Legalize171839 leis
171839 leis
- Recomenda ao Governo Regional da Região Autónoma dos Açores que promova a…
- Determina a Alteração ao Programa Valorizar
- Recomenda ao Governo que tome medidas no sentido de remover obstáculos no…
- Primeira alteração ao Regulamento da Gestão do Desempenho na Assembleia da…
- Primeira alteração ao Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das…
- Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do…
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas para aplicação em Portugal do Plano…
- Suspensão parcial do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Terceira
- Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos…
- Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais…
- Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
- Eleição de uma juíza para o Tribunal Constitucional
- Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2017, de 2 de novembro, que…
- Aprova o Regulamento do Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus…
- Segunda alteração à lei da paridade nos órgãos do poder político, aprovada pela…
- É nomeado, sob proposta do Governo, o Conselheiro da Embaixada Fernando Demée…
- É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
- É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
- É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe…
- É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
- Estabelece uma presunção de entrada legal na concessão de autorização de…
- Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
- Pela urgente reabilitação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, de Braga
- Regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal…
- Aplicação do processo de execução fiscal à cobrança coerciva das custas, multas…
- Aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino…
- Estabelece o regime da cessão de créditos em massa
- Programa Regressar
- Exige ao Governo da República a regulamentação, no prazo máximo de 60 dias, do…
- Classifica como «monumento nacional» o conjunto das 1.ª e 2.ª Linhas de Defesa…
- Recomenda ao Governo a criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos…
- Recomenda ao Governo a criação de um plano de emergência para o alojamento…
- Recomenda ao Governo a determinação de uma data limite para a transferência do…
- Cria o Monumento Natural do Vulcão dos Capelinhos e procede à primeira…
- Adapta o edifício da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para…
- Reconhece a legitimidade da Assembleia Nacional e do seu Presidente Juan Guaidó
- Quarta alteração à lei-quadro das contraordenações ambientais, consagrando o…
- Altera o regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo
- Recomenda ao Governo que legisle sobre a prevenção da contaminação e remediação…
- Recomenda ao Governo que adote as medidas que possam dar resposta ao estado de…
- Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa de…
- Fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2019
- Autoriza a realização da despesa com a alimentação artificial das praias da…
- Aprova os princípios técnicos, a metodologia e as regras de operacionalização…
- Reduz a duração do período de formação inicial do V Curso de Formação para a…
- Recomenda ao Governo que adote as medidas que possam dar resposta ao estado de…
- Recomenda ao Governo medidas de promoção da igualdade remuneratória entre…
- Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito…
- Aprova as condições para a realização de intervenções em dois troços da ER-361…
- Interpretação de Convenção Coletiva de Trabalho - I. Na interpretação das…