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Legalize / Portugal / alterações / 2003

Alterações legislativas de 2003

Em 2003, foram registadas 3999 alterações que afetaram 2507 leis.

3,999 alterações
2507 leis afetadas

A mostrar as 2,000 mais recentes das 3,999 reformas registadas em 2003.

« 2002 2004 »
dezembro 2003 381 alterações
2003-12-31
Estabelece restrições à pesca da sardinha. Revoga as Portarias n.os 281-B/97…
2003-12-31
Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio…
2003-12-31
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
2003-12-31
Aprova os planos de estudo e regulamenta os cursos bietápicos de licenciatura…
2003-12-31
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-12-31
Orçamento do Estado para 1993
2003-12-31
Altera o Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro, que aprova o Código dos…
2003-12-31
Cria um incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida…
2003-12-31
Aprova o Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem
2003-12-31
Orçamento do Estado para 1998
2003-12-31
Prossegue a harmonização entre as normas processuais dos vários códigos…
2003-12-31
Primeira alteração à Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro, «Orçamento do Estado…
2003-12-31
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-12-31
Altera a Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento…
2003-12-31
Adapta os vários códigos tributários à lei geral tributária aprovada pelo…
2003-12-31
Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro [estabelece uma cobrança de taxas…
2003-12-31
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-12-31
Orçamento do Estado para 2001
2003-12-31
Altera o regime fiscal aplicável às entidades licenciadas na zona franca da…
2003-12-31
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2003-12-31
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-12-31
Quarta alteração à Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto (Lei das Finanças Locais)…
2003-12-31
Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…
2003-12-31
Mantém em vigor para o ano de 2003 as limitações constantes nos n.os 2.º e 5.º…
2003-12-31
Adopta a estrutura do imposto automóvel aos procedimentos aduaneiros…
2003-12-31
Altera os Códigos do IRS e do IRC
2003-12-31
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
2003-12-31
Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro [estabelece uma cobrança de taxas…
2003-12-31
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-12-31
Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro (estabelece uma cobrança de taxas…
2003-12-31
Cria um novo tipo de pagamento especial por conta para os sujeitos passivos de…
2003-12-31
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2003-12-31
Lei das Finanças Locais
2003-12-31
Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…
2003-12-31
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2003-12-31
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2003-12-31
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…
2003-12-31
Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro (taxa de juros de mora)
2003-12-31
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
2003-12-31
Repristina o Decreto-Lei n.º 521/85, de 31 de Dezembro, e o artigo 6.º do…
2003-12-31
Combate à desertificação e recuperação do desenvolvimento nas áreas do interior
2003-12-31
Altera a Portaria n.º 628/2001, de 23 de Junho, que aprova os planos de estudo…
2003-12-31
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-12-31
Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as…
2003-12-31
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-12-31
Estabelece os factores de correcção aplicáveis ao combustível. Revoga a…
2003-12-31
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-12-31
Dá nova redacção aos artigos 77.º, 78.º, 79.º, 81.º, 83.º, 90.º, 94.º, 107.º e…
2003-12-31
Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro (estabelece uma cobrança de taxas…
2003-12-31
Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Veículos
2003-12-31
Estabelece disposições relativas à aplicação do imposto sobre o valor…
2003-12-31
Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…
2003-12-31
Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro [estabelece uma cobrança de taxas…
2003-12-31
Cria um enquadramento fiscal, no âmbito específico dos impostos sobre o…
2003-12-31
Estabelece o quadro genérico do financiamento do sistema de solidariedade e de…
2003-12-31
Mantém em vigor no ano 20002 as limitações à pesca da sardinha constantes dos…
2003-12-31
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
2003-12-31
Orçamento do Estado para 1995
2003-12-31
Altera as definições de charuto e de cigarrilha e estabelece a nova taxa do…
2003-12-31
Altera o Código do IRS, através da reformulação do enquadramento…
2003-12-31
Introduz alterações às condições de aplicação do sistema de taxas de rota e das…
2003-12-31
Altera o Decreto-Lei n.º 278/87, de 7 de Julho, sobre contra-ordenações em…
2003-12-31
Altera a Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento…
2003-12-31
Aprova o Estatuto do Mecenato, onde se define o regime dos incentivos fiscais…
2003-12-31
Altera o Decreto-Lei n.º 116/94, de 3 de Maio, que aprova o Regulamento dos…
2003-12-31
Revê o regime de tributação das mais-valias estabelecido no Código do IRS e o…
2003-12-31
Aprova o Regulamento do Documento Único de Cobrança (DUC)
2003-12-31
Primeira alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto…
2003-12-31
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-12-30
Homologa os Estatutos do Instituto Politécnico de Portalegre
2003-12-29
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da…
2003-12-29
Suspende a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 194/2001, de 26 de Junho, que…
2003-12-29
Cria e aprova os estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Saúde e do…
2003-12-29
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde
2003-12-29
Altera o Decreto-Lei n.º 308/93, de 2 de Setembro, que criou o Instituto de…
2003-12-29
Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde
2003-12-29
Aprova o estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (no uso da…
2003-12-29
Atribui ao Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde competência…
2003-12-29
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Saúde
2003-12-29
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 49/96, de 4 de…
2003-12-28
Cria o Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR)
2003-12-27
Altera o artigo 144.º do Código de Processo Civil
2003-12-27
Altera vários artigos do Código Civil relativos ao divórcio
2003-12-27
Estabelece o regime especial das custas judiciais nas acções executivas…
2003-12-27
Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da…
2003-12-27
Primeira alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto…
2003-12-27
Estabelece a possibilidade de documentação ou registo das audiências finais e…
2003-12-27
Altera vários artigos do Código das Custas Judiciais
2003-12-27
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 23/2002, de 21 de…
2003-12-27
Altera o Código de Processo Penal
2003-12-27
Altera o processamento das transgressões e contravenções e dá nova redacção a…
2003-12-27
Aprova o Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência
2003-12-27
Aprova o modelo de requerimento executivo previsto no Código de Processo Civil…
2003-12-27
Estabelece o regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transacções…
2003-12-27
Altera o Código de Processo Civil, o Código Civil e o regime transitório…
2003-12-27
Alteração ao artigo 86.º do Código de Processo Penal
2003-12-27
Revê o Código de Processo Civil
2003-12-27
Introduz alterações ao Código de Processo Civil
2003-12-27
Cria um processo de recuperação de empresas em situação de falência
2003-12-27
Altera o Código de Processo Civil, na redacção que lhe foi dada pelo…
2003-12-27
Dá nova redacção a diversos artigos do Código Civil e do Código de Processo…
2003-12-27
Introduz alterações ao Código de Processo Civil
2003-12-27
Altera o Código de Processo Civil
2003-12-27
Aplica aos trabalhadores da RDP oriundos da ex-Emissora Nacional o disposto nos…
2003-12-27
Altera a redacção do n.º 3 do artigo 709.º do Código de Processo Civil
2003-12-27
Introduz alterações na orgânica do Supremo Tribunal Administrativo
2003-12-27
Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 224/82, de 8 de Junho (dá nova…
2003-12-27
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil
2003-12-27
Aprova o Código de Processo Civil
2003-12-27
Altera o Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, que aprova o regime dos…
2003-12-27
Altera o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial, o Código do…
2003-12-27
Altera a alínea a) e o n.º 3 do artigo 131.º do Código das Custas Judiciais…
2003-12-27
Altera os artigos 121.º, 124.º, 126.º, 127.º e 132.º e a alínea a) do n.º 1 do…
2003-12-27
Dá nova redacção ao artigo 51.º do Código de Processo Civil e ao n.º 1 do…
2003-12-27
Altera o Decreto-Lei n.º 29/98, de 11 de Fevereiro, que aprova o Regulamento…
2003-12-27
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil
2003-12-27
Altera o Código das Custas Judiciais e a tabela anexa a que se refere o…
2003-12-27
Aprova o Código das Custas Judiciais
2003-12-27
Estabelece o novo regime do processo civil simplificado
2003-12-27
Reformula a tramitação do processo de inventário
2003-12-27
Dá nova redacção ao artigo 99.º e adita o artigo 65.º-A ao Código de Processo…
2003-12-27
Aprova o Código Penal
2003-12-27
Introduz alterações aos artigos 214.º, 216.º, 217.º, 218.º, 219.º e 222.º do…
2003-12-27
Dá nova redacção ao artigo 972.º do Código de Processo Civil (acção de despejo)
2003-12-27
Altera o artigo 317.º do Código de Processo Penal
2003-12-27
Dá nova redacção a vários artigos do Estatuto Judiciário, ao Decreto-Lei n.º…
2003-12-27
Dá nova redacção ao artigo 540.º do Código de Processo Civil
2003-12-27
Altera vários artigos do Código de Processo Civil
2003-12-27
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil - Determina que…
2003-12-27
Aprova o Regime do Arrendamento Urbano
2003-12-27
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 183/2000, de…
2003-12-27
Altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais, atribuindo aos serviços…
2003-12-27
Altera o Código de Processo Penal
2003-12-27
Altera o Código das Custas Judiciais, criando um regime de autoliquidação da…
2003-12-27
Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 400/82, de 3 de Setembro (aprova o Código…
2003-12-27
Altera o Código de Processo Penal, estabelecendo medidas de simplificação e…
2003-12-26
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-12-26
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-12-26
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-12-26
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-12-26
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-12-26
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-12-26
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-12-26
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-12-26
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-12-26
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-12-25
Estabelece normas, critérios e objectivos de qualidade com a finalidade de…
2003-12-24
Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Ricardo Manuel de…
2003-12-23
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-12-23
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-12-23
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-12-23
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-12-23
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo da…
2003-12-23
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 94/57/CE, do Conselho…
2003-12-23
Altera o Decreto-Lei n.º 115/96, de 6 de Agosto (transpõe para a ordem jurídica…
2003-12-23
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-12-23
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-12-23
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-12-23
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-12-23
Altera o Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de Março (Registo Internacional de Navios…
2003-12-23
Cria a zona de caça municipal de Pataias (processo n.º 3404-DGF), pelo período…
2003-12-23
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-12-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-12-23
Cria a zona de caça municipal de Ninho do Açor, pelo período de seis anos, e…
2003-12-22
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-12-22
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 649/2000, de 24 de…
2003-12-22
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação Desportiva de Caçadores e…
2003-12-22
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-12-22
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-12-22
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-12-22
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-12-22
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-12-22
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-12-22
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-12-22
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-12-22
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-12-22
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 49/79, de 14 de Março
2003-12-22
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-12-22
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-12-22
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-12-22
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-12-22
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-12-22
Aprova as normas que regulamentam a atribuição de apoios financeiros…
2003-12-22
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-12-22
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-12-22
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-12-22
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-12-22
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-12-22
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-12-22
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-12-22
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação Desportiva de Caçadores e…
2003-12-22
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação Desportiva de Caçadores e…
2003-12-22
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-12-22
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-12-22
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-12-22
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-12-22
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-12-22
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-12-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-12-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-12-22
Sujeito ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2003-12-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2003-12-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2003-12-22
Altera o plano de estudos ao curso de licenciatura em Organização e Gestão de…
2003-12-22
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-12-22
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-12-22
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-12-22
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-12-22
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-12-22
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-12-22
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-12-22
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca do…
2003-12-22
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 639/2000, de 22 de…
2003-12-22
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2003-12-22
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-12-22
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-12-22
Altera a duração e o plano de estudos do 2.º ciclo do curso bietápico de…
2003-12-22
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de…
2003-12-22
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tradução da…
2003-12-22
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão e…
2003-12-22
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-12-22
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-12-22
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-12-22
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-12-22
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-12-22
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-12-22
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-12-22
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-12-22
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 884/2001, de 27 de…
2003-12-22
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-12-22
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-12-22
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-12-22
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-12-22
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-12-22
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-12-22
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-12-22
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-12-22
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-12-22
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-12-22
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-12-22
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-12-22
