5602, 5:
62101010.
62101091.
62101099.
62102000.
62103000.
62104000.
62105000.
Fatos de treino para desporto, fatos-macaco e conjuntos de esqui, maiôs, biquinis, calções (shorts) e slips de banho; outro vestuário:
62111100.
62111200.
62112000.
62113100.
62113210.
62113231.
62113241.
62113242.
62113290.
62113310.
62113331.
62113341.
62113342.
62113390.
62113900.
62114100.
62114210.
62114231.
62114241.
62114242.
62114290.
62114310.
62114331.
62114341.
62114342.
62114390.
62114900.
Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha:
63021010.
63021090.
63022100.
63022210.
63022290.
63022910.
63022990.
63023110.
63023190.
63023210.
63023290.
63023910.
63023930.
63023990.
63024000.
63025110.
63025190.
63025200.
63025310.
63025390.
63025900.
63026000.
63029110.
63029190.
63029200.
63029310.
63029390.
63029900.
Cortinados, cortinas e estores:
63031100.
63031200.
63031900.
63039100.
63039210.
63039290.
63039910.
63039990.
Outros artefactos para guarnição de interiores:
63041100.
63041910.
63041930.
63041990.
63049100.
63049200.
63049300.
63049900.
Produtos industriais (ver nota 2)
Hidrogénio, gases raros e outros elementos não metálicos:
28046900.
Metais preciosos no estado coloidal; compostos inorgânicos ou orgânicos:
28431090.
28433000.
28439090.
Compostos aminados de funções oxigenadas:
29224100.
Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras:
72011011.
72011019.
72011030.
72012000.
72015090.
Ferro-ligas:
72021120.
72021180.
72021900.
72022110.
72022190.
72022900.
72023000.
72024110.
72024191.
72024199.
72024910.
72024950.
72024990.
Produtos ferrosos obtidos por redução directa:
72039000.
Desperdícios, resíduos e sucatas de ferro fundido, ferro ou aço, desperdícios de ferro ou aço em lingotes:
72045090.
Ferro e aço não ligado em lingotes ou outras formas primárias:
72061000.
72069000.
Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado:
72071111.
72071114.
72071116.
72071210.
72071911.
72071914.
72071916.
72071931.
72072011.
72072015.
72072017.
72072032.
72072051.
72072055.
72072057.
72072071.
Produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado:
72081000.
72082500.
72082600.
72082700.
72083600.
72083710.
72083790.
72083810.
72083890.
72083910.
72083990.
72084010.
72084090.
72085110.
72085130.
72085150.
72085191.
72085199.
72085210.
72085291.
72085299.
72085310.
72085390.
72085410.
72085490.
72089010.
Produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado:
72091500.
72091610.
72091690.
72091710.
72091790.
72091810.
72091891.
72091899.
72092500.
72092610.
72092690.
72092710.
72092790.
72092810.
72092890.
72099010.
Produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado:
72101110.
72101211.
72101219.
72102010.
72103010.
72104110.
72104910.
72105010.
72106110.
72106910.
72107031.
72107039.
72109031.
72109033.
72109038.
Produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado:
72111300.
72111410.
72111490.
72111920.
72111990.
72112310.
72112351.
72112920.
72119011.
Produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado:
72121010.
72121091.
72122011.
72123011.
72124010.
72124091.
72125031.
72125051.
72126011.
72126091.
Fio-máquina de ferro ou aço não ligado:
72131000.
72132000.
72139110.
12139120.
72139141.
72139149.
72139170.
72139190.
72139910.
72139990.
Outras barras de ferro ou aço não ligado:
72142000.
72143000.
72149110.
72149190.
72149910.
72149931.
72149939.
72149950.
72149961.
72149969.
72149980.
72149990.
Outras barras de ferro ou aço não ligado:
72159010.
Perfis de ferro ou aço não ligado:
72161000.
72162100.
72162200.
72163111.
72163119.
72163191.
72163199.
72163211.
72163219.
72163291.
72163299.
72163310.
72163390.
72164010.
72164090.
72165010.
72165091.
72165099.
72169910.
Aço inoxidável, em lingotes ou outras formas primárias:
72181000.
72189111.
72189119.
72189911.
72189920.
Produtos laminados planos de aço inoxidável:
72191100.
72191210.
72191290.
72191310.
72191390.
72191410.
72191490.
72192110.
72192190.
72192210.
72192290.
72192300.
72192400.
72193100.
72193210.
72193290.
72193310.
72193390.
72193410.
72193490.
72193510.
72193590.
72199010.
Produtos laminados planos de aço inoxidável:
72201100.
72201200.
72202010.
72209011.
72209031.
Fio-máquina de aço inoxidável:
72210010.
72210090.
Barras e perfis de aço inoxidável:
72221111.
72221119.
72221121.
72221129.
72221191.
72221199.
72221910.
72221990.
72223010.
72224010.
72224030.
Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias:
72241000.
72249001.
72249005.
72249008.
72249015.
72249031.
