83956 leis
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- Adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Fixa as novas margens de comercialização da batata de consumo no armazenista e…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Actualiza as tabelas das ajudas de custo diárias a abonar aos militares do…
- Prorroga o prazo previsto na Portaria n.º 238/83, de 3 de Março, que altera os…
- Fixa as taxas pela utilização das centrais públicas de alarmes da Polícia de…
- Estabelece normas relativas aos contratos de constituição de direitos de…
- Alarga a área da Região de Turismo do Centro, incluindo os municípios de Góis e…
- Altera os n.os 2.º, 3.º e 5.º da Portaria n.º 22008, de 19 de Maio de 1966…
- Autoriza a Electricidade de Portugal (EDP), E. P., a emitir 3000000 de…
- Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 387/83, que regula as condições de candidatura…
- Autoriza a Escola Superior de Tecnologia de Tomar a conferir o grau de bacharel…
- Aprova o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Helsínquia
- Revoga a Portaria n.º 659/77, de 25 de Outubro, e o Despacho Normativo n.º…
- Prorroga até 31 de Dezembro de 1983 o prazo previsto no n.º 2.º da Portaria n.º…
- Aprova o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Lião
- Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da Escola Superior…
- Sujeita ao regime especial de preços a venda dos manuais escolares para o ano…
- Anula várias portarias respeitantes a normas portuguesas
- Aprova as novas tarifas para os serviços de transportes colectivos
- Aprova os preços de venda de água e de aluguer de contadores. Revoga a Portaria…
- Actualiza os preços constantes das tabelas n.os. 1, 2, 3, 22 e 23 da Tarifa…
- Declara instalados determinados juízos dos Tribunais de Barcelos, Castelo…
- Estabelece a composição das secretarias judiciais dos Tribunais de Barcelos…
- De ter sido autorizada uma transferência de verbas no orçamento do Gabinete de…
- Fixa as novas tarifas de transporte aéreo de passageiros a praticar em serviços…
- Fixa as novas tarifas de transporte aéreo de passageiros a praticar em serviços…
- Autonomiza as 2 secções da Conservatória do Registo Predial de Sintra
- Altera a alínea e) do n.º 1.º da Portaria n.º 319/83, de 28 de Março (adapta a…
- Sujeita ao regime especial de preços a venda ao retalhista e ao público de ovos…
- Sujeita ao regime de preços a venda de frango morto ao retalhista e ao público…
- Aprova o impresso para diploma do curso de promoção a educadores de infância
- Altera o artigo 131.º e o anexo C ao Regulamento da Escola Naval
- Procede ao reajustamento dos valores do custo de construção por metro quadrado…
- Aprova os impressos para o diploma profissional dos docentes dos ensinos…
- Introduz alterações à Portaria n.º 387/83, de 7 de Abril (condições de…
- Fixa o número de vagas para a candidatura à primeira matrícula e inscrição no…
- Estabelece a data da abertura da caça
- Desdobra e reclassifica algumas repartições de finanças. Revoga a Portaria n.º…
- Aprova o modelo de Diário de Pesca para Atuneiro
- Cria o cartão para uso dos indivíduos autorizados a tramitar despachos nas…
- Retira de circulação vários selos postais
- Aprova o Regulamento do Conselho de Publicidade
- Aprova o plano de estudos do curso de bacharel em Contabilidade e Administração…
- Aprova o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Londres
- Aprova o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal no Luxemburgo
- Aprova o quadro do pessoal da Missão de Portugal junto das Comunidades Europeias
- Altera a constituição do mapa do pessoal assalariado do Consulado de Portugal…
- Dá nova redacção ao artigo 27.º do Regulamento da Pesca do Arrasto Costeiro