171871 leis

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2016-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-01-22 Em vigor texto original Não indexado

Acordao-Supremo-Tribunal-Justica 2016-01-22 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2016-01-22 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2016-01-22 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2016-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2016-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2016-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2016-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2016-01-21 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2016-01-21 Última atualização: ↻ 2018-01-24 Em vigor texto original 33 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-01-20 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-01-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2016-01-20 Última atualização: ↻ 2019-04-03 Revogada 14 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-01-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-01-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2016-01-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2016-01-15 Última atualização: ↻ 2025-08-02 Em vigor 22 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-01-14 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2016-01-14 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2016-01-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2016-01-14 Última atualização: ↻ 2021-08-30 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 2016-01-13 Em vigor texto original 26 art.

Decreto-Lei 2016-01-12 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2016-01-12 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2016-01-11 Última atualização: ↻ 2020-08-12 partially_repealed texto original 3 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2016-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2016-01-08 Última atualização: ↻ 2020-01-08 Em vigor texto original 52 art.

Resolucao 2016-01-07 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 2016-01-07 Última atualização: ↻ 2023-04-03 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2016-01-07 Em vigor texto original Não indexado

Acordao-Supremo-Tribunal-Justica 2016-01-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2016-01-06 Última atualização: ↻ 2017-07-28 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 2016-01-06 Última atualização: ↻ 2018-12-31 Em vigor texto original 3 art.

Acordao-Supremo-Tribunal-Justica 2016-01-05 Em vigor texto original 1 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2016-01-04 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2015-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2015-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2015-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 2015-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 2015-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2015-12-31 Última atualização: ↻ 2016-12-29 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 2015-12-31 Última atualização: ↻ 2021-02-25 Em vigor texto original 6 art.