171896 leis

Decreto-Presidente-Republica 1997-12-16 Última atualização: ↻ 1999-06-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-12-16 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1997-12-16 Última atualização: ↻ 1998-12-04 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-12-16 Última atualização: ↻ 2010-09-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-12-16 Última atualização: ↻ 2009-10-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-12-16 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1997-12-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-12-16 Em vigor texto original 15 art.

Portaria 1997-12-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-12-16 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1997-12-16 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1997-12-16 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1997-12-15 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1997-12-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-12-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-12-15 Última atualização: ↻ 2007-09-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-12-15 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1997-12-15 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-12-15 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Lei 1997-12-13 Em vigor texto original 17 art.

Decreto-Presidente-Republica 1997-12-13 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1997-12-13 Em vigor texto original 90 art.

Declaracao-Rectificacao 1997-12-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-12-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-12-12 Última atualização: ↻ 1999-05-08 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1997-12-12 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1997-12-12 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1997-12-12 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1997-12-11 Última atualização: ↻ 2005-10-10 Em vigor texto original 3 art.

Decreto 1997-12-11 Em vigor texto original 18 art.

Decreto 1997-12-10 Em vigor texto original 18 art.

Lei 1997-12-10 Última atualização: ↻ 2024-06-06 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1997-12-10 Última atualização: ↻ 1998-02-04 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-12-10 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1997-12-09 Em vigor texto original 17 art.

Decreto-Regulamentar 1997-12-09 Última atualização: ↻ 2008-05-15 Em vigor texto original 42 art.

Despacho-Normativo 1997-12-09 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1997-12-09 Última atualização: ↻ 1999-03-12 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1997-12-06 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1997-12-06 Em vigor texto original 48 art.

Despacho-Normativo 1997-12-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1997-12-05 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1997-12-05 Em vigor texto original 60 art.

Decreto-Lei 1997-12-05 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1997-12-05 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1997-12-05 Última atualização: ↻ 1998-07-15 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1997-12-05 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1997-12-05 Em vigor texto original 8 art.