171902 leis

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-02-04 Em vigor texto original 15 art.

Portaria 1998-02-04 Última atualização: ↻ 2000-03-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-04 Última atualização: ↻ 2000-04-11 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-02-04 Última atualização: ↻ 1999-04-30 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-04 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1998-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-02-04 Última atualização: ↻ 1999-01-14 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1998-02-04 Em vigor texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1998-02-04 Última atualização: ↻ 1999-01-20 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-02-03 Última atualização: ↻ 2012-03-13 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1998-02-03 Última atualização: ↻ 1999-11-23 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1998-02-03 Última atualização: ↻ 2010-10-22 Em vigor texto original 12 art.

Lei 1998-02-03 Última atualização: ↻ 1999-01-01 Em vigor 21 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-02-02 Em vigor texto original 124 art.

Declaracao-Rectificacao 1998-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1998-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1998-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1998-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-01-31 Em vigor texto original 4 art.

Declaracao-Rectificacao 1998-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1998-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1998-01-31 Em vigor texto original 4 art.

Lei 1998-01-31 Última atualização: ↻ 2021-01-01 Em vigor 88 art.

Decreto-Lei 1998-01-31 Em vigor texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1998-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-01-30 Última atualização: ↻ 2007-01-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-01-30 Última atualização: ↻ 2011-05-31 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-01-30 Última atualização: ↻ 1999-04-28 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-01-29 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1998-01-29 Última atualização: ↻ 2006-10-27 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Lei 1998-01-29 Última atualização: ↻ 2021-10-06 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1998-01-28 Última atualização: ↻ 2012-12-31 Em vigor texto original 8 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-01-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1998-01-28 Última atualização: ↻ 2000-01-25 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1998-01-28 Última atualização: ↻ 2006-09-06 Revogada texto original 46 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1998-01-27 Última atualização: ↻ 2001-09-21 Em vigor texto original 20 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-01-27 Em vigor texto original 43 art.

Portaria 1998-01-27 Última atualização: ↻ 2011-05-31 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-01-26 Última atualização: ↻ 2011-05-31 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-01-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-01-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1998-01-26 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1998-01-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-01-26 Última atualização: ↻ 2001-07-02 Revogada texto original Não indexado

Decreto 1998-01-26 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1998-01-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-01-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-01-26 Última atualização: ↻ 2008-02-18 Em vigor texto original Não indexado