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Regime jurídico de gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2018-02-22
Em vigor
texto original
87 art.
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Resolução n.º 1/2018 - Plenário Geral, Programa de fiscalização da Secção…
Resolucao-Extrato
2018-02-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Gaspar Inocêncio…
Decreto-Presidente-Republica
2018-02-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo João Lopes do Rêgo…
Decreto-Presidente-Republica
2018-02-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo João Lopes do Rêgo…
Decreto-Presidente-Republica
2018-02-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeação do embaixador António José Emauz de Almeida Lima como Embaixador de…
Decreto-Presidente-Republica
2018-02-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Resolução n.º 2/2018 - Plenário Geral, Programa de fiscalização da Secção…
Resolucao
2018-02-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica a Convenção do Conselho da Europa sobre uma Abordagem Integrada da…
Decreto-Presidente-Republica
2018-02-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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Prorroga o mandato da Comissão Técnica Independente para a análise dos…
Lei
2018-02-20
Em vigor
texto original
3 art.
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Aprova a Convenção do Conselho da Europa sobre uma Abordagem Integrada da…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-02-20
Em vigor
texto original
44 art.
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«O documento que seja oferecido à execução ao abrigo do disposto no artigo…
Acordao-Supremo-Tribunal-Justica
2018-02-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo o reforço dos meios da Biblioteca Nacional de Portugal
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-02-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a proteção dos investidores não qualificados do BANIF -…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-02-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Parecer sobre a proposta de Decisão do Conselho da União Europeia adotando as…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-02-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que assegure o acesso de todos os municípios sem…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-02-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda a criação de uma entidade com competência para a emissão dos dísticos…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2018-02-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo Regional da Madeira que tome medidas para a redução do…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2018-02-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Delega a competência para autorizar a Infraestruturas de Portugal, S. A., a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-02-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a orgânica da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.
Decreto-Lei
2018-02-16
Última atualização: ↻ 2021-06-12
Em vigor
22 art.
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Recomenda ao Governo várias medidas para monitorizar e preservar a qualidade…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-02-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Estabelece as restrições básicas ou níveis de referência referentes à exposição…
Decreto-Lei
2018-02-15
Em vigor
texto original
17 art.
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Recomenda ao Governo que concretize um programa de desburocratização e apoio às…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-02-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que tome medidas para impedir o encerramento da Têxtil…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-02-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que encontre soluções para resolver a situação dos lesados…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-02-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que adapte a Base Aérea de Monte Real a aeroporto que…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-02-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que confira prioridade absoluta à conclusão do IC6, bem…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-02-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Clarifica os critérios aplicáveis à gestão de combustível no âmbito do Sistema…
Decreto-Lei
2018-02-14
Em vigor
texto original
6 art.
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Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de…
Despacho-Normativo
2018-02-14
Última atualização: ↻ 2019-02-26
Revogada
texto original
47 art.
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Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2018-02-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2018-02-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recomenda ao Governo…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2018-02-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Cofaco do Pico: pela defesa dos postos de trabalho, pela garantia dos direitos…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2018-02-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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«Em caso de concurso de crimes, as penas acessórias de proibição de conduzir…
Acordao-Supremo-Tribunal-Justica
2018-02-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as medidas necessárias para…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2018-02-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a constituição…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2018-02-13
Última atualização: ↻ 2018-06-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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Em defesa dos trabalhadores da Cofaco da ilha do Pico
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2018-02-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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«A simples falta de observância do prazo de 48 horas, imposto no n.º 4 do art…
Acordao-Supremo-Tribunal-Justica
2018-02-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Identifica os níveis remuneratórios da tabela remuneratória dos trabalhadores…
Decreto-Regulamentar
2018-02-12
Última atualização: ↻ 2025-10-30
Revogada
texto original
4 art.
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Procede à sétima alteração à Lei n.º 37/2011, de 22 de junho, que simplifica os…
Decreto-Lei
2018-02-12
Última atualização: ↻ 2023-07-14
Em vigor
texto original
3 art.
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Prestação de contas relativas ao ano de 2017 e gerências partidas de 2018
Resolucao
2018-02-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica, para adesão, o Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção de Bens…
Decreto-Presidente-Republica
2018-02-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Define o regime sancionatório aplicável ao desenvolvimento da atividade de…
Lei
2018-02-09
Última atualização: ↻ 2021-07-28
Revogada
16 art.
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Regime jurídico da avaliação de impacto de género de atos normativos
Lei
2018-02-09
Em vigor
texto original
18 art.
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Aprova, para adesão, o Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção de Bens…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-02-09
Em vigor
texto original
94 art.
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Fixa os efetivos das Forças Armadas, em todas as situações, para o ano de 2018
Decreto-Lei
2018-02-09
Última atualização: ↻ 2019-03-22
Revogada
texto original
7 art.
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Cria o cargo de Representante Nacional no M-Frigate Users Group Program Office
Decreto-Lei
2018-02-09
Em vigor
texto original
6 art.
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Recomenda ao Governo o alargamento da rede das creches e dos equipamentos de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-02-08
Em vigor
texto original
Não indexado
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Alteração da data da deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-02-08
Em vigor
texto original
Não indexado
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Torna facultativo o procedimento de selagem das garrafas de vinho com…
Decreto-Lei
2018-02-08
Última atualização: ↻ 2023-06-23
Em vigor
texto original
4 art.
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Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da…
Decreto
2018-02-08
Em vigor
texto original
22 art.
Legalize