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-12-22
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-12-22
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-12-22
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-12-22
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-12-22
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-12-22
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-12-22
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-12-22
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-12-22
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-12-22
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-12-22
Estabelece as normas legais tendentes a pôr em aplicação em Portugal a…
2003-12-22
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Vizinhos e…
2003-12-22
Autoriza o funcionamento dos cursos de Direito, Ciências do Desenvolvimento e…
2003-12-22
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-S3/93, de 14 de…
2003-12-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-12-22
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2003-12-22
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-12-22
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Organização e Gestão de…
2003-12-22
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-12-20
Incumbe o Instituto de Meteorologia de estabelecer os mecanismos de…
2003-12-20
Prorroga por seis meses o prazo previsto na alínea a) do n.º 2 do artigo 63.º…
2003-12-20
Aprova os Estatutos das Regiões Vitivinícolas de Lagoa, Lagos, Portimão e Tavira
2003-12-19
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 702/99, de 24 de…
2003-12-19
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-12-19
Transfere para Pedro Cabral Duarte da Silveira, Herdeiros, a zona de caça…
2003-12-19
Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio…
2003-12-19
Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de…
2003-12-19
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-12-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-12-19
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-12-19
Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de…
2003-12-19
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-12-19
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-12-19
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Estói a zona de…
2003-12-19
Regulamenta a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que cria o rendimento social de…
2003-12-19
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte da…
2003-12-19
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 702/99, de 24 de…
2003-12-18
Determina que o pescado apreendido no exercício da fiscalização da pesca cujo…
2003-12-18
Visa definir o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde dos…
2003-12-18
Estabelece os fins e condições do destino de todo o pescado apreendido pela…
2003-12-17
Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de…
2003-12-17
Aprova o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal…
2003-12-17
Aprova as normas técnicas de execução regulamentar do Plano Nacional de Luta e…
2003-12-17
Altera o artigo 11.º do Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica…
2003-12-17
Aprova a orgânica do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e…
2003-12-17
Resolução n.º 156/2000 (2.ª série)
2003-12-16
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1997
2003-12-16
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2001
2003-12-15
Actualiza as pensões de invalidez e de velhice, bem como as de sobrevivência, e…
2003-12-15
Actualiza as pensões de invalidez e de sobrevivência dos regimes de segurança…
2003-12-13
Procede à alteração da carreira dos técnicos superiores de saúde instituída…
2003-12-13
Autoriza a implantação, pela sociedade OCEANERGIA - Projecto de Produção de…
2003-12-12
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
2003-12-12
Altera os anexos I e II à Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a…
2003-12-11
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída à VICETUR -…
2003-12-11
Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de…
2003-12-11
Revoga parcialmente a Portaria n.º 638/94, de 15 de Julho (sujeita ao regime…
2003-12-11
Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial
2003-12-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-12-11
Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de…
2003-12-11
Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de…
2003-12-11
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º…
2003-12-10
Altera o Despacho Normativo n.º 17/2001, de 6 de Abril, que estabelece…
2003-12-10
Revê a disciplina jurídica dos planos regionais de ordenamento do território
2003-12-10
Actualiza as taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de…
2003-12-10
Fixa os quadros de escola e de agrupamento de escolas a que se refere o Decreto…
2003-12-10
Aprova a orgânica do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e…
2003-12-10
Fixa os quadros de escola e de agrupamento de escolas a que se refere o Decreto…
2003-12-10
Fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente…
2003-12-10
Altera o artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que…
2003-12-10
Cria painéis de identificação para os veículos afectos ao serviço de…
2003-12-10
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a…
2003-12-10
Disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território
2003-12-10
Harmoniza o regime jurídico dos planos especiais de ordenamento do território
2003-12-10
Cria o Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira
2003-12-10
Extingue 1 escola preparatória e cria em sua substituição 2 escolas…
2003-12-10
Extingue 1 escola preparatória e cria em sua substituição 2 escolas…
2003-12-10
Estabelece ajustamentos e disposições relativos aos procedimentos nacionais de…
2003-12-09
Dá nova redacção ao artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro…
2003-12-09
Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, que estabelece o regime…
2003-12-09
Aprova o estatuto dos militares em missões humanitárias e de paz no estrangeiro
2003-12-09
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2003-12-09
Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, e elimina a fixação do…
2003-12-09
Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, que estabelece o regime…
2003-12-06
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
2003-12-06
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
2003-12-06
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
2003-12-06
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-12-06
Regime Jurídico da Titularização de Créditos
2003-12-06
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
2003-12-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2003-12-06
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
2003-12-06
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
2003-12-06
Estabelece o regime fiscal das operações de titularização de créditos…
2003-12-06
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2003-12-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-12-06
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-12-06
Altera os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Norte…
2003-12-06
Aprova as normas regulamentares da aprendizagem na área da electrónica
2003-12-06
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-12-06
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
2003-12-06
Organização e funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores
2003-12-06
Aprova as normas regulamentares de pré-aprendizagem e aprendizagem em várias…
2003-12-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-12-05
Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de…
2003-12-05
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-12-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-12-05
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-12-05
Altera a Portaria n.º 432/96, de 2 de Setembro, que regula as condições de…
2003-12-05
Cria a zona de caça municipal de Baleizão 2, pelo período de seis anos, e…
2003-12-05
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-12-05
Aprova o Regulamento dos Métodos de Protecção das Culturas
2003-12-04
Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de…
2003-12-04
Suprime rubricas relativas aos resíduos de produtos fitofarmacêuticos no anexo…
2003-12-04
Aprova a nova lista de limites máximos de resíduos de produtos…
2003-12-04
Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de…
2003-12-04
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Augusto Montenegro…
2003-12-04
Altera o anexo II da Portaria n.º 492/90, de 30 de Junho (aprova as listas de…
2003-12-04
Aprova as listas de frutos e produtos hortícolas sujeitos ao controlo de…
2003-12-04
Estabelece medidas extraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis…
2003-12-04
Aprova a lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos em…
2003-12-04
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2003-12-04
Altera alguns limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos à…
2003-12-04
Altera as Portarias n.os 360/93, de 30 de Março, 488/90, de 29 de Junho, e…
2003-12-04
Actualiza o Decreto-Lei n.º 70/91, de 8 de Fevereiro (Regulamento da…
2003-12-04
Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 2001/35/CE, da Comissão, de 11…
2003-12-04
Aprova o Regulamento da Denominação de Origem Controlada da Bairrada
2003-12-04
Aprova a lista de limites máximos de resíduos (LMR) em produtos de origem…
2003-12-04
Aprova novos limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos…
2003-12-04
Aprova a lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos…
2003-12-04
Altera a Portaria n.º 518/2001, de 24 de Maio [estabelece medidas…
2003-12-04
Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de…
2003-12-04
Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de produtos…
2003-12-03
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Economia e Gestão no…
2003-12-03
Estabelece normas relativas aos serviços externos dos registos e do notariado e…
2003-12-03
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia e Gestão…
2003-12-03
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia e Gestão…
2003-12-02
Cria a zona de caça municipal da Herdade da Sarranheira, pelo período de seis…
2003-12-01
Código do Trabalho - CT antigo
novembro 2003 342 alterações
2003-11-28
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-28
Cria a zona de caça municipal de Santa Vitória 3, pelo período de seis anos, e…
2003-11-28
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-11-28
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1237/97, de 16 de…
2003-11-28
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-11-28
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-11-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-11-28
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-11-28
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2003-11-28
Cria a zona de caça municipal de Évora pelo período de seis anos e transfere a…
2003-11-28
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-11-28
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística do…
2003-11-28
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia e…
2003-11-28
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-11-28
Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças…
2003-11-28
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-11-28
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-11-28
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1237/97, de 16 de…
2003-11-28
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-28
Cria a zona de caça municipal de Nossa Senhora de Machede, pelo período de seis…
2003-11-28
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de…
2003-11-28
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-28
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-11-28
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-28
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-11-28
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-11-28
Altera o quadro de pessoal dirigente dos Serviços Sociais do Ministério das…
2003-11-28
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-11-28
Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças
2003-11-28
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 851/97, de 6 de…
2003-11-28
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-11-28
Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças…
2003-11-28
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-11-28
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-11-28
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1211/97, de 29 de…
2003-11-28
Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos…
2003-11-27
Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e…
2003-11-27
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-27
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-11-27
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-11-27
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-11-27
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-11-27
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-11-27
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-11-27
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-11-27
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-27
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-27
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-11-27
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-27
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-27
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-27
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-27
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de bacharelato em Produção e…
2003-11-27
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-27
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-27
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-27
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-27
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-11-27
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-27
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-27
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-27
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-27
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-27
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-27
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-11-27
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-27
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-27
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-27
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-27
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-27
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-27
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-11-27
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária
2003-11-27
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-11-25
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-25
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1163/97, de 14 de…
2003-11-25
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-25
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-25
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-25
Portaria n.º 1145/2000 (2.ª série)
2003-11-25
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-25
Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a área da Brandoa…
2003-11-25
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-11-25
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2003-11-25
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-11-25
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-23
Regulamento de Aplicação da Medida n.º 3.5: Exploração Florestal…
2003-11-21
Atribui ao Laboratório Nacional de Investigação Científica Tropical a…
2003-11-21
Aprova a Lei Orgânica do Laboratório Nacional de Investigação Científica…
2003-11-21
Altera o Decreto-Lei n.º 504-N/85, de 30 de Dezembro [estabelece regras sobre a…
2003-11-21
Estabelece o novo regime jurídico das transacções relativas a operações de…
2003-11-21
Altera os quadros de pessoal de diversos centros de saúde na Região Autónoma…
2003-11-21
Estabelece regras fundamentais a observar no processo de transição para o euro…
2003-11-21
Dá nova redacção ao artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 504-N/85, de 30 de Setembro…
2003-11-21
Liberaliza os movimentos de capitais entre Portugal e o estrangeiro
2003-11-21
Estabelece a orgânica do Instituto de Investigação Científica Tropical
2003-11-21
Estabelece as condições de acesso e de exercício da profissão de motorista de…
2003-11-21
Estabelece normas relativas ao regime de financiamento das exportações
2003-11-21
Altera a Portaria n.º 788/98, de 21 de Setembro, com as alterações introduzidas…
2003-11-21
Altera o Decreto-Lei n.º 13/90, de 8 de Janeiro (estabelece normas reguladoras…
2003-11-21
Estabelece regras sobre a assistência mútua em matéria de cobrança de créditos…
2003-11-21
Estabelece normas relativas às condições de emissão do certificado de aptidão…
2003-11-20
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-20
Lei Quadro das Privatizações
2003-11-20
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-11-20
