171871 leis

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1997-07-18 Última atualização: ↻ 2023-01-18 Revogada texto original 8 art.

Portaria 1997-07-17 Em vigor texto original 34 art.

Portaria 1997-07-17 Última atualização: ↻ 1997-10-31 Revogada texto original 26 art.

Portaria 1997-07-17 Em vigor texto original 32 art.

Portaria 1997-07-17 Última atualização: ↻ 1997-08-21 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-07-17 Em vigor texto original 18 art.

Decreto 1997-07-17 Em vigor texto original 2 art.

Decreto 1997-07-16 Em vigor texto original 47 art.

Decreto-Lei 1997-07-16 Última atualização: ↻ 1999-06-21 Em vigor texto original 23 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1997-07-16 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1997-07-16 Última atualização: ↻ 1997-07-31 Em vigor 12 art.

Portaria 1997-07-15 Última atualização: ↻ 1999-07-16 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-07-15 Última atualização: ↻ 1998-02-04 Revogada texto original 9 art.

Portaria 1997-07-15 Última atualização: ↻ 2001-08-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-07-15 Última atualização: ↻ 1999-08-27 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-07-15 Última atualização: ↻ 2011-05-05 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1997-07-15 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1997-07-15 Última atualização: ↻ 2000-06-29 Em vigor texto original 32 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1997-07-15 Última atualização: ↻ 2000-02-15 Em vigor texto original 27 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1997-07-15 Última atualização: ↻ 2000-02-15 Em vigor texto original 26 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1997-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1997-07-15 Última atualização: ↻ 2000-03-22 Em vigor 28 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1997-07-15 Última atualização: ↻ 2000-02-15 Em vigor texto original 19 art.

Portaria 1997-07-14 Última atualização: ↻ 2000-10-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-07-14 Última atualização: ↻ 2004-01-14 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1997-07-14 Última atualização: ↻ 2000-11-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-07-14 Última atualização: ↻ 2001-10-03 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1997-07-14 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1997-07-12 Em vigor texto original 1 art.

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Lei 1997-07-12 Em vigor texto original 1 art.

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Resolucao-Assembleia-Republica 1997-07-12 Em vigor texto original Não indexado