-
Cria a reserva natural parcial do ilhéu do Topo, situado na costa nascente da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1984-02-20
Última atualização: ↻ 2011-03-28
Revogada
texto original
16 art.
-
Estabelece disposições para a execução da Lei n.º 4/83, de 2 de Abril, relativa…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1984-02-20
Última atualização: ↻ 1986-01-08
Em vigor
texto original
2 art.
-
Estabelece que as câmaras municipais da Região Autónoma dos Açores atribuam uma…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1984-02-08
Em vigor
texto original
2 art.
-
Estabelece as bases gerais da actividade venatória na Região Autónoma dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1984-02-07
Última atualização: ↻ 1990-01-18
Revogada
texto original
60 art.
-
Estabelece normas relativas a exploração de pedreiras
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1984-02-03
Última atualização: ↻ 2011-11-16
Revogada
texto original
26 art.
-
Estabelece os termos de aplicação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1984-02-02
Em vigor
texto original
6 art.
-
Altera o fomento industrial
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1984-01-23
Última atualização: ↻ 1984-02-29
Em vigor
2 art.
-
Altera a orgânica dos serviços da Assembleia Regional
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1984-01-20
Última atualização: ↻ 1986-03-20
Revogada
texto original
4 art.
-
Fixa o prazo de validade da guia de substituição do título de registo de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1984-01-20
Em vigor
texto original
1 art.
-
Altera os artigos 9.º e 11.º do Decreto Regional n.º 3/78/A, de 18 de Janeiro…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1984-01-16
Em vigor
texto original
4 art.
-
Restringe a admissão de pessoal na função pública regional e estabelece medidas…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1984-01-13
Última atualização: ↻ 1987-05-26
Revogada
texto original
8 art.
-
Atribui incentivos para a deslocação e fixação de funcionários ou agentes na…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1984-01-13
Em vigor
texto original
8 art.
-
Define as áreas reservadas à implantação de unidades industriais
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1984-01-06
Em vigor
texto original
9 art.
-
Define as áreas reservadas à implantação de unidades industriais
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1984-01-06
Última atualização: ↻ 2012-01-17
partially_repealed
texto original
9 art.
-
Cria a Secretaria Regional do Turismo e Cultura
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1983-12-31
Em vigor
texto original
4 art.
-
Prorroga os prazos de remição previstos no Decreto Regional n.º 1/81/M, de 14…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1983-12-21
Última atualização: ↻ 1986-01-10
Em vigor
texto original
3 art.
-
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Regulamento do Imposto de Turismo…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1983-12-02
Em vigor
texto original
4 art.
-
Altera o regime de apoio à reconversão da frota de pesca industrial
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1983-11-15
Última atualização: ↻ 2010-11-09
partially_repealed
texto original
4 art.
-
Altera a designação da freguesia de São Sebastião para vila de São Sebastião
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1983-11-15
Em vigor
texto original
1 art.
-
Aplica na Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 2/83, de 8 de Janeiro…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1983-11-09
Em vigor
texto original
1 art.
-
Estabelece normas relativas ao regime de trabalho em tempo parcial
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1983-11-07
Em vigor
texto original
12 art.
-
Altera na Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 57/76, de 22 de Janeiro…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1983-10-29
Última atualização: ↻ 2011-11-16
Revogada
texto original
5 art.
-
Estabelece normas sobre achados no fundo do mar dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1983-10-28
Em vigor
texto original
11 art.
-
Cria áreas de desenvolvimento urbano prioritário e áreas de construção…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1983-10-14
Em vigor
texto original
22 art.
-
Estabelece normas sobre a exploração do jogo do bingo na Região Autónoma da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1983-09-08
Em vigor
texto original
60 art.
-
Determina que a cidade criada pelo Decreto Regional n.º 7/81/A, de 20 de Junho…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1983-08-26
Em vigor
texto original
1 art.
-
Estabelece normas relativas à atribuição a organismos cooperativos do direito…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1983-08-22
Última atualização: ↻ 1986-12-26
Revogada
texto original
7 art.
-
Aprova o formulário dos diplomas emanados do Governo Regional
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1983-08-20
Última atualização: ↻ 2022-05-26
partially_repealed
texto original
6 art.
-
Cria na dependência do Governo Regional o Conselho Regional de Rendimentos e…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1983-08-19
Última atualização: ↻ 1988-07-23
Revogada
texto original
10 art.
-
Altera os artigos 3.º e 8.º do Decreto Regional n.º 24/82/A, de 3 de Setembro…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1983-08-19
Em vigor
texto original
4 art.
-
Cria a empresa pública Imprensa Regional da Madeira, E. P., abreviadamente…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1983-08-18
Última atualização: ↻ 2002-06-28
Em vigor
texto original
72 art.
-
Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 179/80, de 3 de Junho…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1983-08-10
Em vigor
texto original
20 art.
-
Concede licenças para a circulação de veículos afectos a transportes…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1983-08-06
Em vigor
texto original
1 art.
-
Revoga o Decreto Regional n.º 5/82/A, de 26 de Abril (revê e aplica à realidade…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1983-08-06
Última atualização: ↻ 2003-05-22
Revogada
texto original
2 art.
-
Altera os artigos 5.º e 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/83/A, de 2 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1983-08-06
Última atualização: ↻ 2012-04-02
Revogada
texto original
3 art.
-
Estabelece medidas sobre a protecção dos arvoredos
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1983-08-01
Revogada
texto original
24 art.
-
Determina que as sobretaxas que incidem sobre os prémios de seguro cobrados na…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1983-08-01
Última atualização: ↻ 2015-08-13
Em vigor
texto original
5 art.
-
Cria, na Presidência do Governo Regional da Madeira, a Inspecção Regional de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1983-07-26
Última atualização: ↻ 2005-02-10
Em vigor
texto original
33 art.
-
Estabelece o prazo e condições para a permanência dos veículos importados…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1983-07-22
Última atualização: ↻ 1985-03-05
Em vigor
texto original
9 art.
-
Estabelece o regime de segurança social dos trabalhadores intelectuais da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1983-07-21
Em vigor
texto original
9 art.
-
Estabelece o regime de segurança social dos trabalhadores independentes da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1983-07-21
Em vigor
texto original
31 art.
-
Aplica à administração regional autónoma o Decreto-Lei n.º 171/82, de 10 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1983-07-20
Última atualização: ↻ 1989-05-17
Revogada
texto original
10 art.
-
Integra os funcionários da Previdência no regime da Função Pública
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
1983-07-05
Em vigor
texto original
12 art.
-
Estabelece disposições relativas tendentes a minimizar a poluição sonora
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1983-06-29
Última atualização: ↻ 2010-06-30
Revogada
texto original
12 art.
-
Aprova a orgânica regional do planeamento
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1983-06-28
Última atualização: ↻ 1991-08-26
Revogada
texto original
20 art.
-
Prorroga por mais 60 dias o prazo previsto no artigo 12.º do Decreto Regional…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1983-05-27
Em vigor
texto original
1 art.
-
Aplica o regime jurídico das contribuições para a Previdência à Região Autónoma…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1983-05-20
Em vigor
texto original
28 art.
-
Aprova a orgânica dos serviços da Assembleia Regional dos Açores
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1983-05-18
Última atualização: ↻ 1986-03-20
Revogada
texto original
30 art.
-
Estabelecimento da obrigatoriedade do uso de placas de sinalização refletoras
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1983-05-11
Revogada
4 art.
-
Estabelece os princípios gerais do recrutamento e selecção de pessoal dos…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
1983-04-28
Última atualização: ↻ 1988-03-16
Revogada
texto original
25 art.
Legalize