Altera a Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento…
2003-11-20
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-20
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-20
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-11-20
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-11-20
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-11-20
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-11-20
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-11-20
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-11-20
Cria um conjunto de cursos bietápicos de licenciatura nas Escolas Superiores de…
2003-11-20
Altera o Decreto-Lei n.º 415/93, de 23 de Dezembro, que integrou no sistema…
2003-11-20
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-20
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-20
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-20
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-20
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-11-20
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-11-20
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-20
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura em Tecnologias…
2003-11-20
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-20
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…
2003-11-20
Altera a Portaria n.º 20/2001, de 10 de Janeiro, que aprova os planos de…
2003-11-20
Fixa os montantes das prestações por encargos familiares dos regimes de…
2003-11-20
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-20
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-20
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-11-20
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto…
2003-11-20
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-11-20
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-11-20
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-11-20
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-20
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-20
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-20
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-20
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-20
Aprova os planos de estudos dos cursos bietápicos de licenciatura em Análises…
2003-11-20
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-20
Integra o ensino das tecnologias da saúde no sistema educativo
2003-11-20
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia…
2003-11-20
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-20
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-11-20
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-20
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-20
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-20
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-20
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-20
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-20
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-20
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-20
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-20
Aprova o Estatuto da Polícia Judiciária Militar
2003-11-20
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Jornalismo
2003-11-20
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-20
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-20
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-19
Altera o Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, que criou a Agência para a…
2003-11-19
Cria a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar
2003-11-19
Altera o Despacho Normativo n.º 44/2001, de 8 de Novembro, que altera os anexos…
2003-11-19
Altera o Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, que cria a Agência para a…
2003-11-18
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-18
Altera a Portaria n.º 448-A/2001, de 3 de Maio, que aprova o Regulamento de…
2003-11-18
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-11-18
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-18
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-11-18
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-18
Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.1 e 3.2, «Apoio à…
2003-11-18
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-18
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-18
Altera os regulamentos de aplicação das acções n.os 3.1 e 3.2 e 3.6, relativas…
2003-11-18
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-11-18
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-18
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2003-11-17
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-11-17
Aprova o Regulamento Específico dos Apoios à Qualificação dos Recursos Humanos…
2003-11-17
De ter sido rectificada a Portaria n.º 971/99, do Ministério da Educação, que…
2003-11-17
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-17
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-17
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-17
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-11-17
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-17
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-17
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-11-17
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-11-17
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-17
Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
2003-11-15
Estabelece prazos a observar na execução da justiça e da disciplina militares
2003-11-15
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 270.º do Código de Justiça Militar
2003-11-15
Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 237.º do Código de Justiça Militar
2003-11-15
Adita um artigo 12.º ao Decreto-Lei n.º 141/77, de 9 de Abril, que aprova o…
2003-11-15
Introduz alterações no Código de Justiça Militar
2003-11-15
Aprova métodos de análise para avaliação das características dos açúcares
2003-11-15
Aprova o Código de Justiça Militar
2003-11-15
Dá nova redacção aos artigos 226.º e 313.º do Código de Justiça Militar
2003-11-15
Aprova o Código Penal
2003-11-15
Determina que os oficiais dos quadros permanentes que depois de 25 de Abril de…
2003-11-15
Estabelece as características e regula o acondicionamento e a rotulagem dos…
2003-11-15
Altera o n.º 1 do artigo 24.º do Código de Justiça Militar (contagem de tempo…
2003-11-15
Visa alterar o artigo 46.º do Código de Justiça Militar (situação de militares…
2003-11-15
Estabelece novos limites à participação de entidades estrangeiras no capital…
2003-11-14
Nomeia o ministro plenipotenciário Manuel Tomaz Fernandes Pereira para o cargo…
2003-11-13
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-13
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-11-13
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-11-13
Portaria n.º 994/2001 (2.ª série)
2003-11-13
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-13
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-11-13
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-13
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-13
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-13
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-13
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-11-12
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2003-11-12
Orçamento do Estado para 1996
2003-11-12
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
2003-11-12
Autoriza o Governo a legislar em matéria fiscal e toma diversas providências de…
2003-11-12
Altera o artigo 8.º do Código do IRC, isentando o Estado de IRC pelos…
2003-11-12
Altera a Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1999)
2003-11-12
Prevê a isenção do imposto do selo para as empresas concessionárias da…
2003-11-12
Altera os Códigos do IRS e do IRC
2003-11-12
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2003-11-12
Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…
2003-11-12
Orçamento do Estado para 1998
2003-11-12
Adapta os vários códigos tributários à lei geral tributária aprovada pelo…
2003-11-12
Vem dar execução à autorização legislativa concedida ao Governo para clarificar…
2003-11-12
Procede à harmonização da legislação fiscal, alterando o Código do IRS, o…
2003-11-12
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
2003-11-12
Aprova o Código da Contribuição Autárquica
2003-11-12
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2003-11-12
Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…
2003-11-12
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2003-11-12
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2003-11-12
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2003-11-12
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2003-11-12
Clarifica as condições de aplicação do regime previsto no artigo 41.º do…
2003-11-12
Aprova o Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola
2003-11-12
Altera o Código e a Tabela Geral do Imposto do Selo
2003-11-12
Altera o Código do IRS, através da reformulação do enquadramento…
2003-11-12
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2003-11-12
Orçamento do Estado para 1995
2003-11-11
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-11
Aprova o Regulamento de Colocações e Transferências do Pessoal da Carreira de…
2003-11-11
Aprova os dísticos modelos n.os 1, 1-A, 2, 2-A, 3 e 3-A, referentes aos…
2003-11-11
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-11
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de bacharelato em Fotografia…
2003-11-11
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-11
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-11
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-11
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-10
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-10
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-11-10
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-11-10
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-10
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-11-10
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-11-10
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-10
Suspende na região de Lisboa e Vale do Tejo as candidaturas aos apoios…
2003-11-10
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-10
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-10
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-08
Define o regime jurídico do Fundo de Garantia Financeira da Justiça
2003-11-08
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/25/CE, do Conselho…
2003-11-08
Permite o acesso de capitais privados às actividades económicas de captação…
2003-11-08
Aprova o Regulamento de Inspecção de Navios Estrangeiros (RINE), estabelecendo…
2003-11-08
Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça
2003-11-08
Permite e regula a exploração e venda da lotaria nacional, clássica e popular…
2003-11-08
Altera o Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, que aprova o…
2003-11-07
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade…
2003-11-07
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-07
Aprova o Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem
2003-11-07
Cria o curso de licenciatura em Enfermagem num conjunto de escolas superiores…
2003-11-07
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-07
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-07
Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano…
2003-11-07
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-07
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-11-07
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-11-07
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-11-07
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-07
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-07
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2003-11-07
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola…
2003-11-06
Resolução n.º 76-B/2002 (2.ª série)
2003-11-06
Cria o Instituto de Gestão Financeira da Saúde (IGFS)
2003-11-06
Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Vinho do Porto
2003-11-06
Aprova o Estatuto da Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro…
2003-11-06
Altera a Lei Orgânica do Instituto do Vinho do Porto
2003-11-06
Aprova os Estatutos e o Regulamento Eleitoral da Casa do Douro
2003-11-05
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-11-05
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-11-05
Altera a Portaria n.º 848-B/99, de 30 de Setembro (autoriza a Escola Superior…
2003-11-05
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-05
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-11-05
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-11-05
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-11-05
Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano…
2003-11-05
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-11-05
Cria os Conservatórios Regionais de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo na…
2003-11-05
Consagra o regime jurídico do Sistema Regional de Planeamento dos Açores (SIRPA)
2003-11-05
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-05
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-05
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-05
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-05
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-05
Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/80/A, de…
2003-11-05
Cria o Conservatório Regional da Horta
2003-11-05
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-11-05
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-05
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-05
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-05
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 12/88/A, de 5 de Abril, que…
2003-11-05
Introduz um aditamento à Portaria n.º 1193/2000, de 19 de Dezembro (altera o…
2003-11-05
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem ministrado…
2003-11-05
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem ministrado…
2003-11-05
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Neurofisiologia…
2003-11-05
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade…
2003-11-05
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-05
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-11-05
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em…
2003-11-05
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-05
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-05
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Marketing Farmacêutico…
2003-11-05
Altera o artigo 6.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/80/A, de 13 de…
2003-11-05
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Fiscalidade da…
2003-11-05
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e…
2003-11-05
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade…
2003-11-05
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-05
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-05
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-05
Aprova o Regulamento do Programa Quadros
2003-11-05
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem na Escola…
2003-11-05
Estabelece normas relativas à revalorização indiciária das carreiras e…
2003-11-05
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-05
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-05
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
outubro 2003 155 alterações
2003-10-31
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-10-31
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-10-31
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-10-31
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-10-31
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-10-31
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-10-31
Altera a Portaria n.º 680/2002, de 19 de Junho, que aprova o plano de estudos…
2003-10-31
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-10-31
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-10-31
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão…
2003-10-31
Resolução n.º 58/2002 (2.ª série)
2003-10-31
Aprova o Código de Processo Civil
2003-10-30
Constituição da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político
2003-10-30
Portaria n.º 532/2003 (2.ª série)
2003-10-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-10-29
Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto
2003-10-29
Repristina a Portaria n.º 615-X1/91, de 8 de Julho (sujeita ao regime…
2003-10-29
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/57/CEE, do Conselho…
2003-10-28
Permite aos municípios proceder à aquisição de fogos no mercado para a…
2003-10-28
Disciplina a concessão de auxílio financeiro do Estado às autarquias locais
2003-10-28
Regula o exercício da actividade de transporte internacional ferroviário e o…
2003-10-28
Alarga o conjunto das entidades que podem conceder financiamentos para…
2003-10-28
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Transportes Terrestres
2003-10-28
Lei das Finanças Locais
2003-10-28
Altera o Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio (Programa Especial de…
2003-10-28
Cria o regime da concessão de comparticipações para o apoio à aquisição ou…
2003-10-28
Cria a Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., abreviadamente designada por…
2003-10-28
Aprova o Regulamento de Taxas do Instituto Marítimo-Portuário
