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4193 leis

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4193 leis

Criação da freguesia de Rio Mau no concelho de Penafiel
Lei 1984-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Autorização legislativa para alterar as normas sobre utilização de veículos…
Lei 1984-12-27 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza o Governo a contrair empréstimos junto do Banco Europeu de…
Lei 1984-12-21 Em vigor texto original 5 art.
Alteração ao Orçamento do Estado para 1984
Lei 1984-12-05 Última atualização: ↻ 1985-07-09 Em vigor texto original 4 art.
Autorização de empréstimo junto ao Federal Financing Bank
Lei 1984-09-08 Em vigor texto original 4 art.
Autorização de empréstimo junto ao Federal Financing Bank
Lei 1984-09-07 Em vigor texto original 4 art.
Estatuto dos Membros do Conselho de Estado
Lei 1984-09-06 Em vigor texto original 19 art.
Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa
Lei 1984-09-05 Última atualização: ↻ 2014-09-12 Em vigor 43 art.
Autorização de contracção de empréstimos junto do Kreditanstalt für Wiederaufbau
Lei 1984-08-23 Em vigor texto original 4 art.
Da Segurança Social
Lei 1984-08-14 Última atualização: ↻ 2000-11-30 Revogada texto original 85 art.
Autorização de contracção de três empréstimos junto do Banco Internacional para…
Lei 1984-08-13 Em vigor texto original 5 art.
Regime de remuneração do Presidente da República
Lei 1984-07-31 Última atualização: ↻ 2021-11-06 Em vigor 10 art.
Autorização legislativa para definir em geral ilícitos criminais e penas
Lei 1984-07-13 Última atualização: ↻ 1984-08-27 Em vigor texto original 6 art.
Elevação de Lordelo a vila
Lei 1984-06-28 Em vigor texto original 1 art.
Elevação de Trofa a vila
Lei 1984-06-28 Em vigor texto original 1 art.
Autorização à Região Autónoma dos Açores para contrair empréstimo externo
Lei 1984-06-28 Em vigor texto original 4 art.
Elevação do Barreiro a cidade
Lei 1984-06-28 Em vigor texto original 1 art.
Elevação de Oliveira de Azeméis a cidade
Lei 1984-06-28 Em vigor texto original 1 art.
Elevação de Benedita a vila
Lei 1984-06-28 Em vigor texto original 1 art.
Elevação de Rio Tinto a vila
Lei 1984-06-28 Em vigor texto original 1 art.
Elevação de Ovar a cidade
Lei 1984-06-28 Em vigor texto original 1 art.
Elevação de Quarteira a vila
Lei 1984-06-28 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da Baixa da Banheira a vila
Lei 1984-06-28 Em vigor texto original 1 art.
Elevação de Vila Franca de Xira a cidade
Lei 1984-06-28 Em vigor texto original 1 art.
Elevação de São João da Madeira a cidade
Lei 1984-06-28 Em vigor texto original 1 art.
Elevação de Mirandela a cidade
Lei 1984-06-28 Em vigor texto original 1 art.
Elevação de Rebordosa a vila
Lei 1984-06-28 Em vigor texto original 1 art.
Elevação de Matosinhos a cidade
Lei 1984-06-28 Em vigor texto original 1 art.
Elevação de Vila Nova de Gaia a cidade
Lei 1984-06-28 Em vigor texto original 1 art.
Elevação de Pataias a vila
Lei 1984-06-28 Em vigor texto original 1 art.
Elevação de Riachos a vila
Lei 1984-06-28 Em vigor texto original 1 art.
Exclusão de ilicitude em alguns casos de interrupção voluntária da gravidez
Lei 1984-05-11 Última atualização: ↻ 2020-08-18 Revogada texto original 9 art.
Alteração do artigo 23.º da Lei n.º 80/77, de 26 de Outubro
Lei 1984-04-07 Em vigor texto original 2 art.
Protecção da maternidade e da paternidade
Lei 1984-04-05 Última atualização: ↻ 2000-06-03 Em vigor 36 art.
Direito à educação sexual e de acesso ao planeamento familiar
Lei 1984-03-24 Em vigor 18 art.
Empréstimo em moeda estrangeira a celebrar com o Fonds de Rétablissement du…
Lei 1984-03-13 Em vigor texto original 3 art.
Autorização legislativa para revisão do capítulo do Estatuto Judiciário «Do…
Lei 1984-02-15 Em vigor texto original 3 art.
Grandes opções do Plano para 1984
Lei 1983-12-31 Em vigor texto original 3 art.
Orçamento do Estado para 1984
Lei 1983-12-31 Última atualização: ↻ 1985-01-04 Em vigor texto original 82 art.
Alteração à Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas (Lei n.º 29/82, de 11…
Lei 1983-12-21 Última atualização: ↻ 2021-08-09 Revogada texto original 2 art.
Lei do Enquadramento do Orçamento do Estado
Lei 1983-12-13 Última atualização: ↻ 1991-02-20 Revogada texto original 26 art.
Alteração ao Orçamento do Estado para 1983 (provisório) (Lei n.º 2/83, de 18 de…
Lei 1983-12-02 Em vigor texto original 3 art.
Altera o prazo previsto no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 4/83, de 2 de Abril
Lei 1983-10-25 Última atualização: ↻ 2010-09-02 Em vigor texto original 1 art.
Alteração ao imposto do selo
Lei 1983-10-21 Em vigor texto original 4 art.
Imposto extraordinário sobre os rendimentos colectáveis sujeitos a contribuição…
Lei 1983-10-21 Em vigor texto original 8 art.
Imposto sobre boîtes, bares, night clubs, discotecas, cabarets, dancings e…
Lei 1983-10-21 Última atualização: ↻ 1992-12-28 Revogada texto original 8 art.
Imposto de saída do País
Lei 1983-10-21 Em vigor texto original 5 art.
Imposto especial sobre veículos ligeiros de passageiros, motociclos, barcos de…
Lei 1983-10-21 Última atualização: ↻ 1990-07-02 expired 9 art.
Elevação da taxa da sisa
Lei 1983-10-21 Última atualização: ↻ 1986-06-16 Revogada texto original 3 art.
Aumento de percentagem, para o Estado, do imposto especial sobre o jogo
Lei 1983-10-20 Em vigor texto original 7 art.

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