72249039.
Produtos laminados planos de outras ligas de aço:
72251100.
72251910.
72251990.
72252020.
72253000.
72254020.
72254050.
72254080.
72255000.
72259110.
72259210.
72259910.
Produtos laminados planos de outras ligas de aço:
72261110.
72261910.
72261930.
72262020.
72269110.
72269190.
72269210.
72269320.
72269420.
72269920.
Fio-máquina de outras ligas de aço:
72271000.
72272000.
72279010.
72279050.
72279095.
Barras e perfis de outras ligas de aço:
72281010.
72281030.
72282011.
72282019.
72282030.
72283020.
72283041.
72283049.
72283061.
72283069.
72283070.
72283089.
72286010.
72287010.
72287031.
72288010.
72288090.
Estacas-pranchas de ferro ou aço:
73011000.
Elementos de vias férreas:
73021031.
73021039.
73021090.
73022000.
73024010.
73029010.
Tubos e perfis ocos de ferro fundido:
73030010.
73030090.
Acessórios para tubos (por exemplo, uniões):
73071110.
73071190.
73071910.
73071990.
73072100.
73072210.
73072290.
73072310.
73072390.
73072910.
73072930.
73072990.
73079100.
73079210.
73079290.
73079311.
73079319.
73079391.
73079399.
73079910.
73079930.
73079990.
Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes:
73090010.
73090030.
73090051.
73090059.
73090090.
Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes:
73101000.
73102110.
73102191.
73102199.
73102910.
73102990.
Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos:
73110010.
73110091.
73110099.
Cordas, cabos e entrançados:
73121030.
73121051.
73121059.
73121071.
73121075.
73121079.
73121082.
73121084.
73121086.
73121088.
73121099.
73129090.
Arame farpado, de ferro ou aço:
73130000.
Correntes, cadeias e suas partes de ferro fundido, ferro ou aço:
73151110.
73151190.
73151200.
73151900.
73152000.
73158100.
73158210.
73158290.
73158900.
73159000.
Parafusos, pernos ou pinos, roscados, porcas, tira-fundos e ganchos roscados:
73181100.
73181210.
73181290.
73181300.
73181410.
73181491.
73181499.
73181510.
73181520.
73181530.
73181541.
73181549.
73181551.
73181559.
73181561.
73181569.
73181570.
73181581.
73181589.
73181590.
73181610.
73181630.
73181650.
73181691.
73181699.
73181900.
73182100.
73182200.
73182300.
73182400.
73182900.
Agulhas de costura, agulhas de tricô, agulhas-passadoras, agulhas de croché:
73191000.
73192000.
73193000.
73199000.
Molas e folhas de molas de ferro ou aço:
73201011.
73201019.
73201090.
73202020.
73202081.
73202085.
73202089.
73209010.
73209030.
73209090.
Aquecedores (fogões de sala), caldeiras de fornalha e fogões de cozinha:
73211110.
73211190.
73211200.
73211300.
73218110.
73218190.
73218210.
73218290.
73218300.
73219000.
Radiadores para aquecimento central:
73221100.
73221900.
73229090.
Artefactos de uso doméstico:
73231000.
73239100.
73239200.
73239310.
73239390.
73239410.
73239490.
73239910.
73239991.
73239999.
Artefactos de higiene ou de toucador e suas partes de ferro fundido, ferro ou aço:
73241090.
73242100.
73242900.
73249090.
Outras obras moldadas de ferro fundido, ferro ou aço:
73251020.
73251050.
73251091.
73251099.
73259100.
73259910.
73259991.
73259999.
Outras obras de ferro ou aço:
73261100.
73261910.
73261990.
73262030.
73262050.
73262090.
73269010.
73269030.
73269040.
73269050.
73269060.
73269070.
73269080.
73269091.
73269093.
73269095.
73269097.
Zinco em formas brutas:
79011100.
79011210.
79011230.
79011290.
79012000.
Desperdícios, resíduos e sucata de zinco:
79031000.
79039000.
Veículos automóveis para o transporte de 10 pessoas ou mais:
87021011.
87021019.
87029011.
87029019.
Veículos automóveis para o transporte de mercadorias:
87042131.
87042139.
87042291.
87042299.
87042391.
87042399.
87043131.
87043139.
87043291.
87043299.
ANEXO XIII — Produtos relativamente aos quais não se aplicam as disposições previstas no n.º 3 do artigo 6.º
Produtos industriais (ver nota 1)
Código NC 96
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis:
87031010.
87031090.
87032110.
87032190.
87032211.
87032219.
87032290.
87032311.
87032319.
87032390.
87032410.
87032490.
87033110.
87033190.
87033211.
87933219.
87033290.
87033311.
87033319.
87033390.
87039010.
87039090.
Chassis com motor:
87060011.
87060019.
87060091.
87060099.
Carroçarias (incluindo as cabinas) para os veículos automóveis:
87071010.
87071090.
87079010.
87079090.
Partes e acessórios dos veículos automóveis:
87081010.
87081090.
