171828 leis

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1995-04-29 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1995-04-29 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1995-04-28 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1995-04-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-04-28 Última atualização: ↻ 1999-11-18 Em vigor texto original 25 art.

Portaria 1995-04-28 Última atualização: ↻ 1998-07-25 Em vigor texto original 9 art.

Decreto 1995-04-28 Em vigor texto original 15 art.

Portaria 1995-04-28 Última atualização: ↻ 1999-01-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-04-28 Última atualização: ↻ 1996-05-15 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1995-04-28 Última atualização: ↻ 1999-05-04 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1995-04-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1995-04-28 Última atualização: ↻ 2002-07-12 Revogada texto original 32 art.

Portaria 1995-04-27 Última atualização: ↻ 2004-08-18 Em vigor texto original 31 art.

Portaria 1995-04-26 Última atualização: ↻ 1997-07-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-26 Em vigor Não indexado

Portaria 1995-04-26 Última atualização: ↻ 1995-11-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-26 Última atualização: ↻ 2004-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-04-26 Última atualização: ↻ 1997-08-20 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Regulamentar 1995-04-26 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1995-04-26 Última atualização: ↻ 1997-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-24 Última atualização: ↻ 2026-05-27 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-04-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-24 Última atualização: ↻ 2005-04-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-24 Última atualização: ↻ 1999-01-07 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-04-24 Última atualização: ↻ 2003-06-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-24 Última atualização: ↻ 1995-12-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-24 Última atualização: ↻ 1997-07-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-24 Em vigor 3 art.

Despacho-Normativo 1995-04-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-04-22 Última atualização: ↻ 2010-08-11 Revogada texto original 14 art.

Decreto-Lei 1995-04-22 Última atualização: ↻ 1997-10-31 Revogada texto original 2 art.

Lei 1995-04-22 Última atualização: ↻ 2021-06-04 Em vigor texto original 27 art.

Decreto 1995-04-22 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1995-04-22 Última atualização: ↻ 2012-03-26 Em vigor texto original 8 art.

Assento 1995-04-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-21 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1995-04-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-21 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1995-04-21 Última atualização: ↻ 1995-12-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-21 Última atualização: ↻ 1995-11-27 Em vigor texto original Não indexado