171851 leis

Decreto-Regulamentar 1996-10-22 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1996-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-10-21 Em vigor texto original 29 art.

Portaria 1996-10-21 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1996-10-19 Última atualização: ↻ 2007-10-08 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-10-18 Última atualização: ↻ 2006-07-06 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-10-18 Última atualização: ↻ 2010-02-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-10-18 Última atualização: ↻ 1996-12-27 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1996-10-18 Última atualização: ↻ 2026-01-01 Em vigor 28 art.

Portaria 1996-10-17 Última atualização: ↻ 2007-03-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-17 Última atualização: ↻ 2010-06-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-10-17 Última atualização: ↻ 2007-03-16 Em vigor texto original 11 art.

Portaria 1996-10-17 Última atualização: ↻ 2002-06-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1996-10-17 Última atualização: ↻ 2002-06-19 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1996-10-17 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1996-10-16 Em vigor texto original 1 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-10-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-10-16 Em vigor texto original 27 art.

Decreto-Lei 1996-10-16 Última atualização: ↻ 1997-05-28 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1996-10-16 Última atualização: ↻ 2013-08-07 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1996-10-16 Última atualização: ↻ 2004-11-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-16 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1996-10-16 Última atualização: ↻ 1996-12-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-10-15 Última atualização: ↻ 2001-02-22 Em vigor texto original 18 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-10-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-10-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1996-10-15 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Revogada texto original 2 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-10-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-10-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-14 Última atualização: ↻ 1996-11-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-14 Última atualização: ↻ 1998-04-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-14 Em vigor texto original Não indexado