87082110.
87082190.
87082910.
87082990.
87083110.
87083191.
87083199.
87083910.
87083990.
87084010.
87084090.
87085010.
87085090.
87086010.
87086091.
87086099.
87087010.
87087050.
87087091.
87087099.
87088010.
87088090.
87089110.
87089190.
87089210.
87089290.
87089310.
87089390.
87089410.
87089490.
87089910.
87089930.
87089950.
87089992.
87089998.
Produtos industriais (ver nota 2)
Alumínio em formas brutas:
76011000.
76012010.
76012091.
76012099.
Pó e escamas de alumínio:
76031000.
76032000.
Produtos agrícolas (ver nota 1)
Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar:
01012010.
Leite e nata não concentrados:
04011010.
04011090.
04012011.
04012019.
04012091.
04012099.
04013011.
04013019.
04013031.
04013039.
04013091.
04013099.
Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte e kefir:
04031011.
04031013.
04031019.
04031031.
04031033.
04031039.
Batatas frescas ou refrigeradas:
07019051.
Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados:
07081095.
Outros produtos hortícolas frescos ou refrigerados:
07095190.
07096010.
Produtos hortícolas (não cozidos ou cozidos em água a vapor):
07108095.
Produtos hortícolas conservados transitoriamente:
07111000.
07113000.
07119060.
07119070.
Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas e mangas:
08042040.
08043000.
08044020.
08044090.
08044095.
Uvas frescas ou secas:
08061029 (ver nota 3) (ver nota 12).
08062011.
08062012.
08062018.
Melões, melâncias e papais (mamões):
08071100.
08071900.
Damascos, cerejas e pêssegos (incluídas as nectarinas):
08093011 (ver nota 5) (ver nota 12).
08093051 (ver nota 6) (ver nota 12).
Outras frutas frescas:
08109040.
08109085.
Frutas conservadas transitoriamente:
08121000.
08122000.
08129050.
08129060.
08129070.
08129095.
Frutas secas:
08134010.
08135015.
08135019.
08135039.
08135091.
08135099.
Pimenta (do género piper):
09042010.
Óleo de soja e respectivas fracções:
15071010.
15071090.
15079010.
15079090.
Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão:
15121110.
15121191.
15121199.
15121910.
15121991.
15121999.
15122110.
15122190.
15122910.
15122990.
Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções:
15141010.
15141090.
15149010.
15149090.
Frutas e outras partes comestíveis de plantas:
20081959.
Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas):
20092099.
20094099.
20098099.
Tabaco não manufacturado e desperdícios de tabaco:
24011010.
24011020.
24011041.
24011049.
24011060.
24012010.
24012020.
24012041.
24012060.
24012070.
Produtos agrícolas (ver nota 2)
Flores e seus botões cortados:
06031055.
06031069 (ver nota 11).
Cebolas, chalotas, alho comum e alho-porro:
07031011.
07031019.
07031090.
07039000.
Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes:
07041005.
07041010.
07041080.
07042000.
07049010.
07049090.
Alface (Lactuca sativa) e chicórias:
07051105.
07051110.
07051180.
07051900.
07052100.
07052900.
Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano:
07061000.
07069005.
07069011.
07069017.
07069030.
07069090.
Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados:
07081090 (ver nota 12).
07082020.
07082090.
07082095.
07089000.
Outros produtos hortícolas frescos ou refrigerados:
07091030.
07093000.
07094000.
07095110.
07095150.
07097000.
07099010.
07099020.
07099040.
07099050.
07099090.
Produtos hortícolas (não cozidos ou cozidos em água ou vapor):
07101000.
07102100.
07102200.
07102900.
07103000.
07108010.
07108051.
07108061.
07108069.
07108070.
07108080.
07108085.
07109000.
Produtos hortícolas conservados transitoriamente:
07112010.
07114000.
07119040.
07119090.
Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias:
07122000.
07123000.
07129030.
07129050.
07129090.
Raízes de mandioca, de araruta e de salepo e topinambos:
07149011.
07149019.
Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca:
08021190.
08022100.
08022200.
08024000.
Bananas, incluindo os plátanos (plantains), frescas ou secas:
08030011.
08030090.
Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas e mangas:
08042010.
Citrinos, frescos ou secos:
08052021 (ver nota 1) (ver nota 12).
08052023 (ver nota 1) (ver nota 12).
08052025 (ver nota 1) (ver nota 12).
08052027 (ver nota 1) (ver nota 12).
08052029 (ver nota 1) (ver nota 12).
08053090.
08059000.
Uvas, frescas ou secas:
08061095.
08061097.
Maçãs, pêras e marmelos frescos:
08081010 (ver nota 12).
08082010 (ver nota 12).
08082090.
Damascos, cerejas e pêssegos (incluídas as nectarinas):
08091010 (ver nota 12).
08091050 (ver nota 12).
08092019 (ver nota 12).
08092029 (ver nota 12).
08093011 (ver nota 7) (ver nota 12).
08093019 (ver nota 12).
