171831 leis

Portaria 1995-07-18 Última atualização: ↻ 1999-11-13 Revogada texto original Não indexado

Lei 1995-07-18 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar 1995-07-18 Última atualização: ↻ 2000-03-17 Revogada texto original 7 art.

Portaria 1995-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-07-18 Última atualização: ↻ 2023-11-21 Revogada 53 art.

Lei 1995-07-18 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1995-07-18 Última atualização: ↻ 2015-06-07 Em vigor 10 art.

Decreto-Regulamentar 1995-07-18 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1995-07-18 Em vigor texto original 26 art.

Portaria 1995-07-18 Última atualização: ↻ 1995-10-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-07-18 Em vigor texto original 14 art.

Portaria 1995-07-18 Última atualização: ↻ 2003-06-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1995-07-18 Última atualização: ↻ 2000-11-10 Revogada texto original 3 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1995-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1995-07-18 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1995-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-07-17 Última atualização: ↻ 2011-02-25 Em vigor texto original 4 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1995-07-17 Última atualização: ↻ 2008-07-24 Em vigor texto original 44 art.

Portaria 1995-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-07-17 Última atualização: ↻ 1995-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1995-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1995-07-15 Em vigor texto original 17 art.

Portaria 1995-07-15 Última atualização: ↻ 1997-09-24 Revogada texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1995-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1995-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-07-15 Última atualização: ↻ 2007-09-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-07-15 Última atualização: ↻ 2004-11-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-07-15 Última atualização: ↻ 2008-10-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-07-15 Última atualização: ↻ 2007-09-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-07-15 Última atualização: ↻ 2011-01-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-07-15 Última atualização: ↻ 2004-09-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-07-15 Última atualização: ↻ 2009-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-07-15 Última atualização: ↻ 2007-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-07-15 Última atualização: ↻ 2010-08-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-07-15 Última atualização: ↻ 2007-08-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-07-15 Última atualização: ↻ 2004-06-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-07-15 Última atualização: ↻ 2001-08-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-07-15 Última atualização: ↻ 2007-10-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-07-15 Última atualização: ↻ 2000-10-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-07-15 Última atualização: ↻ 2001-05-31 Em vigor texto original Não indexado