Legalize171839 leis
171839 leis
- Regula o regime excecional aplicável à apresentação dos pedidos de pagamento…
- Adaptação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas à administração regional…
- Recomenda ao Governo Regional que proceda à classificação do Mercado dos…
- Define o regime jurídico de apoio ao voluntariado na Região Autónoma da Madeira
- Regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, relativas…
- Regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, relativas…
- Inscrição de alojamentos no Programa de Arrendamento Acessível
- Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma…
- Recomenda o estabelecimento de medidas para a redução da produção de resíduos…
- Aprova o regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e…
- Aprova a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço 2019-2023
- Designação dos membros do conselho de administração do Hospital de Braga, E. P…
- Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 10-A/2018, publicado no Diário da…
- Estabelece o regime fiscal aplicável às competições UEFA Nations League Finals…
- Reconhece o interesse público do Instituto Politécnico da Lusofonia
- Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração…
- Estabelece o funcionamento e organização da Comissão de Acompanhamento da…
- Recomenda o estabelecimento de medidas com vista à redução do uso de embalagens…
- Declara luto nacional por um dia pelo falecimento de Agustina Bessa-Luís
- Altera o regime jurídico aplicável ao exercício das atividades de produção…
- Recomenda ao Governo a preservação do arquivo histórico da RTP - Madeira
- Cria a Portugal Film Commission
- Recomenda ao Governo da República que promova a defesa dos beneficiários da…
- Constitui uma comissão parlamentar de inquérito destinada a analisar as…
- Estatutos da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
- Aprova o Estatuto Disciplinar da Polícia de Segurança Pública e revoga a Lei…
- Recomenda ao Governo a realização de obras estruturantes na Escola Secundária e…
- Recomenda ao Governo que promova a valorização da extensão da plataforma…
- Recomenda ao Governo que o valor correspondente à receita do Imposto de Valor…
- Procede à constituição do Hospital de Braga, E. P. E.
- Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de…
- Dá nova redação à alínea b) do n.º 3 do regulamento do exame médico aprovado…
- Aprova os estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I…
- Primeira alteração ao projeto-piloto de aplicação da tarifa solidária de gás de…
- Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
- Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais…
- Criação da Escola Portuguesa de São Paulo - Centro de Ensino da Língua e…
- Integra as funções de motorista dos serviços periféricos externos do Ministério…
- Alteração do regime da carreira especial de enfermagem bem como do regime da…
- Autoriza a realização da despesa relativa à construção de um novo Palácio de…
- É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
- Altera as medidas de segurança obrigatórias em estabelecimentos de restauração…
- Substituição do representante do Ministério da Administração Interna na…
- Adapta as regras aplicáveis à execução das medidas de internamento em unidades…
- Programa Casa Renovada, Casa Habitada
- Audição das associações representativas dos militares das Forças Armadas sobre…
- Recomenda ao Governo melhores condições de crédito ao financiamento da limpeza…
- Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre…
- Designação da presidente e de um dos vogais do conselho de administração da…
- Altera a repartição de encargos constante da Resolução do Conselho de Ministros…