Legalize171831 leis
171831 leis
- É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe…
- Transpõe a Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de…
- Normas de proteção do consumidor de serviços financeiros
- Organização e funcionamento do Sistema Nacional de Gás
- Estabelece medidas de apoio às vítimas do incêndio que afetou o Centro de Apoio…
- Autoriza as entidades adjudicantes do Ministério da Defesa Nacional a realizar…
- Autoriza a Marinha a realizar despesa com a aquisição e fornecimento contínuo…
- Autoriza a Marinha a realizar despesa com a aquisição e fornecimento contínuo…
- Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da…
- Cria um apoio financeiro que se destina aos agricultores, pessoas singulares ou…
- Regulamentação da medida Estágios ATIVAR.PT
- Regula a medida Incentivo ATIVAR.PT, que consiste na concessão, à entidade…
- Define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o…
- Nona alteração ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, que cria o Registo…
- É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
- É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
- É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
- É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
- É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
- Estabelece normas de proteção do consumidor de serviços financeiros
- Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica, procedendo à…
- Alteração aos Regulamentos do Regime de Apoio à Cessação Temporária das…
- Transpõe a Diretiva (UE) n.º 2017/828 do Parlamento Europeu e do Conselho, de…
- Quarta alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho (iniciativa legislativa de…
- Promove o escoamento de pescado proveniente da pesca local e costeira e prevê a…
- Transpõe os artigos 2.º e 3.º da Diretiva (UE) 2017/2455 do Conselho, de 5 de…
- Altera o Código do IRS e a Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro
- Harmoniza e simplifica determinadas regras no sistema do imposto sobre o valor…
- Recomenda ao Governo Regional a criação de um plano de ação para o pero, a pera…
- Fixa, de harmonia com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto…
- Nona alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição…
- Nona alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma…
- Estabelece os critérios de atribuição da autorização para a instalação do…
- Estatuto do Antigo Combatente
- Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda nos…
- Delega competências no membro do Governo responsável pela área da saúde para a…
- Cria e regulamenta o Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via…
- Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 3.ª Geração - PARES…
- Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, que cria o…
- Medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos…
- Altera o regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia…
- Reforça o quadro sancionatório e processual em matéria de crimes contra a…
- Terceira alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento…
- Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 19/2020, de…
- Estabelece o regime fiscal temporário das entidades organizadoras da competição…
- Estabelece a organização institucional do setor vitivinícola e o respetivo…
- Cria junto da Presidência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da…
- Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 27/2020, de…
- Alarga o regime jurídico de aprovação, atribuição de matrícula, alteração de…
- Estabelece o mecanismo de emissão de garantias de origem para gases de baixo…