171837 leis

Portaria 1995-12-20 Última atualização: ↻ 1997-09-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-12-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-12-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-12-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-12-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1995-12-19 Última atualização: ↻ 2005-07-29 Em vigor texto original 102 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1995-12-19 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1995-12-19 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1995-12-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-12-16 Última atualização: ↻ 2002-06-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1995-12-16 Última atualização: ↻ 2009-01-01 Em vigor 266 art.

Decreto-Lei 1995-12-16 Última atualização: ↻ 1997-10-25 Em vigor 8 art.

Decreto 1995-12-14 Em vigor texto original 169 art.

Decreto-Lei 1995-12-14 Última atualização: ↻ 2007-08-23 partially_repealed texto original 3 art.

Portaria 1995-12-14 Última atualização: ↻ 2000-12-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-12-14 Última atualização: ↻ 2010-07-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-12-14 Última atualização: ↻ 1999-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-12-14 Última atualização: ↻ 2008-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-12-14 Última atualização: ↻ 2000-12-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-12-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-12-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-12-12 Última atualização: ↻ 1999-01-01 Em vigor 1996 art.

Decreto-Regulamentar 1995-12-11 Última atualização: ↻ 1999-06-15 Em vigor texto original 29 art.

Portaria 1995-12-11 Última atualização: ↻ 1999-08-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-12-11 Em vigor 15 art.

Decreto-Lei 1995-12-09 Última atualização: ↻ 2004-05-25 Revogada texto original 67 art.

Decreto-Lei 1995-12-09 Última atualização: ↻ 2017-07-28 Em vigor texto original 24 art.

Portaria 1995-12-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-12-07 Última atualização: ↻ 1997-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1995-12-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-12-06 Última atualização: ↻ 2007-09-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-12-06 Última atualização: ↻ 1997-06-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-12-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-12-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-12-05 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1995-12-05 Em vigor texto original 78 art.

Portaria 1995-12-05 Última atualização: ↻ 1999-02-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-12-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-12-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-12-05 Última atualização: ↻ 1996-03-19 Revogada texto original 26 art.

Decreto-Lei 1995-12-05 Última atualização: ↻ 1996-02-01 Em vigor texto original 245 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-12-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-12-02 Última atualização: ↻ 2004-03-27 Revogada texto original 21 art.

Decreto-Presidente-Republica 1995-12-02 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1995-11-30 Em vigor texto original 4 art.

Declaracao-Rectificacao 1995-11-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-11-30 Última atualização: ↻ 2004-11-30 partially_repealed 301 art.

Portaria 1995-11-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-11-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-11-30 Última atualização: ↻ 1997-06-18 Em vigor texto original Não indexado