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4193 leis

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4193 leis

Criação da Ordem de Camões
Lei 1985-06-07 Última atualização: ↻ 2021-06-29 Em vigor texto original 6 art.
Autorização legislativa para definir ilícitos criminais ou contravencionais e…
Lei 1985-06-05 Última atualização: ↻ 1985-07-09 Em vigor texto original 5 art.
Lei quadro das regiões demarcadas vitivinícolas
Lei 1985-06-04 Última atualização: ↻ 2006-08-16 partially_repealed texto original 17 art.
Autorização ao Governo para legislar em matéria de estatuto do pessoal…
Lei 1985-06-04 Em vigor texto original 4 art.
Objector de consciência perante o serviço militar obrigatório
Lei 1985-05-04 Última atualização: ↻ 1992-05-12 Revogada texto original 44 art.
Isenções fiscais para equipamentos e materiais adquiridos pelo Instituto do…
Lei 1985-04-16 Em vigor texto original 3 art.
Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos
Lei 1985-04-09 Última atualização: ↻ 2019-06-22 Em vigor 33 art.
Estatuto dos Deputados
Lei 1985-03-13 Última atualização: ↻ 1989-12-29 Em vigor texto original 24 art.
Orçamento do Estado para 1985
Lei 1985-02-28 Última atualização: ↻ 1986-02-12 Em vigor 102 art.
Grandes Opções do Plano para 1985
Lei 1985-02-28 Em vigor texto original 3 art.
Autorização de contratos de empréstimo com o Fonds de Réétablissement du…
Lei 1985-02-05 Em vigor texto original 3 art.
Lei quadro das leis de programação militar
Lei 1985-01-23 Última atualização: ↻ 1998-08-07 Revogada texto original 6 art.
Criação da freguesia de Rio Mau no concelho de Penafiel
Lei 1984-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Santo Onofre no concelho das Caldas da Rainha
Lei 1984-12-31 Última atualização: ↻ 1988-03-16 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Nagozela no concelho de Santa Comba Dão
Lei 1984-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Golpilheira no concelho de Batalha
Lei 1984-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Pó no concelho do Bombarral
Lei 1984-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Bairradas no concelho de Figueiró dos Vinhos
Lei 1984-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia da Pontinha no concelho de Loures
Lei 1984-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Criação das freguesias de Fajarda, Branca, Erra, Biscainho e Santana do Mato no…
Lei 1984-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Outeiro da Cabeça no concelho de Torres Vedras
Lei 1984-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Asseiceira no concelho de Rio Maior
Lei 1984-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Foros de Arrão no concelho de Ponte de Sor
Lei 1984-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Criação das freguesias de Santa Maria Maior e Madalena no concelho de Chaves
Lei 1984-12-31 Última atualização: ↻ 1991-06-19 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de São Francisco no concelho de Alcochete
Lei 1984-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia da Guia no concelho de Pombal
Lei 1984-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Foros de Salvaterra no concelho de Salvaterra de Magos
Lei 1984-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Malaqueijo no concelho de Rio Maior
Lei 1984-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Ribeira de São João no concelho de Rio Maior
Lei 1984-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Carregado no concelho de Alenquer
Lei 1984-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de São Sebastião no concelho de Rio Maior
Lei 1984-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Ereira no concelho de Montemor-o-Velho
Lei 1984-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Praia de Mira no concelho de Mira
Lei 1984-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Sarilhos Pequenos no concelho da Moita
Lei 1984-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Porto Covo no concelho de Sines
Lei 1984-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Santa Joana no concelho de Aveiro
Lei 1984-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Criação das freguesias de Matas e Cercal no concelho de Vila Nova de Ourém
Lei 1984-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Coutada no concelho da Covilhã
Lei 1984-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Meirinhas no concelho de Pombal
Lei 1984-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Ribamar no concelho da Lourinhã
Lei 1984-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia da Marteleira no concelho da Lourinhã
Lei 1984-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Carapelhos no concelho de Mira
Lei 1984-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Seixo no concelho de Mira
Lei 1984-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Santa Luzia no concelho de Tavira
Lei 1984-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Ciborro no concelho de Montemor-o-Novo
Lei 1984-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de São Brás dos Matos (Mina do Bugalho) no concelho de…
Lei 1984-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Monte Gordo no concelho de Vila Real de Santo António
Lei 1984-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Landeira no concelho de Vendas Novas
Lei 1984-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Gaio-Rosário no concelho da Moita
Lei 1984-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de São Martinho no concelho de Alcácer do Sal
Lei 1984-12-31 Em vigor texto original 6 art.

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