2003-10-28
Altera o Decreto-Lei n.º 329/95, de 9 de Dezembro, que aprovou o Regulamento da…
2003-10-28
Cria o Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (INTF)
2003-10-28
Áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto
2003-10-28
Cria o Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (INTF)
2003-10-28
Altera o Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio (estabelece o Programa Especial…
2003-10-28
Opera a fusão no Instituto das Estradas de Portugal do Instituto das Estradas…
2003-10-28
Regula a actividade marítimo-turística, revogando os Decretos-Leis n.os 564/80…
2003-10-28
Altera o regime de alienação de terrenos e de fogos de habitação social do…
2003-10-28
Estabelece o regime de renda apoiada
2003-10-28
Autoriza a Câmara Municipal de Lisboa a celebrar novo contrato de concessão com…
2003-10-28
Altera o Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio, que aprovou o Programa Especial…
2003-10-28
Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as…
2003-10-28
Fixa o valor das habitações a alienar aos arrendatários, nos termos do artigo…
2003-10-28
Estabelece o regime de cooperação entre a administração central e local em…
2003-10-28
Estabelece o regime de licenciamento da utilização do domínio hídrico, sob…
2003-10-28
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Equipamento Social
2003-10-28
Estabelece o regime de propriedade resolúvel sobre prédios urbanos ou suas…
2003-10-28
Aprova a tabela de taxas a cobrar pelo Instituto Marítimo-Portuário pela…
2003-10-28
Estabelece o regime dos títulos combinados de transportes
2003-10-28
Aprova o Regulamento da Náutica de Recreio
2003-10-24
Regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e…
2003-10-24
Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores
2003-10-23
Regulamento do JOKER
2003-10-22
Aprova o Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas
2003-10-22
Altera a Portaria n.º 615-Q3/91, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2003-10-22
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2000/A, de 29 de Março (aprova a…
2003-10-22
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 615-Q3/91, de 8 de Julho (sujeita ao regime…
2003-10-22
Altera o Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, que aprova a orgânica do…
2003-10-22
Fixa as condições em que podem ser atribuídos suplementos remuneratórios a…
2003-10-21
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)…
2003-10-21
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…
2003-10-21
Orçamento do Estado para 1996
2003-10-21
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-10-21
Executa as autorizações legislativas previstas nas alíneas a), b) e d) do n.º 6…
2003-10-21
Vem dar execução às autorizações legislativas concedidas ao Governo em matéria…
2003-10-21
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2003-10-21
Adapta os vários códigos tributários à lei geral tributária aprovada pelo…
2003-10-21
Alterações ao Código do IVA e legislação complementar
2003-10-21
Permite, dentro de certos limites, a dedução à colecta do IRS de IVA suportado…
2003-10-21
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Regime do IVA…
2003-10-21
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2003-10-20
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-10-20
Altera a Portaria n.º 442/2003, de 29 de Maio, que estabelece o calendário…
2003-10-20
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-10-20
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-10-20
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura em Tecnologias…
2003-10-20
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-10-20
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-10-20
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-10-20
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2003-10-20
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-10-20
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Quinta D…
2003-10-18
Cria na Escola Superior de Enfermagem de São João o curso de pós-licenciatura…
2003-10-17
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/80/A, de 12 de Março (cria vários…
2003-10-17
Cria vários organismos no âmbito da Secretaria Regional da Educação e Cultura
2003-10-17
Cria vários organismos no âmbito da Secretaria Regional da Educação e Cultura
2003-10-17
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º…
2003-10-16
Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Medidas Agro-Ambientais…
2003-10-16
Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Medidas Agro-Ambientais do…
2003-10-16
Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Medidas Agro-Ambientais…
2003-10-16
Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Medidas Agro-Ambientais, do…
2003-10-15
Estatuto legal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica
2003-10-13
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2003-10-13
Regime jurídico dos arquivos distritais e das bibliotecas públicas
2003-10-13
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 5, «Gestão de Recursos Hídricos…
2003-10-13
Aprova o Regulamento Geral de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem
2003-10-12
Regula a introdução na natureza de espécies não indígenas da flora e da fauna
2003-10-11
Estabelece o sistema de preços de referência para efeitos de comparticipação…
2003-10-11
Altera a Lei n.º 14/2000, de 8 de Agosto, que aprovou medidas de racionalização…
2003-10-11
Regula a animação ambiental nas modalidades de animação, interpretação…
2003-10-11
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei n.º 242/2000, de 26 de…
2003-10-11
Altera o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que regula a autorização de…
2003-10-10
Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Indemnizações Compensatórias…
2003-10-10
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2003-10-10
Estabelece as regras gerais de aplicação do Plano de Desenvolvimento Rural…
2003-10-10
Estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de…
2003-10-10
Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Indemnizações Compensatórias…
2003-10-10
Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Indemnizações Compensatórias…
2003-10-10
Regula o acesso e o exercício da actividade das empresas de animação turística
2003-10-10
Altera o Decreto-Lei n.º 8/2001, de 22 de Janeiro, que estabelece as regras…
2003-10-09
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-10-09
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-10-09
Autoriza o uso da denominação «Universidade Moderna» em relação aos…
2003-10-09
Reconhece o interesse público do Instituto Superior de Estudos Interculturais e…
2003-10-09
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-10-09
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-10-09
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-10-09
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-10-09
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia e Gestão…
2003-10-09
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Estudos Europeus…
2003-10-08
Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, reconhecido pela…
2003-10-08
Sistema de rastreabilidade e de controlo das exigências de informação ao…
2003-10-08
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e…
2003-10-08
Regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e…
2003-10-08
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-10-08
Cria, no 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Gestão…
2003-10-07
Harmoniza o direito interno com o preceituado nas directivas do Conselho das…
2003-10-07
Altera o Decreto-Lei n.º 399/89, de 10 de Novembro (harmoniza o direito interno…
2003-10-07
Nomeia o licenciado Ernesto Jorge Sanchez Martins de Brito para o cargo de…
2003-10-06
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-10-06
Autoriza o Instituto Superior de Saúde do Alto Ave a ministrar o curso…
2003-10-06
Autoriza o Instituto Superior de Saúde do Alto Ave a ministrar o curso…
2003-10-06
Aprova o Regulamento Respeitante ao Nível das Emissões Poluentes Provenientes…
2003-10-06
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-10-06
Autoriza o Instituto Superior de Saúde do Alto Ave a ministrar o curso…
2003-10-06
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Farmácia no…
2003-10-06
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Análises…
2003-10-06
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-10-06
Cria o Centro Nacional de Ensaios de Munições de Armas Portáteis e define as…
2003-10-06
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia no…
2003-10-04
Características técnicas a observar pelo dispositivo de retenção para os…
2003-10-04
Aprovação do Regulamento da Homologação de Veículos a Motor de Duas e Três…
2003-10-04
Procede à fusão do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional…
2003-10-04
Transpõe para a ordem jurídica interna portuguesa a Directiva n.º 85/384/CEE…
2003-10-04
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2003-10-03
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Roque Vieira de Abranches…
2003-10-03
Aprova, para ratificação, o Tratado da União Europeia
2003-10-03
Aprova o Regulamento dos Elementos e Características dos Veículos a Motor de…
2003-10-02
Altera a Portaria n.º 442/2003, de 29 de Maio, que estabelece o calendário…
2003-10-02
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 615-D5/91, de 8 de…
2003-10-02
Alarga o âmbito geográfico da experimentação da vigilância electrónica às…
2003-10-02
Altera o anexo II da Portaria n.º 442/2003, de 29 de Maio, que estabelece o…
2003-10-02
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-10-02
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2003-10-02
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-10-01
Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de…
2003-10-01
Abono de família para crianças e jovens
setembro 2003 323 alterações
2003-09-30
Aprova o Regulamento Relativo às Substâncias e Produtos Indesejáveis nos…
2003-09-30
Altera o anexo I da Portaria n.º 1107/89, de 27 de Dezembro, que aprova a lista…
2003-09-30
Altera o anexo I à Portaria n.º 1107/89, de 27 de Dezembro (aprova a lista de…
2003-09-30
Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio, com a área de…
2003-09-30
Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno, com a área de 2,50…
2003-09-30
Aprova a lista de substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos simples…
2003-09-30
Altera a Portaria n.º 1107/89, de 27 de Dezembro (aprova a lista de substâncias…
2003-09-30
Altera a Portaria n.º 545/2002, de 29 de Maio (autoriza, excepcionalmente, o…
2003-09-30
Altera os anexos I e II à Portaria n.º 1107/89, de 27 de Dezembro, relativos…
2003-09-30
Altera a Portaria n.º 1107/89, de 27 de Dezembro (aprova a lista de substâncias…
2003-09-30
Transpõe para a ordem interna disposições das Directivas n.os 96/25/CE, do…
2003-09-30
Altera os artigos 111.º, 112.º e 113.º do Código do Mercado de Valores…
2003-09-30
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2003-09-30
Autoriza, excepcionalmente, o tráfego nocturno entre as 0 e as 6 horas nos…
2003-09-30
Portaria n.º 1615/2000 (2.ª série)
2003-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2003-09-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2003-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-09-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1049/98, de 22 de…
2003-09-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2003-09-29
Aprova as normas regulamentares de aprendizagem e pré-aprendizagem na área…
2003-09-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-09-29
Aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações. Revoga a Portaria n.º…
2003-09-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-09-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-09-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-09-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-09-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Casal do…
2003-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-09-29
Aprova as normas regulamentares de aprendizagem e pré-aprendizagem na área da…
2003-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-09-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 625/92, de 1 de…
2003-09-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 851/97, de 6 de…
2003-09-29
Altera a Portaria n.º 493/94, de 5 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2003-09-29
Aprova as normas regulamentares de aprendizagem e pré-aprendizagem em várias…
2003-09-28
Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 6.2, «Electrificação», da acção n.º 6…
2003-09-27
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/4/CE, do Conselho, de…
2003-09-27
Altera os anexos I, II, III, IV e VI do Decreto-Lei n.º 517/99, de 4 de…
2003-09-27
Altera o n.º 7.º da Portaria n.º 671/93, de 17 de Julho (define e caracteriza…
2003-09-27
Estabelece a forma de regulamentação a observar no fabrico, composição…
2003-09-27
Aprova o Regulamento dos Doces, Geleias, Citrinadas e Creme de Castanha
2003-09-27
Altera o Decreto-Lei n.º 14/99, de 12 de Janeiro, e transpõe para a ordem…
2003-09-27
Altera o Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro, com as alterações…
2003-09-27
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 497/92, de 17 de Junho (aprova o Regulamento…
2003-09-27
Altera a base XIV das bases da concessão do sistema de metro ligeiro do Porto…
2003-09-27
Actualiza o novo regime fitossanitário, que cria e define as medidas de…
2003-09-27
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 394-A/98, de…
2003-09-27
Altera o Decreto-Lei n.º 335/91, de 7 de Setembro (define o enquadramento legal…
2003-09-27
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2000/23/CE, da Comissão…
2003-09-27
Define o enquadramento legal em que se processará a construção e exploração de…
2003-09-27
Altera a base VII da concessão do sistema de metro ligeiro do Porto, aprovada…
2003-09-27
Altera a base VI das bases da concessão do sistema de metro ligeiro do Porto…
2003-09-27
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 99/84/CEE, da Comissão…
2003-09-27
Regulamento de Aplicação da Acção n.º 7, «Valorização do Ambiente e do…
2003-09-27
Estabelece regras relativas aos produtos de cacau e chocolate destinados à…
2003-09-27
Aprova o Estatuto do Pessoal da Polícia de Segurança Pública
2003-09-27
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas da Comissão n.os 98/22/CE…
2003-09-27
Define e caracteriza os produtos de cacau e de chocolate destinados à…
2003-09-26
Estabelece normas definidoras da carreira militar dos oficiais do quadro…
2003-09-26
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
2003-09-26
Aprova a denominação «Vinho Regional Estremadura» e estabelece as condições das…
2003-09-26
Altera o Decreto-Lei n.º 415/93, de 23 de Dezembro, que integrou no sistema…
2003-09-26
Cria um conjunto de cursos bietápicos de licenciatura nas Escolas Superiores de…
2003-09-26
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão de Empresas na…
2003-09-26
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-09-26
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 236/99, de…
2003-09-26
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura em Tecnologias…
2003-09-26
Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas
2003-09-26
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Contabilidade, Fiscalidade…
2003-09-26
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Marketing e Comércio…
2003-09-26
Aprova as normas regulamentares de pré-aprendizagem e aprendizagem na área do…
2003-09-26
Lei do direito de associação profissional dos militares
2003-09-26
Define a composição, competência e funcionamento dos conselhos de armas e…
2003-09-26
Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG a ministrar os…
2003-09-26
Aprova os planos de estudos dos cursos bietápicos de licenciatura em Análises…
2003-09-26
Define uma categoria de vinhos de mesa sob a designação de vinhos regionais
2003-09-26
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia ministrado pela…
2003-09-26
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem na Escola…
2003-09-26
Integra o ensino das tecnologias da saúde no sistema educativo
2003-09-25
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-09-25
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-09-25
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das…
2003-09-25
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-09-25
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-09-25
Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das…
2003-09-25
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-09-25
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-09-25
Aprova o plano de estudos da opção e do ramo de Engenharia Rural do curso…
2003-09-25
Altera a denominação e a estrutura curricular de um conjunto de cursos…
2003-09-25
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-09-25
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-09-25
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-09-25
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-09-25
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-09-24
Altera o artigo 14.º do Regulamento dos Sumos e Néctares de Frutos, aprovado…
2003-09-24
Altera o Regulamento das Homologações CE de Veículos, Sistemas e Unidades…
2003-09-24
