171907 leis

Portaria 1998-05-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-05-20 Última atualização: ↻ 2003-06-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-05-20 Última atualização: ↻ 2003-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-05-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-05-20 Última atualização: ↻ 2002-06-26 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1998-05-20 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1998-05-20 Última atualização: ↻ 2000-04-08 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-05-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1998-05-19 Última atualização: ↻ 2007-03-29 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1998-05-19 Última atualização: ↻ 2001-04-16 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-05-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-05-19 Última atualização: ↻ 2002-12-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1998-05-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1998-05-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1998-05-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1998-05-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1998-05-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1998-05-18 Última atualização: ↻ 1999-12-09 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-05-18 Em vigor texto original 408 art.

Portaria 1998-05-18 Última atualização: ↻ 2004-02-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-05-18 Em vigor Não indexado

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Decreto-Lei 1998-05-16 Última atualização: ↻ 2000-12-15 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1998-05-16 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1998-05-16 Última atualização: ↻ 2011-06-20 Revogada texto original 33 art.

Decreto-Lei 1998-05-16 Última atualização: ↻ 2015-10-14 Em vigor texto original 21 art.

Decreto-Lei 1998-05-16 Última atualização: ↻ 2003-01-18 Em vigor texto original 19 art.

Decreto-Lei 1998-05-15 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Regulamentar 1998-05-15 Última atualização: ↻ 2010-08-18 Revogada texto original 34 art.

Decreto-Lei 1998-05-15 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 45 art.

Decreto-Lei 1998-05-15 Última atualização: ↻ 2003-02-19 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1998-05-15 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1998-05-15 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1998-05-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1998-05-15 Última atualização: ↻ 2004-07-12 Revogada texto original 68 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1998-05-15 Última atualização: ↻ 2002-09-11 Revogada texto original 73 art.

Portaria 1998-05-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-05-14 Em vigor texto original 3 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-05-14 Última atualização: ↻ 1998-06-30 Em vigor texto original 49 art.

Decreto-Presidente-Republica 1998-05-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-05-13 Última atualização: ↻ 2018-06-26 Em vigor 116 art.

Decreto-Lei 1998-05-13 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1998-05-13 Última atualização: ↻ 1999-07-07 Revogada texto original 30 art.

Decreto-Lei 1998-05-13 Em vigor texto original 7 art.

Resolucao 1998-05-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-05-13 Em vigor texto original Não indexado