Catálogo de leis portuguesas — 171792+ normas

Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para os cursos de…

Portaria 1994-12-22 Em vigor texto original Não indexado

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…

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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…

Portaria 1994-12-22 Em vigor texto original Não indexado

Indulta, na parte não cumprida, a pena residual de prisão aplicada a Maria…

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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Paulo…

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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mbala…

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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Joaquim Dias…

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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Nkelani…

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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Daniel Horácio…

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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ademiro…

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Revoga, por indulto, por razões humanitárias, a pena acessória de expulsão do…

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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Maria Helena Neto…

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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria…

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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Jorge Manuel Alves…

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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fernando…

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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Manuel Joaquim…

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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria do…

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Reduz, por indulto, em três anos de prisão, por razões humanitárias, a pena…

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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Humberto Diniz…

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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Albino…

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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Armando Herculano…

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Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena…

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Indulta, na parte não cumprida, as penas de prisão aplicadas a Fernando…

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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Júlio Vitorino…

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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Neusa…

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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Koye…

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Revoga, por indulto, a pena acessória residual de expulsão do País aplicada a…

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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mavinga…

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Reduz, por indulto, em seis anos de prisão, por razões humanitárias, a pena…

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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Bonkeka…

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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ausêncio…

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Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena…

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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Arcádio da…

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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Manuel Albino da…

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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel…

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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Dinis…

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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Arlindo…

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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria da…

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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria…

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Indulta, na parte não cumprida, a pena residual de prisão aplicada a António…

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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Octávio…

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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Jocelino…

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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ângelo dos…

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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a José Manuel dos…

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Reduz, por indulto, em nove meses de prisão, por razões humanitárias, a pena…

Decreto-Presidente-Republica 1994-12-22 Em vigor texto original Não indexado

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Eduardo…

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Reduz, por indulto, em cinco anos e quatro meses de prisão, por razões…

Decreto-Presidente-Republica 1994-12-22 Revogada texto original Não indexado

Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/82, de 22 de Julho (regulamenta o esquema…

Decreto-Regulamentar 1994-12-21 ↻ 2009-09-16 Revogada texto original 2 art.

Regula as actividades de âmbito financeiro e logístico das unidades…

Decreto-Regulamentar 1994-12-21 ↻ 2015-07-31 Revogada texto original 4 art.

Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de…

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