171857 leis

Portaria 1997-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1997-01-15 Em vigor texto original 1 art.

Decreto 1997-01-15 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1997-01-14 Última atualização: ↻ 1999-07-07 Em vigor texto original 34 art.

Despacho-Normativo 1997-01-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1997-01-14 Última atualização: ↻ 2008-01-11 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1997-01-14 Última atualização: ↻ 2009-09-24 Revogada texto original 19 art.

Portaria 1997-01-14 Última atualização: ↻ 2005-01-12 Revogada texto original Não indexado

Decreto 1997-01-14 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1997-01-14 Em vigor texto original 10 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1997-01-13 Última atualização: ↻ 2001-07-13 Em vigor texto original 22 art.

Portaria 1997-01-13 Última atualização: ↻ 2007-01-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-13 Última atualização: ↻ 2008-11-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-13 Última atualização: ↻ 2009-01-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-13 Última atualização: ↻ 2004-08-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-13 Última atualização: ↻ 2005-01-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-13 Última atualização: ↻ 2008-11-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1997-01-13 Última atualização: ↻ 2007-10-29 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1997-01-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1997-01-13 Em vigor texto original 7 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1997-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1997-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-01-10 Última atualização: ↻ 2006-06-06 Em vigor texto original 14 art.

Decreto-Lei 1997-01-10 Última atualização: ↻ 2009-07-06 Revogada texto original 12 art.

Portaria 1997-01-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Ministro-Republica-Para-Regiao-Autonoma-Acores 1997-01-09 Última atualização: ↻ 2000-11-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-09 Última atualização: ↻ 2007-05-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-01-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-01-09 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1997-01-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-01-09 Última atualização: ↻ 2001-05-02 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1997-01-09 Última atualização: ↻ 2014-05-13 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Ministro-Republica-Para-Regiao-Autonoma-Acores 1997-01-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-01-09 Última atualização: ↻ 2015-10-13 Em vigor texto original 1 art.

Declaracao-Rectificacao 1997-01-09 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1997-01-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-01-08 Última atualização: ↻ 2014-01-16 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1997-01-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-08 Em vigor texto original Não indexado