Regula a composição de sumos e néctares de frutos
2003-09-24
Regulamenta as homologações de veículos, sistemas e unidades técnicas…
2003-09-24
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2, «Desenvolvimento dos Produtos…
2003-09-24
Aprova o regulamento que estabelece o regime a que deve obedecer a produção e…
2003-09-24
Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2, «Desenvolvimento dos Produtos…
2003-09-24
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2003-09-23
Altera a Portaria n.º 283/88, de 4 de Maio, que homologou o procotolo que criou…
2003-09-23
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-09-23
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-09-23
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de…
2003-09-23
Revê a Organização Tutelar de Menores
2003-09-23
Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional da Indústria…
2003-09-23
Aprova a estrutura curricular dos cursos de formação de sargentos ministrados…
2003-09-23
Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos…
2003-09-23
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-09-23
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-09-23
Altera a denominação social da Associação Nacional das Indústrias de Vestuário…
2003-09-23
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2003-09-23
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2003-09-22
Regime jurídico da adopção
2003-09-22
Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado - RERN
2003-09-22
Lei de proteção de crianças e jovens em perigo
2003-09-22
Cria várias reservas de caça, por tempo indeterminado, na área da Delegação…
2003-09-22
Código do Notariado - CN
2003-09-21
Estabelece o regime jurídico da construção, exploração e gestão dos sistemas…
2003-09-20
Permite o acesso de capitais privados às actividades económicas de captação…
2003-09-20
Cria o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica e estabelece a sua…
2003-09-20
Permite o acesso de capitais privados às actividades económicas de captação…
2003-09-20
Permite o acesso de capitais privados às actividades económicas de captação…
2003-09-20
Adita o artigo 4.º-A ao Decreto-Lei n.º 379/93, de 5 de Novembro, que…
2003-09-20
Estabelece a orgânica do Instituto de Meteorologia
2003-09-20
Adita o artigo 4.º-A ao Decreto-Lei n.º 379/93, de 5 de Novembro, que…
2003-09-20
Adita o artigo 4.º-A ao Decreto-Lei n.º 379/93, de 5 de Novembro, que…
2003-09-20
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 633/76, de 28 de Julho (cria o Instituto…
2003-09-19
Altera o Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro, e transpõe para o…
2003-09-19
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 96/77/CE, da Comissão…
2003-09-19
Transpõe para o ordenamento jurídico a Directiva n.º 98/86/CE, da Comissão, de…
2003-09-18
Altera a definição dos lanços de auto-estrada que integram a concessão…
2003-09-18
Cria o programa IDEIA - Apoio à Investigação e Desenvolvimento Empresarial…
2003-09-18
Determina que a produção e a comercialização de mel passem a obedecer ao…
2003-09-18
Cria, no âmbito da Intervenção Operacional da Economia, inserida no QCA III, o…
2003-09-18
Altera o regime e a definição das concessões designadas por IC 16/IC 30, IC 24…
2003-09-18
Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…
2003-09-18
Aprova os Estatutos da Região Vitivinícola do Ribatejo
2003-09-18
Altera a definição dos lanços de auto-estrada que integram a concessão…
2003-09-18
Regulamenta as características, o acondicionamento e a rotulagem dos leites…
2003-09-18
Altera o Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril, que define o regime jurídico…
2003-09-18
Altera a definição dos lanços de auto-estrada que integram a concessão IC 24…
2003-09-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-09-18
Adopta as normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos…
2003-09-18
Define o regime jurídico das novas concessões de auto-estradas a designar por…
2003-09-18
Altera o anexo A do programa IDEIA - Apoio à Investigação e Desenvolvimento…
2003-09-17
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/117/CEE, do Conselho…
2003-09-17
Faz transitar o pessoal docente que se encontra a prestar serviço no Ministério…
2003-09-17
Altera a Portaria n.º 215/94, de 12 de Abril (estabelece as disposições…
2003-09-17
Estabelece disposições relativas à recolha de informações sobre zoonoses e…
2003-09-17
Altera o quadro de pessoal do Instituto Português do Património Arquitectónico…
2003-09-17
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2003-09-16
Exclui do regime florestal parcial uma área total de 74598 m2, situada no…
2003-09-16
Transpõe as Directivas n.os 94/60/CE, 96/55/CE, 97/10/CE e 97/16/CE, que…
2003-09-16
Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno, com a área de 2,50…
2003-09-16
Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio, com a área de…
2003-09-16
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 41/2002/A, de 23 de Dezembro, que…
2003-09-15
Código Civil - CC
2003-09-15
Altera o regime e a definição das concessões designadas por IC 16/IC 30, IC 24…
2003-09-15
Código de Processo do Trabalho - CPT
2003-09-15
Altera a definição dos lanços de auto-estrada que integram a concessão…
2003-09-15
Código do Registo Predial - CRP
2003-09-15
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º97/56/CE, do Parlamento…
2003-09-15
Arbitragem voluntária
2003-09-15
Altera o Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril, que define o regime jurídico…
2003-09-15
Altera a definição dos lanços de auto-estrada que integram a concessão…
2003-09-15
Estabelece limitações à comercialização e uso de determinadas substâncias…
2003-09-15
Define o regime jurídico das novas concessões de auto-estradas a designar por…
2003-09-15
Altera o Decreto-Lei n.º 117/98, de 5 de Maio, e prorroga o período de vigência…
2003-09-13
Altera a Portaria n.º 1075/2002, de 22 de Agosto, que renova por um período de…
2003-09-13
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-09-13
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-09-13
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado por Herdade…
2003-09-13
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-09-13
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º…
2003-09-13
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-09-13
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-09-13
Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2003-09-13
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-09-13
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-09-13
Fixa os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos institucionais…
2003-09-13
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-09-13
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-09-13
Desanexa da zona de caça turística criada pela Portaria n.º 640-I2/94, de 15 de…
2003-09-13
Estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de…
2003-09-13
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2003-09-13
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 470/97, de 11 de…
2003-09-13
Cria a zona de caça nacional da serra da Cabreira (processo n.º 1231 do…
2003-09-13
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-09-13
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…
2003-09-13
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2003-09-12
Aprova o Regulamento da Comercialização de Materiais Florestais de Reprodução
2003-09-12
Transforma o Centro Hospitalar da Cova da Beira em sociedade anónima de…
2003-09-12
Disciplina a actividade de produção e comercialização de materiais de viveiro
2003-09-12
Aprova o Regulamento de Admissão de Material de Base e da Comercialização de…
2003-09-12
Aprova o Regulamento de Admissão de Material de Base e da Comercialização de…
2003-09-12
Estabelece as normas que devem acautelar a certificação da qualidade…
2003-09-12
Altera os valores das taxas devidas pelos fornecedores de material de viveiro…
2003-09-12
Altera o Regulamento da Comercialização de Materiais Florestais de Reprodução
2003-09-12
Aprova o Regulamento da Admissão de Material de Base e da Comercialização de…
2003-09-12
Aprova o Regulamento da Admissão de Material de Base e da Comercialização de…
2003-09-12
Altera o Regulamento da Admissão de Material de Base e da Comercialização de…
2003-09-12
Altera o Regulamento da Admissão de Material de Base e da Comercialização de…
2003-09-12
Estabelece normas relativas às condições de comercialização dos materiais…
2003-09-12
Aprova o Regulamento do Estatuto do Produtor e Fornecedor de Materiais…
2003-09-12
Aprova o Regulamento da Certificação de Materiais Florestais de Reprodução…
2003-09-11
Concessiona, pelo período de 12 anos, à MOURACAÇA - Actividades de Caça…
2003-09-11
Estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de…
2003-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Couto de…
2003-09-11
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2003-09-11
Regulamento de Aplicação da Acção 3.6: Promoção de Novos Mercados e…
2003-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
2003-09-10
Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da…
2003-09-10
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 23/2002, de 21 de…
2003-09-10
Regula o regime contratual de investimento estrangeiro aplicável aos projectos…
2003-09-10
Revê o Código de Processo Civil
2003-09-10
Altera o Código Civil, permitindo a opção dos pais pelo exercício comum do…
2003-09-10
Ao abrigo da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 82/2001, de 3 de…
2003-09-10
Altera vários artigos do Código Civil relativos ao divórcio
2003-09-10
Introduz alterações ao Código de Processo Civil
2003-09-10
Altera as disposições vigentes relativas a transmissão e ao regime de…
2003-09-10
Altera o artigo 144.º do Código de Processo Civil
2003-09-10
Difere para 1 de Janeiro de 1986 a entrada em vigor do artigo 1.º do…
2003-09-10
Regimes de renda livre, condicionada e apoiada nos contratos de arrendamento…
2003-09-10
Altera a redacção dos artigos 410.º, 412.º, 413.º, 421.º, 442.º,755.º e 830.º…
2003-09-10
Aprova o Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência
2003-09-10
Altera vários artigos do Código das Custas Judiciais
2003-09-10
Aprova o Código Penal
2003-09-10
Altera o artigo 691.º do Código Civil
2003-09-10
Regulamenta o exercício das actividades avícolas de selecção, multiplicação e…
2003-09-10
Altera o Código Civil
2003-09-10
Estabelece o regime a que fica sujeita a realização de operações de…
2003-09-10
Estabelece a possibilidade de documentação ou registo das audiências finais e…
2003-09-10
Divórcio por mútuo consentimento e divórcio litigioso
2003-09-10
Reformula a tramitação do processo de inventário
2003-09-10
Estabelece o regime contratual de investimento para projectos de natureza…
2003-09-10
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 183/2000, de…
2003-09-10
Altera o Decreto Regulamentar n.º 2/96, de 16 de Maio, que regula o regime…
2003-09-10
Estabelece o novo regime do processo civil simplificado
2003-09-10
Aprova o Regime do Arrendamento Urbano
2003-09-10
Introduz alterações ao Código Civil em matéria de arrendamentos
2003-09-10
Altera vários artigos do Código de Processo Civil
2003-09-10
Dá nova redacção ao artigo 540.º do Código de Processo Civil
2003-09-10
Dá nova redacção a vários artigos do Estatuto Judiciário, ao Decreto-Lei n.º…
2003-09-10
Dá nova redacção ao artigo 972.º do Código de Processo Civil (acção de despejo)
2003-09-10
Altera os artigos 508.º, 510.º e 1143.º do Código Civil
2003-09-10
Introduz alterações aos artigos 214.º, 216.º, 217.º, 218.º, 219.º e 222.º do…
2003-09-10
Dá nova redacção ao artigo 99.º e adita o artigo 65.º-A ao Código de Processo…
2003-09-10
Dá nova redacção a alguns artigos do Código de Processo Civil e do Código das…
2003-09-10
Altera a redacção do n.º 3 do artigo 709.º do Código de Processo Civil
2003-09-10
Introduz alterações ao Código Civil e, por remissão, ao Código Comercial
2003-09-10
Introduz alterações ao Código de Processo Civil
2003-09-10
Dá nova redacção aos artigos 410.º, 442.º e 830.º do Código Civil…
2003-09-10
Dá nova redacção aos artigos 1605.º e 1778.º do Código Civil. - Fundamentos da…
2003-09-10
Altera o Código de Processo Civil, na redacção que lhe foi dada pelo…
2003-09-10
Introduz alterações nos Códigos Civil e Comercial e legisla em matéria de…
2003-09-10
Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 224/82, de 8 de Junho (dá nova…
2003-09-10
Aprova o Código de Processo Civil
2003-09-10
Dá nova redacção a diversos artigos do Código Civil e do Código de Processo…
2003-09-10
Altera o Código de Processo Civil
2003-09-10
Altera o artigo 1525.º do Código Civil, relativo ao direito de superfície
2003-09-10
Altera o regime jurídico da adopção
2003-09-10
Altera os artigos 1817.º e 1871.º do Código Civil
2003-09-10
Cria um processo de recuperação de empresas em situação de falência
2003-09-10
Altera o artigo 504.º do Código Civil
2003-09-10
Alteração do artigo 1094.º do Código Civil
2003-09-10
Introduz alterações no regime actual das acções de despejo
2003-09-10
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil
2003-09-10
Altera o Código Civil
2003-09-10
Altera o regime da propriedade horizontal constante do Código Civil e o Código…
2003-09-10
Altera o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial, o Código do…
2003-09-10
Dá nova redacção ao artigo 51.º do Código de Processo Civil e ao n.º 1 do…
2003-09-10
Introduz alterações ao Código Civil
2003-09-09
Aprova os modelos da declaração a ser lavrada pelo distribuidor do serviço…
2003-09-09
Regime de bens em circulação objecto de transacções entre sujeitos passivos de…
2003-09-06
Associação Profissional dos Médicos Dentistas
2003-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-09-06
Altera a Portaria n.º 1093/2000, de 16 de Novembro, que aprovou o Regulamento…
2003-09-06
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2003-09-06
Altera os regulamentos de aplicação das acções n.os 3.1 e 3.2 e 3.6, relativas…
2003-09-05
Regulamento de Aplicação da Medida N.º 5, «Prevenção e Restabelecimento do…
2003-09-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-09-04
Altera a Portaria n.º 442/2003, de 29 de Maio, que estabelece o calendário…
2003-09-04
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-09-04
Altera o anexo II da Portaria n.º 442/2003, de 29 de Maio, que estabelece o…
2003-09-04
Cria a zona de caça municipal de Babe (processo n.º 3151-DGF), pelo período de…
2003-09-04
Estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de…
2003-09-04
Estabelece o calendário venatório para a época venatória 2003-2004
2003-09-04
Altera a constituição da Comissão Nacional junto da Associação Internacional…
2003-09-04
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2003-09-04
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-09-04
Estatuto dos Militares das Forças Armadas
2003-09-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Lagoa…
2003-09-04
Aprova o Regulamento da Componente Pesca dos Programas Regionais do Continente
2003-09-03
Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-09-03
Portaria n.º 1388/2001(2.ªsérie)
2003-09-03
Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste a área de…
2003-09-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-09-03
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-09-03
Lei das Finanças Locais
2003-09-03
Estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de…
2003-09-03
Aprova o Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização…
2003-09-03
Altera o regime de celebração de contratos-programa de natureza sectorial ou…
2003-09-03
Altera a redacção do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 384/87, de 24 de…
2003-09-03
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-09-03
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-09-03
Estabelece os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a…
2003-09-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-09-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-09-01
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-09-01
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-09-01
Regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a…
2003-09-01
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-09-01
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-09-01
Estabelece os regimes a que podem ser submetidos os preços dos bens ou serviços…
2003-09-01
Determina que os medicamentos genéricos, como tal considerados no artigo 19.º…
2003-09-01
Altera o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que regula a autorização de…
2003-09-01
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-09-01
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
agosto 2003 382 alterações
2003-08-30
Altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas no sentido de, na sequência…
2003-08-30
Estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
2003-08-30
Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…
2003-08-30
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas
2003-08-30
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 236/99, de…
2003-08-30
Cria, no âmbito da Intervenção Operacional da Economia, inserida no QCA III, o…
2003-08-30
Adopta medidas visando a racionalização dos efectivos militares
2003-08-30
Cria e regulamenta o Sistema de Incentivos à Criação de Núcleos de Investigação…
2003-08-30
Lei do direito de associação profissional dos militares
