171828 leis

Decreto-Lei 1995-03-31 Última atualização: ↻ 2003-08-22 Em vigor texto original 121 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1995-03-30 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1995-03-30 Última atualização: ↻ 1997-09-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1995-03-30 Última atualização: ↻ 2006-07-21 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1995-03-30 Última atualização: ↻ 2006-10-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-03-30 Última atualização: ↻ 1999-11-27 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-03-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-03-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-03-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-03-30 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1995-03-30 Última atualização: ↻ 2004-07-01 Em vigor texto original 66 art.

Portaria 1995-03-30 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-03-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-03-30 Última atualização: ↻ 2007-12-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-03-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-03-29 Última atualização: ↻ 2015-01-26 partially_repealed texto original Não indexado

Portaria 1995-03-29 Última atualização: ↻ 2004-08-07 Revogada texto original 14 art.

Portaria 1995-03-29 Última atualização: ↻ 1996-07-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-03-29 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1995-03-29 Última atualização: ↻ 2007-08-24 Em vigor texto original 11 art.

Portaria 1995-03-29 Última atualização: ↻ 1995-09-27 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-03-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1995-03-29 Em vigor texto original 2 art.

Lei 1995-03-29 Última atualização: ↻ 2000-06-30 Em vigor texto original 25 art.

Decreto-Lei 1995-03-29 Última atualização: ↻ 1999-07-07 Revogada texto original 109 art.

Decreto-Presidente-Republica 1995-03-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-03-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-03-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-03-28 Última atualização: ↻ 1997-11-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-03-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-03-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-03-28 Última atualização: ↻ 2003-08-05 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1995-03-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-03-27 Última atualização: ↻ 1998-03-24 Revogada texto original 5 art.

Portaria 1995-03-27 Última atualização: ↻ 2007-09-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-03-27 Última atualização: ↻ 2001-12-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-03-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-03-27 Última atualização: ↻ 2003-05-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-03-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-03-27 Última atualização: ↻ 1996-09-27 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-03-27 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1995-03-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-03-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-03-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-03-27 Última atualização: ↻ 2011-01-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-03-27 Última atualização: ↻ 2007-03-28 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1995-03-27 Última atualização: ↻ 1998-06-12 Em vigor texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1995-03-27 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1995-03-27 Última atualização: ↻ 1998-06-09 Em vigor texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1995-03-25 Em vigor texto original Não indexado