Legalize171851 leis
171851 leis
- Regula as condições e as regras de atribuição e de cálculo das pensões de…
- Atualiza os montantes das taxas e prevê novas taxas resultantes dos atos…
- Permite aos trabalhadores da Administração Pública faltarem justificadamente…
- Adapta o Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, alterado pela Lei n.º…
- Estabelece os prazos para a declaração inicial do RCBE
- Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019
- Promove a aquisição e a locação de veículos de zero emissões por parte de setor…
- Revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes…
- Estabelece as regras de identificação dos animais de companhia, criando o…
- Altera o regime jurídico do arrendamento das casas de renda económica do…
- Designa os membros do conselho diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do…
- Autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a realizar a despesa…
- Autoriza a realização da despesa inerente ao acordo de cooperação para a…
- Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de serviços de manutenção…
- Regulamento de sinalização do trânsito
- Prorrogação do prazo de funcionamento da II Comissão Parlamentar de Inquérito à…
- Aprova a minuta de aditamento ao contrato de serviço noticioso e informativo de…
- Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de refeições…
- Atribuição de insígnias honoríficas açorianas
- Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região…
- Determina os procedimentos para a realização das comunicações a que estão…
- Atribui aos técnicos de saúde ambiental a competência para a colheita de…
- Elimina o prazo para o desmantelamento dos veículos em fim de vida nos centros…
- Determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento das propinas…
- Procede à interpretação autêntica do n.º 7 do artigo 1041.º do Código Civil…
- Regime de subsídios de apoio à atividade política dos Deputados (altera o…
- Institui o dia 22 de junho como Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do…
- Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a realizar a despesa…
- Homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto
- É concedido a Mario Draghi, de nacionalidade italiana, o grau de Grande-Colar…
- Recomenda ao Governo que garanta a viabilidade da empresa, a salvaguarda de…
- Recomenda ao Governo a revisão dos critérios de admissão ao Programa Português…
- Recomenda ao Governo que elabore o plano de gestão do sítio e zona de proteção…
- Recomenda ao Governo a urgente concretização de medidas que permitam a melhoria…
- Recomendação ao Governo Regional da Madeira e ao Governo da República…
- Estabelece inibições no acolhimento de crianças e jovens
- Recomenda ao Governo que adote medidas para despoluir os rios Antuã, Ul, Ínsua…
- Recomenda ao Governo medidas urgentes de valorização dos Cemitérios dos Nossos…
- Recomenda ao Governo que proceda à elaboração de um plano nacional de controlo…
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas para garantir uma habitação digna aos…
- Recomenda ao Governo que elimine os impedimentos administrativos à efetivação…
- Aprova a lei de programação militar e revoga a Lei Orgânica n.º 7/2015, de 18…
- Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador…
- Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Eugénio…
- Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador…
- Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador…
- Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo
- Consagra o dia 17 de junho como Dia Nacional em Memória das Vítimas dos…
- Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2018/302…
- Emissão e utilização do cartão de identidade diplomático