171831 leis

Portaria 1995-09-26 Última atualização: ↻ 1998-06-05 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1995-09-25 Última atualização: ↻ 2000-10-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-09-25 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1995-09-25 Última atualização: ↻ 1998-04-13 Revogada texto original 95 art.

Portaria 1995-09-23 Última atualização: ↻ 2000-11-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-09-23 Última atualização: ↻ 2000-04-19 Revogada texto original 18 art.

Decreto-Presidente-Republica 1995-09-23 Última atualização: ↻ 1998-01-17 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1995-09-23 Última atualização: ↻ 2001-04-28 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1995-09-22 Última atualização: ↻ 1999-02-04 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-09-22 Última atualização: ↻ 2003-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1995-09-22 Última atualização: ↻ 2004-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-09-21 Última atualização: ↻ 2004-11-25 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1995-09-21 Última atualização: ↻ 2012-11-01 Em vigor 70 art.

Portaria 1995-09-21 Última atualização: ↻ 1999-05-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-09-21 Última atualização: ↻ 2009-03-04 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1995-09-21 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Regulamentar 1995-09-21 Última atualização: ↻ 2015-05-18 Em vigor 6 art.

Portaria 1995-09-21 Última atualização: ↻ 2002-12-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-09-21 Última atualização: ↻ 1995-10-31 Em vigor texto original 14 art.

Portaria 1995-09-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-09-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-09-20 Última atualização: ↻ 1999-10-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-09-20 Última atualização: ↻ 2000-10-09 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-09-20 Última atualização: ↻ 1999-08-10 Em vigor texto original 11 art.

Portaria 1995-09-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-09-19 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1995-09-19 Última atualização: ↻ 1997-02-18 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-09-19 Última atualização: ↻ 1996-06-05 Revogada texto original 11 art.

Portaria 1995-09-18 Última atualização: ↻ 2009-02-09 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1995-09-18 Última atualização: ↻ 1997-06-21 Em vigor Não indexado

Portaria 1995-09-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-09-18 Última atualização: ↻ 2007-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1995-09-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-09-16 Em vigor 1 art.

Portaria 1995-09-16 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1995-09-16 Última atualização: ↻ 1996-09-30 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1995-09-15 Última atualização: ↻ 1996-12-09 Revogada texto original Não indexado

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