171857 leis

Portaria 1997-01-31 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-31 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1997-01-31 Última atualização: ↻ 2001-06-15 Revogada texto original 34 art.

Decreto-Lei 1997-01-31 Última atualização: ↻ 2006-12-14 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Lei 1997-01-31 Última atualização: ↻ 2001-02-19 Revogada texto original 30 art.

Declaracao-Rectificacao 1997-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-01-31 Última atualização: ↻ 2015-09-08 Em vigor texto original 75 art.

Declaracao-Rectificacao 1997-01-31 Última atualização: ↻ 1997-03-25 Em vigor texto original Não indexado

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Declaracao-Rectificacao 1997-01-31 Última atualização: ↻ 2008-02-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-01-31 Última atualização: ↻ 2017-05-24 Em vigor texto original 4 art.

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Declaracao-Rectificacao 1997-01-31 Em vigor texto original 2 art.

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Decreto-Lei 1997-01-31 Última atualização: ↻ 2007-05-03 Revogada texto original 22 art.

Decreto-Regulamentar 1997-01-31 Em vigor texto original 4 art.

Declaracao-Rectificacao 1997-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1997-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-01-30 Última atualização: ↻ 2001-04-30 Em vigor texto original 48 art.

Portaria 1997-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-30 Última atualização: ↻ 2009-04-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-30 Última atualização: ↻ 2005-09-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-29 Última atualização: ↻ 1997-04-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-29 Última atualização: ↻ 2003-04-19 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1997-01-29 Última atualização: ↻ 2001-03-12 Em vigor texto original 37 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1997-01-29 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1997-01-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-29 Última atualização: ↻ 2000-02-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-28 Última atualização: ↻ 2003-12-05 Em vigor texto original 13 art.

Portaria 1997-01-28 Última atualização: ↻ 2005-03-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-28 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1997-01-28 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1997-01-28 Em vigor texto original 75 art.

Decreto-Lei 1997-01-28 Última atualização: ↻ 2015-10-13 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1997-01-28 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1997-01-28 Em vigor 7 art.

Decreto-Lei 1997-01-28 Em vigor texto original 2 art.

Lei 1997-01-27 Em vigor texto original 8 art.

Decreto 1997-01-27 Em vigor texto original 9 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1997-01-25 Última atualização: ↻ 1998-05-09 Revogada 1 art.

Portaria 1997-01-25 Em vigor Não indexado