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23545 leis

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23545 leis

Autoriza a cunhagem de moedas comemorativas da descoberta da América e da…
Decreto-Lei 1991-05-25 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 10 art.
Fixa em 8% a contribuição do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura…
Decreto-Lei 1991-05-21 Em vigor texto original 2 art.
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão (IGA), do…
Decreto-Lei 1991-05-21 Última atualização: ↻ 2007-07-30 Revogada texto original 16 art.
Define as competências dos organismos nacionais em matéria de execução…
Decreto-Lei 1991-05-17 Última atualização: ↻ 2008-03-27 Revogada texto original 10 art.
Criação dos serviços de psicologia e orientação nos estabelecimentos de…
Decreto-Lei 1991-05-17 Última atualização: ↻ 2025-04-11 Em vigor 14 art.
Regula a criação, competência e funcionamento das comissões de protecção dos…
Decreto-Lei 1991-05-17 Última atualização: ↻ 1999-10-20 Revogada texto original 24 art.
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 87/343/CEE, de 22 de…
Decreto-Lei 1991-05-17 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 13 art.
Cria os fundos de investimento de capital de risco
Decreto-Lei 1991-05-17 Última atualização: ↻ 1999-03-02 Revogada texto original 10 art.
Estabelece regras prudenciais relacionadas com a participação das instituições…
Decreto-Lei 1991-05-17 Última atualização: ↻ 1992-12-31 Revogada texto original 11 art.
Possibilita aos deficientes das Forças Armadas a acumulação, na totalidade, dos…
Decreto-Lei 1991-05-17 Em vigor texto original 2 art.
Admite a acumulação dos subsídios de férias e de Natal nos casos de acumulação…
Decreto-Lei 1991-05-17 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.
Estabelece o regime de aplicação do novo sistema retributivo às carreiras…
Decreto-Lei 1991-05-14 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Revogada texto original 6 art.
Estabelece o novo regime jurídico das transacções relativas a operações de…
Decreto-Lei 1991-05-14 Última atualização: ↻ 2003-11-21 Revogada texto original 20 art.
Altera as condições de utilização de um prédio da Sociedade de Casas de Apoio à…
Decreto-Lei 1991-05-14 Em vigor texto original 6 art.
Revoga o Decreto n.º 46897, de 27 de Janeiro de 1966, que aprovou o Regulamento…
Decreto-Lei 1991-05-14 Em vigor texto original 4 art.
Reformula o Sistema de Incentivos Financeiros PEDIP (SINPEDIP). Revoga o…
Decreto-Lei 1991-05-14 Em vigor texto original 22 art.
Introduz diversas normas no domínio da produção, certificação e comercialização…
Decreto-Lei 1991-05-14 Última atualização: ↻ 2001-08-03 Revogada texto original 10 art.
Aprovação da reprivatização do Banco Fonsecas & Burnay, S. A.
Decreto-Lei 1991-05-14 Última atualização: ↻ 1991-05-31 Em vigor 20 art.
Regula a passagem à situação de reserva dos aposentados das polícias fiscais do…
Decreto-Lei 1991-05-11 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.
Atribui à Academia Militar o direito de conferir o grau de licenciatura em…
Decreto-Lei 1991-05-11 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 7 art.
Novo regime de realização de exames de condução de veículos automóveis
Decreto-Lei 1991-05-11 Última atualização: ↻ 1999-04-26 Em vigor 45 art.
Aprova o regime jurídico de direcção, administração e gestão escolar
Decreto-Lei 1991-05-10 Última atualização: ↻ 2006-06-21 Revogada texto original 53 art.
Atribui prioridade aos registos de constituição de sociedades ou de início de…
Decreto-Lei 1991-05-10 Última atualização: ↻ 2003-08-23 Revogada texto original 2 art.
Estabelece o regime de aplicação do novo sistema retributivo às carreiras…
Decreto-Lei 1991-05-10 Última atualização: ↻ 1999-10-21 Revogada texto original 9 art.
Cria a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