2003-08-30
Bases gerais do estatuto da condição militar
2003-08-30
Alteração, por ratificação, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas…
2003-08-29
Cria a autoridade nacional para efeitos do Tratado de Proibição Total de…
2003-08-29
Estabelece normas relativas às contas especiais denominadas «conta-emigrante»
2003-08-29
Define as estruturas de gestão do QCA III
2003-08-29
Resolução n.º 4/2003 (2.ª série)
2003-08-29
Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António de…
2003-08-28
Processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal
2003-08-28
Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos…
2003-08-28
Altera a Portaria n.º 316/98, de 18 de Março, que regulamenta a pesca com arte…
2003-08-28
Cria e regulamenta o Sistema de Incentivos à Realização de Projectos Piloto…
2003-08-28
Altera a Portaria n.º 686-B/2000, de 30 de Agosto (cria uma medida de apoio ao…
2003-08-28
Altera a Portaria n.º 685/2000, de 30 de Agosto (estabelece, para o continente…
2003-08-28
Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2003-08-28
Altera a Portaria n.º 84/2001, de 8 de Fevereiro, que aprova o Regulamento de…
2003-08-28
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2003-08-28
Altera a Portaria n.º 84/2001, de 8 de Fevereiro (aprova o Regulamento de…
2003-08-28
Aprova o modelo de cartão de identificação para uso do pessoal do Ministério da…
2003-08-28
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…
2003-08-28
Aprova o Regulamento de Execução da Medida «Inovação Financeira»
2003-08-28
Altera o anexo da Portaria n.º 686-B/2000, de 30 de Agosto (cria uma medida de…
2003-08-28
Alarga a composição da comissão mista de coordenação do Plano de Ordenamento da…
2003-08-28
Aprova as normas técnicas de execução regulamentar do Plano Nacional de Luta e…
2003-08-28
Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…
2003-08-28
Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…
2003-08-28
Cria, no âmbito da Intervenção Operacional da Economia, inserida no QCA III, o…
2003-08-28
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…
2003-08-28
Cria uma medida de apoio ao associativismo e aprova o respectivo regulamento
2003-08-28
Cria, no âmbito da Intervenção Operacional da Economia, inserida no QCA III, o…
2003-08-28
Aprova o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal…
2003-08-27
Define o regime jurídico de férias, feriados e faltas
2003-08-27
Regulamenta a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, sobre a protecção da maternidade e…
2003-08-27
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/533/CEE, relativa à…
2003-08-27
Assegura a informação e consulta dos trabalhadores em empresas ou grupos de…
2003-08-27
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/71/CE, do Parlamento…
2003-08-27
Estabelece e regula os sistemas de cobrança de quotas sindicais e revoga a Lei…
2003-08-27
Altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, sobre a protecção da maternidade e…
2003-08-27
Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho…
2003-08-27
Reforça os privilégios dos créditos laborais em processo de falência e alarga o…
2003-08-27
Define e regula as honras do Panteão Nacional
2003-08-27
Estatuto do Trabalhador-Estudante
2003-08-27
Instalação do Julgado de Paz do Seixal
2003-08-27
Código de Processo Penal - CPP
2003-08-27
Institui o subsídio de Natal para a generalidade dos trabalhadores por conta de…
2003-08-27
Regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de…
2003-08-27
Estabelece limitações às emissões para a atmosfera de certos poluentes…
2003-08-27
Garante o direito à igualdade de tratamento no trabalho e no emprego
2003-08-27
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/35/CE, da…
2003-08-27
Estabelece o novo regime jurídico da duração do trabalho - Revoga o Decreto n.º…
2003-08-27
Lei da Rádio
2003-08-27
Regula o exercício da liberdade sindical por parte dos trabalhadores - Revoga a…
2003-08-27
Altera a redacção do artigo 91.º do Regime Jurídico do Contrato Individual de…
2003-08-27
Revê o regime jurídico da duração do trabalho na sua disciplina específica do…
2003-08-27
Estabelece o regime jurídico da suspensão do contrato de trabalho
2003-08-27
Regime geral das contra-ordenações laborais
2003-08-27
Regulamenta o artigo 122.º do regime jurídico do contrato individual de…
2003-08-27
Define o regime jurídico do trabalho a tempo parcial e estabelece incentivos à…
2003-08-27
Altera o regime do trabalho subordinado e de regulamentação do emprego de…
2003-08-27
Aprova o direito à greve
2003-08-27
Confere às entidades patronais o direito de se constituírem em associações…
2003-08-27
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/104/CE, do Conselho…
2003-08-27
Atribui às associações patronais o direito de participar na elaboração da…
2003-08-27
Regula os trabalhos leves que os menores com idade inferior a 16 anos que…
2003-08-27
Estabelece o novo regime jurídico do trabalho em comissão de serviço
2003-08-27
Estabelece o regime jurídico da cessação do contrato de trabalho por…
2003-08-27
Estabelece um novo regime para o trabalho de menores. Altera o Decreto-Lei n.º…
2003-08-27
Regulamenta a Lei n.º 134/99, de 28 de Agosto, no tocante à prevenção e à…
2003-08-27
Aprova o regime jurídico das situações de pré-reforma
2003-08-27
Participação das organizações de trabalhadores na elaboração da legislação de…
2003-08-27
Código Penal - CP
2003-08-27
Procede à reformulação e aperfeiçoamento global da regulamentação das doenças…
2003-08-27
Define o regime jurídico do trabalho temporário exercido por empresas de…
2003-08-27
Institui um Fundo de Garantia Salarial que, em caso de incumprimento pela…
2003-08-27
Salários em atraso
2003-08-27
Instalação do Julgado de Paz do Município de Lisboa e aprovação do respectivo…
2003-08-27
Estabelece a redução dos períodos normais de trabalho superiores a quarenta…
2003-08-27
Garante às mulheres a igualdade com os homens em oportunidades e tratamento no…
2003-08-27
Altera o artigo 122.º do Decreto-Lei n.º 49408, de 24 de Novembro de 1969, no…
2003-08-27
Estabelece a regulamentação do trabalho de estrangeiros em território português
2003-08-27
Aprova o novo regime jurídico do contrato individual de trabalho - Revoga a…
2003-08-27
Estabelece regras sobre a cessação do contrato de trabalho por mútuo acordo e a…
2003-08-27
Estabelece o regime jurídico das relações colectivas de trabalho
2003-08-27
Comissões de trabalhadores
2003-08-27
Revê a Classificação Portuguesa de Actividades Económicas
2003-08-26
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FT/96, de 15 de…
2003-08-26
Actualiza os montantes de remunerações dos trabalhadores das administrações e…
2003-08-26
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça do Monte Seco a zona…
2003-08-26
Aprova a tabela de taxas relativas a serviços obrigatórios a prestar pela…
2003-08-26
Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção Medidas Agro-Ambientais do…
2003-08-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-08-26
Altera pela primeira vez o Decreto-Lei n.º 329/2001, de 20 de Dezembro…
2003-08-26
Altera pela primeira vez o Decreto-Lei n.º 329/2001, de 20 de Dezembro…
2003-08-26
Actualiza as tabelas salariais e outras disposições remuneratórias dos…
2003-08-26
Actualiza os montantes da tabela de remuneração base e diuturnidades do pessoal…
2003-08-26
Adita uma nova base de remuneração na tabela salarial dos trabalhadores das…
2003-08-26
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade das…
2003-08-26
Estabelece as tabelas salariais e outras remunerações específicas, o mapa de…
2003-08-26
Actualiza em 1,5% os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades…
2003-08-26
Actualiza em 1,5% os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades…
2003-08-26
Actualiza a tabela de remuneração dos cargos de direcção e chefia das…
2003-08-26
Actualiza a tabela das remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores das…
2003-08-26
Instalação do Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia e aprovação do respectivo…
2003-08-26
Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Medidas Agro-Ambientais do…
2003-08-26
Actualiza os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades dos…
2003-08-25
Cria a 2.ª Conservatória do Registo Predial, de 1.ª classe, no concelho de…
2003-08-25
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão e Administração…
2003-08-25
Integra na função pública os trabalhadores dos Serviços Médicos-Sociais
2003-08-25
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2003-08-25
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia ministrado pela…
2003-08-25
Adita um n.º 2 ao artigo 7.º da Portaria n.º 551/2001, de 31 de Maio, que…
2003-08-25
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2003-08-25
Altera pela primeira vez o Decreto-Lei n.º 329/2001, de 20 de Dezembro…
2003-08-23
Atribui prioridade aos registos de constituição de sociedades ou de início de…
2003-08-23
Simplifica a forma de ingresso nos livros do registo civil português dos actos…
2003-08-23
Fixa os emolumentos a serem cobrados pela utilização do serviço de telecópia…
2003-08-23
Cria um incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida…
2003-08-23
Prevê que a instrução de actos e processos dos registos e do notariado possa…
2003-08-23
Lei de Combate à Droga
2003-08-23
Aprova as tabelas de emolumentos dos actos dos registos e do notariado
2003-08-23
Altera as competências atribuídas aos notários nos processos de constituição de…
2003-08-23
Primeira alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de…
2003-08-23
Atribui às autoridades portuárias a competência integrada em matéria de…
2003-08-23
Cria a Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste…
2003-08-23
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2003-08-23
Fixa o emolumento devido pela prática dos actos relativos à promoção e…
2003-08-23
Estabelece um novo regime jurídico-legal em matéria de asilo e de refugiados
2003-08-23
Altera o artigo 28.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado…
2003-08-22
Regulamenta a actividade dos partidos políticos
2003-08-22
Transforma a Radiodifusão Portuguesa, E. P., em sociedade anónima
2003-08-22
Introduz alterações nos Códigos Civil e Comercial e legisla em matéria de…
2003-08-22
Altera o Código das Custas Judiciais e a tabela anexa a que se refere o…
2003-08-22
Adita substâncias psicotrópicas às tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de…
2003-08-22
Transforma a Radiotelevisão Portuguesa, E. P., em sociedade anónima
2003-08-22
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 120/98, do Ministério da Justiça, que…
2003-08-22
Altera o regime jurídico da adopção
2003-08-22
Altera os artigos 1817.º e 1871.º do Código Civil
2003-08-22
Introduz alterações ao Código Civil
2003-08-22
Altera o artigo 504.º do Código Civil
2003-08-22
Introduz alterações ao Código Civil e, por remissão, ao Código Comercial
2003-08-22
Alteração do artigo 1094.º do Código Civil
2003-08-22
Altera o regime da propriedade horizontal constante do Código Civil e o Código…
2003-08-22
Altera o Código Civil
2003-08-22
Altera o artigo 1525.º do Código Civil, relativo ao direito de superfície
2003-08-22
Introduz alterações no regime actual das acções de despejo
2003-08-22
Dá nova redacção a diversos artigos do Código Civil e do Código de Processo…
2003-08-22
Aprova o regime de livre circulação, colocação no mercado e colocação em seviço…
2003-08-22
Dá nova redacção aos artigos 410.º, 442.º e 830.º do Código Civil…
2003-08-22
Revoga a Portaria n.º 782/81, de 10 de Setembro, e dá nova redacção à alínea g)…
2003-08-22
Dá nova redacção aos artigos 1605.º e 1778.º do Código Civil. - Fundamentos da…
2003-08-22
Esclarece dúvidas sobre a interpretação do Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de…
2003-08-22
Cria a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Portugal Global…
2003-08-22
Reformula a tramitação do processo de inventário
2003-08-22
Altera os artigos 508.º, 510.º e 1143.º do Código Civil
2003-08-22
Altera o artigo 691.º do Código Civil
2003-08-22
Extingue o licenciamento e as taxas de radiodifusão sonora de aparelhos…
2003-08-22
Aprova o Código Penal
2003-08-22
Estabelece disposições relativas a impedir a confundibilidade das denominações…
2003-08-22
Introduz alterações ao Código Civil em matéria de arrendamentos
2003-08-22
Aprova a orgânica do Ministério da Economia
2003-08-22
Altera o Decreto-Lei n.º 595/74, de 7 de Novembro (regulamenta a actividade dos…
2003-08-22
Define as bases do financiamento do ensino superior público
2003-08-22
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Ensino Superior
2003-08-22
Disciplina a actividade profissional dos odontologistas
2003-08-22
Dos símbolos e siglas das coligações para fins eleitorais
2003-08-22
Define o regime de acesso e de exercício da actividade de operador de rede de…
2003-08-22
Altera o Código Penal
2003-08-22
Altera o Código de Processo Penal
2003-08-22
Altera o Código Civil
2003-08-22
Divórcio por mútuo consentimento e divórcio litigioso
2003-08-22
Aprova o Regime do Arrendamento Urbano
2003-08-22
Adita novas substâncias às tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de…
2003-08-22
Lei da Alta Autoridade para a Comunicação Social
2003-08-22
Transfere para as universidades diversas competências de âmbito académico…
2003-08-22
Fixa os actos odontológicos que poderão ser executados e os medicamentos que…
2003-08-22
Cria uma pensão a atribuir aos cidadãos portugueses que se tenham distinguido…
2003-08-22
Altera o artigo 1410.º do Código Civil
2003-08-22
Quinta alteração do Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro, em matéria de…
2003-08-22
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 23/2002, de 21 de…
2003-08-22
Segunda alteração à Lei n.º 31-A/98, de 14 de Julho (aprova a Lei da…
2003-08-22
Altera vários artigos do Código Civil relativos ao divórcio
2003-08-22
Altera o Código Civil, permitindo a opção dos pais pelo exercício comum do…
2003-08-22
Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…
2003-08-22
Ao abrigo da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 82/2001, de 3 de…
2003-08-22
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José…
2003-08-22
Altera a redacção dos artigos 410.º, 412.º, 413.º, 421.º, 442.º,755.º e 830.º…
2003-08-22
Primeira alteração à Lei n.º 4/99, de 27 de Janeiro, que disciplina a…
2003-08-22
Aprova a Lei da Televisão
2003-08-22
Altera as disposições vigentes relativas a transmissão e ao regime de…
2003-08-22
Regimes de renda livre, condicionada e apoiada nos contratos de arrendamento…
2003-08-22
Aprova a nova Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social
2003-08-22
Difere para 1 de Janeiro de 1986 a entrada em vigor do artigo 1.º do…
2003-08-22
Altera o Estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas, aprovado…
2003-08-22
Altera o Decreto-Lei n.º 82/2000, de 11 de Maio, que criou a Portugal Global…
2003-08-22
Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da…
2003-08-22
Adita vários números ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 595/74, de 7 de Novembro
2003-08-22
Altera o Código de Processo Penal
2003-08-22
Aprova a Lei Orgânica do XV Governo Constitucional
2003-08-21
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-08-21
Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG a ministrar o…
2003-08-21
Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e…
2003-08-21
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Empresas…
2003-08-21
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-08-21
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Fronteira
2003-08-21
Portaria n.º 222/2001 (2.ª série)
2003-08-21
Concede à CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário…
2003-08-21
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Planeamento e…
2003-08-21
Criação do Conselho Consultivo da Administração Pública Regional da Região…
2003-08-21
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-08-20
Introduz alterações substanciais no domínio dos órgãos e do funcionamento…
2003-08-20
Altera uma disposição do Decreto Regulamentar n.º 3/88, de 22 de Janeiro…
2003-08-20
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-08-20
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Filosofia na Universidade…
2003-08-20
Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de…
2003-08-20
Cria o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento
2003-08-20
Cria o Instituto Geológico e Mineiro e define a respectiva orgânica
2003-08-20
Cria a Direcção-Geral da Indústria
2003-08-20
Altera os Decretos-Leis n.os 222/96, de 25 de Novembro (Lei Orgânica do…
2003-08-20
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-08-20
Define a orgânica da Direcção-Geral de Energia
2003-08-20
Altera os artigos 16.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 222/96, de 25 de Novembro, que…
2003-08-20
Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica, do…
2003-08-20
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia
2003-08-20
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência
2003-08-20
Estabelece as normas de provimento dos membros do conselho de administração dos…
2003-08-20
Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e…
2003-08-20
Cria o Conselho Sectorial do Turismo
2003-08-20
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-08-20
Cria os centros de responsabilidade integrados nos hospitais do Serviço…
2003-08-20
