171857 leis

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2018-01-24 Última atualização: ↻ 2020-01-17 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2018-01-24 Última atualização: ↻ 2019-02-16 Revogada 20 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-23 Em vigor texto original Não indexado

Acordao-Tribunal-Constitucional 2018-01-22 Em vigor texto original 5 art.

Regimento-Assembleia-Republica 2018-01-22 Revogada texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2018-01-18 Última atualização: ↻ 2019-01-22 Revogada 30 art.

Portaria 2018-01-18 Revogada 4 art.

Despacho-Normativo 2018-01-18 Última atualização: ↻ 2019-01-18 Em vigor texto original 5 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-16 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2018-01-16 Em vigor texto original 97 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 2018-01-15 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 2018-01-15 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2018-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2018-01-15 Última atualização: ↻ 2018-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2018-01-12 Última atualização: ↻ 2025-04-22 Em vigor 6 art.

Decreto 2018-01-12 Em vigor texto original 46 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-12 Em vigor texto original 28 art.

Decreto-Presidente-Republica 2018-01-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2018-01-12 Em vigor texto original 8 art.

Decreto 2018-01-11 Em vigor texto original 24 art.

Portaria 2018-01-11 Em vigor 4 art.

Decreto 2018-01-11 Em vigor texto original 32 art.

Despacho-Normativo 2018-01-11 Em vigor texto original 10 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2018-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2018-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2018-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 2018-01-10 Última atualização: ↻ 2019-02-04 Revogada texto original 3 art.

Despacho-Normativo 2018-01-10 Última atualização: ↻ 2019-10-02 Em vigor texto original 3 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2018-01-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2018-01-09 Em vigor 26 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2018-01-09 Última atualização: ↻ 2018-08-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2018-01-09 Em vigor 80 art.

Decreto-Lei 2018-01-08 Em vigor texto original 3 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-08 Em vigor texto original 26 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2018-01-08 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2018-01-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2018-01-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2018-01-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2018-01-08 Em vigor texto original 20 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2018-01-08 Em vigor texto original 2 art.