171854 leis

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-10-14 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-10-14 Última atualização: ↻ 2013-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-10-14 Última atualização: ↻ 2005-07-29 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-10-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-14 Última atualização: ↻ 1996-11-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-10-12 Em vigor Não indexado

Portaria 1996-10-12 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1996-10-12 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1996-10-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1996-10-11 Em vigor texto original 27 art.

Portaria 1996-10-11 Última atualização: ↻ 2000-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-11 Última atualização: ↻ 2000-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1996-10-11 Última atualização: ↻ 1997-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-11 Última atualização: ↻ 1998-01-30 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-10-10 Última atualização: ↻ 2006-10-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-10 Última atualização: ↻ 2000-07-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-10 Última atualização: ↻ 2007-01-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-10 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1996-10-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-10 Última atualização: ↻ 2001-10-09 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1996-10-10 Última atualização: ↻ 2010-12-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-10 Última atualização: ↻ 2008-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-10 Última atualização: ↻ 1998-11-27 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1996-10-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-10 Última atualização: ↻ 2006-06-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1996-10-10 Última atualização: ↻ 2007-07-13 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1996-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-09 Última atualização: ↻ 2003-07-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-09 Última atualização: ↻ 2007-05-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-10-09 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1996-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-10-09 Última atualização: ↻ 2016-12-21 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1996-10-09 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1996-10-09 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1996-10-08 Última atualização: ↻ 2004-07-22 Revogada texto original 8 art.

Portaria 1996-10-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-10-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-10-08 Última atualização: ↻ 2002-03-12 Revogada texto original 14 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1996-10-08 Em vigor texto original 1 art.