83983 leis
83983 leis
- Procede à definição do regime especial de disponibilização pública para…
- Terceira alteração à Portaria n.º 232-A/2025/1, de 23 de maio, que estabelece o…
- Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas…
- Estabelece uma majoração do apoio atribuído no âmbito do Programa Mar 2030…
- Terceira alteração da Portaria n.º 86-A/2026/1, de 20 de fevereiro, alterada…
- Procede à quarta alteração ao Regulamento Específico da Área Temática…
- Procede à quarta alteração do sistema de incentivos Portugal Events, criado…
- Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos…
- Regulamenta o procedimento de reembolso do suplemento extraordinário de pensão…
- Regulamenta o disposto no artigo 4.º do anexo III ao Decreto-Lei n.º 97/2026…
- Divulga as taxas de variação do deflator do produto interno bruto e do produto…
- Regulamenta a legalização de documentos através da aposição de apostilas pelos…
- Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação…
- Aprova o Regulamento Arquivístico da Inspeção-Geral de Finanças.
- Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos…
- Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de duas captações de águas…
- Autoriza o conselho diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a…
- Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos…
- Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei…
- Aprova os Estatutos do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
- Estabelece uma medida excecional e temporária de apoio financeiro destinada a…
- Estabelece o regime de aplicação da medida excecional da Reserva Agrícola para…
- Regulamenta as disposições do regime dos contratos de investimento para…
- Primeira alteração à Portaria n.º 742/93, de 16 de agosto, que aprova o…
- Estabelece as regras de concessão de um apoio excecional ao rendimento dos…
- Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Agricultores…
- Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de…
- Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das…
- Procede à alteração de diversos regimes de aplicação dos apoios no âmbito dos…
- Fixa os procedimentos necessários à aplicação do apoio extraordinário e…
- Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos…
- Estabelece as normas de execução do Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto…
- Portaria de extensão das alterações do acordo coletivo entre a Águas do Norte…
- Portaria de extensão do acordo coletivo entre a Companhia de Seguros Allianz…
- Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de…
- Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação…
- Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de…
- Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos…
- Portaria de extensão das alterações do acordo coletivo entre a Águas do Norte…
- Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de…
- Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação…
- Define os termos e as condições da prestação de serviços de intervenção em…
- Procede à criação de Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP) nas…
- Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas…
- Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de águas…
- Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas…
- Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas…
- Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de águas…
- Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de águas…
- Altera as Portarias n.os 54-F/2023, de 27 de fevereiro, 54-H/2023, de 27 de…