171902 leis

Portaria 1998-04-07 Última atualização: ↻ 2012-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-04-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-04-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-04-06 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-04-06 Última atualização: ↻ 2004-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-04-06 Última atualização: ↻ 2006-12-29 Em vigor texto original 36 art.

Decreto-Regulamentar 1998-04-06 Última atualização: ↻ 2006-08-11 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1998-04-04 Última atualização: ↻ 2002-11-22 Revogada texto original 22 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1998-04-04 Última atualização: ↻ 2003-05-12 Em vigor texto original 1 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1998-04-04 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1998-04-03 Última atualização: ↻ 2026-07-24 Em vigor 257 art.

Decreto-Lei 1998-04-03 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1998-04-03 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 41 art.

Decreto-Lei 1998-04-03 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1998-04-03 Última atualização: ↻ 2014-03-18 Revogada texto original 54 art.

Decreto-Lei 1998-04-03 Última atualização: ↻ 2003-05-07 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1998-04-03 Última atualização: ↻ 2000-06-19 Em vigor texto original 12 art.

Portaria 1998-04-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-04-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-04-03 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-04-03 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-04-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-04-03 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1998-04-03 Última atualização: ↻ 2014-05-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-04-03 Última atualização: ↻ 2002-05-18 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-04-03 Última atualização: ↻ 2005-09-05 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-04-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-04-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-04-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-04-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1998-04-03 Última atualização: ↻ 2023-08-09 partially_repealed texto original 20 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-04-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-04-02 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1998-04-02 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1998-04-02 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Lei 1998-04-02 Em vigor texto original 9 art.

Declaracao-Rectificacao 1998-04-01 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-04-01 Última atualização: ↻ 2009-08-08 Revogada 21 art.

Portaria 1998-04-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-04-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-04-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1998-04-01 Última atualização: ↻ 2017-08-02 Em vigor 10 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1998-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1998-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1998-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1998-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1998-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1998-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1998-03-31 Em vigor texto original Não indexado