171902 leis

Portaria 1998-03-21 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1998-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1998-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1998-03-21 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1998-03-20 Última atualização: ↻ 2011-12-15 Em vigor texto original 10 art.

Portaria 1998-03-20 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-03-20 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-03-20 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1998-03-20 Em vigor texto original 4 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-03-19 Em vigor texto original 38 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-03-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1998-03-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-03-19 Em vigor texto original 70 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-03-19 Em vigor texto original 34 art.

Decreto-Presidente-Republica 1998-03-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1998-03-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1998-03-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1998-03-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-03-19 Em vigor texto original 14 art.

Decreto-Presidente-Republica 1998-03-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1998-03-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1998-03-19 Última atualização: ↻ 1999-11-09 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Presidente-Republica 1998-03-19 Última atualização: ↻ 2000-10-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-19 Última atualização: ↻ 2000-03-31 Em vigor texto original 32 art.

Despacho-Normativo 1998-03-19 Em vigor texto original 12 art.

Despacho-Normativo 1998-03-19 Em vigor texto original 6 art.

Despacho-Normativo 1998-03-19 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1998-03-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-18 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1998-03-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-03-18 Última atualização: ↻ 2006-06-12 Revogada texto original 35 art.

Decreto-Lei 1998-03-18 Em vigor texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1998-03-18 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1998-03-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-18 Última atualização: ↻ 2010-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-18 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-03-18 Última atualização: ↻ 2010-06-28 Em vigor texto original 17 art.

Portaria 1998-03-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-18 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-03-18 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1998-03-17 Última atualização: ↻ 2006-03-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-03-17 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-03-17 Última atualização: ↻ 2006-03-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-03-17 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1998-03-17 Última atualização: ↻ 2009-07-06 Em vigor texto original 20 art.

Decreto-Lei 1998-03-17 Última atualização: ↻ 2010-09-06 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1998-03-17 Última atualização: ↻ 2004-02-25 Em vigor texto original 4 art.