08093051 (ver nota 8) (ver nota 12).
08093059 (ver nota 12).
08094040 (ver nota 12).
Outras frutas frescas:
08101005.
08102090.
08103010.
08103030.
08103090.
08104090.
08105000.
Frutas não cozidas ou cozidas em água ou vapor:
08112011.
08112031.
08112039.
08112059.
08119011.
08119019.
08119039.
08119075.
08119080.
08119095.
Frutas conservadas transitoriamente:
08129010.
08129020.
Frutas secas:
08132000.
Trigo e mistura de trigo com centeio:
10019010.
Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais:
10081000.
10082000.
10089090.
Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets de batata:
11051000.
11052000.
Farinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem secos:
11061000.
11063010.
11063090.
Gorduras, óleos e respectivas fracções de peixes:
15043011.
Outras preparações e conservas de carne, miudezas:
16022011.
16022019.
16023111.
16023119.
16023130.
16023190.
16023219.
16023230.
16023290.
16023929.
16023940.
16023980.
16024190.
16024290.
16029031.
16029072.
16029076.
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas:
20011000.
20012000.
20019050.
20019065.
20019096.
Cogumelos e trufas preparados ou conservados:
20031020.
20031030.
20031080.
20032000.
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados:
20041010.
20041099.
20049050.
29049091.
20049098.
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados:
20051000.
20052020.
20052080.
20054000.
20055100.
20055900.
Produtos hortícolas, frutas e cascas de frutas:
20060031.
20060035.
20060038.
20060099.
Doces, geleias, marmeladas, purés e pastas de frutas:
20071091.
20079993.
Frutas e outras partes comestíveis de plantas:
20081194.
20081198.
20081919.
20081995.
20081999.
20082051.
20082059.
20082071.
20082079.
20082091.
20082099.
20083011.
20083039.
20083051.
20083059.
20084011.
20084021.
20084029.
20084039.
20086011.
20086031.
20086039.
20086059.
20086069.
20086079.
20086099.
20087011.
20087031.
20087039.
20087059.
20088011.
20088031.
20088039.
20088050.
20088070.
20088091.
20088099.
20089923.
20089925.
20089926.
20089928.
20089936.
20089945.
20089946.
20089949.
20089953.
20089955.
20089961.
20089962.
20089968.
20089972.
20089974.
20089979.
20089999.
Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas):
20091119.
20091191.
20091919.
20091991.
20091999.
20092019.
20092091.
20093019.
20093031.
20093039.
20093051.
20093055.
20093091.
20093095.
20093099.
20094019.
20094091.
20098019.
20098050.
20098061.
20098063.
20098073.
20098079.
20098083.
20098084.
20098086.
20098097.
20099019.
20099029.
20099039.
20099041.
20099051.
20099059.
20099073.
20099079.
20099092.
20099094.
20099095.
20099096.
20099097.
20099098.
Outras bebidas fermentadas (sidra, por exemplo):
22060010.
Borras de vinho, tártaro em bruto:
23070019.
Matérias vegetais e desperdícios vegetais:
23089019.
Produtos agrícolas (ver nota 3)
Animais vivos da espécie suína:
01039110.
01039211.
01039219.
Animais vivos das espécies ovina e caprina:
01041030.
01041080.
01042090.
Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas, das espécies domésticas, vivos:
01051111.
01051119.
01051191.
01051199.
01051200.
01051920.
01051990.
01059200.
01059300.
01059910.
01059920.
01059930.
01059950.
Carnes de animais da espécie suína frescas, refrigeradas ou congeladas:
02031110.
02031211.
02031219.
02031911.
02031913.
02031915.
02031955.
02031959.
02032110.
02032211.
02032219.
02032911.
02032913.
02032915.
02032955.
02032959.
Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas:
02041000.
02042100.
02042210.
02042230.
02042250.
02042290.
02042300.
02043000.
02044100.
02044210.
02044230.
02044250.
02044290.
02044310.
02044390.
02045011.
02045013.
02045015.
02045019.
02045031.
02045039.
02045051.
02045053.
02045053.
02045059.
02045071.
02045079.
Carnes e miudezas comestíveis:
02071110.
02071130.
02071190.
02071210.
02071290.
02071310.
02071320.
02071330.
02071340.
02071350.
02071360.
02071370.
02071399.
02071410.
02071420.
02071430.
02071440.
02071450.
02071460.
02071470.
02071499.
02072410.
02072490.
02072510.
02072590.
02072610.
02072620.
02072630.
02072640.
02072650.
02072660.
02072670.
02072680.
02072699.
02072710.
02072720.
02072730.
02072740.
02072750.
02072760.
02072770.
02072780.
02072799.
02073211.
02073215.
02073219.
02073251.
02073259.
02073290.
02073311.
02073319.
02073351.
02073359.
02073390.
02073511.
02073515.
02073521.
02073523.
02073525.
02073531.
02073541.
02073551.
02073553.
02073561.
02073563.
02073571.
02073579.
02073599.
02073611.
02073615.
02073621.
