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23536 leis

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23536 leis

Cria a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, que será regida pelo estatuto…
Decreto-Lei 1971-12-31 Última atualização: ↻ 1980-10-03 Em vigor texto original 55 art.
Permite contratar ou assalariar o pessoal necessário aos serviços das…
Decreto-Lei 1971-12-30 Última atualização: ↻ 1972-12-19 Em vigor texto original 3 art.
Insere disposições relativas à acção social escolar
Decreto-Lei 1971-12-30 Última atualização: ↻ 1976-10-12 Em vigor texto original 6 art.
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 268/71 (Fundo de…
Decreto-Lei 1971-12-29 Em vigor texto original 1 art.
Introduz alterações na Pauta dos Direitos de Importação
Decreto-Lei 1971-12-29 Em vigor texto original 6 art.
Dá nova redacção a vários artigos das listas anexas aos Decretos-Leis n.os…
Decreto-Lei 1971-12-29 Em vigor texto original 3 art.
Considera como novos direitos de base, em substituição das que se encontram em…
Decreto-Lei 1971-12-29 Em vigor texto original 9 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser…
Decreto-Lei 1971-12-28 Em vigor texto original 3 art.
Aprova, para ratificação, a Convenção Geral entre Portugal e a França sobre…
Decreto-Lei 1971-12-28 Última atualização: ↻ 1977-08-02 Em vigor texto original 191 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Ultramar…
Decreto-Lei 1971-12-28 Em vigor texto original 3 art.
Cria a Federação de Municípios do Distrito de Setúbal, englobando os concelhos…
Decreto-Lei 1971-12-28 Em vigor texto original 14 art.
Autoriza o Ministro do Ultramar a outorgar em nome do Estado uma alteração no…
Decreto-Lei 1971-12-27 Em vigor texto original 6 art.
Determina que o disposto na alínea c) do artigo 258.º do Código das Custas…
Decreto-Lei 1971-12-27 Em vigor texto original 1 art.
Determina que a importância destinada ao reequipamento extraordinário do…
Decreto-Lei 1971-12-23 Em vigor texto original 1 art.
Determina que os vencimentos do pessoal do ensino primário e ciclo preparatório…
Decreto-Lei 1971-12-23 Em vigor texto original 3 art.
Determina que as escolas do magistério primário das ilhas adjacentes, quando…
Decreto-Lei 1971-12-23 Em vigor texto original 4 art.
Determina que as câmaras municipais ou as federações de municípios executoras…
Decreto-Lei 1971-12-21 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Fundo Nacional do Abono de Família a financiar, até ao limite de…
Decreto-Lei 1971-12-21 Em vigor texto original 6 art.
Estabelece que o Ministro das Corporações e Previdência Social fixe em portaria…
Decreto-Lei 1971-12-21 Em vigor texto original 1 art.
Reforça, por contribuição da Fundação Calouste Gulbenkian, a verba a que se…
Decreto-Lei 1971-12-21 Em vigor texto original 2 art.
Determina que o Serviço de Fardamento, criado no Comando-Geral da Guarda…
Decreto-Lei 1971-12-21 Em vigor texto original 3 art.
Cria gerências administrativas nas unidades e subunidades, estabelecimentos e…
Decreto-Lei 1971-12-18 Em vigor texto original 9 art.
Permite que o prazo estabelecido na primeira parte da alínea g) do artigo 16.º…
Decreto-Lei 1971-12-18 Em vigor texto original 1 art.
Introduz alterações no Código das Custas Judiciais do Trabalho, aprovado pelo…
Decreto-Lei 1971-12-17 Última atualização: ↻ 1976-01-28 Em vigor texto original 30 art.
Determina que as câmaras municipais do continente e ilhas adjacentes sejam…
Decreto-Lei 1971-12-17 Última atualização: ↻ 1990-03-02 Revogada texto original 16 art.
Insere disposições relativas à actualização de determinadas normas que regem os…
