171902 leis

Decreto-Lei 1998-06-09 Última atualização: ↻ 2011-06-20 Revogada texto original 23 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1998-06-09 Última atualização: ↻ 2020-04-24 Revogada texto original 3 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1998-06-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-06-08 Última atualização: ↻ 1999-08-06 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-06-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-06-08 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-06-08 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1998-06-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-06-06 Última atualização: ↻ 2002-11-28 Em vigor 16 art.

Decreto-Lei 1998-06-06 Última atualização: ↻ 2006-07-31 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1998-06-06 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1998-06-06 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 21 art.

Decreto-Lei 1998-06-06 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Lei 1998-06-05 Última atualização: ↻ 2003-06-24 Revogada texto original 50 art.

Portaria 1998-06-05 Última atualização: ↻ 2002-03-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-06-05 Última atualização: ↻ 2006-03-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-06-05 Em vigor Não indexado

Portaria 1998-06-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-06-05 Última atualização: ↻ 2000-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1998-06-03 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1998-06-03 Última atualização: ↻ 2004-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-06-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-06-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-06-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-06-02 Última atualização: ↻ 2010-06-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-06-02 Última atualização: ↻ 2010-09-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-06-02 Última atualização: ↻ 2004-04-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-06-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-06-02 Última atualização: ↻ 2010-06-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-06-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-06-02 Última atualização: ↻ 2010-10-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1998-06-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1998-06-02 Em vigor texto original 10 art.

Despacho-Normativo 1998-06-01 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1998-06-01 Última atualização: ↻ 2001-01-02 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-06-01 Última atualização: ↻ 2004-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-06-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-06-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-06-01 Última atualização: ↻ 2019-08-30 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-06-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-06-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-06-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-06-01 Última atualização: ↻ 2010-09-09 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1998-05-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1998-05-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1998-05-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-05-30 Em vigor texto original 8 art.

Declaracao-Rectificacao 1998-05-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1998-05-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1998-05-30 Em vigor texto original Não indexado