Define a orgânica da Direcção-Geral da Indústria
2003-08-20
Extingue o Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo e altera o artigo…
2003-08-20
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais
2003-08-20
Aprova nova forma de designação dos órgãos de direcção técnica dos…
2003-08-20
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Produção Cinematográfica…
2003-08-20
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia
2003-08-20
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia
2003-08-20
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Tecnologia
2003-08-19
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2003-08-19
Altera a Portaria n.º 1303/2001, de 22 de Novembro, que fixa as taxas devidas à…
2003-08-19
Determina que seja devida à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)…
2003-08-19
Regulamenta as condições de atribuição dos suplementos de risco, penosidade e…
2003-08-19
Estabelece um conjunto de regras sobre a construção e os equipamentos dos…
2003-08-19
Estabelece as regras e os princípios gerais em matéria de duração e horário de…
2003-08-18
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-T1/94, de 15 de…
2003-08-18
Altera a Portaria n.º 640-T1/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2003-08-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-08-18
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-T1/94, de 15 de…
2003-08-18
Altera a Portaria n.º 640-T1/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2003-08-18
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2003-08-18
Transfere para a Região Autónoma da Madeira certas atribuições exercidas…
2003-08-16
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Português das Artes do Espectáculo
2003-08-16
Aprova o estatuto do Instituto de Arte Contemporânea, do Ministério da Cultura
2003-08-16
Redefine o plano rodoviário nacional (PRN) e cria estradas regionais
2003-08-16
Altera o Decreto-Lei n.º 149/98, de 25 de Maio, que aprovou a Lei Orgânica do…
2003-08-16
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Arte Contemporânea
2003-08-16
Altera o Decreto-Lei n.º 149/98, de 25 de Maio, com a redacção dada pelo…
2003-08-16
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 222/98, de…
2003-08-16
Aprova a orgânica do Instituto Português das Artes do Espectáculo
2003-08-14
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2003-08-14
Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela…
2003-08-14
Altera o anexo II da Portaria n.º 442/2003, de 29 de Maio, que estabelece o…
2003-08-14
Declara a situação de calamidade pública, decorrente dos incêndios verificados…
2003-08-14
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-08-14
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-08-14
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/51/CEE, do Conselho…
2003-08-14
Estabelece o calendário venatório para a época venatória 2003-2004
2003-08-14
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-08-13
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-08-13
Cria o Estabelecimento Prisional Regional de Portimão e extingue diversas…
2003-08-13
Cria o Estabelecimento Prisional Regional de Ponta Delgada e extingue diversas…
2003-08-13
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-08-13
Cria os estabelecimentos prisionais regionais de Viseu e Funchal
2003-08-13
Cria estabelecimentos prisionais regionais na Guarda, Leiria, Montijo e…
2003-08-13
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2003-08-13
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores Fernandense a zona…
2003-08-13
Cria estabelecimentos prisionais regionais em várias localidades e extingue as…
2003-08-13
Cria estabelecimentos prisionais regionais em Coimbra, Bragança, Braga, Beja e…
2003-08-13
Cria os Estabelecimentos Prisionais Regionais de Elvas e das Caldas da Rainha…
2003-08-13
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-08-13
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-08-13
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-08-13
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
2003-08-08
Estabelece a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza
2003-08-08
Determina que seja acrescentado um n.º 5.7 ao n.º 5 e seja modificado o n.º…
2003-08-08
Portaria n.º 830/2000 (2.ª série)
2003-08-08
Aprova o quadro de pessoal do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo
2003-08-08
Acrescenta um n.º 12 à tabela de taxas a cobrar pela Direcção-Geral de…
2003-08-08
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Análises…
2003-08-08
Autoriza o funcionamento do curso bietápico da licenciatura em Ortóptica na…
2003-08-08
Actualiza as taxas correspondentes à prestação de serviços pela Direcção-Geral…
2003-08-08
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Terapia da Fala…
2003-08-08
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia na…
2003-08-08
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Radiologia na…
2003-08-08
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Audiologia na…
2003-08-08
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Prótese Dentária…
2003-08-07
Regulamenta as profissões técnicas de diagnóstico e terapêutica e cria o…
2003-08-07
Fixa os montantes das taxas a cobrar pelo Instituto da Conservação da Natureza…
2003-08-07
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-08-07
Autoriza a Escola Superior de Saúde Egas Moniz a ministrar o curso bietápico de…
2003-08-07
Reconhece o interesse público da Escola Superior de Saúde Egas Moniz, no…
2003-08-07
Actualiza os montantes das taxas fixadas pela Portaria n.º 1162/90, de 29 de…
2003-08-07
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura em Tecnologias…
2003-08-07
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-08-07
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-08-07
Promove a aplicação da Convenção sobre o Comércio Internacional nas Espécies da…
2003-08-07
Aprova um conjunto de medidas para o desenvolvimento do ensino superior na área…
2003-08-06
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em…
2003-08-06
Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça
2003-08-06
Altera a Portaria n.º 252/2002, de 12 de Março (autoriza o funcionamento do…
2003-08-06
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2003-08-05
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas da Comissão n.os 98/21/CE…
2003-08-05
Estabelece o regime de protecção e controlo da qualidade do ar. Revoga o…
2003-08-05
Altera a Portaria n.º 286/93, de 12 de Março (fixa os valores limite e os…
2003-08-05
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2003-08-05
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2003-08-05
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
2003-08-05
Fixa os valores limites e os valores guias no ambiente para o dióxido de…
2003-08-05
Regula os procedimentos a que o Estado Português se encontra vinculado perante…
2003-08-05
Transpõe para o ordenamento jurídico português a Directiva n.º 89/594/CEE, do…
2003-08-05
Transpõe para o direito interno, na parte relativa a médicos, enfermeiros…
2003-08-05
Transforma a Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira em APRAM -…
2003-08-05
Visa cumprir os objectivos constantes do Tratado de Adesão a que o Estado…
2003-08-04
Regulamenta a carreira de inspector superior de jogos da Inspecção-Geral de…
2003-08-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-08-04
Actualiza a lista das entidades autorizadas a realizarem arbitragens…
2003-08-04
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-08-04
Altera a Portaria n.º 81/2001, de 8 de Fevereiro (actualiza a lista das…
2003-08-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-08-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-08-04
Permite às entidades que, no âmbito da Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto…
2003-08-04
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
2003-08-04
Altera a Portaria n.º 81/2001, de 8 de Fevereiro, que actualiza a lista das…
2003-08-04
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 636/91, de 12 de Julho…
2003-08-02
Revê o regime de segurança social dos trabalhadores independentes
2003-08-02
Altera os artigos 3.º e 9.º do Decreto Regulamentar n.º 24-A/97, de 30 de Maio…
2003-08-02
Transpõe para o direito interno as directivas do Conselho das Comunidades sobre…
2003-08-02
Transpõe para o direito interno a directiva do Conselho das Comunidades sobre…
2003-08-02
Transpõe para o direito interno, na parte relativa a médicos, enfermeiros…
2003-08-02
Transpõe a Directiva n.º 89/594/CEE do Conselho, relativa à actividade de…
2003-08-02
Transpõe para o direito interno, na parte relativa a médicos, enfermeiros…
2003-08-02
Altera os artigos 15.º, 19.º, 37.º, 41.º e 64.º do Decreto-Lei n.º 133-B/97, de…
2003-08-02
Harmoniza o regime jurídico das prestações familiares do regime não…
2003-08-02
Regulamenta o regime jurídico das prestações -familiares constante do…
2003-08-01
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-08-01
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-08-01
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-08-01
Regulamenta matéria sobre o direito de estabelecimento em Portugal dos…
2003-08-01
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-U6/93, de 14 de…
2003-08-01
Aprova o quadro de pessoal do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento
2003-08-01
Altera o Decreto-Lei n.º 31/88, de 3 de Fevereiro (regulamenta matéria sobre o…
2003-08-01
Transpõe a Directiva n.º 89/594/CEE do Conselho, relativa à actividade de…
2003-08-01
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2003-08-01
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-08-01
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-08-01
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-08-01
Altera o Decreto-Lei n.º 54/92, de 11 de Abril (estabelece um regime de taxas…
2003-08-01
Estabelece o calendário venatório para a época venatória 2003-2004
2003-08-01
Corrige a Portaria n.º 355/98, de 23 de Junho [zona de caça associativa da…
2003-08-01
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
2003-08-01
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2003-08-01
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
2003-08-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-08-01
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
2003-08-01
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2003-08-01
Transfere para a Campo - Quinta de Repouso e Lazer, Lda., a zona de caça…
2003-08-01
Transpõe para o direito interno a directiva do Conselho das Comunidades sobre…
2003-08-01
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
2003-08-01
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
2003-08-01
Estabelece o regime de taxas moderadoras para o acesso aos serviços de…
2003-08-01
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/99/M, de 22 de Janeiro, que aprova…
2003-08-01
Regulamenta a Lei Orgânica do Centro Nacional de Pensões
2003-08-01
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominada «Herdade…
2003-08-01
Transpõe para o direito interno, na parte relativa a médicos, enfermeiros…
2003-08-01
Aprova o novo Estatuto do Corpo de Polícia Florestal, da Direcção Regional de…
julho 2003 417 alterações
2003-07-31
Altera a orgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira
2003-07-31
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2003-07-31
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/38/CE, do…
2003-07-31
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Paredes
2003-07-31
Fixa as taxas devidas pelos diversos actos previstos no Código da Propriedade…
2003-07-31
Portaria n.º 310/2000 (2.ª série)
2003-07-31
Altera o Decreto-Lei n.º 100/2001, de 28 de Março, transpondo para a ordem…
2003-07-31
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia…
2003-07-31
Aprova o quadro de pessoal do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde…
2003-07-31
Actualiza as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos sob responsabilidade da…
2003-07-31
Estabelece as normas relativas às condições de emissão dos certificados de…
2003-07-31
Estabelece as normas relativas às condições de emissão dos certificados de…
2003-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-30
Aprova o Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Achada de…
2003-07-30
Cria uma 2.ª conservatória do registo predial de 1.ª classe no concelho de…
2003-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-30
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas
2003-07-30
Alteração da Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro - Enquadramento do Orçamento do…
2003-07-30
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral
2003-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-30
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-07-30
Reestrutura a orgânica dos serviços prisionais
2003-07-30
Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
2003-07-30
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º…
2003-07-30
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º…
2003-07-30
Carreiras e quadro de pessoal dos serviços da Assembleia da República
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-07-30
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino…
2003-07-30
Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias…
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2003-07-30
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2003-07-30
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 175/91, de 1 de Março…
2003-07-30
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-07-30
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2003-07-30
Aprova o quadro de pessoal da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão (IGA) do…
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-07-30
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 573/2000, de 8 de…
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade…
2003-07-30
Cria a zona de caça municipal de Santa Luzia (processo n.º 2713-DGF), pelo…
2003-07-30
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…
2003-07-30
Altera a Portaria n.º 444/91, de 28 de Maio, e sujeita ao regime cinegético…
2003-07-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-07-30
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Desenvolvimento Rural
2003-07-30
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de…
2003-07-30
Altera a Portaria n.º 576/92, de 26 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das…
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-07-30
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo
2003-07-30
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-07-30
Introduz alterações à legislação aplicável à Lotaria Nacional
2003-07-30
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo da…
2003-07-30
Alterações à Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da…
2003-07-30
Altera a Portaria n.º 174/91, de 1 de Março, e sujeita ao regime cinegético…
2003-07-30
Altera as Portarias n.os 549/2001, 551/2001, 552/2001 e 553/2001, de 31 de Maio…
2003-07-30
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola…
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2003-07-30
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 188/91, de 6 de…
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades integradas no totalidade…
2003-07-30
Carreiras e quadro de pessoal dos serviços da Assembleia da República
2003-07-30
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem no Instituto…
2003-07-30
Aprova o Regulamento da Lotaria Nacional
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
2003-07-30
Altera a Portaria n.º 324/91, de 10 de Abril, e sujeita ao regime cinegético…
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-30
Altera a Portaria n.º 882/90, de 21 de Setembro, e sujeita ao regime cinegético…
2003-07-30
Alteração ao quadro de pessoal da Assembleia da República
2003-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-30
Transfere para Pedro Cabral Duarte da Silveira, Herdeiros, a zona de caça…
2003-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-30
Autoriza o funcionamento do curso de Ciências da Informação no Instituto…
2003-07-30
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária
2003-07-30
Altera a Portaria n.º 188/91, de 6 de Março, e sujeita ao regime cinegético…
2003-07-30
Altera a Portaria n.º 560/91, de 25 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2003-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-30
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2003-07-30
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2003-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-30
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-07-30
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-07-30
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-07-30
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-30
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída à VICETUR -…
2003-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-30
Altera a Portaria n.º 560/91, de 25 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2003-07-30
Altera o Regulamento da Medida n.º 2, «Transformação e Comercialização de…
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de…
2003-07-30
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-07-30
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2: Transformação e…