02073623.
02073623.
02073631.
02073641.
02073651.
02073653.
02073661.
02073663.
02073671.
02073679.
02073690.
Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves:
02090011.
02090019.
02090030.
02090090.
Carnes e miudezas comestíveis salgadas ou em salmoura:
02101111.
02101119.
02101131.
02101139.
02101190.
02101211.
02141219.
02101290.
02101910.
02101920.
02101930.
02101940.
02101951.
02101959.
02101960.
02101970.
02101981.
02101989.
02101990.
02109011.
02109019.
02109021.
02109029.
02109031.
02109039.
Leite e nata concentrados:
04029111.
04029119.
04029131.
04029139.
04029151.
04029159.
04029191.
04029199.
04029911.
04029919.
04029931.
04029939.
04029991.
04029999.
Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte e kefir:
04039051.
04039053.
04039059.
04039061.
04039063.
04039069.
Soro de leite, mesmo concentrado:
04041048.
04041052.
04041054.
04041056.
04041058.
04041062.
04041072.
04041074.
04041076.
04041078.
04041082.
04041084.
Queijos e requeijão:
04061020 (ver nota 11).
04061080 (ver nota 11).
04062090 (ver nota 11).
04063010 (ver nota 11).
04063031 (ver nota 11).
04063039 (ver nota 11).
04063090 (ver nota 11).
04064090 (ver nota 11).
04069001 (ver nota 11).
04069021 (ver nota 11).
04069050 (ver nota 11).
04069069 (ver nota 11).
04069078 (ver nota 11).
04069086 (ver nota 11).
04069087 (ver nota 11).
04069088 (ver nota 11).
04069093 (ver nota 11).
04069099 (ver nota 11).
Ovos de aves com casca, frescos, conservados ou cozidos:
04070011.
04070019.
04070030.
Ovos de aves sem casca e gemas de ovos frescos:
04081180.
04081981.
04081989.
04089180.
04089980.
Mel natural:
04090000.
Tomates frescos ou refrigerados:
07020015 (ver nota 12).
07020020 (ver nota 12).
07020025 (ver nota 12).
07020030 (ver nota 12).
07020035 (ver nota 12).
07020040 (ver nota 12).
07020045 (ver nota 12).
07020050 (ver nota 12).
Pepinos e pepininhos (cornichões) frescos ou refrigerados:
07070010 (ver nota 12).
07070015 (ver nota 12).
07070020 (ver nota 12).
07070025 (ver nota 12).
07070030 (ver nota 12).
07070035 (ver nota 12).
07070040 (ver nota 12).
07070090.
Outros produtos hortícolas frescos ou refrigerados:
07091010 (ver nota 12).
07091020 (ver nota 12).
07092000.
07099039.
07099075 (ver nota 12).
07099077 (ver nota 12).
07099079 (ver nota 12).
Produtos hortícolas conservados provisoriamente:
07112090.
Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias:
07129019.
Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos:
07141010.
07141091.
07141099.
07142090.
Citrinos frescos ou secos:
08051037 (ver nota 2) (ver nota 12).
08051038 (ver nota 2) (ver nota 12).
08051039 (ver nota 2) (ver nota 12).
08051042 (ver nota 2) (ver nota 12).
08051046 (ver nota 2) (ver nota 12).
08051082.
08051084.
08051086.
08052011 (ver nota 12).
05052013 (ver nota 12).
08052015 (ver nota 12).
08052017 (ver nota 12).
08052019 (ver nota 12).
08052021 (ver nota 10) (ver nota 12).
08052023 (ver nota 10) (ver nota 12).
08052025 (ver nota 10) (ver nota 12).
08052027 (ver nota 10) (ver nota 12).
08052029 (ver nota 10) (ver nota 12).
08052031 (ver nota 12).
08052033 (ver nota 12).
08052035 (ver nota 12).
08052037 (ver nota 12).
08052039 (ver nota 12).
Uvas frescas ou secas:
08061021 (ver nota 12).
08061029 (ver nota 4) (ver nota 12).
08061030 (ver nota 12).
08061050 (ver nota 12).
08061061 (ver nota 12).
08061069 (ver nota 12).
08061093.
Damascos, cerejas e pêssegos (incluídas as nectarinas):
08091020 (ver nota 12).
08091030 (ver nota 12).
08091040 (ver nota 12).
08092011 (ver nota 12).
08092021 (ver nota 12).
08092031 (ver nota 12).
08092039 (ver nota 12).
08092041 (ver nota 12).
08092049 (ver nota 12).
08092051 (ver nota 12).
08092059 (ver nota 12).
08092061 (ver nota 12).
08092069 (ver nota 12).
08092071 (ver nota 12).
08092079 (ver nota 12).
08093021 (ver nota 12).
08093029 (ver nota 12).
08093031 (ver nota 12).
08093039 (ver nota 12).
08093041 (ver nota 12).
08093049 (ver nota 12).
08094020 (ver nota 12).
08094030 (ver nota 12).
Outras frutas secas:
08101010.
