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171871 leis

Elevação da povoação de Sobralinho à categoria de vila
Lei 1997-07-12 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Camarate à categoria de vila
Lei 1997-07-12 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Olival Basto à categoria de vila
Lei 1997-07-12 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Bobadela à categoria de vila
Lei 1997-07-12 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Carregado à categoria de vila
Lei 1997-07-12 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Turquel à categoria de vila
Lei 1997-07-12 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Souselas à categoria de vila
Lei 1997-07-12 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Ceira à categoria de vila
Lei 1997-07-12 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Soalheira à categoria de vila
Lei 1997-07-12 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Aguada de Cima à categoria de vila
Lei 1997-07-12 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de São João de Ovar à categoria de vila
Lei 1997-07-12 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Torreira à categoria de vila
Lei 1997-07-12 Em vigor texto original 1 art.
Aprofundamento da integração europeia de Portugal
Resolucao-Assembleia-Republica 1997-07-12 Em vigor texto original Não indexado
Elevação da povoação de Oliveirinha à categoria de vila
Lei 1997-07-12 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da povoação de Canedo à categoria de vila
Lei 1997-07-12 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da vila de Sacavém à categoria de cidade
Lei 1997-07-12 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da vila de Sines à categoria de cidade
Lei 1997-07-12 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da vila de Alcácer do Sal à categoria de cidade
Lei 1997-07-12 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da vila de Fátima à categoria de cidade
Lei 1997-07-12 Em vigor texto original 1 art.
Elevação da vila de Vila Nova de Foz Côa à categoria de cidade
Lei 1997-07-12 Em vigor texto original 1 art.
Criação da freguesia de Ferreiras no concelho de Albufeira
Lei 1997-07-12 Em vigor texto original 5 art.
Reorganização administrativa do concelho da Amadora, mediante a criação das…
Lei 1997-07-12 Última atualização: ↻ 1997-09-18 Em vigor 8 art.
Alteração dos limites das freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Santo António…
Lei 1997-07-12 Em vigor texto original 3 art.
Criação da freguesia de Tôr no concelho de Loulé
Lei 1997-07-12 Em vigor texto original 5 art.
Reestruturação da freguesia de Queluz, com a criação das freguesias de Massamá…
Lei 1997-07-12 Em vigor texto original 7 art.
Reestruturação administrativa da freguesia da Sé e São Pedro no concelho de…
Lei 1997-07-12 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Casal de Cambra no concelho de Sintra
Lei 1997-07-12 Última atualização: ↻ 1997-10-09 Em vigor 5 art.
Criação da freguesia de Maceira no concelho de Torres Vedras
Lei 1997-07-12 Em vigor texto original 6 art.
Criação da freguesia de Olhos de Água, no concelho de Albufeira
Lei 1997-07-12 Em vigor texto original 5 art.
Criação da freguesia de Moinhos da Gândara, no concelho da Figueira da Foz
Lei 1997-07-12 Em vigor texto original 5 art.
Criação da freguesia de Montenegro no concelho de Faro
Lei 1997-07-12 Em vigor texto original 5 art.
Elevação da povoação de Britiande à categoria de vila
Lei 1997-07-12 Em vigor texto original 1 art.
Alteração da designação da freguesia de Pedrógão para Pedrógão de São Pedro
Lei 1997-07-12 Em vigor texto original 1 art.
Criação da freguesia de Vale de Água no concelho de Santiago do Cacém
Lei 1997-07-12 Em vigor texto original 5 art.
Criação da freguesia de Parchal no concelho de Lagoa
Lei 1997-07-12 Em vigor texto original 5 art.
Criação da freguesia de Cabanas de Tavira no concelho de Tavira
Lei 1997-07-12 Em vigor texto original 5 art.
Integração do lugar de Taberna Seca na freguesia de Castelo Branco, concelho de…
Lei 1997-07-12 Em vigor texto original 2 art.
Criação da freguesia de Canhoso no concelho da Covilhã
Lei 1997-07-12 Última atualização: ↻ 2001-12-27 Em vigor texto original 6 art.
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das…
Portaria 1997-07-11 Última atualização: ↻ 2009-07-29 Em vigor texto original Não indexado
Alarga aos jogadores profissionais de basquetebol o regime de segurança social…
Portaria 1997-07-11 Última atualização: ↻ 2009-09-16 Revogada texto original Não indexado
Altera a Portaria n.º 543/93, de 26 de Maio (aprova as tabelas gerais de…
Portaria 1997-07-11 Em vigor texto original Não indexado
Altera a Portaria n.º 85/93, de 25 de Janeiro (estabelece as condições…
Portaria 1997-07-11 Em vigor texto original Não indexado
Fixa a percentagem de receitas a efectuar ao Fundo de Aposentações do Instituto…
Portaria 1997-07-11 Em vigor texto original Não indexado
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
Portaria 1997-07-11 Última atualização: ↻ 2003-07-30 Em vigor texto original Não indexado
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
Portaria 1997-07-11 Última atualização: ↻ 1998-08-20 Em vigor texto original Não indexado
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
Portaria 1997-07-11 Última atualização: ↻ 1998-09-10 Em vigor texto original Não indexado
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
Portaria 1997-07-11 Última atualização: ↻ 2009-10-12 Em vigor texto original Não indexado
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
Portaria 1997-07-11 Em vigor texto original Não indexado
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa…
Portaria 1997-07-11 Última atualização: ↻ 2009-04-14 Em vigor texto original Não indexado
Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça associativa…
Portaria 1997-07-11 Última atualização: ↻ 2001-04-09 Em vigor texto original Não indexado

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