171857 leis

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2017-05-23 Última atualização: ↻ 2020-01-31 Em vigor texto original 95 art.

Portaria 2017-05-22 Última atualização: ↻ 2024-01-24 Em vigor 23 art.

Decreto-Lei 2017-05-22 Última atualização: ↻ 2022-05-09 Em vigor texto original 27 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2017-05-22 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2017-05-22 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2017-05-22 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2017-05-22 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2017-05-22 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2017-05-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2017-05-22 Em vigor texto original 27 art.

Portaria 2017-05-19 Última atualização: ↻ 2023-01-04 Em vigor 20 art.

Despacho-Normativo 2017-05-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2017-05-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2017-05-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2017-05-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2017-05-18 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2017-05-18 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2017-05-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2017-05-17 Em vigor texto original 2 art.

Lei 2017-05-16 Última atualização: ↻ 2019-04-17 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Presidente-Republica 2017-05-16 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2017-05-16 Em vigor texto original 28 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2017-05-16 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2017-05-16 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2017-05-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 2017-05-12 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2017-05-12 Em vigor texto original 2 art.

Despacho-Normativo 2017-05-11 Última atualização: ↻ 2020-02-06 Em vigor texto original 53 art.

Decreto-Lei 2017-05-10 Em vigor texto original 56 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2017-05-08 Em vigor texto original 5 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2017-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2017-05-05 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2017-05-04 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2017-05-04 Em vigor texto original Não indexado

Lei 2017-05-03 Última atualização: ↻ 2018-12-31 Em vigor texto original 5 art.

Lei 2017-05-03 Em vigor texto original 10 art.

Portaria 2017-05-03 Última atualização: ↻ 2020-01-30 Em vigor 21 art.

Lei 2017-05-03 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 2017-05-03 Em vigor 57 art.

Lei-Organica 2017-05-02 Última atualização: ↻ 2021-06-04 Em vigor texto original 8 art.

Lei 2017-05-02 Em vigor texto original 12 art.

Lei 2017-05-02 Última atualização: ↻ 2021-12-21 Em vigor texto original 37 art.

Lei-Organica 2017-05-02 Última atualização: ↻ 2021-06-04 Em vigor texto original 17 art.

Acordao-Tribunal-Constitucional 2017-04-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 2017-04-28 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 2017-04-27 Última atualização: ↻ 2021-07-28 Em vigor 44 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2017-04-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2017-04-26 Última atualização: ↻ 2019-01-19 Em vigor 21 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2017-04-26 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 2017-04-24 Em vigor texto original 73 art.