171902 leis

Portaria 1998-05-12 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1998-05-12 Última atualização: ↻ 2003-08-27 Revogada texto original 11 art.

Portaria 1998-05-12 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1998-05-12 Última atualização: ↻ 2009-03-31 Revogada texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1998-05-12 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1998-05-12 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1998-05-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1998-05-12 Última atualização: ↻ 2000-04-06 Revogada texto original 87 art.

Decreto-Lei 1998-05-12 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1998-05-12 Em vigor texto original 16 art.

Decreto-Regulamentar 1998-05-12 Última atualização: ↻ 2009-05-15 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1998-05-12 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1998-05-12 Última atualização: ↻ 2012-11-09 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar 1998-05-12 Última atualização: ↻ 2012-03-26 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar 1998-05-11 Última atualização: ↻ 2015-05-13 Em vigor texto original 18 art.

Despacho-Normativo 1998-05-11 Última atualização: ↻ 1999-12-31 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-05-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-05-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-05-09 Última atualização: ↻ 2007-03-29 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Presidente-Republica 1998-05-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1998-05-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-05-09 Última atualização: ↻ 2012-09-21 Revogada texto original 16 art.

Decreto-Lei 1998-05-08 Última atualização: ↻ 2017-05-24 Em vigor texto original 57 art.

Decreto-Lei 1998-05-08 Última atualização: ↻ 2011-03-31 Em vigor 9 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-05-07 Última atualização: ↻ 2006-04-04 Revogada texto original 21 art.

Decreto-Lei 1998-05-07 Última atualização: ↻ 2001-01-04 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1998-05-06 Última atualização: ↻ 2008-06-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1998-05-06 Última atualização: ↻ 2011-02-01 Em vigor 83 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-05-06 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar 1998-05-06 Última atualização: ↻ 2005-02-23 Em vigor texto original 12 art.

Portaria 1998-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-05-06 Última atualização: ↻ 2008-05-10 Revogada 19 art.

Portaria 1998-05-06 Última atualização: ↻ 2004-08-19 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-05-06 Última atualização: ↻ 1998-05-29 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-05-06 Última atualização: ↻ 2003-08-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-05-06 Última atualização: ↻ 2001-03-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-05-06 Última atualização: ↻ 2003-08-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1998-05-05 Última atualização: ↻ 2003-07-28 Revogada texto original 113 art.

Decreto-Lei 1998-05-05 Última atualização: ↻ 2019-08-13 Em vigor 9 art.