171902 leis

Decreto-Lei 1998-03-11 Última atualização: ↻ 2008-02-27 Revogada texto original 16 art.

Decreto-Lei 1998-03-11 Última atualização: ↻ 2007-07-31 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1998-03-11 Última atualização: ↻ 2001-06-05 Revogada 34 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1998-03-11 Última atualização: ↻ 2012-04-04 Revogada texto original 17 art.

Decreto 1998-03-11 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1998-03-10 Última atualização: ↻ 2002-06-04 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1998-03-10 Última atualização: ↻ 2002-06-03 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1998-03-10 Última atualização: ↻ 2003-02-17 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1998-03-10 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Presidente-Republica 1998-03-09 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-03-09 Última atualização: ↻ 2005-02-02 Em vigor texto original 30 art.

Portaria 1998-03-09 Última atualização: ↻ 2019-11-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-03-07 Última atualização: ↻ 2011-07-25 Revogada texto original 18 art.

Decreto-Lei 1998-03-07 Última atualização: ↻ 2019-09-06 Revogada texto original 33 art.

Decreto 1998-03-07 Em vigor texto original 1 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-03-06 Em vigor texto original 8 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-03-06 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-03-06 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1998-03-06 Última atualização: ↻ 1998-07-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-06 Última atualização: ↻ 2004-05-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-06 Última atualização: ↻ 2003-05-26 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-03-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-06 Última atualização: ↻ 2004-05-20 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-03-06 Última atualização: ↻ 2000-12-29 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-03-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-05 Última atualização: ↻ 2004-03-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-05 Última atualização: ↻ 2004-03-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-04 Última atualização: ↻ 2003-03-26 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Ministro-Republica-Para-Regiao-Autonoma-Acores 1998-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-04 Última atualização: ↻ 2009-03-23 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1998-03-04 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1998-03-04 Última atualização: ↻ 2003-12-06 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1998-03-04 Última atualização: ↻ 2001-01-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-03 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1998-03-03 Última atualização: ↻ 2003-02-01 Em vigor texto original Não indexado

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