171902 leis

Decreto-Lei 1998-06-25 Última atualização: ↻ 2003-04-10 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1998-06-25 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1998-06-25 Última atualização: ↻ 2005-08-26 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1998-06-25 Em vigor texto original 16 art.

Decreto-Lei 1998-06-25 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1998-06-25 Última atualização: ↻ 2025-04-29 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Lei 1998-06-25 Última atualização: ↻ 2006-08-30 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1998-06-25 Última atualização: ↻ 2000-09-25 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1998-06-24 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1998-06-24 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1998-06-24 Última atualização: ↻ 2014-01-16 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1998-06-24 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1998-06-24 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Lei 1998-06-24 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1998-06-24 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1998-06-24 Última atualização: ↻ 2001-07-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-06-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-06-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-06-23 Última atualização: ↻ 1999-05-25 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1998-06-23 Última atualização: ↻ 2009-02-26 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1998-06-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-06-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-06-22 Última atualização: ↻ 2000-06-09 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-06-20 Última atualização: ↻ 1999-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-06-19 Em vigor texto original 18 art.

Decreto-Presidente-Republica 1998-06-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-06-18 Última atualização: ↻ 2015-01-26 partially_repealed texto original Não indexado

Portaria 1998-06-18 Última atualização: ↻ 1998-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1998-06-18 Última atualização: ↻ 2000-08-08 Revogada texto original 23 art.

Despacho-Normativo 1998-06-18 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-06-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1998-06-17 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-06-17 Em vigor texto original 9 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-06-16 Em vigor texto original 32 art.

Portaria 1998-06-16 Última atualização: ↻ 1998-07-31 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-06-16 Em vigor texto original 18 art.

Decreto-Presidente-Republica 1998-06-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1998-06-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-06-15 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-06-15 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-06-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1998-06-15 Última atualização: ↻ 2006-06-08 Em vigor texto original 10 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1998-06-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1998-06-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1998-06-15 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-06-12 Em vigor texto original 16 art.

Despacho-Normativo 1998-06-12 Última atualização: ↻ 1999-01-29 Em vigor texto original 15 art.

Despacho-Normativo 1998-06-09 Em vigor texto original 5 art.