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1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2019-08-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2008/A, de 28 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-08-07
Em vigor
texto original
29 art.
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Aprova a estrutura orgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2019-08-07
Última atualização: ↻ 2020-01-10
Revogada
48 art.
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Bases da concessão de exploração, em regime de serviço público, de um novo…
Decreto-Lei
2019-08-06
Última atualização: ↻ 2022-03-22
Em vigor
60 art.
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Define os termos da fusão do Laboratório Militar de Produtos Químicos e…
Decreto-Lei
2019-08-06
Última atualização: ↻ 2021-02-10
Revogada
texto original
27 art.
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Fim da discriminação dos docentes e não docentes da Escola Básica e Secundária…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2019-08-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-08-06
Em vigor
texto original
8 art.
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Estabelece as regras e procedimentos a serem adotados pelo Serviço de Saúde da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2019-08-06
Última atualização: ↻ 2026-05-04
Em vigor
9 art.
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Suspende transitoriamente o regime aplicável às comissões de serviço do pessoal…
Decreto-Lei
2019-08-05
Em vigor
texto original
4 art.
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Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º…
Decreto-Lei
2019-08-05
Última atualização: ↻ 2021-07-28
Em vigor
21 art.
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Recomenda ao Governo a difusão e promoção das vantagens de adotar a norma ISO…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-08-05
Em vigor
texto original
Não indexado
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Propõe medidas necessárias ao pleno aproveitamento, no distrito de Évora, do…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-08-05
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza o Governo a estabelecer os requisitos de acesso à profissão da…
Lei
2019-08-05
Em vigor
texto original
3 art.
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Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico do exercício da atividade de…
Lei
2019-08-05
Em vigor
texto original
3 art.
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Confere novas competências ao Tribunal da Propriedade Intelectual, procedendo à…
Lei
2019-08-05
Última atualização: ↻ 2021-11-23
Em vigor
texto original
5 art.
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Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985
Lei
2019-08-05
Em vigor
13 art.
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Conselho da Diáspora Açoriana
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-08-05
Em vigor
texto original
10 art.
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Recomenda à Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM) que…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2019-08-05
Em vigor
texto original
Não indexado
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Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da atividade de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2019-08-05
Em vigor
texto original
31 art.
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Estabelecer as regras e procedimentos a serem adotados pelo Serviço de Saúde da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2019-08-05
Última atualização: ↻ 2021-08-27
Em vigor
8 art.
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Recomenda ao Governo a adoção de medidas de valorização do movimento…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-08-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-08-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo medidas urgentes e eficazes no acesso a creches e a lares…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-08-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-08-02
Última atualização: ↻ 2023-07-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que, no âmbito da Resolução da Assembleia da República n.º…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-08-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a eletrificação e requalificação do troço ferroviário Casa…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-08-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que considere as demências e a doença de Alzheimer uma…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-08-02
Última atualização: ↻ 2023-07-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., a realizar…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-08-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o caderno de encargos do processo de alienação das participações sociais…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-08-01
Em vigor
texto original
24 art.
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É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2019-08-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Fixa o dia 6 de outubro do corrente ano para a eleição dos deputados à…
Decreto-Presidente-Republica
2019-08-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo medidas para a revitalização das azenhas da Agualva, na…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-07-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de fornecimento de refeições nos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-07-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru no Domínio…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-31
Em vigor
texto original
36 art.
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Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-31
Em vigor
texto original
23 art.
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Aprova o modelo de certificado de matrícula em suporte de cartão - Documento…
Portaria
2019-07-31
Em vigor
7 art.
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Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru no Domínio…
Decreto-Presidente-Republica
2019-07-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a…
Decreto-Presidente-Republica
2019-07-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e…
Lei
2019-07-31
Última atualização: ↻ 2024-02-21
Em vigor
29 art.
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Altera o Fundo de Coinvestimento 200M
Decreto-Lei
2019-07-31
Em vigor
texto original
7 art.
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Aprova a 1.ª Fase do Programa de Remuneração dos Serviços dos Ecossistemas em…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-07-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Altera a repartição dos encargos relativos à construção da Escola OTAN de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-07-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova, para adesão, o Protocolo Adicional à Convenção relativa ao Contrato de…
Decreto
2019-07-30
Em vigor
texto original
16 art.
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Altera os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos…
Decreto-Lei
2019-07-30
Última atualização: ↻ 2023-07-14
Em vigor
texto original
4 art.
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Autoriza a realização da despesa para a aquisição de cinco aeronaves KC-390 e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-07-29
Última atualização: ↻ 2020-11-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a adoção de medidas para integrar e apoiar nas escolas…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-29
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que alargue o regime específico de acesso à reforma a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-29
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que desenvolva ações de sensibilização visando a entrega…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-29
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que declare o estado de «emergência climática»
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-07-29
Em vigor
texto original
Não indexado
Legalize