171902 leis

Portaria 1998-08-06 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-08-06 Última atualização: ↻ 1998-09-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-08-06 Última atualização: ↻ 1998-12-29 Revogada texto original Não indexado

Lei 1998-08-06 Última atualização: ↻ 2005-11-08 Revogada texto original 29 art.

Lei 1998-08-06 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1998-08-06 Última atualização: ↻ 1999-04-06 Revogada texto original Não indexado

Lei 1998-08-06 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1998-08-05 Última atualização: ↻ 2009-10-07 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1998-08-05 Última atualização: ↻ 2007-08-04 Revogada 18 art.

Portaria 1998-08-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-08-05 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1998-08-05 Última atualização: ↻ 2006-06-07 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-08-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-08-04 Última atualização: ↻ 1999-07-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-08-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-08-04 Última atualização: ↻ 1999-10-27 Revogada texto original Não indexado

Lei 1998-08-04 Em vigor texto original 5 art.

Lei 1998-08-04 Em vigor texto original 3 art.

Lei 1998-08-04 Em vigor texto original 2 art.

Lei 1998-08-04 Última atualização: ↻ 2006-10-27 Revogada texto original 38 art.

Lei 1998-08-04 Em vigor texto original 3 art.

Despacho-Normativo 1998-08-04 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-08-04 Última atualização: ↻ 2012-01-20 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-08-04 Última atualização: ↻ 2006-10-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1998-08-04 Última atualização: ↻ 2006-03-07 Revogada texto original 31 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1998-08-04 Última atualização: ↻ 2011-11-21 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1998-08-04 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1998-08-04 Última atualização: ↻ 2014-07-24 Em vigor texto original 18 art.

Despacho-Normativo 1998-08-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-08-03 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-08-01 Última atualização: ↻ 2019-08-22 Em vigor 83 art.

Portaria 1998-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1998-07-31 Última atualização: ↻ 1998-08-17 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1998-07-31 Última atualização: ↻ 1999-11-24 Revogada texto original 1 art.

Declaracao-Rectificacao 1998-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1998-07-31 Última atualização: ↻ 2011-01-18 Em vigor texto original 8 art.

Declaracao-Rectificacao 1998-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1998-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1998-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-07-31 Em vigor texto original 22 art.

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Portaria 1998-07-31 Última atualização: ↻ 2006-05-02 Revogada texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1998-07-31 Em vigor texto original Não indexado

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Declaracao-Rectificacao 1998-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1998-07-31 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-07-31 Última atualização: ↻ 2018-01-13 Em vigor 11 art.

Declaracao-Rectificacao 1998-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1998-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-07-31 Em vigor texto original 11 art.