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-07-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2003-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-07-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 682/91, de 15 de…
2003-07-29
Declara nula a Portaria n.º 667/M9/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime…
2003-07-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-29
Revoga parcialmente a Portaria n.º 638/94, de 15 de Julho (sujeita ao regime…
2003-07-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-29
Altera o nome do Clube constante das Portarias n.os 682/91, de 15 de Julho, e…
2003-07-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2003-07-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-29
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica
2003-07-29
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro à Produção Cinematográfica de Filmes…
2003-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2003-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2003-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade Vale…
2003-07-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-29
Revoga parcialmente a Portaria n.º 615-Z3/91, de 8 de Julho, que sujeita ao…
2003-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Casal do…
2003-07-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2003-07-29
Cria, no Ministério dos Assuntos Sociais, o Instituto Nacional de Emergência…
2003-07-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-07-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2003-07-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale de…
2003-07-29
Altera o Decreto-Lei n.º 234/81, de 3 de Agosto, que aprovou os Estatutos do…
2003-07-29
Revoga a Portaria n.º 304/93, de 16 de Março revoga parcialmente a Portaria n.º…
2003-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2003-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte da…
2003-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta do…
2003-07-29
Estatuto dos Benefícios Fiscais
2003-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
2003-07-28
Aprova o Estatuto do Coordenador Regional de Modalidade
2003-07-28
Portaria n.º 1464/2001 (2.ª série)
2003-07-28
Regulamenta as atribuições do Conselho Consultivo Regional para o Emprego e…
2003-07-28
Fixa uma gratificação mensal pelo exercício de funções de inspecção ao pessoal…
2003-07-28
Define o modo como será assegurada a realização das atribuições legais…
2003-07-28
Alterações à Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da…
2003-07-28
Estabelece disposições relativas à orgânica do Gabinete de Gestão Financeira do…
2003-07-28
Ratifica as medidas preventivas para as áreas das freguesias rurais do concelho…
2003-07-28
Equipara os delegados da Direcção Regional do Trabalho a directores de serviço
2003-07-28
Dá nova redacção aos artigos 18.º e 21.º do Decreto Regulamentar Regional n.º…
2003-07-28
Altera a estrutura orgânica do Gabinete de Gestão Financeira do Emprego
2003-07-28
Estabelece as insígnias da Região Autónoma da Madeira
2003-07-28
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos…
2003-07-28
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 70/88/A, de 17 de Novembro…
2003-07-28
Aprova a Orgânica da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais
2003-07-26
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-26
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade das…
2003-07-26
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-07-26
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-26
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-26
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-07-26
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-26
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-26
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Cabeças…
2003-07-26
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-07-26
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-26
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-26
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-25
Determina competências, metodologia, tramitação, procedimentos e calendários de…
2003-07-25
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
2003-07-24
Autoriza a criação de uma zona franca na Região Autónoma da Madeira
2003-07-24
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-24
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2003-07-24
Portaria n.º 484/2003 (2.ª série)
2003-07-24
Lei Geral Tributária
2003-07-24
Disciplina a cobrança e reembolsos do IRS e do IRC
2003-07-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-07-24
Altera o artigo 13.º e os anexos I, II e III do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18…
2003-07-24
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-24
Altera o Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro, com as alterações…
2003-07-24
Cria um enquadramento fiscal, no âmbito específico dos impostos sobre o…
2003-07-24
Altera a base XIV das bases da concessão do sistema de metro ligeiro do Porto…
2003-07-24
Alteração do regulamento da cobrança e dos reembolsos do IVA
2003-07-24
Código do Imposto do Selo - CIS
2003-07-24
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2003-07-24
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria
2003-07-24
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 394-A/98, de…
2003-07-24
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2003-07-24
Resolução n.º 124/2001 (2.ª série)
2003-07-24
Altera a base VII da concessão do sistema de metro ligeiro do Porto, aprovada…
2003-07-24
Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição nos Cursos…
2003-07-24
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2003-07-24
Expropria vários prédios rústicos do distrito de Beja
2003-07-24
Expropria vários prédios rústicos
2003-07-24
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes
2003-07-24
Código de Procedimento e Processo Tributário - CPPT
2003-07-24
Aprova a orgânica do Centro Científico e Cultural de Macau
2003-07-24
Expropria vários prédios rústicos
2003-07-24
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-24
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-07-23
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 470/97, de 11 de…
2003-07-23
Cria a medalha de mérito da Região Autónoma da Madeira
2003-07-23
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-23
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-23
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-23
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-23
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-07-23
Altera a Portaria n.º 615-H/91, de 8 de Julho (sujeita ao regime cinegético…
2003-07-23
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Casal de…
2003-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Coutada de…
2003-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Lousal…
2003-07-23
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-23
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-23
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-23
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-23
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-23
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-07-23
Renova, por um período de nove anos, a concessão da zona de caça turística da…
2003-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Coutada de…
2003-07-23
Altera a orgânica da Direcção Regional do Orçamento e Contabilidade
2003-07-23
Altera a orgânica da Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade
2003-07-23
Altera a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
2003-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-07-23
Altera a Portaria n.º 615-P1/91, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2003-07-23
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade
2003-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-07-22
Altera a Portaria n.º 615-J/91, de 8 de Julho (zona de caça turística do…
2003-07-22
Estabelece as normas relativas à colocação em circulação das matérias-primas…
2003-07-22
Altera o n.º 1 do capítulo VIII da parte A do anexo ao Decreto-Lei n.º 181/99…
2003-07-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-07-22
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-07-22
Altera a Portaria n.º 615-J/91, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2003-07-22
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-22
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-22
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-22
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-22
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-22
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Aroeira»…
2003-07-22
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-22
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-G13/92, de 15 de…
2003-07-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-07-22
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-22
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2003-07-22
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…
2003-07-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2003-07-21
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-07-21
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-07-21
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-07-21
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-07-21
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-07-21
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-07-21
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-07-21
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-07-21
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-07-21
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-07-21
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-07-21
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-07-21
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Eco-Agroturismo…
2003-07-21
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-07-21
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-07-21
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-07-21
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-07-21
Altera a Portaria n.º 371/99, de 20 de Maio (aprova o plano de estudos e…
2003-07-21
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-07-21
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-07-21
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-07-21
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-07-21
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-07-21
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-07-21
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-07-21
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-07-21
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-07-21
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-07-21
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-07-21
Regulamenta as formas de nomeação e as competências das autoridades de saúde a…
2003-07-21
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-07-21
Sujeita a medidas preventivas os terrenos localizados na área envolvente ao…
2003-07-21
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Música…
2003-07-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-07-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-07-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-07-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-07-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-07-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-07-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-07-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-07-21
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-07-21
Portaria n.º 1055/2000 (2.ª série)
2003-07-21
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-07-21
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-07-21
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-07-21
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-07-21
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-07-21
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-07-21
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-07-21
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-07-21
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-07-21
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-07-21
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-07-21
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-07-21
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-07-21
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-07-21
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-07-21
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-07-21
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-07-21
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-07-21
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-07-21
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-07-21
Actualiza as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos sob responsabilidade da…
2003-07-21
Fixa as taxas de controlo terminal a aplicar pela Empresa Pública de Navegação…
2003-07-21
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-07-21
Adita uma opção e ramo ao curso bietápico de licenciatura em Música, variante…
2003-07-21
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-07-21
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-07-21
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-07-21
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-07-21
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-07-21
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-07-21
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-07-21
De ter sido rectificada a Portaria n.º 85/2003, do Ministério da Ciência e do…
2003-07-21
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Música…
2003-07-21
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-07-21
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-07-21
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-07-21
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-07-21
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-07-21
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-07-21
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-07-21
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-07-19
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2003-07-19
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2003-07-19
Estabelece o reembolso do imposto sobre o valor acrescentado suportado no…
2003-07-19
Altera as fórmulas de retenção do IRS
2003-07-18
Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de…
2003-07-18
Submete ao regime florestal parcial obrigatório os baldios da freguesia de…
2003-07-18
Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de produtos…
2003-07-18
Aprova novos limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos…
2003-07-18
Aprova a lista dos limites máximos de resíduos de alguns produtos…
2003-07-18
Suprime rubricas relativas aos resíduos de produtos fitofarmacêuticos no anexo…
2003-07-18
Aprova a nova lista de limites máximos de resíduos de produtos…
2003-07-18
Define o regime de gratuitidade da escolaridade obrigatória
2003-07-18
Altera o anexo II da Portaria n.º 492/90, de 30 de Junho (aprova as listas de…
2003-07-18
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde
2003-07-18
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2003
2003-07-18
Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de…
2003-07-18
Estabelece apoios complementares a alunos do ensino secundário na Região…
2003-07-18
Altera alguns limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos à…
2003-07-18
Aprova o programa de acção para a zona vulnerável n.º 3 - Área de protecção do…
2003-07-18
Aprova o Regulamento das Administrações Regionais de Saúde
2003-07-18
Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos…
2003-07-18
Aprova a lista de limites máximos de resíduos (LMR) em produtos de origem…
2003-07-18
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-07-17
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-17
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-17
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-17
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-17
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-17
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-17
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-17
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
2003-07-17
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-07-17
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-07-17
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-07-17
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-07-17
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-07-17
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-07-17
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
2003-07-17
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Várzea…
2003-07-17
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das…
2003-07-17
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-07-17
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2003-07-17
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Quinta D…
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