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Autoriza a Direção-Geral do Património Cultural a realizar a despesa no âmbito…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais do Sistema de Mobilidade do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-26
Em vigor
Não indexado
-
Regulamenta as condições gerais do edificado, os termos e as condições técnicas…
Portaria
2021-03-26
Última atualização: ↻ 2026-07-14
Em vigor
36 art.
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Aprova o Acordo Quadro entre a República Portuguesa e as Nações Unidas sobre…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-03-26
Em vigor
texto original
26 art.
-
Ratifica o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a…
Decreto-Presidente-Republica
2021-03-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de…
Decreto-Presidente-Republica
2021-03-25
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-03-25
Em vigor
texto original
77 art.
-
Autorização da renovação do estado de emergência
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-03-25
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Estabelece medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia…
Decreto-Lei
2021-03-24
Última atualização: ↻ 2021-07-07
Revogada
12 art.
-
É ratificado o Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros…
Decreto-Presidente-Republica
2021-03-24
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autorização da Universidade de Coimbra a realizar a despesa com a celebração do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-24
Em vigor
Não indexado
-
Autoriza o Instituto de Informática, I. P., a proceder à aquisição de serviços…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-24
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Estabelece medidas de apoio no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-24
Última atualização: ↻ 2022-12-13
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova o Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-03-24
Em vigor
texto original
64 art.
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Recomenda a aquisição de um novo rebocador para o porto de Ponta Delgada
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2021-03-24
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Programa extraordinário de apoio ao serviço público de transporte em táxi
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-03-24
Em vigor
texto original
8 art.
-
Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de…
Decreto-Lei
2021-03-23
Em vigor
texto original
21 art.
-
Autoriza a concessão de uma garantia pessoal do Estado ao abrigo da Convenção…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-23
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais com a aquisição de serviços…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-23
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-03-23
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Prorrogação do prazo inicial de funcionamento da Comissão Eventual para o…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-03-23
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Criação da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2021-03-23
Em vigor
5 art.
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Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade da Beira Interior
Despacho-Normativo
2021-03-22
Em vigor
texto original
60 art.
-
Determina a aprovação do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das…
Despacho-Normativo
2021-03-22
Última atualização: ↻ 2023-04-03
Revogada
texto original
45 art.
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Aprova medidas para os territórios vulneráveis que visam promover a atividade…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-22
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Cria o «Prémio Nacional das Florestas»
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-22
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Determina a titularidade de direitos de transmissão dos campeonatos de futebol…
Decreto-Lei
2021-03-22
Em vigor
texto original
6 art.
-
Prorroga os períodos de carência de capital em empréstimos com garantia do…
Decreto-Lei
2021-03-22
Última atualização: ↻ 2022-10-01
Revogada
6 art.
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Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença…
Decreto-Lei
2021-03-22
Última atualização: ↻ 2022-09-30
Revogada
texto original
21 art.
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Determina a constituição da Reserva Estratégica de Proteção Civil
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-22
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova os projetos-piloto no âmbito do Plano Nacional de Gestão Integrada de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aquisição e locação dos meios aéreos pelo Estado para o Dispositivo Especial de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-22
Em vigor
Não indexado
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Aprova o Projeto de Promoção da Cogestão em Áreas Protegidas de Âmbito Nacional
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-22
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova os projetos de restauro e valorização de habitats naturais, com…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Programa Internacionalizar 2030
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2021-03-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os Seus…
Decreto-Presidente-Republica
2021-03-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os Seus…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-03-19
Em vigor
texto original
51 art.
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Recomenda ao Governo a efetivação urgente das recomendações da Comissão…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-03-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que acione a Rede Social, para proceder à identificação…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-03-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Sobre a participação dos parlamentos nacionais na Conferência sobre o Futuro da…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-03-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-03-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Programa especial de apoio à economia de Ponta Garça e Rabo de Peixe
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2021-03-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ingresso extraordinário na carreira parlamentar de trabalhadores em cedência de…
Lei
2021-03-18
Em vigor
texto original
12 art.
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Nomeia o Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto para o cargo de Representante…
Decreto-Presidente-Republica
2021-03-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia o Embaixador Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino para o cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
2021-03-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que garanta o cumprimento dos direitos da mulher grávida…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-03-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que garanta o apoio plurianual do projeto «Orquestra…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-03-18
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo a vinculação extraordinária dos docentes de técnicas…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-03-18
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo a reformulação das fichas de avaliação de risco para…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-03-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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