171828 leis

Portaria 1995-04-21 Última atualização: ↻ 1997-06-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-21 Última atualização: ↻ 1998-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-21 Última atualização: ↻ 2001-02-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1995-04-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1995-04-20 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1995-04-20 Em vigor texto original 13 art.

Decreto 1995-04-20 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Lei 1995-04-20 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1995-04-20 Última atualização: ↻ 2019-08-28 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1995-04-20 Última atualização: ↻ 2001-03-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-04-20 Em vigor Não indexado

Portaria 1995-04-20 Última atualização: ↻ 1995-11-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-20 Última atualização: ↻ 1997-02-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-20 Última atualização: ↻ 1997-03-10 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1995-04-20 Última atualização: ↻ 1998-05-07 Revogada texto original Não indexado

Assento 1995-04-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1995-04-20 Última atualização: ↻ 1996-06-14 Revogada texto original 3 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-04-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-19 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1995-04-19 Última atualização: ↻ 1995-06-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-04-19 Última atualização: ↻ 2003-11-06 Revogada texto original 23 art.

Decreto-Lei 1995-04-19 Última atualização: ↻ 1999-11-13 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1995-04-19 Última atualização: ↻ 2003-11-06 Revogada texto original 53 art.

Decreto-Lei 1995-04-19 Última atualização: ↻ 2003-11-06 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1995-04-19 Última atualização: ↻ 1997-08-25 Revogada texto original 22 art.

Portaria 1995-04-18 Última atualização: ↻ 2001-11-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-18 Última atualização: ↻ 1997-07-23 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-04-18 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1995-04-18 Última atualização: ↻ 2005-09-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-18 Última atualização: ↻ 2002-01-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-18 Última atualização: ↻ 1997-08-22 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-04-17 Última atualização: ↻ 2005-09-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-17 Última atualização: ↻ 2026-05-27 Revogada texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1995-04-15 Última atualização: ↻ 2015-06-07 Em vigor 9 art.

Decreto-Lei 1995-04-15 Em vigor texto original 4 art.

Decreto 1995-04-15 Última atualização: ↻ 2012-04-20 Em vigor texto original 17 art.

Decreto-Lei 1995-04-15 Última atualização: ↻ 2009-10-29 Em vigor texto original 8 art.

Decreto 1995-04-15 Em vigor texto original 13 art.

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Portaria 1995-04-13 Última atualização: ↻ 1996-07-15 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1995-04-13 Última atualização: ↻ 2013-11-14 Em vigor texto original Não indexado

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