171902 leis

Decreto-Lei 1998-07-10 Em vigor texto original 14 art.

Decreto-Lei 1998-07-10 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Lei 1998-07-10 Última atualização: ↻ 2011-01-23 Em vigor 178 art.

Decreto-Lei 1998-07-10 Última atualização: ↻ 2007-04-26 Em vigor 61 art.

Decreto 1998-07-10 Última atualização: ↻ 2000-08-11 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1998-07-10 Última atualização: ↻ 2012-05-07 Em vigor texto original 27 art.

Decreto-Lei 1998-07-10 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1998-07-09 Última atualização: ↻ 2019-08-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-07-09 Em vigor texto original 29 art.

Despacho-Normativo 1998-07-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1998-07-09 Última atualização: ↻ 2007-01-19 Revogada texto original 24 art.

Decreto-Lei 1998-07-08 Última atualização: ↻ 1999-06-05 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1998-07-07 Última atualização: ↻ 2007-03-29 Revogada texto original 25 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1998-07-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1998-07-07 Em vigor texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1998-07-07 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-07-07 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-07-07 Última atualização: ↻ 2005-06-30 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-07-07 Última atualização: ↻ 1998-07-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-07-06 Última atualização: ↻ 2009-09-15 Revogada texto original 18 art.

Decreto-Lei 1998-07-06 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1998-07-06 Revogada Não indexado

Portaria 1998-07-06 Em vigor texto original 15 art.

Decreto-Lei 1998-07-04 Em vigor 80 art.

Decreto-Lei 1998-07-03 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1998-07-03 Em vigor texto original 11 art.

Portaria 1998-07-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-07-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-07-03 Última atualização: ↻ 2009-01-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-07-03 Última atualização: ↻ 2013-01-28 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-07-03 Última atualização: ↻ 2007-10-02 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1998-07-03 Última atualização: ↻ 2024-04-01 Em vigor 101 art.

Decreto-Lei 1998-07-03 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-07-03 Em vigor texto original 18 art.

Decreto-Lei 1998-07-03 Última atualização: ↻ 2011-11-18 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1998-07-03 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1998-07-03 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1998-07-03 Última atualização: ↻ 2000-06-15 Em vigor texto original 4 art.

Despacho-Normativo 1998-07-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-07-02 Última atualização: ↻ 2008-02-27 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Regulamentar 1998-07-02 Em vigor texto original 9 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-07-02 Última atualização: ↻ 1999-12-16 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-07-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-07-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-07-02 Última atualização: ↻ 2001-03-16 Revogada texto original 12 art.

Portaria 1998-07-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-07-02 Última atualização: ↻ 2015-09-17 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-07-02 Última atualização: ↻ 2005-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-07-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1998-07-02 Em vigor texto original 2 art.