171902 leis

Portaria 1998-04-24 Última atualização: ↻ 2008-09-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-04-24 Última atualização: ↻ 1999-10-16 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1998-04-24 Última atualização: ↻ 1998-09-22 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-04-24 Em vigor texto original 38 art.

Decreto-Lei 1998-04-24 Última atualização: ↻ 2015-10-23 Em vigor texto original 19 art.

Portaria 1998-04-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-04-24 Última atualização: ↻ 2014-12-31 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1998-04-24 Última atualização: ↻ 2009-02-13 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1998-04-24 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1998-04-24 Última atualização: ↻ 2015-04-27 Revogada texto original 16 art.

Decreto-Lei 1998-04-24 Última atualização: ↻ 2025-03-11 Em vigor 40 art.

Decreto-Lei 1998-04-24 Em vigor texto original 30 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-04-23 Em vigor texto original 44 art.

Decreto-Presidente-Republica 1998-04-23 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-04-23 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-04-23 Em vigor texto original 10 art.

Portaria 1998-04-23 Última atualização: ↻ 2007-09-05 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-04-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-04-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1998-04-23 Última atualização: ↻ 2014-07-25 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1998-04-22 Última atualização: ↻ 1999-05-27 Revogada texto original 23 art.

Decreto-Lei 1998-04-21 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1998-04-21 Última atualização: ↻ 2018-03-28 Revogada texto original 63 art.

Portaria 1998-04-21 Última atualização: ↻ 2007-08-30 Revogada texto original 65 art.

Decreto-Lei 1998-04-21 Última atualização: ↻ 2012-08-02 Revogada texto original 10 art.

Lei 1998-04-21 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Lei 1998-04-21 Última atualização: ↻ 2024-04-01 Em vigor 146 art.

Decreto-Lei 1998-04-21 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1998-04-21 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1998-04-21 Última atualização: ↻ 2001-12-07 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1998-04-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-04-20 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-04-20 Última atualização: ↻ 1999-05-12 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-04-20 Última atualização: ↻ 1999-06-22 Em vigor texto original 4 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-04-20 Em vigor texto original 30 art.

Decreto-Lei 1998-04-18 Última atualização: ↻ 2013-10-09 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Lei 1998-04-18 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1998-04-18 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1998-04-18 Revogada 8 art.

Decreto-Lei 1998-04-17 Última atualização: ↻ 2014-06-25 partially_repealed 318 art.

Decreto-Lei 1998-04-17 Última atualização: ↻ 2003-06-18 Revogada texto original 15 art.