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23527 leis

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23527 leis

Autoriza o Ministro das Finanças a dar, por uma ou mais vezes, o aval do Estado…
Decreto-Lei 1961-05-24 Última atualização: ↻ 1973-01-02 Revogada texto original 8 art.
Dá nova redacção aos artigos 5.º, 11.º, 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 37191…
Decreto-Lei 1961-05-22 Última atualização: ↻ 1963-10-28 Em vigor texto original 11 art.
Autoriza o reitor da Universidade do Porto a contratar, com carácter eventual…
Decreto-Lei 1961-05-22 Em vigor texto original 1 art.
Estabelece o regime de pagamento de portagem pela utilização, total ou parcial…
Decreto-Lei 1961-05-22 Última atualização: ↻ 1983-09-14 Em vigor texto original 14 art.
Eleva para 5400000$00 o subsídio previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1961-05-20 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Ministro das Finanças a conceder à província ultramarina de…
Decreto-Lei 1961-05-19 Em vigor texto original 6 art.
Permite ao Ministro, quando as necessidades do serviço o aconselharem, nomear…
Decreto-Lei 1961-05-18 Em vigor texto original 1 art.
Estabelece que a Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas promova o reconhecimento…
Decreto-Lei 1961-05-18 Em vigor texto original 12 art.
Cria no concelho de Santo Tirso a freguesia de S. Salvador do Campo, com sede…
Decreto-Lei 1961-05-17 Em vigor texto original 5 art.
Dá nova redacção ao artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 37313, que aprova o…
Decreto-Lei 1961-05-17 Em vigor texto original 9 art.
Autoriza o Ministro das Corporações e Previdência Social a atribuir…
Decreto-Lei 1961-05-13 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Governo a aceitar a doação do edifício construído na localidade de…
Decreto-Lei 1961-05-10 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia…
Decreto-Lei 1961-05-10 Em vigor texto original 3 art.
Determina que os alunos que ingressaram nas Faculdades de Medicina durante a…
Decreto-Lei 1961-05-09 Em vigor texto original 1 art.
Atribui à Direcção-Geral de Economia, pela repartição competente, o encargo de…
Decreto-Lei 1961-05-09 Em vigor texto original 3 art.
Concede a isenção de direitos e dos emolumentos gerais dos artigos 11.º e 19.º…
Decreto-Lei 1961-05-08 Em vigor texto original 4 art.
Concede à Empresa Insulana de Navegação um subsídio como compensação do…
Decreto-Lei 1961-05-06 Em vigor texto original 4 art.
Isenta de direitos de importação as peças de máquinas de escrever importadas…
Decreto-Lei 1961-05-06 Última atualização: ↻ 1974-12-10 Em vigor texto original 4 art.
Torna extensivo à importação de carne frigorificada de bovinos e suínos e de…
Decreto-Lei 1961-05-06 Em vigor texto original 1 art.
Eleva os limites de emissão das moedas divisionárias de $20 e $10…
Decreto-Lei 1961-05-06 Última atualização: ↻ 1963-01-04 Em vigor texto original 2 art.
Torna extensivo o preceituado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 41575 à…
Decreto-Lei 1961-05-04 Em vigor texto original 1 art.
Estabelece normas de subordinação disciplinar e o regime jurídico dos elementos…
Decreto-Lei 1961-05-04 Em vigor texto original 4 art.
Determina que sejam inutilizados os processos e respectivos registos sem valor…
Decreto-Lei 1961-05-04 Em vigor texto original 2 art.
Esclarece que a obrigatoriedade de inscrição prevista no artigo 3.º do…
Decreto-Lei 1961-05-04 Em vigor texto original 3 art.
Atribui à Reitoria da Universidade de Lisboa competência para decidir sobre a…
Decreto-Lei 1961-05-04 Em vigor texto original 6 art.
Dá nova redacção ao artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 38680, que reorganiza os…
Decreto-Lei 1961-05-04 Em vigor texto original 2 art.
Isenta do visto do Tribunal de Contas as despesas a efectuar pelo Fundo de…
Decreto-Lei 1961-05-04 Última atualização: ↻ 1972-11-13 Revogada texto original 1 art.
Atribui a uma comissão administrativa a gerência do Grémio do Milho, instituído…
Decreto-Lei 1961-05-02 Em vigor texto original 5 art.
Insere disposições relativas ao comércio de exportação do vinho da Madeira - Dá…
Decreto-Lei 1961-05-02 Em vigor texto original 14 art.
Amplia as disposições da base X da Lei n.º 2099, relativas ao recrutamento do…
Decreto-Lei 1961-05-01 Última atualização: ↻ 1973-03-24 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à…
Decreto-Lei 1961-05-01 Em vigor texto original 3 art.
Regula os preceitos a observar nos concursos para auditores administrativos
Decreto-Lei 1961-04-28 Em vigor texto original 30 art.
Concede os meios financeiros indispensáveis à execução do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1961-04-27 Em vigor texto original 3 art.
Regula o provimento dos lugares de escriturários das secretarias judiciais e a…
Decreto-Lei 1961-04-27 Em vigor texto original 10 art.
Reorganiza os serviços da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Revoga…
Decreto-Lei 1961-04-27 Última atualização: ↻ 1983-07-08 Revogada texto original 29 art.
Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à…
Decreto-Lei 1961-04-24 Em vigor texto original 5 art.
Concede facilidades aduaneiras na liquidação dos direitos devidos por…
Decreto-Lei 1961-04-22 Em vigor texto original 8 art.
Autoriza o Ministro da Educação Nacional a instituir prémios em dinheiro e a…
Decreto-Lei 1961-04-22 Última atualização: ↻ 1977-12-30 Revogada texto original 9 art.
Autoriza a inclusão de um novo liceu para a cidade de Angra do Heroísmo no…
Decreto-Lei 1961-04-21 Última atualização: ↻ 1967-05-05 Em vigor texto original 3 art.
Regula o funcionamento do curso de especialização de instrutor rural, a…
Decreto-Lei 1961-04-21 Em vigor texto original 18 art.
Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à…
Decreto-Lei 1961-04-21 Em vigor texto original 5 art.
Dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 42072, que cria os Serviços…
Decreto-Lei 1961-04-21 Última atualização: ↻ 1976-04-24 Em vigor texto original 3 art.
Regula a concessão de subsídios e outros abonos ao pessoal do Laboratório…
Decreto-Lei 1961-04-20 Em vigor texto original 10 art.
Insere disposições relativas ao funcionamento do Instituto Navarro de Paiva -…
Decreto-Lei 1961-04-20 Em vigor texto original 9 art.
Autoriza o Ministro da Marinha a tomar as medidas necessárias para abreviar os…
Decreto-Lei 1961-04-20 Última atualização: ↻ 1961-05-27 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza o Governo, sempre que seja julgado necessário para manter a ordem…
Decreto-Lei 1961-04-15 Última atualização: ↻ 1975-04-12 Em vigor texto original 16 art.
Cria a Comissão Coordenadora da Indústria Militar, destinada a superintender e…
Decreto-Lei 1961-04-14 Última atualização: ↻ 1961-06-02 Em vigor texto original 91 art.
Introduz alterações no Regulamento das Alfândegas
Decreto-Lei 1961-04-14 Em vigor texto original 5 art.
Introduz alterações nos grupos de cadeiras professadas no Instituto Superior de…
Decreto-Lei 1961-04-14 Em vigor texto original 5 art.
Cria a Escola Prática do Serviço de Material (E. P. S. M.) e define a sua missão
Decreto-Lei 1961-04-13 Em vigor texto original 5 art.

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