08101080.
08102010.
Frutas não cozidas ou cozidas em água ou vapor:
08111011.
08111019.
Trigo e mistura de trigo com centeio:
10011000.
10019091.
10019099.
Centeio:
10020000.
Cevada:
10030010.
10030090.
Aveia:
10040000.
Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais:
10089010.
Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio:
11010011.
11010015.
11010090.
Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio:
11021000.
11029010.
11029030.
11029090.
Grumos, sêmolas e pellets:
11031110.
11031190.
11031200.
11031910.
11031930.
11031990.
11032100.
11032910.
11032920.
11032930.
11032990.
Grãos de cereais trabalhados de outro modo:
11041110.
11041190.
11041210.
11041290.
11041910.
11041930.
11041999.
11042110.
11042130.
11042150.
11042190.
11042199.
11042220.
11042230.
11042250.
11042290.
11042292.
11042299.
11042911.
11042915.
11042919.
11042931.
11042935.
11042939.
11042951.
11042955.
11042959.
11042981.
11042985.
11042989.
11043010.
Farinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem secos:
11062010.
11062090.
Malte, mesmo torrado:
11071011.
11071019.
11071091.
11071099.
11072000.
Alfarroba, algas e beterraba sacarina:
12129120.
12129180.
Gorduras de porco (incluída a banha) e gorduras de aves:
15010019.
Azeite de oliveira e respectivas fracções, mesmo refinados:
15091010.
15091090.
15099000.
Outros óleos e respectivas fracções:
15100010.
15100090.
Dégras:
15220031.
15220039.
Enchidos e produtos semelhantes de carne e miudezas:
16010091.
16010099.
Outras preparações e conservas de carne e miudezas:
16021000.
16022090.
16023211.
16023921.
16024110.
16024210.
16024911.
16024913.
16024915.
16024919.
16024930.
16024950.
16024990.
16025031.
16025039.
16025080.
16029010.
16029041.
16029051.
16029069.
16029074.
16029078.
16029098.
Outros açúcares, incluída a lactose:
17021100.
17021900.
Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas:
19022030.
Doces, geleias, marmeladas, purés e pastas de frutas:
20071099.
20079190.
20079991.
20079998.
Frutas e outras partes comestíveis de plantas:
20082011.
20082031.
20083019.
20083031.
20083079.
20083091.
20083099.
20084019.
20084031.
20085011.
20085019.
20085031.
20085039.
20085051.
20085059.
20086019.
20086051.
20086061.
20086071.
20086091.
20087019.
20087051.
20088019.
20089216.
20089218.
20089921.
20089932.
20089933.
20089934.
20089937.
20089943.
Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas):
20091111.
20091911.
20092011.
20093011.
20093059.
20094011.
20095010.
20095090.
20098011.
20098032.
20098033.
20098035.
20099011.
20099021.
20099031.
Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
21069051.
Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool:
22041019 (ver nota 11).
22041099 (ver nota 11).
22042110.
22042181.
22042182.
22042198.
22042199.
22042910.
22042958.
22042975.
22042998.
22042999.
22043010.
22043092 (ver nota 12).
22043094 (ver nota 12).
22043096 (ver nota 12).
22043098 (ver nota 12).
Álcool etílico não desnaturado:
22082040.
Sêmeas, farelos e outros resíduos:
23023010.
23023090.
23024010.
23024090.
Bagaços e outros resíduos sólidos:
23069019.
Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:
23091013.
23091015.
23091019.
23091033.
23091039.
23091051.
23091053.
23091059.
23091070.
23099033.
23099035.
23099039.
23099043.
23099049.
23099051.
23099453.
23099059.
23099070.
Albuminas:
35021190.
35021990.
35022091.
35022099.
Produtos agrícolas (ver nota 4)
Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte e kefir:
04031051.
04031053.
04031059.
04031091.
04031093.
04031099.
04039071.
04039073.
04039079.
04039091.
04039093.
04039099.
Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite:
04052010.
04052030.
Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas:
13022010.
13022090.
Margarina:
15171010.
15179010.
Outros açúcares, incluídos a lactose:
17025000.
17029010.
Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):
17041011.
17041019.
17041091.
17041099.
17049010.
17049030.
17049051.
17049055.
17049061.
17049065.
17049071.
17049075.
17049081.
17049099.
Chocolate e outras preparações alimentícias:
18061015.
18061020.
18061030.
18061090.
18062010.
18062030.
18062050.
18062070.
18062080.
18062095.
18063100.
18063210.
18063290.
18069011.
18069019.
18069031.
18069039.
18069050.
18069060.
18069070.
18069090.
Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas e sêmolas:
19011000.
19012000.
19019011.
19019019.
19019099.
Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas:
19021100.
19021910.
19021990.
19022091.
19022099.
19023010.
19023090.
19024010.
19024090.
Tapioca e seus sucedâneos:
19030000.
Produtos à base de cereais:
19041010.
19041030.
19041090.
19042010.
19042091.
19042095.
19042099.
19049010.
19049090.
Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos:
19051000.
19052010.
19052030.
19052090.
19053011.
19053019.
19053030.
19053051.
19053059.
19053091.
19053099.
19054010.
19054090.
19059010.
19059020.
19059030.
19059040.
19059045.
19059055.
19059060.
19059090.
Produtos hortícolas e frutas:
20019040.
Outros produtos hortícolas:
20041091.
Outros produtos hortícolas:
20052010.
Frutas e outras partes comestíveis de plantas:
20089985.
20089991.
Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas):
20098069.
Extractos, essências e concentrados de café:
21011111.
21011119.
21011292.
21011298.
21012098.
21013011.
21013019.
21013091.
21013099.
Leveduras (vivas ou mortas):
21021010.
21020031.
21021039.
21021090.
21022011.
Preparações para molhos e molhos preparados, condimentos e temperos compostos:
21032000.
Sorvetes:
21050010.
21050091.
21050099.
Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
21061020.
21061080.
21069010.
21069020.
21069098.
Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas:
22029091.
22029095.
22029099.
Vinagres e seus sucedâneos:
22090011.
22090019.
22090091.
22090099.
Alcoóis acíclicos e seus derivados halogenados:
29054300.
29054411.
29054419.
29054491.
29054499.
29054500.
Misturas de substâncias odoríferas e misturas:
33021010.
33021021.
33021029.
Agentes de apresto ou de acabamento e aceleradores de tingimento:
38091010.
38091030.
38091050.
38091090.
Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição:
38246011.
38246019.
38246091.
38246099.
Produtos agrícolas (ver nota 5)
Flores e seus botões, cortados:
06031015 (ver nota 11).
06031029 (ver nota 11).
06031051 (ver nota 11).
06031065 (ver nota 11).
06039000 (ver nota 11).
Frutas não cozidas ou cozidas em água ou vapor:
08111090 (ver nota 11).
Frutas e outras partes comestíveis de plantas:
20084051 (ver nota 11).
20084059 (ver nota 11).
20084071 (ver nota 11).
20084079 (ver nota 11).
20084091 (ver nota 11).
20084099 (ver nota 11).
20085061 (ver nota 11).
20085069 (ver nota 11).
20085071 (ver nota 11).
20085079 (ver nota 11).
20085092 (ver nota 11).
20085094 (ver nota 11).
20085099 (ver nota 11).
20087061 (ver nota 11).
20087069 (ver nota 11).
20087071 (ver nota 11).
20087079 (ver nota 11).
20087092 (ver nota 11).
20087094 (ver nota 11).
20087099 (ver nota 11).
20089259 (ver nota 11).
20089272 (ver nota 11).
20089274 (ver nota 11).
20089278 (ver nota 11).
20089298 (ver nota 11).
Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas):
20091199 (ver nota 11).
20094030 (ver nota 11).
20097011 (ver nota 11).
20097019 (ver nota 11).
20097030 (ver nota 11).
20097091 (ver nota 11).
20097093 (ver nota 11).
20097099 (ver nota 11).
Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool:
22042179 (ver nota 11).
22042180 (ver nota 11).
22042183 (ver nota 11).
22042184 (ver nota 11).
Produtos agrícolas (ver nota 6)
Animais vivos da espécie bovina:
01029005.
01029021.
01029029.
01029041.
01029049.
01029051.
01029059.
01029061.
01029069.
01029071.
01029079.
Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
02011000.
02012020.
02012030.
02012050.
02012090.
02013000.
Carnes de animais da espécie bovina, congeladas:
02021000.
02022010.
02022030.
02022050.
02022090.
02023010.
02023050.
02023090.
Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina:
02061095.
02062991.
02062999.
Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura:
02102010.
02102090.
02109041.
02109049.
02109090.
Leite e nata concentrados:
04021011.
04021019.
04021091.
04021099.
04022111.
04022117.
04022119.
04022191.
04022199.
04022911.
04022915.
04022919.
04022991.
04022999.
Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte e kefir:
04039011.
04039013.
04039019.
04039031.
04039033.
04039039.
Soro de leite, mesmo concentrado:
04041002.
04041004.
04041006.
04041012.
04041014.
04041016.
04041026.
04041028.
04041032.
04041034.
04041036.
04041038.
04049021.
04049023.
04049029.
04049081.
04049083.
04049089.
Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite:
04051011.
04051030.
04051050.
04051090.
04052090.
04059010.
04059090.
Flores e seus botões cortados:
06031011.
06031013.
06031021.
06031025.
06031053.
Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
07099060.
Produtos hortícolas não cozidos ou cozidos em água ou vapor:
07104000.
Produtos hortícolas conservados transitoriamente:
07119030.
Bananas, incluindo os plátanos (plantains), frescas ou secas:
08030019.
Citrinos, frescos ou secos:
08051001 (ver nota 12).
08051005 (ver nota 12).
08051109 (ver nota 12).
08051011 (ver nota 12).
08051015 (ver nota 2).
08051019 (ver nota 2).
08051021 (ver nota 2).