Decreto-Lei 1971-12-17 Em vigor texto original 5 art.
Cria no concelho de Leiria a freguesia de Bajouca, com sede na povoação do…
Decreto-Lei 1971-12-17 Em vigor texto original 5 art.
Autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a contrair um empréstimo na…
Decreto-Lei 1971-12-16 Em vigor texto original 5 art.
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37570 que promulga a nova lei…
Decreto-Lei 1971-12-16 Em vigor texto original 4 art.
Dá nova redacção ao n.º 7.º do artigo 16.º da tabela das custas no Supremo…
Decreto-Lei 1971-12-16 Em vigor texto original 3 art.
Regula o exercício da indústria de transportes marítimos e a concessão de…
Decreto-Lei 1971-12-06 Última atualização: ↻ 1988-04-28 Em vigor texto original 20 art.
Introduz alterações aos Códigos do Imposto de Capitais, da Contribuição…
Decreto-Lei 1971-12-06 Em vigor texto original 16 art.
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 42840, que criou o Arquivo Geral da…
Decreto-Lei 1971-12-04 Em vigor texto original 14 art.
Prorroga, até 31 de Dezembro de 1972, os prazos de vigência dos Decretos-Leis…
Decreto-Lei 1971-12-04 Em vigor texto original 1 art.
Considera regularizadas as nomeações dos professores de serviço eventual dos…
Decreto-Lei 1971-12-04 Em vigor texto original 1 art.
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 42841, que criou a Biblioteca Central da…
Decreto-Lei 1971-12-04 Em vigor texto original 9 art.
Adita um artigo 4.º ao Decreto-Lei n.º 44101, que estabelece o regime a que…
Decreto-Lei 1971-12-03 Última atualização: ↻ 1978-01-10 Revogada texto original 2 art.
Cria na Secretaria de Estado da Indústria o Serviço de Apoio ao Investidor
Decreto-Lei 1971-12-03 Última atualização: ↻ 1985-06-26 Em vigor texto original 11 art.
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 44883, que estabelece as condições de…
Decreto-Lei 1971-12-02 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 18 art.
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 42412, que reorganiza o Museu de Marinha…
Decreto-Lei 1971-12-02 Última atualização: ↻ 1976-01-14 Revogada texto original 21 art.
Determina que o Governo poderá mobilizar, em caso de anormalidade, os serviços…
Decreto-Lei 1971-11-27 Em vigor texto original 4 art.
Determina que sempre que as sociedades cooperativas se proponham exercer, ou…
Decreto-Lei 1971-11-24 Última atualização: ↻ 1974-11-07 Revogada texto original 3 art.
Estabelece o regime de polícia da produção, comércio, detenção, armazenagem e…
Decreto-Lei 1971-11-24 Última atualização: ↻ 2010-10-27 Em vigor texto original 42 art.
Determina que as embarcações de pesca nacionais que operem em zonas cuja…
Decreto-Lei 1971-11-22 Em vigor texto original 5 art.
Determina que o grau de licenciado em Medicina será conferido àqueles que…
Decreto-Lei 1971-11-22 Em vigor texto original 5 art.
Cria o Centro de Instrução da Guarda Nacional Republicana - Introduz alterações…
Decreto-Lei 1971-11-22 Em vigor texto original 10 art.
Cria no Ministério do Interior o Serviço Nacional de Ambulâncias
Decreto-Lei 1971-11-22 Última atualização: ↻ 1975-02-22 Em vigor texto original 9 art.
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 28408, que estabelece administração…
Decreto-Lei 1971-11-20 Última atualização: ↻ 1976-07-12 Em vigor texto original 7 art.
Introduz alterações ao Código do Imposto de Mais-Valias, aprovado pelo…
Decreto-Lei 1971-11-20 Em vigor texto original 22 art.
Autoriza o Ministério do Exército, por intermédio do conselho administrativo da…
Decreto-Lei 1971-11-20 Última atualização: ↻ 1976-04-26 Revogada texto original 4 art.

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