171854 leis

Despacho-Normativo 1996-12-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-12-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-12-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-12-06 Última atualização: ↻ 2008-11-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-12-06 Última atualização: ↻ 2008-12-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-12-06 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-12-06 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1996-12-06 Última atualização: ↻ 1998-08-05 Revogada texto original 28 art.

Decreto-Lei 1996-12-05 Última atualização: ↻ 2015-02-24 Em vigor texto original 64 art.

Decreto 1996-12-04 Em vigor texto original 3 art.

Decreto 1996-12-04 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1996-12-04 Última atualização: ↻ 1999-10-30 Em vigor texto original 18 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1996-12-03 Em vigor texto original 36 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1996-12-03 Última atualização: ↻ 2000-05-26 Em vigor texto original 19 art.

Portaria 1996-12-03 Última atualização: ↻ 1997-12-16 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-12-03 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1996-11-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-11-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1996-11-30 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1996-11-30 Em vigor texto original 1 art.

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Decreto-Lei 1996-11-29 Última atualização: ↻ 2004-02-10 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1996-11-29 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1996-11-29 Última atualização: ↻ 2001-11-17 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1996-11-29 Última atualização: ↻ 2008-02-27 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1996-11-29 Última atualização: ↻ 2003-12-29 Em vigor texto original 55 art.

Portaria 1996-11-28 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-11-28 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-11-28 Última atualização: ↻ 2008-09-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1996-11-28 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1996-11-28 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-11-28 Última atualização: ↻ 2001-12-05 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-11-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-11-28 Última atualização: ↻ 1998-03-24 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-11-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-11-27 Última atualização: ↻ 2008-08-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-11-27 Última atualização: ↻ 2001-03-17 Revogada texto original 22 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1996-11-27 Última atualização: ↻ 2010-06-28 Em vigor texto original 14 art.

Portaria 1996-11-27 Em vigor texto original Não indexado