171857 leis

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1997-02-11 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1997-02-10 Última atualização: ↻ 2016-04-14 Em vigor texto original 24 art.

Lei 1997-02-10 Em vigor texto original 3 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1997-02-08 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1997-02-08 Última atualização: ↻ 2008-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1997-02-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-02-08 Última atualização: ↻ 2000-03-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-02-07 Última atualização: ↻ 2002-12-17 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1997-02-07 Última atualização: ↻ 2000-03-22 Em vigor texto original 12 art.

Despacho-Normativo 1997-02-07 Última atualização: ↻ 2000-01-10 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-02-07 Última atualização: ↻ 2004-12-18 Em vigor texto original 24 art.

Decreto-Lei 1997-02-07 Última atualização: ↻ 1998-12-30 Em vigor texto original 3 art.

Despacho-Normativo 1997-02-07 Última atualização: ↻ 1998-03-12 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Presidente-Republica 1997-02-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1997-02-06 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1997-02-06 Última atualização: ↻ 1998-01-16 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-02-06 Última atualização: ↻ 2006-06-30 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Presidente-Republica 1997-02-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-02-06 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1997-02-06 Última atualização: ↻ 2000-06-09 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Presidente-Republica 1997-02-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1997-02-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1997-02-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-02-06 Última atualização: ↻ 2006-01-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1997-02-06 Última atualização: ↻ 2003-05-12 Em vigor texto original 26 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1997-02-05 Em vigor texto original 94 art.

Portaria 1997-02-05 Última atualização: ↻ 1997-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-02-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-02-05 Última atualização: ↻ 2007-09-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-02-05 Última atualização: ↻ 2009-03-05 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1997-02-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-02-05 Última atualização: ↻ 2007-02-22 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1997-02-04 Última atualização: ↻ 1998-02-18 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1997-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-02-04 Última atualização: ↻ 2001-05-31 Revogada texto original 9 art.

Portaria 1997-02-04 Última atualização: ↻ 2003-10-29 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1997-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1997-02-03 Última atualização: ↻ 1998-02-14 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1997-02-03 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1997-02-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-02-03 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1997-02-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-02-01 Última atualização: ↻ 1998-02-06 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1997-02-01 Em vigor texto original 93 art.

Decreto-Lei 1997-01-31 Última atualização: ↻ 2007-05-03 Revogada texto original 22 art.

Decreto-Regulamentar 1997-01-31 Em vigor texto original 4 art.