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Ratifica a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de…
Decreto-Presidente-Republica
2021-02-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para…
Decreto-Lei
2021-02-02
Última atualização: ↻ 2021-04-08
Revogada
15 art.
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Preparação da consolidação da legislação eleitoral
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a criação de um fundo de apoio ao desporto
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-02
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo a criação de um apoio excecional às unidades produtivas…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que divulgue informação sobre a COVID-19 em contexto…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que adote mecanismos de combate ao branqueamento de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que garanta a recolha e o tratamento eficaz dos gases de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Secundária de Serpa
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a adoção de medidas para travar o aumento das…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que proceda à valorização e promoção do Panteão Nacional…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a reposição e regulamentação da carreira de técnico…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-02
Em vigor
texto original
13 art.
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Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o…
Decreto-Lei
2021-02-01
Revogada
texto original
8 art.
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Recomenda ao Governo uma campanha nacional antirracista
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a elaboração e implementação de uma estratégia nacional de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo Português que intervenha junto do Governo Espanhol no…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Programa de resposta económica e social para o Algarve
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que reforce a oferta de transporte ferroviário
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que apresente e submeta à aprovação da Assembleia da…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que elabore propostas para a eficaz proteção dos…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a integração de assistentes operacionais precários na…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que proceda à avaliação e definição de medidas de proteção…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que apoie as instituições do setor social e solidário que…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que possibilite a execução da totalidade da dotação…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que desenvolva uma iniciativa mobilizadora de debate…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que diligencie para salvar a Casa do Alentejo
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-02-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Procede à segunda alteração do Despacho Normativo n.º 11/2018, de 20 de agosto
Despacho-Normativo
2021-02-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Clarifica o regime excecional aplicável aos contratos de exploração de imóveis…
Lei
2021-02-01
Em vigor
texto original
4 art.
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Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais…
Lei
2021-02-01
Última atualização: ↻ 2023-07-04
Revogada
texto original
9 art.
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Aprova o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas
Decreto-Lei
2021-01-29
Última atualização: ↻ 2026-08-03
Em vigor
texto original
687 art.
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Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após proposta do Chefe do…
Decreto-Presidente-Republica
2021-01-29
partially_repealed
texto original
Não indexado
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Estabelece a classificação do risco e as medidas mínimas a serem adotadas pelos…
Portaria
2021-01-29
Em vigor
3 art.
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Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Decreto
2021-01-29
Última atualização: ↻ 2021-02-15
Revogada
8 art.
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Autoriza as entidades adjudicantes do Ministério do Trabalho, Solidariedade e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-01-29
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a Polícia de Segurança Pública a realizar a despesa inerente à…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-01-29
Em vigor
texto original
Não indexado
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Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2021-01-29
Última atualização: ↻ 2021-02-05
Revogada
texto original
20 art.
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Recomenda ao Governo a adoção de medidas transversais de combate ao racismo
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-01-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que apresente à Assembleia da República uma relação do…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-01-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Moratória à venda ou cessão de património do Estado em cidades em carência…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-01-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autorização da renovação do estado de emergência
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-01-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-01-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de…
Decreto-Presidente-Republica
2021-01-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco de Assis Morais e…
Decreto-Presidente-Republica
2021-01-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo apoios para retirar as árvores ardidas com incêndios de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-01-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a realização de um plano de ação para uma escola renovada
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-01-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a revisão da tabela de honorários dos serviços prestados…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-01-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a adoção de medidas de valorização das associações que…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-01-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral da norma do artigo…
Acordao-Tribunal-Constitucional
2021-01-25
Em vigor
texto original
4 art.
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Recomenda ao Governo a criação de suplementos remuneratórios para a carreira de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-01-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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