Decreto-Lei 1991-05-09 Última atualização: ↻ 2007-05-03 Revogada texto original 26 art.
Reformula o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha
Decreto-Lei 1991-05-09 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Reformula as carreiras do pessoal dirigente e técnico da Direcção-Geral do…
Decreto-Lei 1991-05-09 Revogada 13 art.
Estabelece normas relativas a fixação de taxas de câmbio e ao subsídio de taxas…
Decreto-Lei 1991-05-09 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 12 art.
Aprova as regras de alienação de 40% do capital social do Banco Espírito Santo…
Decreto-Lei 1991-05-07 Em vigor texto original 14 art.
Estabelece o regime jurídico da Cruz Vermelha Portuguesa
Decreto-Lei 1991-05-07 Última atualização: ↻ 2007-08-07 Revogada texto original 14 art.
Cria o Fundo para a Cooperação Económica
Decreto-Lei 1991-05-04 Última atualização: ↻ 1999-08-18 Revogada texto original 15 art.
Aprova as regras do XIII Recenseamento Geral da População e o III Recenseamento…
Decreto-Lei 1991-05-04 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 26 art.
Prorroga o período de vigência do regime transitório relativo à adaptação…
Decreto-Lei 1991-05-04 Em vigor texto original 3 art.
Altera os Decretos-Leis n.os 32/91 e 33/91, de 16 de Janeiro, relativos às…
Decreto-Lei 1991-04-30 Revogada texto original 7 art.
Disciplina a entrega para exploração de terras nacionalizadas ou expropriadas
Decreto-Lei 1991-04-26 Última atualização: ↻ 2001-02-19 Em vigor texto original 36 art.
Cria, no Instituto Politécnico de Leiria, a Escola Superior de Tecnologia do Mar
Decreto-Lei 1991-04-26 Última atualização: ↻ 1999-07-14 Em vigor texto original 6 art.
Reestrutura a Direcção-Geral da Comunicação Social (revoga os Decretos-Leis…
Decreto-Lei 1991-04-24 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 13 art.
Altera a Lei Orgânica do XI Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 329/87, de…
Decreto-Lei 1991-04-23 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Aprova o estatuto do dirigente associativo estudantil
Decreto-Lei 1991-04-23 Última atualização: ↻ 2019-08-07 Revogada texto original 9 art.
Aprova a reorganização do Conselho Nacional (CNPCE) e das comissões sectoriais…
Decreto-Lei 1991-04-23 Última atualização: ↻ 2012-07-12 Revogada texto original 27 art.
Aprova o Código de Processo Tributário
Decreto-Lei 1991-04-23 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 370 art.
Estabelece normas relativas ao preenchimento de lugares de ingresso no quadro…
Decreto-Lei 1991-04-23 Última atualização: ↻ 1998-08-11 Revogada texto original 2 art.
Cria um novo tipo de moeda metálica corrente de 200$00
Decreto-Lei 1991-04-23 Revogada texto original 6 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 328-B/86, de 30 de Setembro (estabelece o novo regime…
Decreto-Lei 1991-04-22 Última atualização: ↻ 2000-12-15 Revogada texto original 5 art.
Alarga o conjunto das entidades que podem conceder financiamentos para…
Decreto-Lei 1991-04-22 Última atualização: ↻ 2003-10-28 Em vigor texto original 9 art.
Aprova o programa de concurso e o caderno de encargos que regerão o cálculo dos…
Decreto-Lei 1991-04-15 Em vigor texto original 2 art.
Altera o estatuto do agente de navegação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76/89…
Decreto-Lei 1991-04-12 Última atualização: ↻ 2012-12-20 Revogada texto original 8 art.
Estabelece a livre circulação dos aparelhos receptores de radiocomunicações…
Decreto-Lei 1991-04-12 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.
Ratifica os movimentos contabilísticos efectuados pela Inspecção-Geral das…
Decreto-Lei 1991-04-12 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.
Aplica o regime das carreiras médicas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/90, de 6…
Decreto-Lei 1991-04-12 Última atualização: ↻ 1992-06-17 Em vigor texto original 2 art.

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