08051025 (ver nota 12).
08051029 (ver nota 12).
08051031 (ver nota 12).
08051033 (ver nota 12).
08051035 (ver nota 12).
08051037 (ver nota 9) (ver nota 12).
08051038 (ver nota 9) (ver nota 12).
08051039 (ver nota 9) (ver nota 12).
08051042 (ver nota 9) (ver nota 12).
08051044 (ver nota 12).
08051046 (ver nota 9) (ver nota 12).
08051051 (ver nota 2).
08051055 (ver nota 2).
08051059 (ver nota 2).
08051061 (ver nota 2).
08051065 (ver nota 2).
08051069 (ver nota 2).
08053020 (ver nota 2).
08053030 (ver nota 2).
08053040 (ver nota 2).
Uvas, frescas, ou secas:
08061040 (ver nota 12).
Maçãs, pêras e marmelos frescos:
08081051 (ver nota 12).
08081053 (ver nota 12).
08081059 (ver nota 12).
08081061 (ver nota 12).
08081063 (ver nota 12).
08081069 (ver nota 12).
08081071 (ver nota 12).
08081073 (ver nota 12).
08081079 (ver nota 12).
08081092 (ver nota 12).
08081094 (ver nota 12).
08081098 (ver nota 12).
08082031 (ver nota 12).
08082037 (ver nota 12).
08082041 (ver nota 12).
08082047 (ver nota 12).
08082051 (ver nota 12).
08082057 (ver nota 12).
08082067 (ver nota 12).
Milho:
10051090.
10059000.
Arroz:
10061010.
10061021.
10061023.
10061025.
10061027.
10061092.
10061094.
10061096.
10061098.
10062011.
10062013.
10062015.
10062017.
10062092.
10062094.
10062096.
10062098.
10063021.
10063023.
10063025.
10063027.
10063042.
10063044.
10063046.
10063048.
10063061.
10063063.
10063065.
10063067.
10063092.
10063094.
10063096.
10063098.
10064000.
Sorgo de grão:
10070010.
10070090.
Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio:
11022010.
11022090.
11023000.
Grumos, sêmolas e pellets de cereais:
11031310.
11031390.
11031400.
11032940.
11032950.
Grãos de cereais trabalhados de outro modo:
11041950.
11041991.
11042310.
11042330.
11042390.
11042399.
11043090.
Amidos e féculas; inulina:
11081100.
11081200.
11081300.
11081400.
11081910.
11081990.
11082000.
Glúten de trigo, mesmo seco:
11090000.
Outras preparações e conservas de carne e miudezas:
16025010.
16029061.
Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura:
17011110.
17011190.
17011210.
17011290.
17019100.
17019910.
17019990.
Outros açúcares, incluído a lactose:
17022010.
17022090.
17023010.
17023051.
17023059.
17023091.
17023099.
17024010.
17024090.
17026010.
17026090.
17029030.
17029050.
17029060.
17029071.
17029075.
17029079.
17029080.
17029099.
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas:
20019030.
Tomates preparados ou conservados:
20021010.
20021090.
20029011.
20029019.
20029031.
20029039.
20029091.
20029099.
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados:
20049010.
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados:
20056000.
20058000.
Doces, geleias, marmeladas, purés e pastas de frutas:
20071010.
20079110.
20079130.
20079910.
20079920.
20079931.
20079933.
20079935.
20079939.
20079951.
20079955.
20079958.
Frutas e outras partes comestíveis de plantas:
20083055.
20083075.
20089251.
20089276.
20089292.
20089293.
20089294.
20089296.
20089297.
Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas):
20094093.
20096011 (ver nota 12).
20096019 (ver nota 12).
20096051 (ver nota 12).
20096059 (ver nota 12).
20096071 (ver nota 12).
20096079 (ver nota 12).
20096090 (ver nota 12).
20098071.
20099049.
20099071.
Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
21069030.
21069055.
21069059.
Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool:
22042194.
22042962.
22042964.
22042965.
22042983.
22042984.
22042994.
Vermutes e outros vinhos de uvas frescas:
22051010.
22051090.
22059010.
22059090.
Álcool etílico não desnaturado:
22071000.
22072000.
Álcool etílico não desnaturado:
22084010.
22084090.
22089091.
22089099.
Sêmeas, farelos e outros resíduos:
23021010.
23021090.
23022010.
23022090.
Resíduos de fabrico do amido e resíduos semelhantes:
23031011.
Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
35051010.
35051090.
35052010.
35052030.
35052050.
35052090.
Produtos agrícolas (ver nota 7)
Queijos e requeijão:
04062010.
04064010.
04064050.
04069002.
04069003.
04069004.
04069005.
04069006.
04069007.
04069008.
04069009.
04069012.
04069014.
04069016.
04069018.
04069019.
04069023.
04069025.
04069027.
04069029.
04069031.
04069033.
04069035.
04069037.
04069039.
04069061.
04069063.
04069073.
04069075.
04069076.
04069079.
04069081.
04069082.
04069084.
04069085.
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