171828 leis

Decreto-Lei 1995-02-21 Em vigor texto original 2 art.

Lei 1995-02-21 Última atualização: ↻ 2014-08-13 Em vigor texto original 20 art.

Decreto-Presidente-Republica 1995-02-21 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1995-02-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-21 Revogada texto original Não indexado

Lei 1995-02-21 Última atualização: ↻ 1998-08-16 Em vigor 5 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-02-21 Última atualização: ↻ 2004-02-26 Em vigor texto original 106 art.

Decreto-Regulamentar 1995-02-21 Em vigor texto original 2 art.

Decreto 1995-02-20 Em vigor texto original 13 art.

Lei 1995-02-20 Última atualização: ↻ 1995-07-13 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1995-02-20 Última atualização: ↻ 2005-07-01 Revogada texto original 15 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-02-18 Última atualização: ↻ 2003-05-29 Em vigor texto original 54 art.

Decreto-Presidente-Republica 1995-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1995-02-18 Em vigor texto original 7 art.

Decreto 1995-02-17 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Presidente-Republica 1995-02-17 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-02-17 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1995-02-16 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1995-02-16 Última atualização: ↻ 1998-05-07 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-02-16 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1995-02-16 Última atualização: ↻ 1998-06-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-02-15 Última atualização: ↻ 2012-11-09 Em vigor texto original 32 art.

Decreto-Lei 1995-02-15 Última atualização: ↻ 2009-10-06 Revogada texto original 49 art.

Decreto-Lei 1995-02-14 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Lei 1995-02-14 Última atualização: ↻ 2017-08-19 Revogada 7 art.

Decreto-Lei 1995-02-14 Última atualização: ↻ 2014-01-16 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1995-02-14 Em vigor texto original 34 art.

Portaria 1995-02-14 Última atualização: ↻ 2003-03-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-13 Última atualização: ↻ 1997-07-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-13 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1995-02-13 Última atualização: ↻ 1997-08-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1995-02-13 Última atualização: ↻ 1999-10-27 Revogada texto original 9 art.

Despacho-Normativo 1995-02-13 Última atualização: ↻ 1998-04-03 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Presidente-Republica 1995-02-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1995-02-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-02-11 Última atualização: ↻ 2007-02-22 Revogada texto original 33 art.

Decreto-Lei 1995-02-11 Última atualização: ↻ 2007-02-22 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Presidente-Republica 1995-02-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-02-11 Última atualização: ↻ 1999-06-22 Em vigor texto original 15 art.

Decreto-Presidente-Republica 1995-02-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1995-02-11 Última atualização: ↻ 1997-08-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-02-11 Última atualização: ↻ 1998-03-19 Em vigor texto original 16 art.

Decreto-Presidente-Republica 1995-02-11 Última atualização: ↻ 1997-05-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1995-02-11 Em vigor texto original Não indexado